segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Ex-interno volta à Fundação Casa como professor

 


Em palestra, Luiz Henrique relata como conseguiu sair da vida do crime ao aprender uma profissão

18 dez202105h10

Com terno, gravata, óculos de sol e um penteado impecável, Luiz Henrique de Almeida Santos caprichou no visual para visitar velhos conhecidos. O estilo foi escolhido a dedo para marcar sua atual fase e também incentivar os antigos colegas a seguirem o mesmo rumo. Aos 25 anos, formado barbeiro, o ex-interno da Fundação Casa voltou ao local de sua última internação, agora como professor.

A cor azul brilhante do terno ressaltou o simbolismo da oficina realizada no último dia 14 diante de jovens da Casa Ônix, uma das 121 unidades do sistema socioeducativo do Estado. Luiz Henrique passou dois anos lá e a duras penas aprendeu a importância do trabalho honesto para superar um histórico de criminalidade.

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"Todo conhecimento é válido, o certo e o errado também, até para que a gente possa escolher entre eles e conseguir sobreviver. Eu achava que tinha nascido para o crime. Comecei com 11 anos, era esse o meu trampo, não achava que podia dar certo não sendo bandido. Mas não é que deu?", relatou o jovem a 23 adolescentes internados já pela segunda vez. Todos negros e, parte deles, sem uma família estruturada para os receberem de volta.

"Vou passar um papo reto para vocês. Se aqui tá difícil, lá fora pode estar mais ainda. Não tenho pai, nunca conheci e, quando saí, minha mãe estava desempregada. Aliás, minha família não acreditava em mim e tinha gente que jurava que não duraria uma semana na rua", disse. "Não estou aqui para falar o que devem fazer, mas só para contar a minha história e mostrar que pode dar certo."

Antes de iniciar a oficina acompanhada pela reportagem do Estadão no Complexo da Vila Maria, na capital paulista, Luiz Henrique relatou parte de suas experiências. Falando a mesma língua que os meninos, o ex-interno relembrou que começou a acompanhar o barbeiro da unidade só para ter o que chamam de um "plano de saída".

"No começo era só isso mesmo. Não me interessava por nada de verdade. Muitas vezes pedia para ficar na tranca (dentro do dormitório, sem atividade). Fugia de aula, de curso. Mas, aos poucos, até os funcionários começaram a elogiar meus cortes. Em véspera de dia de visita fazia fila para cortar comigo", lembrou Luiz Henrique, hoje orgulhoso da mudança que tomou na vida.

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Arrepiado

Sentados, em silêncio, os internos começaram aos poucos a demonstrar interesse pela conversa, especialmente quando o barbeiro entrou em ação. Ao trocar o paletó por um avental com máquinas de cortar, tesouras e pomadas nos bolsos, o morador da "quebrada" - como Luiz Henrique chama a Vila Elba, bairro onde mora - atraiu o público para perto. K.E., de 18 anos, foi o primeiro.

Internado na Casa Ônix há um ano e um mês, ele é um dos poucos "privilegiados" da turma. A mãe já montou uma pequena barbearia para ele recomeçar quando ganhar a liberdade. "Já fiz cursos, gosto bastante dessa função, a única, aliás, pela qual me interessei até hoje", contou K.E. O jovem disse que, apesar do suporte familiar, sente que terá dificuldades ao deixar a unidade. "Sei que será difícil, mas esse é um caminho mesmo pra mim. Adoro fazer o 'corte de mil', aquele todo arrepiado."

Atencioso e detalhista, Luiz Henrique usou o tempo com os internos para também se redimir. Ao lembrar das sessões de psicodrama conduzidas por voluntários do Projeto Águia, nas quais o criminoso é levado a se colocar no lugar da vítima, o jovem barbeiro demonstrou arrependimento pelo que já praticou na vida. "Foi aí que eu comecei a avaliar o que estava fazendo com as outras pessoas", disse. Em liberdade, a mesma entidade o acolheu e financiou parte do maquinário necessário.

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Diretor da unidade, Daniel de Castro considerou a oficina uma janela de esperança. "A maioria aqui se interessa por corte de cabelo. Muita gente pode ganhar a vida lá fora com essa profissão. Esses jovens precisam de uma mão para enxergarem isso. E o Luiz faz com que eles se reconheçam numa história de superação. Isso é gratificante para nós", afirmou.

