Fundação Casa: Vigias param por falta de salário

 Karina de Araujo /  25 de abril de 2017

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Vigilantes que prestam serviços nos dois centros socioeducativos da Fundação Casa em Mogi Mirim pararam as atividades na manhã desta terça-feira (25). Um segundo manifesto está marcado para essa quarta-feira (26).

Segundo explicou o diretor do Sindicato dos Vigilantes da região de Campinas, Cristiano Pereira, além da falta de pagamento, a empresa terceirizada não está cumprindo com as demais garantias acertadas em acordo coletivo como vale-transporte e cesta básica. O sindicalista diz que os atrasos são recorrentes. Os salários devem ser pagos no 5º dia útil e durante uma rodada de negociações com a empresa ficou acordado que o pagamento seria feito no último dia 20. O que não foi feito. Mesmo com a paralisação, a empresa Gatto& Silva Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda não entrou em contato com o sindicato para uma nova negociação. A empresa assumiu a vigilância da unidade há nove meses.

Todo o efetivo do turno diurno e noturno parou. “Isso compromete a segurança das unidades porque será feita apenas pelos agentes da Fundação e compromete, inclusive, as revistas e outras atividades internas”, declarou Pereira.

Resposta

A reportagem da Gazeta entrou em contato com a Gatto & Silva, mas, segundo a atendente, não havia na empresa alguém que pudesse dar explicações à imprensa

Já a assessoria de imprensa da Fundação Casa esclareceu que a instituição está em dia com todos os pagamentos para a empresa Gatto & Silva Segurança e Vigilância Patrimonial. A empresa já foi notificada sobre o descumprimento contratual.  “Na ausência dos vigilantes da empresa, os próprios servidores da Fundação Casa assumem os postos de vigilância. A segurança dos centros socioeducativos não está comprometida, sendo respeitados todos os procedimentos de segurança que garantem o cumprimento da medida socioeducativa. A rotina dos centros não foi alterada e todas as atividades estão sendo desenvolvidas normalmente, sem prejuízo aos adolescentes”, afirma a entidade.

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

Pela proposta em votação nesta semana, empresa poderá demitir funcionários e recontratá-los, por remuneração inferior, por terceirização ou acordo fechado individualmente. Para juristas e sindicatos, projeto acaba com a Justiça trabalhista e retira direitos constitucionais

POR LEONEL ROCHA· PUBLICADO EM 24/04/2017 09:30

 

 

Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara

Rogério Marinho diz que intenção não é retirar direitos, mas modernizar legislação. Juristas e entidades discordam frontalmente

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

Empobrecimento

“As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista vigente.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O projeto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Justiça e sindicatos

O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no projeto do relator diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, integrante da bancada evangélica e principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido – propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

Abaixo do mínimo

Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde a criação da CLT. Em nota assinada pelos presidentes de nove entidades, a frente aponta o risco de o trabalhador passar a receber até mesmo abaixo do salário mínimo.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, destaca a frente em um dos trechos da nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a proposta.

Segundo a Frentas, o substitutivo parte da ideia de que o trabalhador age de “forma ilícita e censurável” na relação processual, colocando a empresa como “ente sacrificado” por essas ações. Em pelo menos duas ocasiões o relatório nega aos trabalhadores a gratuidade processual: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. “São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular”, reclamam as entidades.

O projeto deverá ser votado entre quarta e quinta-feira em plenário e tem o apoio da maioria governista na Câmara. Depois dessa fase, a proposta irá ao Senado, onde o governo também tem maioria. Para virar lei, a reforma trabalhista só precisa ser aprovada por maioria simples dos presentes nas sessões de cada Casa legislativa.

