PLP 42/2023 E TEMA 1209: AS REPERCUSSÕES NA APOSENTADORIA DOS VIGILANTES

 

Muitos processos de aposentadoria especial aguardam julgamento do Tema 1209

O PLP 42/2023 e o Tema 1209 do STF têm grande repercussão para os vigilantes porque ambos tratam do reconhecimento dessa atividade como especial para fins de aposentadoria.

O Tema 1209, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, trata do reconhecimento da atividade de vigilância como especial com base na exposição ao perigo, antes ou depois da promulgação da Reforma da Previdência em 2019.

Já o PLP 42/2023 é um Projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar e ampliar a aposentadoria especial, beneficiando diversas profissões, entre elas a dos vigilantes. Seu alcance e efeito são diferentes da decisão do STF.

Situação atual do Tema 1209:
Ainda não há data marcada para o julgamento definitivo desse tema no STF. Com isso, os processos sobre aposentadoria especial para vigilantes continuam todos suspensos, até que haja uma decisão final.

Situação atual do PLP42/2023:
O projeto já passou pela Comissão de Previdência, mas a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Atenção: Para virar lei, o texto deve ser aprovado também pelo Senado.

 RELAÇÃO DO PLP 42/2023 COM O TEMA 1209:

O projeto PLP 42/2023, pode consolidar os pontos que são debatidos no Tema 1209. Isso significa que a aprovação do PLP 42 pode reforçar o entendimento do STF sobre o tema da aposentadoria especial, garantindo os direitos dos trabalhadores.

Resumindo: Enquanto o STF analisa a questão da aposentadoria especial do vigilante no Tema 1209, o PLP 42 busca aprovar um projeto de lei que beneficia os vigilantes e outras categorias, inclusive na redução da idade mínima e no aumento do valor do benefício.

Importante:
Caso o PLP 42 seja aprovado, os vigilantes ainda precisarão aguardar a decisão do Tema 1209 do STF. Isso acontece porque o Tema 1209 é uma decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa definir constitucionalmente se a atividade de risco dos vigilantes (e outras) pode ser reconhecida para a aposentadoria especial. Já o PLP 42 é um projeto de lei que propõe alterações legislativas sobre a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, incluindo os vigilantes.

Na foto, manifestação do Sindivigilantes do Sul e dos sindicatos de Pelotas e São Leopoldo, dia 31 de maio, na frente do Tribunal Regional Federal (RS), pedindo o julgamento urgente do Tema 1209. Aconteceram manifestações no país todo, no mesmo dia.

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Este post foi publicado em Noticias em 15 de setembro de 2025.

15 de Setembro, Dia Internacional da Democracia

 

card democracia

Hoje, 15 de setembro, é comemorado o Dia Internacional da Democracia, a data foi escolhida pois 128 países aprovaram e assinaram, em 1997, a Declaração Universal da Democracia, incluindo o Brasil.

O documento define os princípios da Democracia, os elementos de um governo democrático e sua dimensão internacional. Destacamos dois trechos:

“A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela.”

“O elemento chave para o exercício da democracia é a realização de eleições livres e justas, a intervalos regulares, permitindo que a vontade do povo seja expressa periodicamente. Essas eleições devem ser realizadas com base no sufrágio universal, igualitário e secreto, a fim de que todos os eleitores possam escolher os seus representantes em condições de igualdade, transparência.”

Nessa data o Memórias Reveladas relembra que durante a ditadura militar feriu gravemente a democracia e nos seus anos finais o povo nas ruas exigiu eleições diretas através do movimento conhecido como “Diretas Já” (1984) buscando a redemocratização do país.

Destacamos aqui a capa do jornal “Espaço Democrático”, de 17 de fevereiro de 1984, que trazia o destaque das manifestações que estavam acontecendo pelo país. O documento faz parte do acervo do Arquivo Nacional e pode ser consultado através do Sian (https://sian.an.gov.br/).

Referência:

BR_DFANBSB_V8_MIC_GNC_AAA_84040939_an_01_d0001de0001.pdf

Para ter acesso a Declaração Universal da Democracia acesse: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243080/000954851.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Categoria

História e Museus

Fundação Casa registra uma diminuição de 8,54% no número de jovens atendidos

 

Atualmente os centros socioeducativos têm 75 adolescentes, enquanto no mesmo período do ano passado eram 82

14 SET 2025 • POR Yasmin Torres - da Reportagem Local • 22h00

Fundação Casa registra uma diminuição de 8,54% no número de jovens atendidos - REPRODUÇÃO

As duas unidades da Fundação Casa do Alto Tietê atendem atualmente 75 adolescentes nos centros socioeducativos em Itaquaquecetuba, que juntos têm capacidade para 96 vagas. No mesmo período do ano passado, o número de jovens era de 82, o que representa uma diminuição de 8,54% em comparação com 2025. Os dados foram encaminhados ao DS pelo centro na última quarta-feira (10).

