quinta-feira, 5 de maio de 2022

Bolsonaro assina medida que libera saque do FGTS para trabalhadoras pagarem creche

 

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para mães trabalhadoras pagarem creches - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para mães trabalhadoras pagarem creches


A MP, no entanto, não define quando o saque poderá começar a ser feito nem a quantia que poderá ser sacada.

“Resolução do Conselho Curador do FGTS disporá sobre a quantidade de parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderão ser utilizados”, diz o texto da medida.

O texto afirma também que parte do FGTS também poderá ser sacado para que as mulheres o utilizem para investimentos em qualificação profissional., de modo a permitir que elas tenham ascensão no mercado de trabalho.

Nesse caso, porém, os detalhamentos para a liberação do dinheiro serão definidos por ato do ministro José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), que vai definir as “áreas de qualificação profissional prioritárias” para os pagamentos.

As novas regras fazem parte do programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, que foi criado pela MP publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial.

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Matéria publicada em 5 de maio de 2022 12:12

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