Previdência será por capitalização Reforma do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê fim gradual do sistema de repartição, como é hoje

Previdência será por capitalização Reforma do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê fim gradual do sistema de repartição, como é hoje POR MARTHA IMENES PUBLICADO ÀS 30/10/2018 03:00:00 ATUALIZADO ÀS 29/10/2018 22:07:44 Para Paulo Guedes, guru econômico de Bolsonaro, o Brasil teve 30 anos de gastos públicos descontrolados PALOMA SAVEDRA Rio - A Reforma da Previdência, que assombra os trabalhadores brasileiros, não será esquecida pelo futuro governo, embora ainda seja uma incógnita. Nesta segunda-feira, em entrevista à Rede Record, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que existem conversas com a atual gestão para aprovar mudanças nas regras da aposentadoria ainda este ano. "Se não (aprovar) o todo, mas parte (da reforma), evitaria problemas ao futuro governo", afirmou o Bolsonaro, que irá a Brasília na próxima semana para tratar do assunto e destravar a pauta. No programa do então candidato à Presidência da República, a única referência à reforma era a adoção gradual de modelo de capitalização, sistema em que cada trabalhador recolhe para pagar a própria aposentadoria no futuro. Hoje, o regime em vigor é o de repartição, em que os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras.Nessa proposta, inspirada no modelo chileno - que já sofrerá alterações naquele país - apenas quem entrar no mercado teria a opção de aderir ao novo regime, que seria fora do INSS. Funcionaria assim: o trabalhador teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos os depósitos ao longo de sua vida laborativa. Para quem não conseguir poupar, segundo informações, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que é pago pelo Bolsa Família.IDADE MÍNIMAEspecula-se ainda que o ponto nervoso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a idade mínima, no novo governo deve ser acrescida de um ano na idade e no tempo de contribuição para homens e mulheres do serviço público. Hoje, o servidor se aposenta aos 60 anos. Já a proposta engavetada na Câmara prevê aumento da idade em cinco anos para mulheres, passando de 60 para 65 anos de idade.O tempo de contribuição também seria acrescido em um ano, passando de 30 para 31 anos para as mulheres e 35 para 36 anos, homens.O atual modelo do INSS também passaria por alterações na gestão Bolsonaro, incluindo a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, que ainda não foi escolhida. Os benefícios assistenciais, segundo o novo governo, sairia "do guarda-chuva da Previdência Social".Ao optar pelo novo regime, o trabalhador também estaria enquadrado em um sistema alternativo de regras trabalhistas. A chamada carteira verde e amarela em oposição à tradicional azul não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não haveria representação sindical, por exemplo.Vale lembrar que para aprovar parte ou o todo da PEC 287 será preciso que Temer suspenda a intervenção federal na Segurança no Rio.Uma tesourada nos gastos públicosAlém da Reforma da Previdência que é considerada item fundamental, fazer cortes em gastos públicos também terá prioridade nos projetos do próximo governo. A promessa é de Paulo Guedes, o "guru" econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro ministro da Fazenda da nova gestão também defendeu a redução de encargos trabalhistas, para, segundo ele, aumentar a geração de empregos.De acordo com Guedes, o Brasil teve 30 anos de expansão de gastos públicos "descontrolados". O economista disse ainda que o atual modelo econômico "é ruim" para o país."O Brasil foi para a hiperinflação, foi para moratória externa, o poder econômico corrompeu a política. Subiram os impostos, subiram os juros. Nos endividamos em bola de neve. Paramos de crescer e estamos com 15 milhões de desempregados. Então esse modelo econômico é ruim. É um modelo social-democrata. Somos prisioneiros do baixo crescimento", declarou.Ele pontuou que o controle de despesas públicas terá três frentes. A primeira é a Reforma Previdenciária."O primeiro grande item de gastos públicos é a Previdência. Precisamos de uma Reforma da Previdência. O segundo é a despesa de juros. Vamos acelerar as privatizações, porque não é razoável o Brasil pagar 100 bilhões de dólares por ano. E o terceiro é uma reforma do estado, por conta dos gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdício", enumerou.Paulo Guedes disse ainda que o investimento da iniciativa privada é "motor do crescimento econômico"."Vamos eliminar encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois ou três anos 10 milhões de empregos novos. Vamos fazer marcos regulatórios na área de infraestrutura. Os investimentos e os empregos privados são o motor do crescimento econômico, e é isso o que nós vamos fazer", garantiu.O ponto de vista de Guedes vai ao encontro das reivindicações de lideranças empresariais que esperam que o governo de Bolsonaro acelere as reformas econômicas e institucionais, principalmente a da Previdência e a tributária

Sistema socioeducativo brasileiro de luto, mais um agente é assassinado

Agente do Degase é assassinado em Campos dos Goytacazes Servidor tinha sido ameaçado por menor na semana anterior ao crime. Caso está sendo investigado pela 146ª DP (Guarús) POR O DIA PUBLICADO ÀS 29/10/2018 21:38:00 ATUALIZADO ÀS 29/10/2018 21:38:47 Agente do Degase é assassinado em Campos dos Goytacazes Reprodução Rio - O agente de segurança do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), Werikson dos Santos Pacheco, de 39 anos, foi morto por volta das 18h desta segunda-feira em Campos dos Goytacazes, no interior do estado. O servidor trafegava com sua família pela Rua Capitão Machado, localizada no Parque Rio Branco, em Guarus, quando outro veículo teria emparelhado junto ao seu automóvel e efetuado diversos disparos. Um dos tiros atingiu o peito do agente. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas a vítima não resistiu e morreu ainda no local. A Polícia Militar também foi acionada e realizou buscas na região, porém, até o momento, não identificou nem prendeu os autores. A perícia esteve no local, onde realizou a coleta do corpo e o encaminhou para o Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC). O caso está sendo investigado pela 146ª DP (Guarús).De acordo com o Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa (Sind-Degase), um dos agentes que trabalhava com Werikson relatou que na semana anterior ao homicídio, ele disse que teria encontrado um menor infrator egresso do sistema socioeducativo dentro de um supermercado de Guarus, onde ele morava. Nesta ocasião, o menor teria dito que "na cadeia ele era autoridade, mas na rua a realidade era outra." Naquele dia, Werikson conseguiu se desvencilhar do jovem e ir embora do local, que é próximo de onde foi morto. Ele trabalhava no sistema socioeducativo há cerca de três anos.