Com 53 internos (a capacidade máxima é 56), a Casa Ônix comemora o sucesso do programa que descentralizou a internação de menores no Estado e pôs fim aos relatos constantes de rebeliões na antiga Febem. O clima é outro e o visual também. Basta ver os cabelos estilosos dos internos, que hoje não têm mais as cabeças raspadas. l

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0663 DE 2021 Mensagem A-nº 109/2021 do Senhor Governador do Estado

 


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0663 DE 2021

Mensagem A-nº 109/2021 do Senhor Governador do Estado


São Paulo, 15 de dezembro de 2021


Senhor Presidente


Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar, que majora os vencimentos e os salários dos integrantes das carreiras policiais civis, dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, dos integrantes da Polícia Militar, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.


A medida decorre de estudos realizados pelas Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelos Titulares das Pastas, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.


Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



João Doria

GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

 


Excelentíssimo Senhor Governador,


Apresentamos à elevada apreciação de Vossa Excelência, proposta de valorização dos servidores que atuam na área de segurança pública, representados pelas classes e carreiras dos Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Agente de Segurança Penitenciária.


As medidas propostas decorrem da realização de estudos técnicos no âmbito das Secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária, Fazenda e Planejamento e objetivam, essencialmente, promover a valorização salarial.


Por tal motivo, elevamos a Vossa Excelência a presente propositura, para implementar reajuste na ordem de 12,5% (doze e meio por cento) que beneficiará 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários (entre  ativos e inativos), bem como pensionistas. Tal medida representa um impacto orçamentário anual de R$ 982,4 milhões, considerando a vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.

O valor da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, instituída por esta Lei Complementar, fica estabelecido em R$ 2.000,00 (dois mil) reais, ao servidor em efetivo exercício.

Para tanto, encontra-se acostada à presente minuta do anteprojeto de lei complementar.


Por todo o exposto, encaminhamos os presentes autos a Vossa Excelência e na oportunidade, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.


Respeitosamente,



GENERAL JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS

Secretário da Segurança Pública



CORONEL NIVALDO CESAR RESTIVO

Secretário de Administração Penitenciária

 


Lei Complementar nº  0663, de  16       de  dezembro    de 2021



Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:


Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes e série de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:


I - Anexo I, correspondente aos integrantes das carreiras policiais civis, da Secretaria de Segurança Pública, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso IX, do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018;


II - Anexo II, correspondente aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso X, do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018; 


III - Anexo III, correspondente aos integrantes da Polícia Militar, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso XI, do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018;


IV - Anexo IV, correspondente aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.

STF manda soltar traficante entre os mais procurados do Paraguai

 

Paraguaio procurado pela Interpol é solto após ordem do STF

por: SBT News e SCC 10 |18/12/2021 às 14:01

Ministro Nunes Marques concedeu o alvará de soltura para Márcio Luiz Dávalos Segóvia, que estava preso em Santa Catarina

Suspeito de Tráfico foi preso em Balneário Camboriú em setembro de 2020 | Divulgação/Polícia Civil SC

Suspeito de Tráfico foi preso em Balneário Camboriú em setembro de 2020 | Divulgação/Polícia Civil SC

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, concedeu na 6ªfeira (17.dez) o alvará de soltura em favor de Márcio Luiz Dávalos Segóvia, que estava preso no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro Alcântara, na região da grande Florianópolis, capital de Santa Catarina.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Segóvia é foragido da justiça paraguaia e permaneceu escondido na cidade de Balneário Camboriú, no litoral norte catarinense, onde foi capturado durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina e a Polícia Federal realizada em 23 de setembro de 2020.

O nome do foragido estava na lista de procurados da Polícia Internacional (Interpol), na categoria difusão vermelha, por participar ativamente em operações de tráfico de drogas, assim como na aquisição de bens móveis e imóveis. Além disso, teria criado uma empresa para dissimular dinheiro do tráfico de drogas no Paraguai.

De acordo com o portal SCC 10, após o monitoramento do foragido em Balneário Camboriú, houve uma tramitação entre as polícias Civil e Federal com as autoridades do judiciário brasileiro para solicitar mandado judicial expedido pelo Brasil para fins de captura, busca e apreensão no local, o que foi deferido posteriormente