sexta-feira, 26 de julho de 2024

Enquanto o Sistema Socioeducativo do Rio de janeiro abre concursos públicos, São Paulo fecha unidades e abrem PDI

 

Concurso Degase: governador autoriza novo edital com 585 vagas

Novo concurso Degase RJ é autorizado pelo governador Cláudio Castro. Aval é para o preenchimento de 585 vagas efetivas!

Concursos Previstos
Autor:Juliana Goes
Publicado em:25/07/2024 às 08:24
Atualizado em:25/07/2024 às 11:54

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro recebeu aval para a realização de um novo concurso Degase RJ.


O despacho do governador Cláudio Castro foi publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado. A autorização é para o preenchimento de 585 vagas efetivas.


As oportunidades serão para recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal, nas sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025.


As informações foram confirmadas pelo próprio Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida.


O concurso será para provimento imediato de cargos, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).


Os cargos não foram informados, pois ainda serão definidos pela equipe do Degase. A expectativa é para que o agente socioeducativo seja incluído.

"Este é mais um passo importante para atender a uma necessidade do Degase. Estamos melhorando as condições de trabalho dos servidores e a qualidade do serviço prestado aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Com esse concurso vamos poder ampliar o atendimento e a ressocialização dos jovens sob a responsabilidade do Estado", disse o governador Cláudio Castro.

Além da abertura do novo concurso, nos próximos dias, o Degase irá convocar o último grupo de 59 aprovados do concurso de 2011.


Comece sua preparação para concursos públicos com aulas em vídeo, apostilas digitais e questões. Acesse aqui!

Concurso Degase é autorizado com mais de 500 vagas

(Foto: Divulgação)

Aprovados no concurso atuarão em novas unidades do Degase

As sete novas unidades do Degase serão executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop), com um investimento de aproximadamente R$40 milhões.


Serão três unidades de internação e quatro de semiliberdade, localizadas em diferentes regiões do estado, visando remodelar a estrutura das unidades do Departamento de acordo com os padrões modernizados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).


Os novos polos serão em São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.


O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, ressaltou a importância do investimento não só no quadro de pessoal do órgão, mas também na estrutura, segurança e qualidade para os servidores e na prestação do serviço socioeducativo.

"Essa conquista reflete nosso compromisso com a reestruturação e fortalecimento do órgão. O recente chamamento dos aprovados no último concurso e a autorização para o novo demonstra a confiança do Governo em expandir nosso quadro de pessoal, o que é fundamental para aprimorar nossos serviços diante da criação de novas unidades do Departamento", destacou Poubel.

Último concurso Degase foi em 2011

O último edital para o concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi publicado em 2011, com a organização da Fundação Ceperj. 


O concurso ofertou 500 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. As oportunidades foram distribuídas entre os seguintes cargos: 

Nível médio

  • agente Administrativo;
  • agente socioeducativo — Feminino; e
  • agente socioeducativo — Masculino.


Nível médio/técnico

  • técnico de Contabilidade;
  • técnico de Enfermagem;
  • técnico de Segurança do Trabalho; e
  • técnico de Suporte e Comunicação – TI.


Nível superior

  • arquivologista;
  • assistente social;
  • bibliotecário;
  • contador;
  • enfermeiro;
  • enfermeiro do trabalho;
  • estatístico;
  • farmacêutico;
  • médico (cardiologista, clínico, do trabalho, ginecologista e psiquiatra);
  • musicoterapeuta;
  • nutricionista;
  • odontólogo;
  • pedagogo;
  • professor Degase de Educação Física;
  • psicólogo; e
  • terapeuta ocupacional.


O concurso foi composto pelas etapas de provas objetivas e avaliações de títulos. No exame de múltipla escolha foram cobradas 50 questões de:

  • Português;
  • Raciocínio Lógico;
  • Conhecimentos Gerais; e
  • Conhecimentos Específicos.

*Colaborou com este conteúdo a repórter Bruna Somma.

