segunda-feira, 15 de julho de 2024

Novo exército do pcc, jovens não podem trabalhar por causa do assistencialismo

 


mnegreiros.com
Jovens que querem, mas não podem trabalhar com carteira assinada

[Editado por: Marcelo Negreiros]



O Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as milícias agradecem a lei que proíbe os jovens menores de 16 anos de trabalharem com carteira assinada. É tudo que eles querem e precisam desses jovens para seus negócios.


Por não poderem trabalhar com carteira assinada e ajudados pela Bolsa Família, eles estão sendo treinados para trabalhar para o tráfico e para as milícias que até preferem que esses garotos “nem-nem” (nem estudam e nem trabalham) passem pela Fundação Casa para “aprender” a fazer coisa errada de forma mais profissional.


Em comunidades não é incomum encontrar mãe no Bolsa Família e garotos com cordões e pulseiras de ouro, uma bela moto e até um carrão. Um “nem-nem” para o IBGE. Um “avião” para o tráfico. Mão de obra barata, sem sindicato, sem fiscalização.  


O que precisamos é que esses jovens possam trabalhar com carteira assinada desde os 14 anos. Na década de 1950, isso era possível. Trabalhar era a forma de receber a formação e o treinamento de que um jovem precisava. Não existiam escolas técnicas ou, as poucas que tinham, estavam longe das residências dos jovens e eles não tinham dinheiro para comprar a passagem de ônibus para ir até lá. 


Quase 10 milhões de jovens não estudam nem trabalham


Foi o meu caso. Eu morava na Avenida Santo Amaro e a única escola técnica existente era a da Fundação Antarctica, perto do Museu do Ipiranga, do outro lado da cidade. E só tinha engenharia, que estava longe de ser o meu forte. Fui então trabalhar.


A formação nessa faixa etária de 14 a 18 anos é muito sólida e o que se aprende nessa idade não se esquece nunca mais. No meu caso, tudo que sei vem dessa época em que trabalhei como bancário no Bradesco e no Banco Industrial de Campina Grande (incorporado pelo Banco Mercantil do Brasil). 


Nunca esqueci os aprendizados que tive nessa época. Pelo contrário, trouxe-os comigo para a vida e eles me levaram a fundar dois bancos de investimento, o Garantia e o Pactual (atualmente BTG Pactual).  


36% dos jovens brasileiros não estudam nem trabalham


Na minha visão, essa história de que o adolescente de 14 anos deveria apenas estudar atrapalha muito mais do que ajuda. Se um jovem dessa idade é proibido de trabalhar, ele não vai ficar em casa. Vai para a rua e terá o mesmo treinamento que eu tive, só que do lado errado. E, aos 16 anos, já será um profissional da bandidagem.


Juíza Prisão Comando Vermelho
O Comando Vermelho é uma das maiores facções criminosas do país | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

Não é isso que queremos nem do que precisamos. Esses jovens têm de estar dentro das empresas aprendendo a trabalhar e não a matar. 


Em tempo: eu jamais poderia ser jovem aprendiz pois larguei a escola no 6º ano do Ensino Fundamental e trabalhava de 9 a 16 horas por dia.


* Luiz Cezar Fernandes, fundador do Disque Denuncia do Rio e fundador do Banco Garantia e do Banco Pactual



[Redação]


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INSS chega de surpresa na casa de aposentados e futuros beneficiários; veja como se preparar

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) oferece um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem necessitar de apoio financeiro. No entanto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente que começará a cortar benefícios obtidos de forma fraudulenta.

INSS chega de surpresa na casa de aposentados e
futuros beneficiários; veja como se preparar. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Para garantir que o BPC alcance realmente aqueles que dele necessitam, o INSS começará a realizar visitas domiciliares detalhadas. Durante essas visitas, um assistente social ou perito avalia as condições de vida do beneficiário, incluindo a moradia, a renda familiar e a existência de pessoas que possam promover o sustento. Entenda mais sobre as visitas domiciliares ao longo da matéria.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.

Como se preparar para a visita do INSS?

