20/05/2022 15:45 | Atualizado: 20/05/2022 19:01
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autorizou a contratação de 1.593 agentes de escolta e vigilância, aprovados no concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária). O aval foi assinado nesta sexta-feira, 20.
De acordo com o governo, com a medida, a Polícia Militar deixará de acompanhar o transporte de presos no interior e Baixada Santista, reforçando o patrulhamento ostensivo nessas regiões.
“São quase 1,6 mil novos agentes de escolta de presos sendo contratados. Isso significa que a Polícia Militar não vai fazer mais escolta de presos em São Paulo. A PM vai continuar na rua combatendo a criminalidade com mais homens e protegendo a nossa população”, disse Rodrigo Garcia.
Os aprovados no concurso começarão a ser convocados pela pasta para treinamento ainda em maio.
Ao longo dos próximos meses, os agentes serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. Simultaneamente, a PM deixará de cumprir escalas nas escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades.
Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo
Governo autoriza contratação de aprovados nos
concursos SAP SP (Foto: Divulgação)
Além das 1.593 nomeações autorizadas nesta sexta, o Estado já havia efetivado outros 778 agentes este ano e deve nomear outros 935 em breve. O governador Rodrigo Garcia também liberou a contratação de outros 416 profissionais para atuação no sistema prisional.
São 265 oficiais administrativos, 51 técnicos de enfermagem, 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 analistas administrativos, 12 enfermeiros, oito cirurgiões dentistas e cinco analistas socioculturais, aprovados em concursos SAP SP.
Confira os detalhes dos últimos concursos SAP SP
O último concurso SAP SP foi homologado em 2018 e trouxe a oferta de 426 vagas para diversos cargos dos níveis médio e superior. Os salários eram variáveis de R$1.544 a R$3.243,02.
As chances foram para oficial administrativo, técnico de enfermagem, analista administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e enfermeiro.
Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Já para agente penitenciário, o último concurso foi realizado em 2017. Ao todo, foram abertas 1.034 vagas, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.
Os participantes foram submetidos a prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. Na época, o salário inicial do cargo era de R$3.548,27.
Categoria busca regulamentação da Polícia Penal SP
A Proposta de Emenda Constitucional 04/2021, que busca regulamentar a Polícia Penal de São Paulo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Em 2021, a PEC teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com isso, já pode ser incluída na votação do Plenário. De acordo com a proposta, os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária serão transformados em policiais penais.
Desde 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que instituiu a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais dos estados.
De acordo o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado. A PEC estadual será a primeira etapa para a nova instituição, que precisará ainda precisará ser estruturada em lei orgânica.
"É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como 'Polícia Penal'", disse o deputado Delegado Olim (PP), um dos autores da proposta
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