Detentos fogem de Penitenciária de Mongaguá, SP

 

Reprodução

Brasil31.07.2024 21:403 minutos de leitura

Cinco detentos escapam do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendin em Mongaguá, SP.

Redação O Antagonista

Na madrugada desta quarta-feira (31), cinco homens escaparam do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendin, localizado em Mongaguá, no litoral de São Paulo. A fuga, que ocorreu por volta das 1h35 da manhã, deixou as autoridades em alerta e mobilizou a Polícia Militar da região.

De acordo com relatos dos agentes penitenciários presentes, os detentos foram vistos do lado de fora do centro de detenção momentos antes de o alarme geral ser acionado. A movimentação causou um alvoroço, e os prisioneiros aproveitaram a oportunidade para escalar um muro e se esconder em uma área de mata próxima ao presídio.

Identidade dos Fugitivos da Penitenciária de Mongaguá

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Até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) conseguiu identificar três dos cinco fugitivos. São eles:

• Lucas Matheus Silva dos Santos, de 18 anos

• Vinicius Silva Castro, de 26 anos

• Kevin Matos Carvalho, de 19 anos

As buscas pela polícia continuam e ainda restam dois fugitivos a serem identificados. A Secretaria informou que, assim que forem localizados, todos serão transferidos para o regime fechado, perdendo os benefícios do semiaberto.

Como aconteceu a fuga dos detentos?

A fuga dos detentos do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendin foi planejada e executada com precisão. Às 1h35 da manhã, os agentes penitenciários notaram uma movimentação suspeita e imediatamente acionaram o alarme geral. No entanto, a resposta rápida dos fugitivos permitiu que eles escalassem um muro e adentrasse uma área de mata densa próxima ao centro de detenção.

As autoridades utilizaram diversos recursos na tentativa de recapturar os prisioneiros, incluindo patrulhas terrestres e aéreas da Polícia Militar. No entanto, a vegetação densa e o escuro da noite dificultaram as buscas.

O que acontece agora?

Com a fuga ainda fresquinha nas mentes das autoridades e da comunidade local, iniciaram-se as investigações abrangentes para entender como os detentos conseguiram escapar. Entre os pontos a serem analisados estão possíveis falhas no sistema de monitoramento, a resposta dos agentes penitenciários e a preparação prévia dos presos para a fuga.

Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária está revisando os procedimentos de segurança dentro do centro de detenção para evitar novas fugas. Isso inclui a implementação de medidas mais rígidas de vigilância e patrulhamento constante das áreas adjacentes ao CPP.

Qual o impacto para a comunidade local?

A fuga dos cinco detentos gerou apreensão entre os moradores de Mongaguá. A Polícia Militar orienta que qualquer informação sobre os fugitivos seja comunicada imediatamente. Para garantir a segurança da população, a presença policial foi intensificada na região.

Enquanto isso, as autoridades continuam os trabalhos incessantemente para recapturar os fugitivos e restaurar a tranquilidade na cidade. A população está sendo atualizada regularmente sobre o andamento das buscas e as medidas de segurança implementadas

Saúde mental fará parte de relatórios de gestão de risco de empresas

 

1 de agosto de 2024Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

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Companhias terão evitar o adoecimento mental dos trabalhadores

Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por Paulo Victor Chagas e Ana Carolina- Repórteres da Agência Brasil – Brasília

O governo federal, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O cuidado com a questão de saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional passará a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30) durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discute temas de segurança e saúde no trabalho.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Rogério Araújo, explicou que, a partir da publicação das atualizações da norma, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.

“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, detalhou.

As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Se considerado o prazo de trâmite e aprovação interna, a expectativa é que as mudanças sejam concretizadas no prazo aproximado de um ano. “É tempo mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos”, observou Araújo, que ocupa o cargo de diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

O gestor avalia como necessária a atualização da norma, haja vista o crescimento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após o período da pandemia de covid-19. “Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, seja no âmbito interno – enquanto servidores públicos -, seja no externo – trabalhadores das empresas”, defende.

Operações de fiscalização

O secretário substituto salientou que as ações de fiscalização em campo realizadas periodicamente são coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a cooperação de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Durante as operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são feitas diligências junto aos empregadores para a apuração e responsabilização dos mesmos, para que não voltem a praticar esse tipo de conduta.

“Quando é identificada a situação de resgate, a primeira medida é administrativa: fazer o auto de infração. A empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo para a sociedade, que vai ser convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera a casa dos milhões de reais. Além dos danos individuais, que são: pagar a rescisão dos trabalhadores e as verbas a que eles teriam direito considerando a jornada de trabalho e o valor do salário”, detalhou, acrescentando que os trabalhadores também têm direito ao seguro-desemprego e, a depender da situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.