  • Tenha todos os documentos em mãos: carteira de identidade, CPF, comprovantes de renda, etc;
  • Esteja preparado para responder perguntas sobre a renda e a situação da família;
  • Mantenha a casa organizada;
  • Se possível, esteja presente no dia da visita.
  • Dicas para evitar o bloqueio do BPC

    • Mantenha seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
    • Atenda às convocações do INSS para revisões e perícias médicas;
    • Mantenha a documentação em ordem e forneça informações verídicas;
    • Não acumule o BPC com outros benefícios previdenciários;
    • Cumpra os critérios de renda familiar.

    Corte de outros benefícios

    Além do BPC e do Benefício por Incapacidade Temporária, o Governo também está prevendo cortes no abono salarial do PIS/PASEP, para revisar as regras de elegibilidade e restringir o benefício a um grupo menor de trabalhadores; o seguro-desemprego do FGTS, o qual pretendem reduzir o número de parcelas e também revisar os critérios; e a previdência dos militares também poderá ser revisada com possíveis ajustes nos critérios de aposentadoria e pensões.


domingo, 14 de julho de 2024

TJ/SP: ECA prevalece sobre norma previdenciária em pensão de avó para neto

 

Decisão determinou pagamento de pensão para criança em razão do falecimento da avó, servidora municipal, com base no ECA.

14/7/2024

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou o direito de uma criança a receber pensão pela morte da avó, que era servidora municipal. O caso teve o entendimento mantido de que o ECA deve prevalecer sobre normas previdenciárias municipais.

O juiz de primeira instância determinou que o pagamento da pensão deve retroagir à data do falecimento da avó, com término quando a criança completar 18 anos.

O serviço de previdência social do município havia contestado a decisão, argumentando que a lei complementar municipal exigia um termo de tutela para equiparar o dependente a filho do segurado.

No entanto, ao colegiado concluiu que a guarda definitiva da criança pela avó era suficiente para estabelecer sua condição de dependente.

Criança terá pensão de avó falecida que era servidora municipal.(IMAGEM: FREEPIK)

O relator do recurso, desembargador Jayme de Oliveira, ressaltou o artigo 33 do ECA, que assegura à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os efeitos legais, inclusive previdenciários. Ele também mencionou o Tema 732 do STJ, que aborda a mesma questão.

A aplicação do ECA não pode ser afastada por normas previdenciárias municipais, pois o Estatuto é uma lei especial em relação às normas previdenciárias, como estabelecido pelo STJ”, afirmou o desembargador.

A decisão foi unânime, contando com a participação dos desembargadores Maurício Fiorito e Ricardo Feitosa.

O tribunal não informou o número do processo.

Segurança do trabalho: Zambianqui Ambiental realiza workshop de atualização profissional em NR-1

 


Evento foi realizado neste sábado (13) em Adamantina com especialistas no tema.

Por: Especial Publicitário | Redação: Acácio Rochaatualizado: 14 de julho de 2024 | 09h54
      
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Workshop realizado em Adamantina pela Zambianqui Ambiental (Foto: Siga Mais). Workshop realizado em Adamantina pela Zambianqui Ambiental (Foto: Siga Mais).

A Zambianqui Ambiental, de Adamantina (que há uma década atua nos segmentos de meio ambiente e segurança do trabalho), realizou neste sábado (13) seu primeiro workshop sobre a NR-1 (Norma Regulamentadora Nº 1), que estabelece disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho.

O tema foi apresentado por dois especialistas convidados, Silvio Iwao Mizogoshi e Elson Mikio Kato Ito, Auditores Fiscais do Trabalho. Eles se relacionam diariamente com o tema e puderam detalhar aos participantes os principais aspectos da Norma e sua aplicação nas organizações.

Workshop realizado em Adamantina pela Zambianqui Ambiental (Cedida).

O público foi recebido pelo corpo técnico da Zambianqui Ambiental: Ms. Renan Pereira Zambianqui (engenheiro ambiental, agrônomo e de segurança do trabalho), Rodrigo Batista Lopes (engenheiro ambiental e de segurança do trabalho), Ivan Batista da Silva (engenheiro de alimentos e de segurança do trabalho) e Lucas Martins (engenheiro agrônomo e técnico em segurança do trabalho). Assista conteúdo especial sobre o workshop.