Clique e saiba mais

Logo Qconcursos
Conteúdo Qconcursos
Imagem do vídeo principal

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos

 


Você está visualizando atualmente Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
Compartilhe

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados somente poderão assumir a titularidade de um cartório pelo prazo de seis meses, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1133.

Na prática, os tribunais de justiça terão de fazer concurso público para selecionar o titular do cartório durante o período de vigência da interinidade (seis meses). Caso contrário, o titular concursado de outra serventia acumulará temporariamente as atividades dos cartórios.

No entanto, há regras objetivas e critérios para a escolha do interino que assumirá o cartório. Entre elas, está o tempo de atuação na serventia extrajudicial. Ou seja, será dada preferência ao mais antigo que exerça a substituição no momento em que o cargo do titular estiver vago. Critérios para desempate também estão previstos no provimento, assim como as regras que proíbem uma pessoa de desempenhar a direção cartorária.

Veja as regras para escolha de substituto interino

A Corregedoria Nacional de Justiça irá assumir a organização do concurso público para provimento de titular de cartórios com a titularidade vaga caso o tribunal de justiça estadual ou do Distrito Federal se coloque inerte, injustificadamente, na realização do certame em até seis meses da vacância.

Atualmente, a Corregedoria já assumiu a realização de concursos de provas e títulos para cartórios de nove estados. Em três deles, os concursos já estão em andamento.

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a publicação do Provimento 176/2024 é “uma grande inovação e um passo para tornar efetivo os cartórios extrajudiciais”.

Antes de assumir a titularidade de um cartório, o o candidato aprovado em concurso terá de ser submetido a cursos de formação promovidos pelo tribunal de justiça.

Substituição progressiva

A norma publicada pela Corregedoria Nacional informa ainda que as trocas dos interinos substitutos não concursados que já estejam na interinidade há mais de seis meses será promovida de forma gradual para não prejudicar a segurança e a eficácia dos serviços públicos prestados pelas serventias extrajudiciais.

Acesse aqui o Provimento 176/2024.

Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Garantir direitos trabalhistas: desafio e luta dos sindicalistas num mundo globalizado

 

Sindicalistas debatem no G20 estratégias para enfrentar retrocessos e defender o trabalho decente
Publicado em 23/07/2024 19h01Atualizado em 24/07/2024 10h03
WhatsApp Image 2024-07-23 at 13.22.39.jpeg

Foto: Allexandre Silva/MTE

Garantir o cumprimento das leis trabalhistas foi o tema do debate na tarde desta terça-feira (23) do grupo Labour 20, um espaço que reúne sindicalistas das 20 maiores economias do mundo, em evento paralelo que ocorre junto às reuniões do G20 sobre Emprego, em Fortaleza, no Ceará. 

O desenvolvimento econômico e a equidade social nem sempre andam juntos, entretanto, é necessário garantir direitos trabalhistas e não regredir nas leis de seguridade social, para que todos se beneficiem dos avanços econômicos. Para isso, é necessário exercer um movimento sindical livre e de forma democrática. 

Nessa luta por garantias e melhorias no mundo do trabalho, num contexto em que os governos neoliberais buscam a austeridade cortando gastos com direitos sociais, as ações sindicais como greves fazem toda a diferença. No entanto, ser um sindicalista em alguns dos países do G20 pode levar à privação de liberdade ou motivo para receber menores salários. 

Dentro desse contexto, representantes da Coreia do Sul, Índia, Argentina e Alemanha falaram das ações que usam para negociar com governos e empresas para que direitos e normas de segurança não sejam flexibilizados. 

Em sua experiência como sindicalista na Coreia do Sul, Yang Kyeung-soo disse ter sido preso por fazer um comício. Isso, na sua opinião, é um dos principais desafios para exercer os direitos sindicais e trabalhistas. “A Coreia é conhecida como o único país que foi dividido, com crescimento acelerado e com forte repressão a atividade sindical. Mas esse crescimento acelerado sacrifica direitos e a saúde e segurança dos trabalhadores”, contou. 