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 - Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa

Interno tem o coração arrancado dentro de centro socioeducativo

Interno tem o coração arrancado dentro de centro socioeducativo

Esta é a segunda morte de ingressos da unidade registrada em quatro dias; cinco internos foram conduzidos à delegacia de plantão

Seis internos que estavam no alojamento foram conduzidos à delegacia para esclarecimentos

A perícia da Polícia Civil já compareceu ao Centro Socioeducativo

PUBLICADO EM 23/04/17 - 12h55

José Vítor Camilo

Siga no Twitter: @OTEMPO

Mais um interno foi encontrado morto dentro do Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, em Governador Valadares, na região do Rio Doce. Este é o segundo homicídio registrado no local em quatro dias. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na ocorrência da manhã deste domingo (23), um rapaz de 18 anos teve o coração arrancado e jogado dentro da pia do alojamento que dividia com outros cinco rapazes.
Segundo as informações divulgadas em uma nota da secretaria, o jovem foi encontrado já sem vida no banheiro do alojamento por volta das 6h durante a troca de turnos, quando todos os dormitórios são conferidos pelos agentes socioeducativos. "Outros cinco jovens dividiam o alojamento com o adolescente, mas nenhum assumiu a autoria da morte. Todos estão sendo ouvidos pela Polícia Civil, que já apura o ocorrido", afirma o texto divulgado pela Sesp.
Antes de serem conduzidos à delegacia, os internos fizeram exame de corpo delito no Instituto Médico-Legal (IML), para onde também foi levado o corpo da vítima. A perícia da Polícia Civil já compareceu à unidade socioeducativa e fez os levantamentos iniciais. Ainda de acordo com a pasta, a vítima tinha um corte no pescoço além de ter o coração retirado. O objeto cortante utilizado por eles não foi encontrado no local.
"A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) também está apurando o ocorrido. A Suase trabalha em parceria com o Ministério Público local e está tomando todas as providências necessárias para o devido esclarecimento dos fatos", conclui o texto divulgado.
Para a reportagem do jornal local Rede Alerta, um dos adolescentes conduzidos teria dito que não mataram ninguém e que quem o fez foi "Deus".
Outro caso
Este é o segundo assassinato registrado no Centro Socioeducativo em menos de quatro dias. Na última quarta-feira (19), um adolescente foi achado morto depois de ser furado com um objeto cortante.
Ainda segundo a Sesp, o rapaz que cumpria medida socioeducativa na unidade estava com outros três jovens e foi golpeado por um deles. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional de Valadares, mas não resistiu ao ferimento.
"O adolescente autor do homicídio já foi identificado. Todos os trâmites jurídicos sobre o caso estão sendo realizados. A Suase está apurando o ocorrido. Um inquérito já foi instaurado para apurar as circunstâncias do fato", completa a nota divulgada pela Secretaria

Internos fogem de unidade da Fundação Casa

Internos fogem de unidade da Fundação Casa na Grande São Paulo

Um grupo de 17 internos fugiu da unidade de Ferraz de Vasconcelos da Fundação Casa neste domingo (23). A fura dos adolescentes do local situado na grande São Paulo teria acontecido por volta das 12h.

A polícia afirma que, até o momento, nenhum interno foi recapturado, e destaca que permanece fazendo buscas pelos jovens

Trabalhadores da Rede Conveniada deliberam pela GREVE GERAL

Trabalhadores da Rede Conveniada deliberam pela GREVE GERAL

QUI, 20 DE ABRIL DE 2017 11:47

Na sede do sindicato, 19/04, os trabalhadores da Rede Conveniada reunidos em assembleia, após intenso e produtivo debate, deliberaram pela decretação de greve geral, que terá inicio a partir da zero hora do dia 28 de abril de 2017, contra o desmonte da previdência e a retirada dos direitos dos trabalhadores. Greve geral dia 28 de abril. A categoria está unida e mobilizada na luta pelos seus direitos. Vamos a luta e #NenhumDireitoAMenos

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MAIS NOTÍCIAS

Quinta-Feira, Dia 20 de Abril de 2017

Justiça Em Foco 

Em 04 de março de 2016, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), sentenciou a anulação da dispensa por justa causa – determinando a Fundação Casa - reestabelecer o contrato de trabalho ao status quo ante do servidor Antônio Gilberto da Silva, ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e a Família do Estado de São Paulo(SITRAEMFA). No entanto, a Fundação CASA conseguiu revogar a decisão em favor do trabalhador.

