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sábado, 27 de fevereiro de 2021

Novos servidores do Sistema Socioeducativo iniciam curso de formação nesta terça-feira (02)

Quatro cidades contarão com reforço de efetivo em seu quadro de funcionários: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Lucas do Rio Verde

por Redação com assessoria Sesp/MT

27 de Fevereiro de 2021, 09h42

Os 154 servidores do sistema socioeducativo, aprovados no concurso público que consta no Edital 001/2018 da antiga Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e que tomaram posse recentemente, iniciam o curso de formação inicial nesta terça-feira (02).

A aula inaugural ocorre a partir das 18h, na Academia de Polícia Militar Costa Verde, localizada em Várzea Grande.

No curso de formação, com duração de 1.080 horas/aula, os alunos recém empossados receberão instruções e informações referentes a diversos aspectos práticos do trabalho. Eles permanecerão na academia durante todo o curso, previsto para durar 45 dias.

Pensando na segurança dos servidores, devido ao momento de pandemia, todos devem apresentar o teste negativo de Covid-19. Dessa forma, os agentes serão divididos em diferentes turmas, respeitando o distanciamento social e cumprindo as medidas de biossegurança determinadas pelo Estado.

Após a conclusão do curso de formação, esses servidores passarão por um período de estágio dentro das unidades socioeducativas para qual foram designados. Os ingressantes serão direcionados para as unidades dos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Lucas do Rio Verde.

Nova Unidade

Lançada há sete meses, a obra da nova unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) localizada em Rondonópolis (210 km ao Sul de Cuiabá), está na reta final. A estrutura contará com 70 alojamentos para abrigar os adolescentes em conflito com a lei.

Nesta quinta e sexta-feira (25 e 26), os gestores do sistema socioeducativo estiveram presentes em uma reunião no município para discutir sobre os mais diversos assuntos referentes ao novo espaço.

A previsão é de que mais de 70 agentes sejam designados para a nova unidade, logo após o período do curso de formação, atuando diretamente na segurança dos adolescentes. Vale destacar que mesmo com a pandemia e a necessidade de restrições na circulação de pessoas e serviços, os atendimentos das unidades socioeducativas não foram interrompidos.

Serviço

Aula inaugural dos novos servidores do Sistema Socioeducativo

Data e hora: nesta terça-feira (02), às 18h

Local: Academia de Polícia Militar Costa Verde, R. Maisa Matarazzo, s/n, Bairro: Jd. Costa Verde, Várzea Grande - MT

PL de Doria quer privatizar IAMSPE e aumentar alíquota paga pelo funcionalismo

Projeto de Lei 529/2020 enviado à Alesp pelo governo estadual usa a pandemia para justificar ajuste fiscal com corte de empregos, extinção de diversas empresas, autarquias e fundações públicas. Foto: Gov. SP

Por Flaviana Serafim

Em mais uma medida contra o funcionalismo e marcada pela privataria tucana em SP, o governador João Doria (PSDB) enviou o Projeto de Lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), propondo a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações no próximo ano. A alegação é a “grave situação fiscal” que requer “ajustes” devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus nas receitas públicas do Estado paulista.

Entre outros, a medida atinge o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), que pela proposta sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”, na prática a sugestão de um aumento da alíquota paga pelo funcionalismo - de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária. Além do aumento da alíquota, a “reestruturação” envolve transferir a gestão do IAMSPE para a iniciativa privada.

“Todas as categorias estão em diálogo para definir as estratégias dessa luta, e a unidade novamente é o essencial para pressionar e impedir que esse projeto seja aprovado. O SIFUSPESP é totalmente contra a proposta, pois já sabemos que a ‘reestruturação’ é outra medida que vai pesar no bolso do funcionalismo sem representar, de fato, uma melhora no atendimento do IAMSPE”, critica Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.

Ainda segundo o dirigente, os sindicatos do funcionalismo estão analisando o PL juridicamente, pois devido à pandemia só projetos urgentes podem ser votados e a proposta do governo estadual fere o direito ao debate popular pelo conjunto dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.

“Nós mantemos o IAMSPE com nossos salários e há anos os recursos das contribuições são desviados para outros fins que não o investimento no próprio instituto. Não falta orçamento, falta aplicação efetiva do recurso. O PL aponta R$ 10 bilhões de déficit nas contas, mas as isenções fiscais a empresas somam R$ 200 bilhões em perdas na arrecadação. E a conta novamente sobra para o funcionalismo?”, questiona Jabá.

Para implementar uma “gestão pública moderna e eficiente’, o PL 529/2020 pretende acabar com cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.

Afeta ainda a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Confira a íntegra do PL 529/2020

Imposto de Renda: veja como ganhar tempo na declaração de 2021

Importar a declaração do Imposto de Renda do ano passado vai ajudar você a economizar tempo no preenchimento do IR 2021 (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Da redação

19/02/21 - 16h41

Uma boa notícia para quem for declarar o Imposto de Renda 2021: no programa da Receita Federal será possível importar os principais dados da declaração de 2020 e agilizar o preenchimento de alguns campos, como a declaração de bens, por exemplo. Com isso, você evita de errar alguma informação, valor ou palavras com erro de digitação.

Vale lembrar que a Receita leva em consideração os últimos 5 anos de declaração, então, é sempre importante guardar esses documentos em algum lugar. Neste ano, com a novidade, basta você localizar o arquivo referente ao que foi declarado em 2020 e boa parte do trabalho estará feita.

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+ Quem ficou desempregado precisa declarar Imposto de Renda? Veja as regras

Caso você não encontre esse arquivo, basta seguir alguns passos:

1) O caminho mais simples é abrir o programa de preenchimento do ano passado, o IR 2020, caso você ainda o tenha instalado. Lá é possível localizar a declaração, gerar uma cópia do arquivo e salvá-lo em alguma parte do computador.

Assim que o programa abrir, você precisa localizar o item “Transmitidas”, selecionar a declaração e clicar em um ícone em formato de disquete.

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Logo após salvar a declaração, abra o IR 2021, clique em “Nova”, escolha o tipo de declaração em “Ajuste Anual” e “Importar declaração de 2020”. Selecione o arquivo e complete o resto das informações da declaração deste ano.

2) Agora, se o programa foi apagado do computador, é possível que algum documento ainda esteja armazenado lá. Para isso, procure no “explorador de arquivos” do PC uma pasta chamada “Arquivos de Programas RFB”. Nela é possível que a declaração do ano passado esteja em “IRPF2020” – “Transmitidas”.

Assim que localizado, você pode copiar esses arquivos para uma outra pasta e importá-los no programa IR 2021.

3) Caso você tenha perdido todos os dados do computador recentemente, ou trocou de aparelho, você pode encontrar os documentos no site da Receita Federal em “Declaração” – “Baixar Arquivo da Declaração Entregue”. Para conseguir acessar o documento você precisa de um certificado digital. Se você não possui um certificado, será necessário agendar atendimento em um posto da Receita na sua cidade pelo número 146.