Segundo ele, cabe ao MTE acompanhar todas as fases posteriores da operação. Em abril deste ano, o órgão atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo – divulgada a cada seis meses pelo governo. Com o ingresso de 248 empregadores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, esse foi o maior número de inclusões já registrado na história.

Benzeno

Outra decisão da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019 após funcionar por décadas. Considerada uma substância altamente tóxica e cancerígena, o benzeno é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde.

“Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter um atuação especial a esse respeito”, assinala Rogério Araújo.

PMs de São Paulo começam curso para investigar crimes antes do prazo

 

Texto: Rafael Custódio | Edição: Bruno Fonseca

18 horas atrás

A Polícia Militar de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), iniciou o treinamento de policiais para o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) antes da decisão oficial da comissão que avalia o caso. A informação foi confirmada pela Agência Pública com exclusividade. 

Os TCOs são registros de crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não ultrapassam dois anos. Elaborar esses termos era uma função exclusiva da Polícia Civil, mas uma ordem preparatória publicada em 7 de abril deste ano, pelo subcomandante da PM de São Paulo, coronel José Augusto Coutinho, previu que os militares pudessem investigar esse tipo de ocorrência.

Os treinamentos começaram em 15 de abril deste ano, segundo resposta da Polícia Militar à Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os cursos são destinados a todos os praças, oficiais e até capitães e têm duração de um dia, das 7h30 às 17h.

A ordem preparatória previa que todo o efetivo da PM de São Paulo, após ser submetido aos treinamentos, passaria por uma avaliação técnica cujo teste seria composto por 15 questões de múltipla escolha, sendo exigidos 50% de acerto para aprovação.

Em junho, uma imagem que circulou pelas redes sociais mostrou sargentos do 14º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), em Osasco, recebendo o treinamento de registro dos termos. A informação foi confirmada à Pública, por telefone, por um dos agentes da guarnição que afirmou que as aulas virtuais haviam começado havia pouco tempo, mas sem precisar uma data. 

Publicação do 14º batalhão de Osasco mostra policiais recebendo treinamento

Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), sob o comando do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), havia respondido à reportagem, durante o processo de apuração, que o TCO estava em estudo. 

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), André Santos Pereira, os cursos estão acontecendo de forma irregular. “O treinamento antes da conclusão da discussão é indevido, porque está baseado em uma ordem preparatória ilegal, expedida pela Polícia Militar. Essa ordem prevê uma grave usurpação de competências da Polícia Civil pela Polícia Militar”, disse. 

Para o presidente da Adpesp, o risco de os termos circunstanciados serem registrados por policiais militares é a “possibilidade de erros procedimentais ou legais durante o registro, o que pode resultar em decisões inadequadas e até mesmo em problemas judiciais para os envolvidos”. 

“Eles estão recebendo treinamentos de um dia e serão considerados aptos para decidir sobre direitos fundamentais, de natureza criminal, após realizarem um teste com 15 questões; se acertarem a metade disso, já poderão decidir sobre a liberdade de todo e qualquer cidadão nas ruas”, criticou Pereira.

Segundo o presidente da Adpesp, a associação entrou com um mandado de segurança coletivo para ter acesso ao que

foi produzido pelo grupo de trabalho até o momento. 

A SSP, por sua vez, disse que “o relatório final desses encontros está sendo finalizado e será enviado às autoridades competentes” e que “a Polícia Militar mantém um programa permanente de capacitação da tropa para o exercício das atividades policiais”. Leia a nota na íntegra.

Registro de termos circunstanciados por PMs é alvo de críticas

A decisão de que policiais militares poderiam registrar termos circunstanciados gerou uma crise entre as polícias Militar e Civil. Em abril, quando a ordem preparatória para autorizar a realização desses termos foi publicada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado federal Guilherme Derrite, criou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade dessa decisão. O prazo seria de 45 dias para essa avaliação. Na época, essa decisão foi anunciada como um “recuo” do governador Tarcísio de Freitas.

Decisão de que policiais militares poderiam registrar termos circunstanciados gerou crise entre polícias militar e civil

Assim que o prazo de 45 dias expirou, a pasta paulista de Segurança estabeleceu um novo, que seria até o final do mês de junho. No entanto, novamente a conclusão do estudo foi prorrogada e, desta vez, por mais 60 dias. O prazo atual termina em agosto.

O prazo prorrogado foi alvo de críticas de setores que representam a Polícia Civil de São Paulo: “Essa prorrogação é mais um episódio lamentável, na tentativa de justificar o injustificável. Já existe uma ordem preparatória em execução, com policiais militares sendo treinados, retirados das ruas para participarem desse treinamento com base em uma ordem com diversas situações juridicamente ilegais”, criticou o presidente da Adpesp.

Tags: extrema direita, Justiça, Polícia Militar, política, segurança pública, violência