sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

MORRE ASSASSINADO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA





MORRE ASSASSINADO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA

Essa matéria foi do ano de 2012
Matéria de 2012, sendo repassada, pra que aumentem e façam algo pra nossa segurança nos centros e fora dele.
O que aconteceu foi que nosso companheiro Augusto foi assassinado nesta manha segundo as informações, ele trabalhou nesta noite de sabado para domingo no CASA Ferraz até as 07:00Hs. quando chegou o término de seu plantão, saindo do seviço passou em uma padaria para tomar o café da manha onde pararam 2(Duas) motos, com 4(Quatro meliantes e dispararam 5 (cinco)tiros em sua direção .Segundo testemunhas que estavam no local mas não quiseram se identificar disseram que um dos motoqueiros chegou a chamá-lo como "E ai Sr.augusto", logo em seguida foram dados os tiros contra ele e fugiram do local logo em seguida de cometerem o crime de assassinato, procuraremos obter mais informações e solicitaremos que o caso seja devidamente investigado até que haja um responsável encontrato e que se faça justiça.
Fica aqui os sentimentos de todos os servidores da fundação CASA para com todos os familiares de nosso companheiro Augusto, que o senhor jesus console seus corações e de um bom descanso para nosso companheiro.
Fonte das informações: Companheiros de trabalho.

http://fundacaonews.blogspot.com.br/

Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores

A partir de agora os socioeducadores passarão a ter o “Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores”, está Lei já aprovada, é uma iniciativa dos Dirigentes Sindicais da atual Gestão SITSESP/SITRAEMFA, instituída pelo Nobre Mandato do DEP. Carlos Giannazi.

Esta lei foi instituída em alusão a 17/02/2005, uma data que marcou toda categoria da fundação CASA, quando 1751 trabalhadores (as) foram injustamente demitidos (as) e apresentados à sociedade como maus funcionários, espancadores de menores, banda podre da instituição, conforme noticiado pela imprensa à época. Neste dia mais uma vez este governo nefasto demitiu 1751 funcionários (as), sem direito a ampla defesa, destruídos em sua vida profissional, pessoal e familiar; famílias inteiras de trabalhadores (as) foram constrangidas diante da forte opinião pública, formada pela Velha Mídia Golpista de sempre. Tivemos notícias de trabalhadores (as) que passaram necessidades, muitos chegaram a NÃO ter como alimentar sua família, entre tantas dores, sofrimentos, adoecimento, necessidades e mazelas, há notícias de suicídio entre os 1751 trabalhadores (as). O Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores é um dia de comemoração, sim! De uma categoria nobre, essencial é necessária ao serviço público, e para muito além da comemoração é um dia de Reflexão ao fato ocorrido. Agradecemos ao Nobre Mandato do DEP. Carlos Guannazi, pelo empenho na aprovação da LEI! SIGAMOS EM LUTA!!! LEI No 16.202, DE 20 DE ABRIL DE 2016 (Projeto de lei no 1273/14, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL) Institui o “Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1o - Fica instituído o “Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de fevereiro. Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2016. GERALDO ALCKMIN

Deputado cobra segurança para socioeducadores

Anderson do Singeperon cobra segurança para socioeducadores
O primeiro discurso do deputado Anderson do Singeperon (PV) na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), foi marcado pela defesa aos socioeducadores estaduais que têm sofrido ataques e agressões nas unidades socioeducativas sem possuírem os devidos equipamentos de segurança pessoal.
Publicado Quinta-Feira, 16 de Fevereiro de 2017, às 11:43 | Fonte Ale - Ascom0
  
    
 
 

O primeiro discurso do deputado Anderson do Singeperon (PV) na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), foi marcado pela defesa aos socioeducadores estaduais que têm sofrido ataques e agressões nas unidades socioeducativas sem possuírem os devidos equipamentos de segurança pessoal.

Ele citou os fatos recentes ocorridos em Cacoal e Porto Velho. No primeiro, bandidos invadiram a unidade socioeducativa e fizeram os servidores de refém, onde foram agredidos e ameaçados de morte com facões e facas, sendo resgatados graças à atuação dos agentes penitenciários que perceberam a ação.

Na capital, os servidores sofreram tentativa de homicídio na madrugada da última pelos próprios internos da Unidade de Internação localizada na avenida Rio de Janeiro.