Depois de eleição, consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento volta a ser discutida

Depois de eleição, consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento volta a ser discutida Apoiadores e opositores a Jair Bolsonaro travam ''guerra'' nas redes sociais em relação ao projeto de decreto legislativo. Assunto é um dos mais comentados no Brasil Lucas Negrisoli* 29/10/2018 16:49 Apoiadores e opositores a Jair Bolsonaro travam ''guerra''nas redes sociais em relação ao projeto de decreto legislativo - Foto: PxHere O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, do Senado Federal, que prevê a convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, voltou à evidência nesta segunda-feira (29). O motivo foi uma “guerra” nas redes sociais entre apoiadores e opositores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tentam influenciar o resultado da consulta pública no portal da Casa Legislativa. Até a publicação desta reportagem, os partidários da revogação do Estatuto do Desarmamento ganhavam por 431 mil votos, contra 377 mil dos que não querem que o plebiscito aconteça. Apresentado no ano passado, o projeto previa, inicialmente, que o plebiscito fosse convocado simultaneamente com as eleições de 2018, mas não foi aprovado a tempo. Caso seja realizado, a população precisará responder “sim” ou “não” para três perguntas. São elas: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”; “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” e “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”. Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a população “não pode ficar refém do crime” e, por causa disso, o estatuto precisaria ser rediscutido. Sérgio Petecão (PSD) é o atual relator do projeto e, desde março, ele está aberto para audiência pública no portal do Senado Federal. *Estagiário sob supervisão da editora assistente Vera Schmitz

Dia do servidor público, parabéns a todos

A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública. Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei. Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente. Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública. Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40). A carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da seguridade que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área. Contudo, muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 88, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população. A progressiva melhora educacional que vivemos parece ser um dos meios mais eficazes de resolução desse problema. A formação humana e a construção do sujeito-cidadão são os pontos fundamentais para que cada vez mais indivíduos plenamente conscientes de seu papel social ingressem nas atividades que envolvam cuidado com o bem público. Publicidade Fonte: Mundo educação

INSS com as novas regras cancela Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-Loas

INSS com as novas regras cancela Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-Loas By Redação Posted on 26 de outubro de 2018 INSS com as novas regras cancela Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-Loas . Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social (INSS) deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração. Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez. Bolsa Família Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa. “No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa. Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil. Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos. Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”. Fraudes fiscais Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”. De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais. Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal. *Colaboraram Samanta do Carmo e Lucas Pordeus Leon, do Radiojornalismo

Adolescentes matam PM e jogam corpo no Rio

Adolescentes matam PM e jogam corpo no Rio Paraíba em Aparecida Autores do crime, três jovens de 15, 16 e 17 anos, foram apreendidos depois de baterem o carro roubado do policial José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo 26 Outubro 2018 | 14h01 SOROCABA - Um policial militar foi morto e teve o corpo jogado no Rio Paraíba, na madrugada desta sexta-feira, 26, durante um assalto em Aparecida, interior de São Paulo. Os autores do crime, três adolescentes de 15, 16 e 17 anos, foram apreendidos depois de baterem o carro roubado do policial. Eles disseram que só queriam o automóvel, mas decidiram matar o soldado Douglas Gomes do Nascimento, de 34 anos, depois de um deles descobrir que ele era integrante da Polícia Militar. Polícia apreendeu o revólver usado pelos adolescentes para matar o soldado da PM em Aparecida (SP) Polícia apreendeu o revólver usado pelos adolescentes para matar o soldado da PM em Aparecida (SP) Foto: Polícia Civil - divulgação Nascimento, que estava de férias e desarmado, foi rendido pelo trio na Vila Santa Terezinha, zona norte da cidade. Ao pegar os documentos do veículo, um deles descobriu que se tratava de um policial e os três decidiram matá-lo. O soldado foi atingido por dois tiros e teve o corpo lançado no Rio Paraíba. Os adolescentes levaram o carro, mas acabaram batendo num poste de iluminação. Os ocupantes de uma viatura da PM que fazia patrulhamento abordaram os menores e, na verificação dos documentos do veículo, apuraram que pertencia ao policial. Na revista, os policiais acharam a arma, um revólver calibre 38. Os menores acabaram confessando o latrocínio. Os três foram encaminhados a uma delegacia da Polícia Civil e passariam por audiência de custódia nesta sexta. De manhã, equipes do Corpo de Bombeiros fizeram buscas no rio e resgataram o corpo do policial. Nascimento era morador de Cruzeiro, cidade da região, e estava na PM havia quatro anos. Ele estava lotado na 1.a Companhia do 47.o Batalhão da Polícia Militar da capital e passava as férias na região

EDITAL Policial Legislativo 2018 abre vagas para nível médio com salários de até R$ 5.789,37

EDITAL Policial Legislativo 2018 abre vagas para nível médio com salários de até R$ 5.789,37! Oportunidades são para Assembleia Legislativa; Inscrições ficarão abertas entre outubro e dezembro Por Saulo Moreira. Atualizado 26/10/2018 16:57 Excelente oportunidade para os candidatos que almejam uma vaga no cargo de Policial Legislativo, função que tem requisito de nível médio completo. De acordo com uma lista feita pelo Notícias Concursos, há nada menos que 84 vagas abertas nos Estados da Bahia (54 vagas) e Goiás (30 vagas). Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 5.789,37. O Policial Legislativo de Goiás tem missão de executar trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa; executar o policiamento e segurança interna e externa dos prédios da Assembleia Legislativa; identificar e revistar as pessoas que ingressam na Assembleia Legislativa, de acordo com as instruções superiores, procedendo ao recolhimento e guarda temporária das armas portadas pelos visitantes; realizar busca em pessoas e veículos, necessária às atividades de prevenção e investigação; proceder à retirada das dependências da Assembleia Legislativa, de quem perturbar as atividades da Casa; exercer atividade de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência, em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; inspecionar, na forma de instruções superiores, a entrada e saída de volumes e objetos; investigar ocorrências acerca de inquéritos policiais instaurados nas áreas sob administração da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme a legislação pertinente; realizar ações investigativas destinadas a instrumentar o exercício da função de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal; realizar ações de coleta busca, estatística e análise de dados de interesse policial, destinadas a orientar a execução de suas atribuições; realização de diligências e serviço cartorial em apoio às atividades das Comissões Permanentes e Temporárias, inclusive às das Comissões Parlamentares de Inquérito. O salário do policial goiano chegará a R$ 5.789,37. Na Bahia, o Policial Legislativo deverá Executar trabalhos relacionados aos serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Já o salário do policial baiano é de R$4.118,67. Veja também: SESI, SESC, SENAC, SENAI e SEBRAE têm novas vagas abertas para todos os níveis! Até R$ 8.141,13! Inscrição Policial Legislativo – Goiás Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre os dias 18 de novembro e 27 de dezembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (http://iades.com.br/inscricao). A taxa de inscrição custará R$80,00. Inscrição Policial Legislativo – Bahia Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.fgv.br/fgvprojetos). A taxa de inscrição custará R$66,00. Todos os candidatos inscritos no período entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até as 23 horas e 59 minutos do do dia 16 de novembro de 2018, quando esse recurso será retirado do site da FGV. topapostilas.com.br Etapas e Provas Policial Legislativo – Goiás As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 20 de janeiro de 2019, com duração máxima de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para a leitura das instruções, o preenchimento da folha de respostas da prova objetiva e da transcrição da(s) folha(s) de texto definitivo da prova discursiva. As provas objetivas serão compostas de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, de acordo com a pontuação total, quantidade de questões e valores definidos no edital. A prova objetiva valerá 50,0 (cinquenta) pontos. A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico. O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação menor que 50% nas questões de conhecimentos específicos. Além disso, o candidato não poderá obter pontuação 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva, ou seja, 25,0 pontos. Etapas e Provas Policial Legislativo – Bahia Para Agente de Polícia Legislativa, o concurso será realizado por prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, de uma prova de aptidão física de caráter eliminatório, de avaliação psicológica de caráter eliminatório, de uma Investigação Social Documental de caráter eliminatório e, por fim, do Curso de Formação, também de caráter eliminatório. A Prova Objetiva, para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa será aplicada no dia 16 de dezembro no horário das 8h às 12h. A Prova Escrita Objetiva será composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I deste Edital. Edital Concurso ALEGO 2018 – Policial Legislativo – Goiás Edital Concurso ALBA 2018 – Policial Legislativo – Bahia 3 (60%) 4 votes

FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO CEN- TRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO ABAIXO, PARA ANUÊNCIA DE VAGA CONFORME CÓDIGOS DOS CARGOS, DE ACORDO COM O ITEM 15.8 DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 001/2014. - ORDEM DE APRESENTAÇÃO: - LOCAL - DATA / HORÁRIO - CÓDIGO DO CARGO – CARGO - CLASSIFICAÇÃO/NOME/RG - Rua Florêncio de Abreu, 848 - Térreo – Luz - Data: 05/11/2018 às 07:45:00h - 50 - AGENTE EDUCACIONAL 41 / RICASSIA MOREIRA DA SILVA ISHII / 267444576 42 / PRISCILA DE ABREU ROCHA / 329466847 43 / CAROLINA FERNANDES MODESTO / 28371928x 44 / TIAGO JOSÉ ALVES / 421649392 45 / SIDNEI VICTOR TELES DA SILVA GERMANO / 271939308 46 / JANAINA COSTA HOLANDA / 294469965 47 / ANGÉLICA DOS SANTOS SIMONE / 349299602 48 / PITAGORAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA / 431862278 49 / ROSANE VAZ COELHO BATISTA / 473564191 50 / JÉSSICA VALENÇA / 466792517 51 / VALÉRIA BARBOSA CARTONI / 274718649 52 / LUÍS FERNANDO SIMÕES MORAES / 272247595 53 / TAIS ARAUJO / 441978290 54 / TALITA MORAIS GROTTI / 43738181X 55 / MARALUZ MAGALHÃES / 10390251X 56 / LEILA TAVARES GARCIA / 351195026 57 / LEYLA KRAUSE GERASSI / 393241063 58 / JOSEMAR REBOREDO DE FREITAS / 29993004x 59 / JOSE OSVALDO MANSO PORTO / 395031813 60 / CRISTIANE LOPES DA SILVA / 254772973 51 - AGENTE EDUCACIONAL 9 / KELLY REGINA LUCCHESI / 204198690 10 / KATIA CRISTINA CARDOSO DE FARIA / 425101253 52 - AGENTE EDUCACIONAL 5 / ADRIANA MASTRANGELO EBECKEN / 113614341 6 / LUCIANA GONZAGA SOUSA DE OLIVEIRA / 521996910 7 / RICARDO CARVALHO DE MOURA / 459070988 8 / JEMIMA FÉLIX SOUSA SILVESTRE / 360970618 53 - AGENTE EDUCACIONAL 7 / REGINALDO CAMASSUTI / 22018228 8 / MARINA FLAMÍNIO BARBOSA / 463547330 9 / DIMITRI BARROS GUANDALIM / 355246272 55 - AGENTE EDUCACIONAL 7 / DANIEL PANSANATO / 304267004 8 / ABNER MONTAGNOLLI / 481517029 9 / DURVALINA MARIA RIBEIRO OBUTI / 267168548 56 - AGENTE EDUCACIONAL 5 / ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA / 463642272 155 - ASSISTENTE SOCIAL 13 / PRISCILA MARCANDALLI / 243755788 14 / KARINA DOS SANTOS / 472491003 15 / ELAINE CONTÃO YAMANE / 587697866 16 / MAIZA MARA DE SOUZA / 278293645 17 / GISELE MARTINS DOS SANTOS GONÇALVES ROSA / 306752475 18 / BRUNA MARTINS RODRIGUES / 446212544 19 / MARINA CARNEIRO DE MIRANDA / 2915033 20 / DÁRIO OSCAR DE BARROS / 139713578 21 / GABRIELA CARMO SILVA / 411474200 22 / SANDRA SPADA / 205341251 23 / TATIANA KEIMI IZUMI / 404303286 24 / EMERSON MARTINS LEITE / 250610607 158 - ASSISTENTE SOCIAL 9 / CYNTHIA LECI DE SOUZA REZENDE / 32898597 10 / RAFAELLA RODRIGUES VENANCIO / 483464922 11 / VANESSA BORGES DE PAULA / 12315566 159 - ASSISTENTE SOCIAL 7 / CRISTIANE GOMES INACIO / 422759454 8 / EMILENE CRISTINA CANDIDO / 26230014x 160 - ASSISTENTE SOCIAL 5 / ANA PAULA GARBELOTTI FABRICIO / 441318393 6 / ANDRE LUIZ MENDES COELHO / 339942083 161 - ASSISTENTE SOCIAL 4 / MARIA DA GLORIA BISPO DE SENA / 27333676 5 / NATÁLIA PAVRETE PIRES DOS SANTOS / 435109601 186 - ENFERMEIRO 2 / IVANA CARVALHO TOLEDO / 38076894x 189 - ENFERMEIRO 4 / AMANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA GOMES / 419676065 323 - PEDAGOGO 11 / MARCOS ALVES GUIMARAES / 184420544 12 / RODOLFO RODRIGO BRASIL DE SOUZA OLIVEIRA DE FRANÇA / 439461339 13 / CAMILA RAMOS PIRAGIBE / 43972966X 14 / DEBORA NEGREIROS MELLO FREIRE / 324290032 15 / JOÃO CARLOS VENANCIO / 304222793 16 / EMERSON LUIZ DO CARMO / 415636747 17 / MARIA ESTER CORDEIRO VISICATO DE ANDRADE / 335057214 18 / RYLLA ZANINI SILVA / 408298686 19 / MARGARETE DE CASSIA BASSO / 229918888 20 / VIVIAN RICCIARDI CAMELLINI / 406572598 21 / ELISANDRA SANTOS RIBEIRO / 393395765 324 - PEDAGOGO 7 / JOSÉ MARCEL PRADO BARBOZA DA SILVA / MG2977924 8 / THAÍS DE BIAGI VIANA / 475776999 9 / KELLY DE OLIVEIRA BORGES DE LIMA / 487779587 10 / ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BERSANI / 486372066 11 / ISABEL CRISTINA MACEDO / 177594603 12 / FRANCINE ROCETTI CAIRES / 484618684 325 - PEDAGOGO 1 / LUCIENE ALVES DA SILVA PEREIRA / 1522294937 329 - PEDAGOGO 5 / ITAMAR MENDONÇA DA FONSECA / 403191567 6 / LETICIA DE PAULA LEMES RIBEIRO / 436722549 330 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18 / ELIZABETH MESSIAS VIANA TELES / 264746545 19 / LEANDRO XAVIER DOS SANTOS / 354506870 20 / RODRIGO MILITÃO DE OLIVEIRA / 253971639 21 / ANDERSON FELIX DA CRUZ ASSIS / 426112428 22 / RINALDO LUIS SOARES GODINHO / 380010550 23 / RENATO LUIZ MORENO / 262106371 24 / CAROLINA BARTOLETTI / 442728694 25 / CLEUTON SANTOS SAMPAIO / 537307904 26 / NÁTALY FRIOLANI LANÇA / 410234941 27 / MARCIA APARECIDA DOS SANTOS / 272521826 28 / ABNER SOUZA ROCHA FERREIRA / 493082153 29 / FABIO GOMES / 341819505 30 / GIANCARLOS DE OLIVEIRA SILVA / 434363170 31 / DIEGO MOURA DOS SANTOS / 44651276 32 / JOSEMAR LUIZ DE SOUZA / 225244883 331 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4 / JOSE RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA / 333168604 5 / OLINTA FLORA GUIMARÃES / 419561134 332 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 6 / ANDRE LUIS VIEIRA / 446002276 333 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2 / ANDRÉ GIERWIATOWSKI / 460655693 335 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4 / CÉSAR EDUARDO RODRIGUES FONTANA / 1047193361 337 - PSICÓLOGO 9 / IZABEL FRANCISCA GOMES / 192013671 10 / PEDRO ALVES DA SILVA JÚNIOR / 24659169 11 / DIENE GARCIA GIMENES / 410519042 12 / JULIANA VIEIRA DOS SANTOS / 496554475 13 / MARIO ENGE RODRIGUES / 439485174 14 / BETINA AHLEMEYER DAUCH / 356923411 15 / MARINA GOMES CORREA / 328432891 16 / LUCIANA BRUNO DOS SANTOS / 392912697 17 / RODRIGO DE SOUZA ARAUJO / 472597620 18 / RENATO GUIMARÃES DA SILVA / 415090428 19 / LÍVIA MITESTAINES KAREPOVS / 349120869 20 / SABRINA LIMA LOPES SILVA / 527881272 21 / ROSEMARI DE JESUS SANTOS / 184228657 340 - PSICÓLOGO 7 / MARIANA GUEDES DE OLIVEIRA FRANCO / 48138697X 8 / MARINA MARA MARTINS RODRIGUES VISIOLI / MG14845818 9 / VITOR DOS SANTOS LUCIANO FILHO / 29567250X 341 - PSICÓLOGO 8 / FERNANDA CHRISTINA BARRETO RIBEIRO / 304894758 9 / MARIANA AZEVEDO CABELO SALATINI / 434557985 10 / BEATRIZ MIYUKI SUZUKI / 96936648 11 / AMANDA BEATRIZ DIAS DE MEDEIROS / 464339005 12 / LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA / 326443101 343 - PSICÓLOGO 1 / RENATA DE SOUSA / 232419048

