Ibaneis empossa servidores nomeados para o sistema socioeducativo

 

Brasília

Durante a cerimônia, o governador mandou um recado: “Vejam vocês, a prova foi realizada em 2015 e só agora vocês estão sendo chamados"

 Foto: Vitor Mendonça/Jornal de Brasília

 

Amanda Karolyne
redacao@grupojbr.com

Nesta segunda-feira, 20 de dezembro, o governador Ibaneis Rocha esteve presente na cerimônia dos novos servidores nomeados para o sistema socioeducativo. No Palácio do Buriti, o governador assinou decreto para reforçar quadros da SEJUS e lançar o Programa Reiniciar.

Além da nomeação do socioeducativo, nesta segunda-feira, 20, o governo lançou o Programa Reiniciar. Com um pacote de ações de valorização da carreira socioeducativa no Distrito Federal. Dentro desse programa, segundo a secretária de justiça Marcela Passamani, a valorização do servidor através da escola de capacitação continuada para os servidores.

De acordo com a chefe da pasta, tudo isso foi possível graças a um governo muito alinhado. “Governo comprometido que tem as contas públicas em dia, que podem sim fazer a diferença no Distrito Federal, e convocar tantos servidores mesmo num ano de Pandemia”, frisa. De acordo com ela, o governador determinou que fosse suspenso um concurso que iria vencer desde 2015, para que a cerimónia de segunda pudesse acontecer.

E junto com o Reiniciar, dois projetos foram anunciados. Um deles é o Em Casa Com Dignidade, onde 10 mil e quinhentas cestas básicas serão entregues para famílias, durante seis meses. E o Programa com egressos, com acompanhamento de 360 jovens com bolsa no valor de R$400 reais, durante 12 meses, com acompanhamento psicológico e estágio.

O secretário de Economia André Clemente, lembra que quando os nomeados entrarem, para que lembrem que não é só uma carreira, é a entrada de pessoas para o serviço público que cuida de pessoas. Lembrando que a situação já não era fácil antes, o governador Ibaneis disse em seu discurso sobre o quanto a pandemia dificultou as coisas. “Todos preocupados com quantas empresas fechariam no Distrito Federal, e aí nós abrimos os olhos de forma bem rápida para o social”, destaca. Ele conta que teve a honra, junto de outros secretários e representantes do governo, de visitar os restaurantes comunitários no último fim de semana. “Ali a gente tem a oportunidade de ouvir as demandas e a principal delas, é emprego”, afirma. Mas ele acredita que a economia vai melhorar, e que teve um pequeno crescimento que possibilitou essas novas nomeações. “Isso nos dá esperança para um 2022 melhor, com geração de emprego e renda”, frisa. Ele também ressalta que 2022 vai trabalhar firme para recuperar a saúde do Distrito Federal.

O governador espera realizar mais concursos com mais nomeações. “Vejam vocês, a prova foi realizada em 2015 e só agora vocês estão sendo chamados”, relembra.

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Matéria publicada em 20 de dezembro de 2021 11:56

TAGS:DFgovernadorIbaneisnomeadosservidoressistema socioeducativo

20 DE DEZEMBRO DE 2021 11:56

Redação Jornal de Brasília

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estudo mapeia centrais de vagas no sistema socioeducativo

 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/CNJ

Um levantamento de pesquisadores do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) identificou os 10 tribunais que tinham, no início de 2021, centrais de vagas para unidades que atendem a adolescentes que precisam cumprir medida socioeducativa. O mecanismo de encaminhamento desses jovens precisa fazer parte da estrutura administrativa dos tribunais de Justiça até janeiro de 2022, de acordo com a Resolução CNJ n. 367/2021. A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para controlar melhor a ocupação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória que compõem um sistema socioeducativo, atualmente superlotado.

Marcus Vinícius Pereira Júnior e Claudia Catafesta consultaram os tribunais e os resultados foram apresentados no artigo O Poder Judiciário e a central de vagas no sistema socioeducativo, publicado na quinta edição da e-revista CNJ. Pereira Júnior é juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e professor doutor da Universidade Federal do mesmo estado Claudia é juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

As informações prestadas pelos 27 Tribunais de Justiça retratam o sistema socioeducativo vigente até 31 de março de 2021, data de encerramento da etapa de levantamento empírico do estudo. Além das unidades que contavam com centrais de vagas, a pesquisa buscou identificar também os órgãos do Judiciário que estavam em preparação para instalar a central e aqueles que não tinham iniciado o processo de implantação.