Durante toda a manhã e tarde os participantes puderam atualizar seus conhecimentos, trocar experiências e discutir as melhores práticas para a implementação efetiva das diretrizes da NR-1. Um dos destaques, na exposição, foi voltado ao gerenciamento de riscos ocupacionais e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na normativa.

Workshop realizado em Adamantina pela Zambianqui Ambiental (Foto: Siga Mais).

Ao SIGA MAIS o engenheiro Renan Zambianqui destacou o aspecto central da Norma Regulamentadora. “A NR1 é o berço de toda a legislação no que diz respeito à segurança do trabalho e frisa assegurar tanto o colaborador que está realizando as atividades, quanto também o empregador, o proprietário da empresa, que está cada vez mais seguro nas contratações trabalhistas e oferecendo para os seus colaboradores um ambiente mais saudável, com mais saúde e segurança”.

O Workshop foi realizado no espaço de coworking da AEAANAP (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista) em Adamantina. “Gostaria de agradecer imensamente à Associação e ao Crea-SP que cederam seu espaço para desenvolvermos esta atualização profissional e promover mais conhecimento aos engenheiros da nossa região”, completou Renan.

Cenário e as complexidades

Os acidentes de trabalho continuam sendo uma preocupação significativa no Brasil, impactando diretamente a saúde dos trabalhadores e a economia do país. Apesar dos esforços contínuos para melhorar as condições de trabalho e aumentar a conscientização sobre a importância da segurança ocupacional, os números ainda revelam a necessidade de ações mais efetivas e abrangentes.

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o Brasil registrou, em 2023, cerca de 500 mil acidentes de trabalho notificados. Desses, aproximadamente 2.500 resultaram em mortes, colocando o país entre as nações com altos índices de acidentes fatais no ambiente laboral.

Workshop realizado em Adamantina pela Zambianqui Ambiental (Foto: Siga Mais).

Esses números, embora alarmantes, mostram uma leve tendência de redução em relação aos anos anteriores, reflexo das políticas de prevenção e capacitação adotadas por diversas empresas.

Nesse contexto a NR-1 fornece as definições, os princípios e os critérios que orientam a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O auditor Silvio Iwao Mizogoshi explicou ao SIGA MAIS que a NR-1 é uma norma regulamentadora recentemente alterada. Sempre existiu desde 1978, porém essa atualização a tornou mais robusta, com mais detalhes e mais ampla do que era antigamente.

Workshop realizado em Adamantina pela Zambianqui Ambiental (Foto: Siga Mais).

Um dos pontos principais é o gerenciamento de riscos ocupacionais e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Mais amplo, o PGR passou a substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). “Aí está a dificuldade dos profissionais das empresas em cumprir o novo PGR. Muitos ainda estão com o conceito antigo do PPRA, sendo que esse conceito ele está muito mais amplo nesse PGR”, destacou. “Então o workshop acontece para que as pessoas possam compreender essas alterações, esses conceitos legais, para que possam de fato elaborar um programa dentro das normas e evitar eventuais passivos trabalhistas”, prosseguiu o expositor convidado.

Zambianqui Ambiental

A Zambianqui Ambiental presta serviços em Adamantina e região, bem como em diversos estados com temas relacionados à saúde e segurança do trabalho, e-Social, assessoria e consultoria ambiental, cursos e palestras.

Dentre os principais serviços estão o monitoramento da saúde do trabalhador, comunicações de acidentes de trabalho, condições de ambientes de trabalho, programas de gerenciamento de riscos, programa de saúde médica e saúde ocupacional, laudos técnicos de condições ambientais de trabalho e outros que variam de acordo com o ramo de atuação das empresas atendidas, e ainda serviços ligados ao meio ambiente, geologia e agronomia e georreferenciamento.

Em Adamantina a empresa tem uma das suas sedes localizada na Avenida Ademar de Barros, 120, 7° andar, sala 701, no Centro Empresarial Sakai