Teinamento de PMs: projeto pode permitir a compra de arma Foto: Arquivo
O governo estadual poderá vender as armas de fogoque ficam acauteladas com os agentes da Segurança Pública para esses próprios servidores, caso eles optem pela compra. É o que prevê um Projeto de Lei 215/2019, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (dia 28), em primeira discussão. O autor é o deputado Marcio Gualberto (PSL).
Segundo a proposta, compra poderá ser feita por meio de descontos mensais nos contracheques. A medida contemplará policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.
Os órgãos estaduais de Segurança Pública deverão oferecer a opção da compra. Caso isso não ocorra, o servidor poderá solicitá-la. De acordo com a proposta, os agentes terão direito ao porte da arma, mesmo nas folgas e férias, e quando se aposentarem. Neste caso, deverão passar por avaliação médica para comprovar as capacidades física e mental.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que os agentes também poderãom atuar em dias de folga e de férias em favor da proteção da sociedade. O Executivo deverá regulamentar as regras, caso a lei seja aprovada
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