Propostas incluem piso salarial de R$ 6.800 e ajustes nas carreiras típicas de Estado

Por  — Rio de Janeiro

 

Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Esplanada dos Ministérios, em Brasília Jonas Pereira/Agência Senado

O Ministério da Gestão (MGI), em debate com a Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef), planeja realizar uma reestruturação dos planos de cargos e carreiras do funcionalismo público.

Segundo apuração do EXTRA, o governo estuda mudanças com o objetivo de mitigar as distorções salariais entre servidores e, de quebra, otimizar as negociações com as categorias. Contudo, uma reunião marcada para ocorrer foi desfeita, com novo agendamento para dezembro.

Um dos tópicos da mudança visa regulamentar quais são as carreiras típicas de Estado, unificando as tabelas salariais, que hoje chegam a 300 modelos, a depender de cargo, ministério e afins. Outra mudança estudada é a extinção de cargos de nível médio e auxiliar.

Temática é complexa, avalia governo

O Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., explicou, em artigo publicado na mídia, que a reforma visa a modernização e racionalização das carreiras, adaptando-as às necessidades do século 21, com uma estrutura de governança mais eficiente e menos fragmentada.

Segundo o texto, a implementação dessas reformas é um processo complexo que exige um diálogo constante entre o governo e os servidores para transformar as carreiras de forma a atender aos novos desafios do Estado brasileiro, garantindo eficiência administrativa e a valorização dos servidores.

Funcionalismo exige piso salarial de R$ 6.800

Entre os principais pontos defendidos pela Condsef, que representa certa de 80% dos estatutários federais, está a criação de um piso salarial baseado no de R$ 6.802,88. O número é oriundo de um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, lamentou o cancelamento da reunião e afirmou que a entidade continuará pressionando o MGI para que atenda as demandas da categoria e envie os acordos ao Congresso com urgência.

A Condsef também parece preocupada com o envio do projeto de lei (PL) que trata dos reajustes salariais dos servidores ao Congresso Nacional. O PL, com mais de 700 páginas, enfrenta dificuldades para ser aprovado dentro do prazo necessário antes do recesso parlamentar.

Funções semelhantes, salários diferentes

O especialista Antonio Batista da Silva Oliveira, coordenador do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que uma das maiores distorções no sistema de remuneração do funcionalismo público federal é a disparidade salarial entre carreiras que desempenham funções semelhantes.

– Essas distorções comprometem a eficiência e a meritocracia no serviço público, criando um sistema de "castas burocráticas" que prejudica a valorização profissional.

Sobre a proposta de um piso salarial, ele considera a medida viável, desde que sejam corrigidas as distorções no topo da pirâmide, combatendo os supersalários e privilégios de algumas carreiras mais elevadas.

– Isso poderia gerar um ajuste fiscal mais equilibrado, sem comprometer a sustentabilidade do orçamento.

Próxima