“Como que um cidadão trabalha em uma unidade sem tonfa (espécie de cassetete) ou um colete, itens básicos para se defender? É um absurdo. Já cobrei do Estado e vou atuar fortemente para proporcionar mais segurança para os servidores de todas as unidades”, criticou.

Outra preocupação que levantou ainda sobre o sistema socioeducativo é o baixo efetivo de socioeducadores. “Foram chamados 150, mas não foi o suficiente, pois muitos já saíram do cargo, seja pela aprovação em outros concursos, ou pela falta de condições de continuar na carreira”, revelou o parlamentar.



 Educação

“A educação é o caminho para evitar que nossos jovens acabem nos sistema penitenciário e socioeducativo”. Com esta afirmação, o deputado Anderson do Singeperon reafirmou seu compromisso de trabalhar forte na presidência da Comissão de Educação da ALE-RO.

“Não adianta falar em educação, sem antes falar em valorização do professor e do técnico. Eles devem ter autonomia em sala de aula. O professor não consegue educar mais porque leis criadas não dão condições para que isso aconteça”, destacou o parlamentar.



Lúcia Tereza

Como fez em seu discurso de posse no dia 10 de janeiro, Anderson ressaltou a memória da saudosa deputada Lúcia Tereza que deixou um grande exemplo na classe política do estado. “Tenho uma responsabilidade muito grande em assumir este mandato. A população de Espigão do Oeste pode ter a certeza que não está sozinha. Juntamente com os demais deputados, vamos dar a atenção que o povo da região merece”, ressaltou.



Servidores públicos

O primeiro agente penitenciário deputado em Rondônia também lembrou em seu discurso, dos servidores públicos, onde reafirmou seu compromisso de ser o representante do funcionalismo. “Estive com o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, ocasião em que me posicionei contra qualquer projeto que venha a retirar direitos dos servidores, colocando meu apoio para as iniciativas que visem a retomada do crescimento econômico e que beneficiem diretamente a sociedade”, disse.

“Nunca fui sindicalista ao extremo de não conversar. Sempre sentamos com o Governo, pois não queremos impedir que o Estado cresça. Nunca irei agir pelas costas do servidor”, discursou o parlamentar ao lembrar-se de atuação como líder sindical no sistema prisional e socioeducativo.

Por fim, criticou o recente golpe sofrido pelos servidores municipais, que viram o benefício do quinquênio ser retirado em projeto enviado pela prefeitura de Porto Velho e aprovado pela Câmara Municipal. “O maior erro dos governantes é não chamar os sindicatos para conversar e fazer as coisas de forma democrática. Não fazendo de forma covarde como foi feito”, registrou.

Anderson finalizou com agradecimentos aos deputados e servidores pela recepção na Casa de Leis.



Indicações

Neste primeiro dia de trabalho legislativo, Anderson do Singeperon fez indicativos ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER) para a execução das obras de pavimentação da RO 005, mais conhecida por Estrada da Penal e Linha 28 de novembro.

Além disso, indicou também a urgente recuperação e asfaltamento das estradas que dão acesso a importantes unidades prisionais nos municípios de Ji-Paraná e Buritis.

Os indicativos foram feitos, após tratar pessoalmente dos assuntos com o diretor geral do DER, Ezequiel Neiva, na última terça-feira (14).




ALE/RO - DECOM - [Assessoria]
Foto: Ana Célia

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

Valor a ser pago será fixado pela Justiça, dependendo do caso

POR 
 
Sessão do STF que discutiu superlotação nos presídios - Rosinei Coutinho/STF
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.
— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República —disse o decano, completando: — O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.