Um ano depois da Fundação Casa conseguir impedir a reintegração de Gilberto Silva, o caso pode ter uma reviravolta. Considerando que Gilberto da Silva foi demitido por justa causa, injustamente, diante das declarações do ex-corregedor da Fundação Casa Alexander Nicholas Descenzo que denuncia as fraudes nos processos administrativos movidos pela Fundação Casa contra servidores, registra que a decisão da Fundação Casa, para demitir o servidor Gilberto da Silva, foi meramente política.

Em entrevista exclusiva à Justiça Em Foco, o advogado Dr. Silvano Silva de Lima (52 anos), explica detalhes do caso(Processo  no TRT da 2ª Região nº00021998820155020001).

Confira: 

Justiça em Foco: Como o senhor vê as denúncias feitas pelo ex-corregedor da Fundação Casa, que admite publicamente que o processo administrativo de seu cliente Antônio Gilberto da Silva foi exclusivamente político, onde segundo o ex-corregedor a decisão de aplicar a demissão por justa causa foi tomada antes mesmo de se apurar qualquer fato? 

Dr. Silvano: Vejo a demissão de funcionário concursado e estável por motivação meramente política com perplexidade e preocupação.

Essa prática é um grave retrocesso em nosso avanço civilizatório nas relações do trabalho. 

Preocupa-me, como operador do Direito, mas sobretudo como cidadão, ouvir que a máquina estatal teria sido usada para perseguição e buscar objetivos nada republicanos.

Justiça em Foco:  O fato de ser a demissão puramente política foi apresentado em primeira instância? Se foi, na sua opinião porque o Juiz de primeira instância não levou isso em consideração?

Dr. Silvano: Acredito e espero que os julgamentos, em qualquer instância, sejam feitos levando-se em conta a convicção dos julgadores, e que essa se assente apenas nos fatos apresentados aos autos e na conclusão jurídica daí advinda.

Como entendo que o Direito é interpretativo, nesse sentido respeito a decisão de primeira instância, embora discorde da sua conclusão, por isso o recurso ajuizado por nós em face do entendimento que consideramos equivocado.

Justiça em Foco: O fato do ex-corregedor afirmar que "usa se branquinho para apagar as páginas e depois encarta se um documento avulso prorrogando o prazo para a instituição e depois renumera as páginas" para o senhor caracteriza fraude no processo dificultando a defesa dos processados?

Dr. Silvano: Sem dúvida. Lamentável que ainda ocorra coisas assim. Desejo que os instrumentos jurídicos e a consciência do gestor público se aprimorem continuamente para extirpar esse tipo de conduta.

Justiça em Foco: Após a divulgação da entrevista do corregedor onde ele afirma ocorrer fraudes nos processos administrativos e que a corregedoria é usada como instrumento para perseguir desafetos políticos, entre eles seu cliente, o que o senhor espera no julgamento do TRT da 2ª região neste caso?

Dr. Silvano: Que o E. TRT, assim como demais instâncias superiores, esteja atento, como sempre, e responda à altura a essa violação ao direito que diz respeito à toda a sociedade, com a serenidade e firmeza que lhe caracteriza.

Aliás, devo dizer que o E. TRT já coibiu, por mais de uma vez, as tentativas do empregador do meu cliente de demiti-lo injustamente, utilizando-se de meios inaceitáveis.   

      

Por fim, acredito que o Judiciário reconhecerá a ilegalidade da demissão, cabendo aqui ressaltar que além das irregularidades do processo administrativo, as faltas imputadas ao Sr. Antônio Gilberto da Silva guardam relação tão somente com a sua atuação jornalística.

De um funcionário que empresta sua voz e seus espaços de relacionamento à luta necessária e incessante pelo aprimoramento das condições de trabalho de sua categoria, que diariamente atua em terríveis condições laborais.

Independentemente do resultado do processo, é fato que o Sr. Antônio Gilberto da Silva seguirá sendo o arauto dos trabalhadores da Fundação Casa, pois se tornou imprescindível para milhares de pessoas que além de enfrentar as mesmas condições de vida difíceis que todos nós brasileiros enfrentamos, ainda tem de lidar com uma realidade cotidiana massacrante, como é lidar, de um lado com menores infratores sem as mínimas condições estruturais e, de outro, com um empregador que muitas vezes atua como o pior adversário.