O direito de greve na Coreia, só é permitido após mediação em uma comissão de trabalho e apenas em empresas privadas em relação as condições de trabalho e remuneração. É ilegal, conforme informou Yang Kyeung-soo, fazer greve contra uma política de governo. No momento, ele diz que está havendo uma campanha para revisão das leis sindicais no país. “No ano passado, o Parlamento fez uma lei sindical que foi vetada pelo governo. Na próxima semana deve ser aprovada uma lei mais forte que a anterior, e o movimento sindical está se mobilizando para que não seja vetada”, disse Kyeung-soo. 

Na Índia, a greve não comunicada previamente, pode ser motivo de penalidades e multas, por exemplo. “No entanto, foi esse tipo de mobilização que conseguiu barrar alterações nas leis trabalhistas, que não teve negociação prévia com os sindicatos”, destacou Chandra Prakash Singh, representante sindical na Índia. 

A greve também foi instrumento para barrar o ajuste fiscal do governo Argentino este ano. Segundo o secretário de Relações Internacionais da CGT da Argentina, Gerardo Martinéz, foram realizadas greves de 12h e 24h. “Nós mostramos a nossa capacidade de mobilização nas ruas, não somente com trabalhadores, mas com a sociedade em geral. E conseguimos estabelecer um diálogo para que não mudem as leis trabalhistas”. 

Para finalizar, Marinéz disse entender a necessidade de um ajuste fiscal. “Nós queremos estabilidade e sabemos que a inflação leva à pobreza, mas não dá forma como está sendo proposto”, esclareceu.

Trabalho, Emprego e Previdência

Lira quer trocar relator de projeto para aprovar plano de saúde sem internação

  


 Reprodução / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia retirar o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) da relatoria do projeto de lei que prevê mudanças nas regras dos planos de saúde, para que o texto seja votado até o fim do ano na Casa.

Duarte tem demonstrado resistência a incluir no texto alguns pleitos das operadoras de saúde, como a autorização para que possam vender um novo produto, o chamado “plano segmentado”. O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem internações.

Lira debate pontos como esse com representantes das operadoras e já é certo que o texto final, que será submetido ao plenário da Casa, será diferente do apresentado por Duarte Jr. no fim de 2023.

O deputado do PSB é relator de cerca de 270 projetos que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde. No fim do ano passado, ele apresentou um projeto único, mas a tendência agora é que o texto passe por mudanças.

Acordo com operadoras

O avanço do projeto é fruto de um acordo das operadoras com Lira, para que elas suspendam cancelamentos unilaterais de contratos recentes de usuários em tratamento continuado — e reinclua, em suas carteirias, quem foi retirado.

Nos últimos meses, aumentaram as queixas de rescisões feitas unilateralmente pelas operadoras, o que tem afetado usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com doenças graves.

Um dos pontos do projeto proíbe as operadoras de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos.

Outro ponto do texto obriga o poder público a manter plataforma digital com informações relativas ao histórico de saúde de pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Como O GLOBO mostrou, no mês passado, o acordo incluiu temas pedidos pelas seguradoras, que estão sendo negociados com deputados, como a regulamentação dos “planos segmentados”.

Outro pedido dos planos é a criação de uma espécie de consórcio para a aquisição de medicamentos de alto custo, essenciais para alguns tratamentos. Também está entre os pleitos das seguradoras a criação de uma espécie de “prontuário unificado eletrônico”, válido tanto para a rede pública quanto para a particular. Hoje, as duas redes não têm canal único de comunicação.

Resistência do relator

Apesar do acordo, o relator tem demonstrado abertamente resistência aos termos negociados com as seguradoras. Com relação aos “planos segmentados”, ele disse temer que estes sejam piores para o consumidor.

Por isso, Lira avalia retirar o deputado da relatoria. Além disso, em conversas reservadas, o presidente da Câmara tem demonstrado sensibilidade aos pleitos das seguradoras com relação aos planos sem internação. A interlocutores, Lira avalia que seria uma saída para garantir a permanência de empresas de médio porte no mercado. E, dessa forma, permitir que pessoas com renda mais baixa tenham acesso aos serviços das seguradoras.