Reforma administrativa: quem ganha mais e quem ganha menos no serviço público?
Salários no Judiciário e no nível federal são maiores, enquanto profissões nas prefeituras recebem menores
Daniel Weterman
BRASÍLIA – As maiores remunerações do serviço público estão concentradas no Poder Judiciário e no nível federal, enquanto as menores estão no Executivo e nos municípios, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os dados disponíveis no Atlas do Estado Brasileiro do Ipea mostram uma desigualdade nos salários do funcionalismo público entre os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e entre os níveis da Federação – Federal, Estadual e Municipal.
Mensalmente, o grupo com os maiores salários no Poder Judiciário recebe em média R$ 26,2 mil. O valor cai para R$ 17,2 mil no Poder Legislativo e para R$ 9,3 mil no Poder Executivo.
Conforme o Estadão revelou, o Brasil deve gastar R$ 1,7 trilhão com servidores públicos em 2025, somando as despesas da União, Estados e municípios com funcionários da ativa e aposentados, enquanto discute uma reforma administrativa.
“Em termos de remuneração, a desigualdade está concentrada no Poder Judiciário. O Judiciário tem remunerações que são muito altas, mesmo entre os setores com menor remuneração”, diz o pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, Felix Lopez.
Quando se olha para os três níveis da Federação, os salários no nível federal chegam a uma média de R$ 21 mil por mês no grupo que mais recebe, enquanto os servidores estaduais mais bem remunerados ganham em média R$ 11,9 mil e os maiores salários municipais são de R$ 6,7 mil. Os dados são de 2022, os últimos disponíveis.
O pesquisador observa que a maior parte dos funcionários públicos trabalha nos municípios, mas essas categorias são as que recebem os menores salários. A mediana de remuneração mensal no Executivo municipal — que mede o “meio” entre as menores e as maiores remunerações — é de R$ 2,6 mil por mês. Para se ter uma ideia, os grupos que menos recebem no Judiciário Federal e no Judiciário estadual já estão acima desse nível.
“A maior parte do funcionalismo está nos municípios, e eles têm uma mediana de remuneração significativamente menor do que o funcionalismo federal. Em termos de perfil, a diferença é muito grande. Não só de remuneração, mas também de escolaridade, seleção e recrutamento da burocracia dirigente.”
Quais são as ocupações que recebem mais e as que recebem menos no funcionalismo público?
Um levantamento conduzido pelos pesquisadores Wellington Nunes e José Teles com dados do Atlas do Ipea mostra as ocupações mais bem remuneradas no serviço público. O estudo leva em conta dados de 2018, os últimos disponíveis, segundo o Ipea.
Quando se olha sob esse parâmetro, quem lidera a lista são os procuradores do Judiciário estadual, com remunerações médias de R$ 40 mil por mês. Também integram o Top 10 procuradores, juízes e auditores da Receita Federal.
No outro extremo, estão os dez grupos de profissionais que recebem os menores salários. Um supervisor de crédito e cobrança no Executivo estadual ganha em média R$ 359 por mês. Um gestor em segurança de uma prefeitura recebe R$ 890. E um garçom que serve vinho no Executivo municipal tem um salário médio de R$ 1.040 por mês.
Os pesquisadores também apontam onde está a elite do funcionalismo público, aquela que recebe supersalários acima da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo concentra-se no Ministério Público da União, em tribunais regionais e superiores do Judiciário, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério das Relações Exteriores.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, respondia por 70% dos supersalários no Legislativo em 2018, quando foram levantados os dados mais recentes. No sistema de Justiça, o Ministério Público da União (MPU) respondia por 40,1% dos vínculos acima do limite constitucional. No Poder Executivo, 87,4% da elite estava empregada no Itamaraty.
Proposta em discussão
A reforma administrativa, em discussão na Câmara, deve estabelecer uma tabela fixa de remuneração para todo o funcionalismo e limitar a criação de verbas que fazem nascer os supersalários.
“É preciso criar um limite crível e realista nas remunerações muito altas e criar um panorama em que se veja a disparidade das remunerações mais baixas e mais altas em toda a federação”, diz Felix Lopez.
Ele chama a atenção, porém, para o problema de criar normas genéricas para todo o funcionalismo. “A maior parte do funcionalismo está nos municípios, mas usualmente as pessoas falam com a imagem do funcionalismo federal na cabeça”, afirma.
“Tem municípios muito pobres, tem municípios muito mais ricos; então, criar regras gerais é uma receita de difícil implementação e às vezes até contraproducente.”
ESTADÃO – Edição: Montedo.com