Os principais atos infracionais registrados incluem roubo, envolvimento com tráfico de drogas e furto. A idade média dos atendidos é de 16 anos. Segundo a instituição, durante a medida socioeducativa os adolescentes têm acesso às aulas do ensino formal ministradas por professores da rede estadual, além de atividades esportivas, artísticas e culturais.

Também são oferecidos atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos e de assistência social. Outros serviços incluem cursos de qualificação profissional, workshops e palestras voltadas à formação cidadã, com foco no desenvolvimento pessoal e na reinserção social dos adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais segura.

A ocupação atual corresponde a 78,13% da capacidade total dos dois centros socioeducativos, ambos na cidade de Itaquaquecetuba. A instituição mantinha outra unidade em Arujá, mas ela teve suas atividades suspensas devido à baixa demanda

Fadiga mental afeta o corpo? Entenda os sintomas

 

Por guilherme_saude 

 

 

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Cansaço Mental - Créditos: depositphotos.com / pressmaster

O Cansaço Mental, muitas vezes confundido com simples fadiga, manifesta-se como um estado de exaustão que afeta principalmente o cérebro. Caracteriza-se por uma sensação de esgotamento que pode dificultar a execução de tarefas diárias comuns. Interessantemente, esse esgotamento mental está frequentemente associado ao aumento dos níveis do hormônio cortisol, que está intimamente ligado a situações de estresse.

Os sintomas do cansaço mental são variados e podem incluir desde dores corporais, desânimo e perda de apetite, até uma marcada dificuldade de concentração e excessiva preocupação. É crucial reconhecer esses sinais como alertas do corpo para descansar e evitar complicações mais severas, como enxaqueca ou depressão. Quando não se concede um tempo adequado de repouso, os riscos para a saúde mental se intensificam.

 

Quais são as causas do cansaço mental?

O estilo de vida atual, marcado por rotinas intensas e pressões constantes, tanto no ambiente pessoal quanto profissional, desempenha um papel significativo no desenvolvimento do cansaço mental. Além disso, a exposição incessante a estímulos das mídias sociais e a falta de pausas adequadas no trabalho podem agravar esse quadro. Condições psicológicas como depressão e ansiedade também são fatores que podem predispor uma pessoa a sofrer dessa condição.

Cansaço Mental – Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

Como identificar os sinais iniciais de cansaço mental?

Detectar os primeiros sinais de cansaço mental é essencial para evitar o agravamento dos sintomas. Quando uma pessoa começa a sentir dificuldades em manter o foco, ou percebe uma queda na produtividade, é hora de fazer uma pausa. Atividades relaxantes, como um rápido cochilo ou uma caminhada ao ar livre, podem ser extremamente benéficas. A qualidade do sono noturno também é fundamental; ambientes relaxantes e ausência de eletrônicos podem promover um descanso mais reparador.

Práticas diárias para mitigar o cansaço mental

Praticar atividades físicas regularmente tem demonstrado efeitos positivos na redução do cansaço mental. Exercícios físicos não apenas promovem endorfina, que melhora o bem-estar, mas também aumentam a oxigenação dos tecidos, oferecendo ao corpo um impulso energético muito necessário. Outros métodos de aliviar o estresse incluem técnicas de respiração que ajudam a acalmar o sistema nervoso

Qual é o papel da alimentação e de suplementos no combate ao cansaço mental?

Uma dieta saudável pode ter um impacto considerável no alívio do cansaço mental. Alimentos ricos em nutrientes, como frutas, verduras e legumes, são fundamentais. Entre eles, banana, abacate e mel podem potenciar a disposição. Além disso, embora suplementos vitamínicos possam ser úteis, devem ser consumidos somente sob orientação médica. Estimulantes naturais, como o guaraná, têm efeitos energizantes, mas são soluções temporárias e devem ser usados com cautela.

Portanto, o cansaço mental é um alerta do corpo sobre a necessidade de equilibrar as demandas diárias com períodos de descanso. A adoção de hábitos saudáveis pode minimizar os impactos dessa condição, promovendo uma vida mais harmônica e saudável. A capacidade de uma pessoa em gerenciar o cansaço mental determina, em grande parte, a sua qualidade de vida e bem-estar geral.