A parte teórica do estudo contextualiza a evolução histórica e institucional do sistema socioeducativo brasileiro, a partir das previsões legais estabelecidas desde a Constituição Federal de 1988. Na esfera do Poder Executivo, uma gradual descentralização administrativa fez migrar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, antes concentrado na União, para os estados. Ao longo dos anos, no entanto, novos atores passam a interferir nas políticas públicas para as crianças e adolescentes, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e o CNJ. A antiga figura do juiz de menores é substituída pelo o Sistema de Garantia de Direitos.

A atuação do CNJ viabiliza a análise dos resultados. É a partir de dados obtidos em uma base de dados do CNJ – o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) – que se analisa a relação dos estados que possuem centrais de vagas com a taxa de superlotação dos respectivos sistemas socioeducativos e se vislumbram possíveis formas de solucionar o problema.

e-Revista CNJ

A Revista Eletrônica CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. Ela também publica decisões importantes do Plenário do Conselho. A edição atual apresenta 16 artigos que abordam os cinco eixos da Justiça, dentre os quais, o incentivo ao acesso à justiça digital. Publicada semestralmente, a e-Revista do CNJ segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A produção é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, cujo titular, Marcus Lívio Gomes, é o editor-chefe da publicação. A organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias e todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 dezembro de 2021

• Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/CNJ

Um levantamento de pesquisadores do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) identificou os 10 tribunais que tinham, no início de 2021, centrais de vagas para unidades que atendem a adolescentes que precisam cumprir medida socioeducativa. O mecanismo de encaminhamento desses jovens precisa fazer parte da estrutura administrativa dos tribunais de Justiça até janeiro de 2022, de acordo com a Resolução CNJ n. 367/2021. A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para controlar melhor a ocupação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória que compõem um sistema socioeducativo, atualmente superlotado.

Marcus Vinícius Pereira Júnior e Claudia Catafesta consultaram os tribunais e os resultados foram apresentados no artigo O Poder Judiciário e a central de vagas no sistema socioeducativo, publicado na quinta edição da e-revista CNJ. Pereira Júnior é juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e professor doutor da Universidade Federal do mesmo estado Claudia é juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

As informações prestadas pelos 27 Tribunais de Justiça retratam o sistema socioeducativo vigente até 31 de março de 2021, data de encerramento da etapa de levantamento empírico do estudo. Além das unidades que contavam com centrais de vagas, a pesquisa buscou identificar também os órgãos do Judiciário que estavam em preparação para instalar a central e aqueles que não tinham iniciado o processo de implantação.

A parte teórica do estudo contextualiza a evolução histórica e institucional do sistema socioeducativo brasileiro, a partir das previsões legais estabelecidas desde a Constituição Federal de 1988. Na esfera do Poder Executivo, uma gradual descentralização administrativa fez migrar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, antes concentrado na União, para os estados. Ao longo dos anos, no entanto, novos atores passam a interferir nas políticas públicas para as crianças e adolescentes, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e o CNJ. A antiga figura do juiz de menores é substituída pelo o Sistema de Garantia de Direitos.

A atuação do CNJ viabiliza a análise dos resultados. É a partir de dados obtidos em uma base de dados do CNJ – o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) – que se analisa a relação dos estados que possuem centrais de vagas com a taxa de superlotação dos respectivos sistemas socioeducativos e se vislumbram possíveis formas de solucionar o problema.

e-Revista CNJ

A Revista Eletrônica CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. Ela também publica decisões importantes do Plenário do Conselho. A edição atual apresenta 16 artigos que abordam os cinco eixos da Justiça, dentre os quais, o incentivo ao acesso à justiça digital. Publicada semestralmente, a e-Revista do CNJ segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A produção é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, cujo titular, Marcus Lívio Gomes, é o editor-chefe da publicação. A organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias e todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.