Mãe de preso leva equipamentos em vassouras para montar 'central telefônica' na cadeia

Mãe de preso leva equipamentos em vassouras para montar 'central telefônica' na cadeia Raio-X flagrou mulher com peças de celulares no complexo onde foi descoberto que presos montaram um 'setor de comunicação' ilegal, em São Vicente, no litoral paulista. Por G1 Santos 26/10/2018 05h28 Atualizado há 4 horas Equipamentos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Equipamentos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Equipamentos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP A mãe de um detento foi flagrada tentando entrar com equipamentos de celulares escondidos em cabos de vassouras e rodos, na Penitenciária II de São Vicente, no litoral de São Paulo. A unidade localiza-se no mesmo complexo do Centro de Detenção Provisória (CDP) onde foi descoberta uma "central de telefonia" clandestina dos presos. Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a mulher, de 50 anos, foi detida logo depois que as vassouras e rodos, que tentava levar ao filho preso, passaram pelo sistema de raio-X da unidade. Dentro dos cabos, estavam dez placas de microcelular e nove chips de operadora, escondidos. A SAP informou que a entrada desses utensílios não é permitida na penitenciária e, por isso, eles foram submetidos ao escâner, pela insistência da mulher em querer levá-los ao filho. O flagrante, na quinta-feira (25), fez com que ela fosse detida e encaminhada ao 3º Distrito Policial da cidade para registro de ocorrência. Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP A Penitenciária II é vizinha ao Centro de Detenção Provisória onde funcionários localizaram, na segunda-feira (22), uma central de telefonia clandestina. O local foi fotografado por um dos presos e compartilhado na internet. Segundo a SAP, eles tentavam fraudar o sistema de bloqueio de aparelhos de celular. A secretaria informou que os detentos não conseguiam fazer ligações, mas havia “vazamento eventual de sinal de internet”. Durante a revista, os agentes apreenderam 17 aparelhos celulares. Eles também conseguiram identificar 14 detentos envolvidos na ação. O grupo foi isolado e depois transferido. A SAP também informou ao G1 que, depois da descoberta da fraude, técnicos do sistema de bloqueio de sinal de celular estiveram na unidade para reforçar o serviço. “Está sendo instalada uma tela de 16 metros ao lado da rodovia, para evitar arremessos de novos aparelhos”, explicou a pasta, por meio de nota. Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos

Relator do projeto que muda Estatuto do Desarmamento quer anistia para armas ilegais

Relator do projeto que muda Estatuto do Desarmamento quer anistia para armas ilegais Medida valeria para pessoas que deixaram de renovar registros; proposta é que seja feito um novo recadastramento Armas apreendidas pela polícia no Rio de Janeiro PRF POR RENATA MARIZ 24/10/18 - 17h05 | Atualizado: 24/10/18 - 17h38 BRASÍLIA - Coordenador da "bancada da bala" na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que vai relatar o projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento previsto para ir ao plenário ainda este ano, defenderá anistia para quem tem armas hoje ilegais. Ficarão imunes de qualquer sanção os detentores de armamentos que deixaram de renovar registros de posse ou porte, pela proposta do parlamentar. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil. — Há muitas armas hoje, que foram adquiridas de forma legal, mas que estão sem registro ativo porque as pessoas não revalidaram. Ninguém sabe exatamente quantas armas existem no país. Vamos propor a anistia e o recadastramento para dar clareza a isso — afirmou Fraga ao GLOBO. O deputado disse ainda que vai desidratar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela "bancada da bala". Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica. Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão. Moradores de áreas não urbanas passarão a ter direito de portar armas nos limites de suas propriedades. Essa alteração, na avaliação de Fraga, é a que encontra maior resistência no plenário. No entanto, ele considera a medida como uma das mais importantes devido à violência no campo. Diante das resistências já esperadas, o deputado guarda a questão da quantidade de armas permitidas por cidadão para barganhar com os opositores da medida. Em vez das seis armas por pessoa, conforme aprovado no texto da comissão, Fraga admite reduzir para três, como forma de angariar apoio à proposta. A expectativa é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute o projeto no plenário no próximo mês. O democrata se reuniu com a bancada da bala nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto. O gesto foi visto como uma estratégia de aproximação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de voto. Maia, que sempre resistiu pautar o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento, quer continuar comandando a Casa no ano que vem. A disposição de colocar o tema para votar, portanto, seria uma forma de se alinhar a Bolsonaro, que tem uma agenda contra a lei atual de controle de armas, para minimizar as dificuldades rumo a um próximo mandato na Câmara

Ibope: França fica 18 pontos à frente de Doria na capital

Ibope: França fica 18 pontos à frente de Doria na capital Pesquisa também aponta vitória de Fernando Haddad sob Jair Bolsonaro em SP 24/10/2018 - 19:48 Por: Redação | Comunicar erro Fernando Haddad e Jair Bolsonaro Crédito: Reprodução/Fotomontagem Os presidenciáveis Fernando Haddad e Jair Bolsonaro A pesquisa Ibope divulgada na última terça-feira, 23, mostrou uma reviravolta no resultado das eleições 2018. Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da república, acumula até o momento 51% dos votos válidos na cidade de São Paulo (SP), contra 49% dos votos de Jair Bolsonaro, do PSL. Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os presidenciáveis estão tecnicamente empatados. Selo Facilite Eleições: confira apps e ferramentas que ajudam na hora do voto Entretanto, os números do petista na capital são bem diferentes de outras regiões do estado. No interior, por exemplo, Bolsonaro chega a 71% dos votos válidos, e Haddad tem 29%. Nas cidades da região metropolitana de SP, o militar também leva vantagem, com porcentagem de 63%, contra 37% de Haddad. Com isso, a média geral do estado registra vitória de Bolsonaro com 64% dos votos válidos, e Haddad, 36%. Márcio França e João Doria Crédito: Reprodução/TVGlobo Os candidatos ao governo de SP, Márcio França e João Doria Já no cenário da disputa pelo governo de São Paulo, João Doria (PSBD), apoiador de Jair, está perdendo a disputa para Márcio França (PSB) com 18 pontos de desvantagem em relação ao adversário. Já no interior do Estado, o ‘Bolsodoria’ é líder. João Doria renunciou ao cargo de prefeito para disputar o governo do estado pouco mais de um ano depois de assumir, em 2017, o que gerou revolta por parte dos eleitores. A pesquisa Ibope com eleitores de São Paulo foi realizada entre 20 e 23 de outubro de 2018 e contou com a participação de 1.512 entrevistados em 78 municípios. O levantamento foi contratado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pela TV Globo, e está registrado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com o número SP-00150/2018

