A MP, no entanto, não define quando o saque poderá começar a ser feito nem a quantia que poderá ser sacada.
“Resolução do Conselho Curador do FGTS disporá sobre a quantidade de parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderão ser utilizados”, diz o texto da medida.
O texto afirma também que parte do FGTS também poderá ser sacado para que as mulheres o utilizem para investimentos em qualificação profissional., de modo a permitir que elas tenham ascensão no mercado de trabalho.
Nesse caso, porém, os detalhamentos para a liberação do dinheiro serão definidos por ato do ministro José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), que vai definir as “áreas de qualificação profissional prioritárias” para os pagamentos.
As novas regras fazem parte do programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, que foi criado pela MP publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial.
Matéria publicada em 5 de maio de 2022 12:12
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