O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.
Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.
Os outros três ministros foram contra esse tipo de compensação. Para eles, presos em condições adversas deveriam ter a pena contabilizada de forma diferenciada, abreviando o tempo permanecido atrás das grades. Para esses ministros, a solução ficaria impraticável, porque os estados não teriam dinheiro em caixa para arcar com todas as indenizações. Eles argumentaram que os recursos deveriam ser usados para promover a melhoria do sistema penitenciário, e não para compensar o sofrimento dos presos.
O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que uma indenização de R$ 2 mil seria uma forma de continuar violando a dignidade do preso. O valor de um salário mínimo por mês, para ele, seria justo. No entanto, a medida quebraria os estados.
— Os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema — afirmou Barroso.
Em março do ano passado, o STF já tinha declarado o direito da família de receber indenização quando o preso morrer dentro da penitenciária – seja por doença, seja em decorrência de rebeliões.
O processo julgado nesta quinta-feira chegou ao STF em março de 2008. Em parecer de 2007, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul argumentou que o dinheiro público deveria ser usado prioritariamente para “cidadãos de bem”, e não para indenizar presos.
“Ainda que seja de fato lamentável a superlotação carcerária, ocorre que, ao juízo do legislador, há outras prioridades que são mais emergentes. Há cidadãos de bem, potenciais vítimas do recorrente, que vivem nas favelas sob agruras semelhantes àquelas alegadas pelo recorrido. A sociedade tem manifestado entendimento, através de seus mandatários legisladores, de que estes cidadãos têm prioridade na solução de suas necessidades”, diz o documento

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

BRASIL Prisões não podem durar eternamente afirma Alexandre de Moraes

Fugitivo da Fundação Casa é preso com drogas


Fugitivo da Fundação Casa é preso com drogas
Ele tentou escapar da PM subindo em telhado de uma casa e caiu, sofrendo ferimentos. Operação teve apoio do Canil.

Um rapaz de 19 anos foi preso em flagrante há pouco pela Polícia Militar, em Marília, acusado de tráfico de drogas. Ele era fugitivo da Fundação Casa e foi detido após uma fuga alucinada dos policiais: subiu no telhado de uma casa para esconder a droga mas na confusão acabou caindo e sofrendo vários ferimentos. O caso está sendo apresentado neste momento (12h15), na Central de Polícia Judiciária (CPJ).
Entorpecentes apreendidos durante a operação.
Os policiais militares da 3ª Companhia faziam patrulhamento de rotina pela avenida República quando depararam com o carro de um conhecido traficante da zona norte, ocupado por cinco pessoas. Imediatamente foi dada voz de parada, mas o motorista fugiu, seguindo até à um posto de combustíveis próximo a uma conhecida rede de supermercados.
Ao parar, um dos ocupantes saiu correndo. Os policiais pediram apoio e conseguiram seguir o suspeito que invadiu uma casa na rua Brasília, no bairro Palmital, onde subiu no telhado e guardou uma "muca" contendo drogas debaixo de uma telha. Ele ainda tentou descer rapidamente, mas perdeu o equilíbrio e caiu, sofrendo vários ferimentos pelo corpo. Foram apreendidas 15 porções de maconha e mais 30 pinos de cocaína.
Ao ser detido, confessou que estava sendo procurado por ser fugitivo da Fundação Casa (unidade de Marília). Os PMs ainda estão checando desde quando estava foragido e qual o crime que ele havia praticado.
APOIO DO CANIL - Ao mesmo tempo, outros policiais militares, com apoio do Canil, fizeram uma vistoria completa no carro (um Jetta preto, placas de Ourinhos). Dois cães que chegaram a indicar alguns compartimentos do veículo que poderiam conter droga. Mas, nada foi encontrado (tudo indica que já havia sido transportado entorpecente, mas estavam vazios).
Dois cães participaram da varredura ao veículo.
Os outros quatro ocupantes do carro, incluindo o conhecido traficante, também estão na CPJ, onde o delegado vai decidir se também serão enquadrados no crime de associação ao tráfico ou serão liberados. É que com eles não foram encontrados entorpecentes. O rapaz com a droga será preso em flagrante por tráfico. A operação também contou com a participação do Comando de Força Tática

