Privatização da Fundação CASA, projeto do governo

 

O projeto visa dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos, com a possibilidade de redução dos custos do Centro de Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes (CASA). O objetivo é que a iniciativa privada fique responsável pela gestão das unidades da instituição, enquanto o Estado continuará dedicado à definição das políticas públicas e pela fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas.

Adequações e prestação de serviços de operação e manutenção no âmbito da Fundação CASA; Dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos do Estado, com a possibilidade de redução dos custos do Centro; Iniciativa privada ficará responsável pela gestão das unidades; Estado cuidará das políticas públicas e fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas

Objetivo

• centralizar a gestão dos serviços de apoio;
• Facilitar o acesso aos equipamentos e outros serviços;
• melhorar as condições da infraestrutura existente.

TOTAL DE UNIDADES: 146
- ATIVAS: 111
- SUSPENSAS: 25
- ADMINISTRATIVAS: 10
EDITAL: 4º TRIMESTRE DE 2026
LEILÃO: 2º TRIMESTRE DE 2027
CONTRATO: 3º TRIMESTRE DE 2027

Secretaria de Parcerias em Investimentos

Projetos elaborados com alto grau de rigor técnico e modelagem atrativa

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Fundação CASA

Social

Qualificação no PPI

2T23

Estudo

1T26

Audiência Pública

2T26

Edital

4T26

Leilão

2T27

Contrato

3T27

Status:

Concluído

em andamento

a realizar

UNIDADES

146 (111 ATIVAS, 25 SUSPENSAS E 10 ADMINISTRATIVAS)

TIPO DE ATIVO

BROWNFIELD

MODELO JURÍDICO

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Informações do projeto

O projeto do Governo do Estado de São Paulo é dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos, com a possibilidade de redução dos custos do Centro de Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes (CASA). O objetivo é que a iniciativa privada fique responsável pela gestão das unidades da instituição, enquanto o Estado continuará dedicado à definição das políticas públicas e pela fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas.

A ideia é propiciar economias de escopo e escala; centralizar a gestão dos serviços de apoio, que hoje são terceirizados e pulverizados em vários contratos nas regionais; dar maior facilidade de acesso aos equipamentos e outros serviços, como: lavanderia, roupas, materiais socioeducativos, etc.; centralizar os serviços da Fundação nas atividades socioeducativas e na coordenação das políticas públicas com os órgãos públicos competentes e as famílias; e melhorar as condições da infraestrutura existente.

Objeto: Adequações e prestação de serviços de operação e manutenção no âmbito da Fundação CASA

Dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos do Estado, com a possibilidade de redução dos custos do Centro.

Iniciativa privada ficará responsável pela gestão das unidades

Estado cuidará das políticas públicas e fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas

Objetivo

• centralizar a gestão dos serviços de apoio;
• Facilitar o acesso aos equipamentos e outros serviços;
• melhorar as condições da infraestrutura existente.

Multimídia

Documentos e anexos

ATAS

Ata 4ª Reunião PPI – 40ª Conjunta Ordinária do CDPED e CGPPP de 18/09/2023

Resolução SPI nº 028 de 18/10/2023 – Inclusão Projetos no PPI-SP

Apresentação CDPED – 18/09/2023

Ouvidoria

Transparência

SIC