Menores se rebelam e agridem agentes da Fundação Casa

Menores se rebelam e agridem agentes da Fundação Casa Redação Pop Mundi 24/10/2018 13:48 A Corregedoria Geral da Fundação Casa de Franca (SP), vai instaurar uma sindicância para apurar a conduta de três adolescentes que se envolveram em confusão com agentes da instituição na última segunda-feira (22). De acordo com a denúncia feita por um dos funcionários à reportagem da Rádio Imperador e portal Pop Mundi, os menores se rebelaram durante um procedimento de praxe e tentaram agredir os agentes. Os fatos aconteceram na ala de internação e durou a madrugada toda, segundo a denúncia. Um dos agentes disse que foi preciso a vinda do pelotão de choque de Ribeirão Preto. "Foi a madrugada inteira chutando portas e alguns colegas ficaram feridos", disse o agente que não quis se identificar. No intuito de evitar uma rebelião, alguns funcionários ficaram lesionados ao conter os internos, que também ficaram machucados, de acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa que, ao contrário do que diz o agente, informou que não houve necessidade de ajuda externa (vide nota). O funcionário que fez a denúncia disse que lá dentro eles trabalham sob constantes ameaças por parte dos adolescentes. Em nota, a Fundação Casa informou que os envolvidos passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que decidirá a sanção disciplinar que será aplicada a eles. Veja Nota a imprensa A Corregedoria Geral da Fundação CASA instaurará uma sindicância para apurar o ato indisciplina envolvendo três adolescentes do centro socioeducativo de Franca, na segunda-feira (22 de outubro). A situação foi controlada pelos próprios funcionários do CASA Franca e não precisou de auxilio externo. Os servidores e adolescentes envolvidos tiveram escoriações leves e foram prontamente atendidos pela área de enfermagem. Os jovens envolvidos passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que decidirá a sanção disciplinar que será aplicada aos envolvidos. O Judiciário e os familiares dos adolescentes foram informados do ocorrido. Laureen Mello Nottolini Fundação CASA Assessoria de Comunicação

Márcio França ajuda no custo de novo tratamento de imunoterapia para câncer de pulmão e pele

Segundo informações de fonte confiável, da equipe do Hospital do Amor de Barretos (Hospital do Câncer), Márcio França assumiu o compromisso junto ao Henrique Prata - presidente do Hospital - e está contribuindo com 25% dos custos com o novo tratamento de imunoterapia para câncer de pulmão e pele! Segundo a mesma fonte, é o candidato que mostrou o maior apoio ao trabalho do hospital! Empresas privadas estão contribuindo com 50% e o hospital com os outros 25%. Mais uma vez nosso futuro governador está realizando um excelente trabalho, colaborando e auxiliando o próximo a se tratar, mais um motivo pra população dar um voto de confiança ao Márcio França. Aqui se fala, aqui se faz, um cara integro, honesto que quer um estado melhor, por isso no dia 28 de novembro devemos retribuir nas urnas, é 40 NELES, é Márcio França já!

Agente Penitenciário tem inscrições abertas com 4.000 vagas para nível médio com salário de R$ 4.098,45!

Agente Penitenciário tem inscrições abertas com 4.000 vagas para nível médio com salário de R$ 4.098,45! IBFC tem a responsabilidade do certame; Inscrições ficarão abertas até 31 de outubro Por Saulo Moreira. Atualizado 24/10/2018 11:27 Inscrições abertas. A Secretaria de Administração Prisional do Estado abriu as inscrições do novo edital destinado a selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) tem a responsabilidade do certame. De acordo com o edital de Agente Penitenciário MG 2018, serão oferecidas nada menos que 4.000 vagas para candidatos do sexo masculino e feminino. As oportunidades são em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O Agente Penitenciário deverá garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional. As vagas são destinadas as seguintes localidades: Belo Horizonte: 79 vagas; Contagem: 1.157 vagas; Vespasiano: 118 vagas; Juiz de Fora: 246 vagas; Uberaba: 295 vagas; Lavras: 105 vagas; Divinópolis: 210 vagas; Governador Valadares: 158 vagas; Uberlândia: 159 vagas; Patos de Minas: 114 vagas; Montes Claros: 161 vagas; Ipatinga: 377 vagas; Barbacena: 67 vagas; Curvelo: 123 vagas; Teófilo Otoni: 176 vagas; Unaí: 20 vagas; Pouso Alegre: 141 vagas; e Poços de Caldas: 294 vagas. Prepare-se: Apostila Agente Penitenciário MG 2018 – Atualizada Sobre o cargo de Agente Penitenciário MG 2018 O cargo de Agente de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais tem requisito de Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino Médio, reconhecido pelo MEC. O salário é de R$ 4.098,45, por carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados. Atribuições O Agente Penitenciário deverá exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais. Inscrição Agente Penitenciário MG 2018 As inscrições deverão ser realizadas entre 10 horas do dia 17 de outubro e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de outubro de 2018 no site: (http://www.ibfc.org.br/), sendo o dia 1º de novembro de 2018, o último dia para o pagamento da guia bancária, observado o horário de Brasília-DF. A taxa de inscrição custará R$84,00. Isenção do pagamento da taxa Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, via Internet, no endereço eletrônico da organizadora no período 10 horas do dia 17 de outubro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2018, observado o horário de Brasília, no qual deverá se enquadrar em umas das seguintes condições: a) ser inscrito no CadÚnico: o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007 ou b) a condição de hipossuficiência econômica financeira: candidato desempregado ou aquele que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família. Etapas Agente Penitenciário MG 2018 A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, análise de títulos, de caráter classificatório, avaliação psicológica, de caráter eliminatório, comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social), de caráter eliminatório, e curso introdutório, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto na tabela a seguir. Prova objetiva A Prova Objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direitos Humanos (10), Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais (10) e Conhecimentos Específicos (20). A avaliação, a ser aplicada no dia 18 de novembro de 2018, terá o valor total de 100 pontos. O cartão de convocação para a prova objetiva contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico da organizadora a partir do dia 12 de novembro. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas, conforme disposto na tabela abaixo. topapostilas.com.br A duração da Prova Objetiva será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digitais e preenchimento da Folha de Respostas. Locais de aplicação das provas Conteúdo Programático Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia. 4. Acentuação. 5. Morfologia. 6. Uso do sinal de crase. 7. Sintaxe. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. Direitos Humanos: 1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional. 2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. 3. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 4. Direitos Humanos na Constituição Federal. 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6. Convenção Americana de Direitos Humanos. 7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais: 1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 2. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual). 3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). Conhecimentos Específicos: 1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores. 2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores. 3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade). 4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa). 6. Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal). 7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário). 8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes). 9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura). 10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional). 11. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40). Classificação de até 8 mil aprovados Os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa e que estejam classificados dentro do limite de 02 (duas) vezes o número de cadastro reserva de cada RISP/GÊNERO, respeitados os candidatos empatados na última posição, serão considerados APROVADOS, devendo os mesmos serem convocados para a 2ª Etapa (Avaliação Psicológica), conforme o quadro abaixo: Informações do concurso Concurso: Agente Penitenciário de Minas Gerais Banca organizadora: IBFC Escolaridade: médio Número de vagas: 4.000 Remuneração: R$ 4.098,45 Inscrições: até 31 de outubro Taxa de Inscrição: R$84,00 Provas: 18 de novembro Edital Agente Penitenciário MG 2018