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

Calendário de saques de contas inativas do FGTS (Foto: Arte/G1)Calendário de saques de contas inativas do FGTS (Foto: Arte/G1)
Calendário de saques de contas inativas do FGTS (Foto: Arte/G1)
O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.
De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março.
FGTS: Governo divulga calendário de saques das contas inativas
Veja as datas para os saques
Nascidos em janeiro e fevereiro: sacam a partir de 10 março
Nascidos em março, abril, maio: sacam a partir de 10 de abril
Nascidos em junho, julho, agosto: sacam a partir de 12 de maio
Nascidos em setembro, outubro, novembro: sacam a partir de 16 em junho
Nascidos em dezembro: sacam a partir de 14 julho
De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.
Mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.
Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 vai poder sacar o saldo que ficou na conta.
Quem tem direito ao saque de contas inativas do FGTS?
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.
O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?
Sim. Quem está atualmente empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.
Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?
É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.
Como faço para consultar o meu saldo?
O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.
No aplicativo, é preciso informar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em "Primeiro Acesso".
No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.
O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.
Posso consultar meu saldo em outros sites que não sejam o da Caixa?
Caixa alerta que muitos sites estão sendo colocados no ar informando que é possível fazer a consulta do saldo da conta inativa, com o objetivo de capturar os dados das pessoas para cometer fraudes ou vender o domínio das informações. Além disso, o banco já identificou mais de uma centena de perfis falsos se apresentando como sendo da Caixa.
A Caixa ressalta que todas as informações oficiais sobre o FGTS estão disponíveis no site www.caixa.gov.br e nos perfis do banco no Twitter: @imprensaCAIXA e @CAIXA. A consulta ao saldo de contas inativas do FGTS pode ser realizada somente nos seguintes canais:
Aplicativo do FGTS
Internet Banking
Terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão
Aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal
Poderei sacar o dinheiro todo de uma vez?
Sim, não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. Com o Cartão Cidadão, poderá ser sacado até R$ 3.000,00 no caixa automático, correspondentes bancários ou nas lotéricas. Valores superiores podem ser sacados no caixa, dentro da qualquer uma das agências da Caixa, quando o valor for liberado. Mas quem não tem o Cartão Cidadão também poderá sacar o dinheiro.
Qual será a documentação necessária para o saque?
Os trabalhadores que não possuem Cartão Cidadão ou que possuem o cartão, mas irão sacar valor superior a R$ 3.000, poderão sacar o FGTS em qualquer uma das agências da Caixa, com seus documentos pessoais, CTPS e o nº do PIS. Quando forem divulgadas as condições definitivas para o saque, será informado se houver necessidade de outros documentos.
Posso fazer toda a operação de retirada do dinheiro pela internet, transferindo o dinheiro da Caixa para a minha conta em outro banco?
Questionada pelo G1, a Caixa Econômica Federal não informou como o trabalhador poderá fazer o saque da conta do FGTS. As condições de como será realizado o saque de contas inativas do FGTS serão divulgadas junto com o calendário. A divulgação da forma de pagamento e o calendário de saques estão previstos para ocorrer em fevereiro. O governo, no entanto, informou que os saques só começarão a ser liberados a partir de março.
A Caixa prepara algum esquema especial de atendimento para atender à grande demanda que haverá entre março e julho por conta dos saques?
A Caixa prevê que com a liberação dos saques, cerca de 3 milhões de pessoas a mais passem a procurar as agências ao mês. Por isso, está trabalhando para atualizar os dados dos beneficiários e espera que os trabalhadores entrem no site do banco e atualizem seus cadastros e já verifiquem se os dados ali estão corretos. O banco quer incentivar ainda os beneficiários a se cadastrarem no site da Caixa para receber informações sobre o FGTS via SMS.
Com isso, espera diminuir a procura nas agências. O banco pretende implantar um sistema em que o beneficiário poderá receber por meio de SMS informações personalizadas, como necessidade de corrigir o nome da mãe ou do pai no cadastro do NIS (PIS/Pasep), por exemplo. Esse tipo de atualização poderá ser feito pelo site, sem necessidade de ir à agência.
Para isso, o beneficiário precisa entrar no site da Caixa e fazer a atualização do celular e escolher a opção que deseja receber informações por SMS. Assim, as informações serão recebidas em primeira mão, segundo a Caixa, o que agilizará as mudanças necessárias. A Caixa informa que já está depurando os dados dos trabalhadores e verificando as possíveis inconsistências nos cadastros.
Um dos objetivos da Caixa é mandar por SMS a data que o beneficiário deverá ir à agência para realizar o saque da conta inativa.
Posso optar por deixar o dinheiro do FGTS onde ele está? Ele continuará rendendo? Ou é mais vantajoso retirar?
Com rentabilidade inferior a outras aplicações consideradas conservadoras, especialistas dizem que é vantajoso para o consumidor sacar o FGTS para pagar dívidas ou buscar outras aplicações mais rentáveis.
O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR. Em 2016, o rendimento financeiro da poupança foi de 8,3%. Já o do FGTS foi de 5,01%, abaixo da inflação oficial de 2016, que foi de 6,29%.