Clique aqui para ter acesso ao vídeo, que ex-corregedor da fundação casa Alexander Nicholas Descenzo denuncia as fraudes nos processos administrativos movidos pela Fundação Casa contra servidores.  

Policiais invadem Congresso em ato contra reforma da Previdência; vídeos

Categorias se reuniram na Esplanada dos Ministérios no início da tarde. Vidros foram quebrados, e Polícia Legislativa reagiu com spray e bombas; cinco foram detidos, diz organização.

Por G1 DF

18/04/2017 15h53  Atualizado há 1 hora

Ato de policiais contra reforma da Previdência termina em tumulto no Congresso

Policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do Distrito Federal protestaram na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, contra a proposta de reforma da Previdência. Durante o ato, um grupo de policiais tentou invadir a chapelaria do Congresso Nacional. Houve tumulto, e vidraças do prédio foram quebradas (veja vídeos ao longo desta reportagem).

A manifestação foi convocada pela União Policiais do Brasil (UPB). Imagens feitas pelo G1 no local mostram que a Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o conflito. Até as 16h, não havia registro de feridos.

Policiais contrários à reforma da Previdência quebraram vidros do Congresso Nacional (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

Segundo a Polícia Militar do DF, havia cerca de 1 mil policiais no gramado em frente à sede do Legislativo, no momento da confusão. A União de Policiais do Brasil estima que um grupo de 100 a 150 policiais chegou a entrar na área privativa do Congresso.

O tumulto começou quando esse grupo de manifestantes desceu até a chapelaria – rota de acesso de visitantes e parlamentares. A Polícia Legislativa tentou bloquear a entrada, mas o grupo quebrou os vidros e invadiu pelos espaços abertos.

Sindicalistas tentam invadir Câmara dos Deputados em Brasília

De acordo com a UPB, cinco policiais que participavam do protesto chegaram a ser detidos pela Polícia Legislativa, mas foram liberados em seguida. Não houve necessidade de atendimento médico, mas policiais atingidos pelo spray de pimenta reclamavam de ardência nos olhos.

Em nota, a Câmara dos Deputados confirmou que não houve feridos. No entanto, indicou que durante o tumulto apenas um dos manifestantes foi detido e, após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça, ele foi liberado.

Ainda segundo a UPB, o grupo tentava entregar uma carta pedindo o afastamento do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parlamentar divulgou um esboço do parecer sobre as mudanças nesta terça, mas só deve apresentar a proposta final na manhã desta quarta (19).

Polícia contém manifestantes que tentam invadir Câmara dos Deputados em Brasília

MAIS: Mudanças devem comprometer menos de 30% da reforma da Previdência, diz Meirelles

Procurada, a Polícia Civil do DF não quis se manifestar. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse lamentar que o tumulto tenha acontecido.

"Eu lamento que a Polícia Militar não esteja aqui para evitar qualquer tipo de confronto. As polícias do Senado e da Câmara que tiveram que, lamentavelmente, fazer algum tipo de reação. Podia ter sido evitado, inclusive, esse confronto aqui dentro da Casa, que é a casa da democracia. Não é esse tipo de democracia que queremos para o Brasil", declarou.

Policiais atiram objetos contra vidraça do Congresso Nacional (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

Ato na Esplanada

O ato em oposição à reforma da Previdência foi convocado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), entidade que reúne mais de 30 associações e sindicatos de segurança pública do país. Segundo a organização do protesto, comboios das cinco regiões do país vieram a Brasília para as atividades.

Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) afirma que a proposta em tramitação no Congresso é "uma ameaça à sociedade e resultará em uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas".

Policiais Civis invadem o Congresso Nacional

Também em nota, a UPB afirma que o objetivo do protesto era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de "atividade de risco" das categorias.

A entidade aponta que, na prática, essa mudança elevaria o tempo mínimo de contribuição para a previdência desses profissionais, “que, comprovadamente, têm uma expectativa de vida inferior ao restante do funcionalismo público”.

Policiais civis fazem protesto em frente ao Congresso Nacional (Foto: Lu