Abono PIS-Pasep: 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram benefício de 2016

Abono PIS-Pasep: 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram benefício de 2016 Governo estendeu prazo para saque até 28 de dezembro deste ano. Ao todo, valor não sacado chega a R$ 1,36 bilhão. Por G1 24/10/2018 12h24 Atualizado há 2 horas Ainda estão à espera dos trabalhadores cerca de R$ 1,36 bilhão referentes ao abono salarial PIS/Pasep de 2016. Segundo o Ministério do Trabalho (MTE), 1,85 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não fizerem o saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O prazo termina no dia 28 de dezembro. Inicialmente, o saque terminaria em 29 de junho, mas foi prorrogado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o MTE, São Paulo é o estado com o maior valor de recursos ainda não sacado: R$ 301 milhões, para 415 mil beneficiários. Outros R$ 157 milhões estão à espera de 214 mil trabalhadores no Rio de Janeiro. 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2016 — Foto: Ministério do Trabalho 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2016 — Foto: Ministério do Trabalho 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2016 — Foto: Ministério do Trabalho Quem tem direito Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano. Como sacar Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos. Veja como localizar o número do PIS na internet Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Bras

Preso cria 'setor de telefonia' na cadeia e publica selfie na web para comemorar

Preso cria 'setor de telefonia' na cadeia e publica selfie na web para comemorar SAP confirmou que presos tentavam burlar bloqueio de sinal de celular. Após revista, 17 celulares foram apreendidos e 14 presos transferidos do litoral para outros locais. Por G1 Santos 23/10/2018 11h34 Atualizado há 9 horas Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Uma 'selfie' tirada por um preso que está no Centro de Detenção Provisória (CPD) de São Vicente, no litoral de São Paulo, e que se espalhou rapidamente pelas redes sociais, ajudou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado a identificar um grupo que fraudava o bloqueio de sinal de celular na unidade. Pelo menos 14 detentos envolvidos na ação foram transferidos. Segundo apurado pelo G1, o 'setor de comunicação' era comandado de dentro de uma das celas da unidade. Os presos se revezavam entre as gambiarras e celulares para burlar o sistema e trocar informações de dentro para fora do CDP. Por meio de nota, a SAP confirmou, nesta terça-feira (23), que, a partir de informações obtidas pelo Núcleo de Inteligência da pasta, fez uma revista geral na última segunda-feira (22) na unidade. “Um grupo de presos estaria tentando fraudar o sistema de bloqueio de aparelhos de celular na unidade”, informou. Ainda de acordo com a secretaria, os detentos não conseguiam fazer ligações, mas havia “vazamento eventual de sinal de internet”. Durante a revista, os agentes apreenderam 17 aparelhos celulares. Eles também conseguiram identificar 14 detentos envolvidos na ação. O grupo foi isolado e depois transferido para outras unidades. Reforço no bloqueio O CDP de São Vicente fica às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Samaritá. A unidade é reservada apenas para presos provisórios, com prisão preventiva ou temporária decretada. O local não abriga condenados. A SAP também informou ao G1 que, depois da descoberta da fraude, técnicos do sistema de bloqueio de sinal de celular estiveram na unidade para reforçar o sistema. “Está sendo instalada uma tela de 16 metros ao lado da rodovia, para evitar arremessos de novos aparelhos”, finaliza a nota. Centro de Detenção Provisória de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Centro de Detenção Provisória de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP

Caixa 2: TRE apreende jornais com fake news a favor de Fernando Haddad e contra Jair Bolsonaro na sede do Sindipetro

Caixa 2: TRE apreende jornais com fake news a favor de Fernando Haddad e contra Jair Bolsonaro na sede do Sindipetro Normal medirem os outros pelas suas réguas. O bandido anda sempre desconfiado pensando que o vizinho também é. Por: Em Ribeirão 21/10/18 01:08:20 Em: Eleições O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriu, neste sábado (20), um mandado de busca e apreensão na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), no Centro de Macaé. No local foram apreendidos milhares de jornais com conteúdos tendenciosos e propaganda irregular do candidato a presidente Fernando Haddad (PT). A ação foi deflagrada após denúncias. O mandado foi expedido pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araújo Lontra. No documento, Lontra destacou que o impresso continha matérias pejorativas em relação ao adversário de Haddad, o candidato Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a decisão do magistrado, o material, que faz propaganda para PT não teve a origem do dinheiro declarada nas prestações de conta do candidato petista. E, portanto, por ser pago com dinheiro de fonte desconhecida a prática pode ser caracterizada Caixa 2. Como o Sindipetro é uma instituição bancada com dinheiro público via imposto sindical obrigatório, há também configurado o crime de abuso de poder econômico e improbidade administrativa. O material apreendido seria distribuído na cidade de Macaé, bem como aos visitantes do sindicato. O órgão foi autuado e irá pagar uma multa que poderá e variar entre R$ 2 a R$ 8 mil

O que é o Estatuto do Desarmamento e como ele pode ser revogado

O que é o Estatuto do Desarmamento e como ele pode ser revogado Nos corredores da Câmara, parlamentares já articulam aprovar a posse e a comercialização das armas de fogo no país Por Clara Cerioni 23 out 2018, 06h01 - Publicado em 23 out 2018, 06h00 São Paulo – Até dezembro de 2003, os brasileiros maiores de 21 anos eram livres para levar armas onde quisessem: de shoppings a baladas. Por décadas, as lojas de artigos esportivos vendiam armas, sem necessidade de comprovar aptidão, com registro grátis e possibilidade de parcelar o pagamento, e empresas podiam anunciar armas em revistas. Em 2003 foi aprovado o Estatuto do Desarmamento. Atualmente, para se ter uma arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência fixa. Não é permitido ter sido preso ou responder a algum processo criminal. A Polícia Federal é a responsável por avaliar os pedidos, que devem ter comprovação de capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma. Durante esses quinze anos, no entanto, as discussões para rever a proibição do porte e da posse de armas de fogo continuaram e não são consensuais na sociedade e, principalmente, no meio político. Nas eleições deste ano, o líder nas intenções de voto para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), colocou a proposta no centro do debate. Capitão reformado do Exército, o ex-deputado federal é, declaradamente, um dos maiores defensores do armamento da população e o sinal da arma com os dedos virou uma de suas marcas registradas. Em seu plano de governo, há a proposta de “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!” Seu posicionamento favorável sobre as armas e seu favoritismo para vencer a eleição impactaram até a fabricante de armas brasileira Forja Taurus, que só em outubro viu suas ações dispararem 400%. Em oposição, seu adversário, Fernando Haddad (PT), se apresenta como totalmente contrário à revogação do Estatuto do Desarmamento e de ampliar o porte de armas no país. No plano de governo, o petista não cita mudanças na lei. O Brasil antes do Estatuto do Desarmamento Ilona Szabó, fundadora do Instituto Igarapé, think tank do Rio de Janeiro especializado em políticas públicas de combate à criminalidade, explica que os anos em que as armas eram liberadas, a violência era crescente. “No período de democratização do Brasil, as taxas de homicídio vinham crescendo cerca de 8% ao ano. Em 2004, primeiro ano do Estatuto, conseguimos ver a primeira reversão do índice de mortes”, revela. Segundo os dados, em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100 mil habitantes. Vinte anos depois, antes do Estatuto ser aprovado, este número mais do que dobrou e chegou a 36,1 assassinatos para cada 100 mil. Atualmente, a taxa não está muito abaixo, são 29,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Segundo Ilona, ele não reduziu drasticamente as mortes, mas sim estancou seu crescimento. De acordo com o Mapa da Violência de 2016, o Estatuto evitou 160 mil assassinatos. “A violência voltou a crescer nos últimos anos, mas por um conjunto de fatores e não apenas uma só causa. Sua alta vai encontrar correlação com a desigualdade social, o desemprego, a baixa escolarização e o acesso desregulado a álcool e drogas”, diz Ilona. Veja também BRASIL Deputados já articulam aprovar posse e comercialização de armas 19 out 2018 - 16h10 NEGÓCIOS Por que a Taurus vai perder dinheiro se Bolsonaro ganhar a eleição 11 out 2018 - 06h10 Ela não vê “nenhuma chance” da revogação do Estatuto não resultar em mais mortes: “Arma sempre foi um instrumento de ataque e não de defesa”, afirma. Já para especialistas favoráveis ao porte de armas, o Estatuto do Desarmamento fez com que a violência disparasse. Em artigo recente, Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, afirmou que a proibição aumentou o número de mortes. “Antes, não, não havia tiroteio nas ruas e o cidadão que comprava essas armas legalmente e de forma bastante liberal, via de regra, não cometia crimes. Não havia sequestros relâmpagos; os roubos à residência – ou seja, a invasão de casas quando seus proprietários lá estavam – eram raríssimos e as taxas de homicídios ficavam próximas às de países desenvolvidos e seguros. Oras! Se as armas já estavam lá, parece-me bastante óbvio que a mudança que transformou o Brasil em um dos países recordistas de homicídios não passa nem perto do fácil acesso a elas, e o fracasso do Estatuto do Desarmamento é a maior prova empírica disso”, escreveu. Revogação caminha no Congresso Atualmente, há mais de 100 propostas em tramitação no Congresso para alterar o Estatuto do Desarmamento. O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) é o autor do projeto mais avançado, o PL 3722/2012. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara. Caso o Senado aprove sem nenhuma alteração, o PL seguiria para sanção presidencial. Esse projeto reduz a idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e permite o acesso para pessoas que respondem a inquéritos ou processos criminais, contanto que não sejam de crimes dolosos. Seria excluída a necessidade de provar porque quer uma arma. O porte, atualmente proibido, seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para posse. Em 2015, uma comissão especial propôs uma série de alterações ao projeto. Ele está pronto para ser votado no plenário, mas se não for votado até o final da atual legislatura no final do ano, pode ser arquivado, o que iniciaria o processo do zero. “O debate sobre o tema será muito importante para a sociedade tomar uma decisão sobre as mudanças na lei. As mulheres terão papel decisivo nisso, porque os casos de estupro e de violência doméstica aumentarão”, diz Ilona

Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad para combater a corrupção

Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad para combater a corrupção Ambos manifestam apoio à Operação Lava Jato. Candidato do PSL promete 'resgatar' pacote de 10 medidas contra corrupção. Candidato do PT propõe criar controladorias nas estatais. Por G1 22/10/2018 20h32 Atualizado há 5 horas — Foto: Alexandre Mauro/G1 — Foto: Alexandre Mauro/G1 — Foto: Alexandre Mauro/G1 Em 2017, o Brasil despencou 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção, divulgado no início deste ano pela Transparência Internacional, e passou a ocupar o 96º lugar entre 180 países. Na análise da entidade, a piora do Brasil acende o alerta de que o combate à corrupção no país pode estar em risco. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2018, puseram o combate à corrupção em suas promessas de campanha, mas têm propostas distintas para lidar com o problema. A principal concordância é o apoio à Operação Lava Jato. Desde 2015, a Lava Jato conseguiu recuperar mais de R$ 2,5 bilhões em recursos desviados, o que corresponde a 40% do prejuízo admitido pela Petrobras com esquemas de corrupção. A operação já teve 55 fases, com mais de 70 condenados em segunda instância, com penas que somam quase mil anos de prisão. Veja como cada um deles se posiciona em declarações públicas e nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos estão apresentados na ordem em que aparecem na última pesquisa eleitoral: Jair Bolsonaro (PSL) Bolsonaro conversa com a imprensa depois de encontro com a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro em 17/10 — Foto: Cristina Boeckel/G1 Bolsonaro conversa com a imprensa depois de encontro com a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro em 17/10 — Foto: Cristina Boeckel/G1 Bolsonaro conversa com a imprensa depois de encontro com a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro em 17/10 — Foto: Cristina Boeckel/G1 Em seu programa de governo, o candidato do PSL diz que "transparência e combate à corrupção são metas inegociáveis" e apresenta as seguintes propostas: Resgate das dez medidas contra a corrupção O pacote de dez medidas contra a corrupção reúne um conjunto de propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal em 2016, em meio à repercussão da Operação Lava Jato. Apenas parte delas foi aprovada na Câmara, e mesmo essas ainda aguardam votação no Senado. Dentre os pontos propostos, estão aumento das penas para crimes de colarinho branco, a tipificação da corrupção de altos valores como crime hediondo, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e criminalização do caixa dois de campanha eleitoral. 'Desaparelhar' as estruturas federais e cortar ministérios A proposta do candidato cita que "o desafio inicial será organizar e desaparelhar as estruturas federais". Para isso, ele tem dito que não fará indicações políticas para órgãos estatais. "Não vai ter mais indicação para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste com esse critério, a indicação de um amigo para que use essas instituições em causas próprias", declarou à rádio Jovem Pan, no final de setembro, Bolsonaro também promete, em seu plano de governo, cortar o número de ministérios e estabelecer o "orçamento base zero". A ideia é obrigar os ministros a justificar as demandas por recursos antes dos gastos e diminuir o loteamento do Estado, "forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas", como afirma seu plano de governo. Apoio à Lava Jato O candidato disse no Twitter que apoia Operação Lava Jato e a considera fundamental para combater a impunidade no país. "Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio." - Post de Twitter, 11/09 Abrir arquivos do BNDES Bolsonaro afirmou em outubro que pretende "levantar o sigilo" das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). "BNDES é um que temos de levantar o sigilo." – entrevista para a Jovem Pan, 8/10 Fernando Haddad (PT) Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em 16/10 — Foto: Washington Alves/Reuters Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em 16/10 — Foto: Washington Alves/Reuters Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em 16/10 — Foto: Washington Alves/Reuters O candidato do PT afirma em seu plano de governo que vai "aperfeiçoar leis e procedimentos que garantam mais transparência e prevenção à corrupção", além de fortalecer os órgãos de controle. Veja as propostas: Apoio à Lava Jato Em seu plano de governo, Haddad faz ressalva aos acordos de leniência e as delações premiadas, que são usados regularmente na Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção, mas não chega a apresentar proposta sobre o assunto. "A prisão de manifestantes não pode ser enquadrada na Lei Antiterrorismo. De igual modo, os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores. As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes. Isso porque delações premiadas só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações", diz o documento. Em 20 de setembro, o presidenciável classificou como "injusta" a condenação do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, em uma entrevista à GloboNews Na ocasião, questionado sobre combate à corrupção, Haddad afirmou que "o presidente Lula sancionou praticamente todas as leis que são usadas pela Lava Jato" e "sempre louvou o combate à corrupção". "Depois se vê vítima, na nossa opinião e aí é unânime no PT, de uma sentença injusta". Na mesma entrevista, entretanto, o presidenciável reafirmou que não concederá indulto a Lula caso seja eleito. Haddad já havia dito isso dois dias antes “Não ao indulto", afirmou, em 18 de setembro, em entrevista ao G1 e à CBN: Apesar da ressalva à condenação de Lula, Haddad tem se declarado a favor da Lava Jato ao longo da campanha e se compremeteu a, se eleito, garantir que a operação tenha condições de continuar. "A Lava Jato precisa ser apoiada, e como se apoia: nós temos que fortalecer cada vez mais os órgãos de combate à corrupção. Como nós já fizemos. Polícia Federal: tem que ser fortalecida, Ministério Público, tem que ser fortalecido, Poder Judiciário independente: tem que ser fortalecido. Um governo se diferencia por isso. Há governos que fortalecem os órgãos de combate à corrupção e não põem a sujeira para debaixo do tapete e há governos que instrumentalizam essas agências para não ter combate à corrupção. E há outros que fortalecem justamente para que as pessoas saibam o que está acontecendo. E punir com responsabilidade com: com provas, com investigação, dando direito de defesa, dando direito de recurso, mas efetivamente colocando na cadeia quem cometeu crimes contra a população", afirmou, em 11 de outubro, à Rede TV! Em 16 de outubro, o petista voltou a defender a operação, ponderando que não deve haver o que ele chamou de "partidarização". "A Lava Jato é muito importante para o Brasil e precisamos levar às últimas consequências. Temos que evitar parar a Lava Jato e, segundo, [evitar] partidarizar a Lava Jato", disse, em entrevista à TVE Bahia em 16 de outubro. Criação de controladorias nas estatais Haddad admitiu, em 13 de outubro, que faltou controle interno nas estatais durante os governos do PT. "Faltou controle interno nas estatais. Isso é claro. Diretores ficaram soltos para promover corrupção e enriquecer pessoalmente", disse. No mesmo dia, o candidato propôs implantar controladorias nas empresas pública, como as que existem em ministérios, para combater a corrupção. "O ministério que eu comandei por seis anos, sete anos quase, tinha uma controladoria muito forte. Então, nós não tivemos casos de corrupção num ministério que tinha R$ 100 bilhões de orçamento. Um dos maiores orçamentos da República, o orçamento do Ministério da Educação. Esse mesmo tipo de controle, eu vou levar para as estatais. O mesmo tipo de controle que eu criei no Ministério da Educação. Então, são formas de dizer como é que nós vamos evitar erros que foram cometidos no passado, e uma dessas formas é fortalecer os órgão de controle das estatais". Ampliar a participação popular em conselhos que supervisionam ações de órgãos públicos Uma das propostas do candidato petista para combater a corrupção é a criação de comissões populares que façam avaliação e fiscalização de leis, dos órgãos públicos e do orçamento estatal. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em outubro, o candidato declarou: "O que significa o controle social: toda instituição tem que ter um conselho nacional que supervisione as ações. Existem o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça. Qual a proposta que estou fazendo: ampliar a participação da população nesses órgãos. Por que a gente não põe mais advogados no Conselho Nacional de Justiça, por exemplo? Lá tem muito juiz e pouco advogado. Então, se a gente ampliar um pouco mais o espectro de pessoas representadas vai melhorar a qualidade desses órgãos e dar mais transparência

Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais

Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais

SALVAR Brasil 19.10.18 16:21 Por Claudio Dantas     O Antagonista apurou que a minuta do decreto de indulto de Natal, aprovada há pouco pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é uma das mais duras dos últimos anos. O texto foi apresentado pelo relator Márcio Schiefler Fontes, ex-juiz auxiliar de Teori Zavascki na Lava Jato e hoje conselheiro do CNJ. Ele propôs a proibição de indulto aos condenados por crimes ligados à corrupção. A minuta também contém o chamado “indulto condicional”, pelo qual o condenado vai precisar provar que estudou ou trabalhou no presídio por no mínimo 12 meses nos últimos 3 anos. Além disso, não poderão receber o indulto quem tiver praticado crime contra militares, policiais e agentes de segurança em serviço. Schiefler aumentou ainda a “black list” para quem cometeu crimes contra menores e adolescentes, especialmente de natureza sexual A minuta agora segue para o ministro Raul Jungmann, que a submeterá ao presidente Michel Temer. Caberá a ele acatar o texto integralmente ou vetar artigos. O Brasil virou à direita. Entenda por quê AQUI Temas relacionados: induto de Natal Márcio Schiefler Teori Zavascki AnteriorPróximo Links patrocinadosRecomendado Para Você Conheça o seguro de carro mais barato do Brasil! Seguro Auto Seguradora oferece o seguro auto mais barato do mercado Cotação de Seguro Auto | Links Promovidos Berço Arial Branco - Carolina Baby R$ 180,50 - americanas.com.br por taboola Leia também: PT agora acredita em ‘voto envergonhado’ em Haddad 22.10.18 18:29 Haddad liga para FHC 22.10.18 18:21 “Só acaba quando termina” 22.10.18 17:44 Newsletter: a disputa presidencial Digite seu e-mail Receba gratuitamente notícias das Eleições e conteúdos exclusivos Política de privacidade RECEBER TV Antagonista RESUMÃO ANTAGONISTA: Haddad quer o zap do Bolsonaro RESUMÃO ANTAGONISTA: HADDAD QUER O ZAP DO BOLSONARO Campanha de Bolsonaro pede direito de resposta à Folha e acusa “fake news” CAMPANHA DE BOLSONARO PEDE DIREITO DE RESPOSTA À FOLHA E ACUSA “FAKE NEWS” O Antagonista nas Eleições: TERCEIRO TURNO? O ANTAGONISTA NAS ELEIÇÕES: TERCEIRO TURNO? Deixe seu comentário Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem; Tempo de publicação: 4 minutos Para comentar, faça o seu login Tom disse: 20 de outubro de 2018 às 16:08 A figura jurídica do indulto presidencial é uma das maiores vergonhas nacionais. Um escárnio para com toda a população sofredora, uma facada na justiça. Ler mais 102 comentários © 2018 - O ANTAGONISTA Todos os direitos reservados Brasil Cultura Economia Mundo Sociedade Vídeos Reunião de Pauta Podcasts Newsletter Contato Política de Privacidade Termos de Uso MENU NEWSLETTER VÍDEOS ENTRAR TOPO Ad notification icon