Justiça do AC aumenta condenação de policial penal que tinha cartão de memória com nomes de detentos

 

Genildo Gabriel da Silva foi sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva e integrar organização criminosa em dezembro de 2021. Junto a ele, também foi condenado Francisco Jeferson Gomes de Morais.

Por Victor Lebre, g1 AC — Rio Branco

05/07/2024 12h36  Atualizado há um dia

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Câmara Criminal decidiu que circunstâncias do crime justificam acréscimo à pena — Foto: Reprodução

A Justiça do Acre aumentou para 13 anos de reclusão a condenação do policial penal Genildo Gabriel da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e integrar organização criminosa em dezembro de 2021. A decisão da Câmara Criminal foi unânime para o aumento da pena.

A nova sentença foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (2) e a decisão ainda cabe recurso. Anteriormente, Silva havia sido sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão.

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Ao g1, a assessoria de comunicação do advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior, responsável pela defesa de Silva, informou que o defensor entrará com recurso.

“A defesa não vai descansar enquanto houver oportunidade de recurso. Vamos até o final para dar ao nosso cliente todas as chances que a legislação garante”, informou.

O parecer atende uma apelação do Ministério Público e considera que as circunstâncias do crime preenchem os requisitos legais para o acréscimo de pena.

“Justifica-se o reconhecimento das causas de aumento previstas no art. 2.º, § 2.º e § 4.º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, quando se mostram incontroversos os fatos de que a organização criminosa se utiliza de armas de fogo para o exercício da atividade ilícita e igualmente se vale da participação de crianças e adolescentes”, afirma a decisão.

Condenação

Policiais penais são presos tentando entrar com droga no presídio

Silva foi condenado a 11 anos e sete meses em regime inicial fechado por corrupção passiva e integrar organização criminosa. Decisão é da Vara de Delitos e Organizações Criminosas e ainda cabe recurso.

Genildo Gabriel da Silva e Francisco Jeferson Gomes de Morais tiveram a prisão preventiva decretada, em junho de 2021 após serem presos em flagrante, ao chegarem para trabalhar no Complexo Penitenciário de Rio Branco levando drogas, cartas, chips de celulares e cartões de memórias para dentro da unidade.

Segundo o processo, o cartão de memória encontrado com Genildo continha diversas pastas com informações de familiares de presos. Entre elas, uma carta da esposa de um preso para ele. A polícia também achou conversas do policial penal com familiares de presos dos pavilhões A, B, C, D, E, O e, principalmente, do P.

Em depoimento, Genildo, que está preso na Papudinha (UP4), negou que fosse verdade as acusações de que promoveu a organização criminosa, porém confirmou o fato de ter sido preso em flagrante com as cartas e que fez porque a mulher de um detento o assediava há pelo menos dois anos e fez por estar com 'pena' dela, segundo informações da sentença. Ele alegou ainda que não recebeu nenhum valor para entrar com o material.

Cartão de memória tinha pastas com nomes de presos da unidade prisional — Foto: Arquivo pessoal

Prisão

Logo após a prisão dos policiais, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) na época, Arlenilson Cunha, disse que a Polícia Penal tinha recebido informações e estava suspeitando da ação dos dois servidores. Foi então que repassaram a informação para a Polícia Civil, que iniciou as investigações e conseguiu flagrar a dupla.

“Infelizmente não é uma notícia agradável, no entanto, isso traz o sentimento de dever cumprido dos bons policiais, daqueles que zelam pela segurança, pela ordem público. E as instituições vão estar sempre trabalhando em conjunto para combater o crime organizado e aqueles também que utilizam de informação privilegiada, que teriam que combater a entrada de ilícitos e estão aí, de certa forma, favorecendo. Vamos continuar combatendo qualquer tipo de desvio de conduta de policiais penais e servidores que porventura se deixe levar”, afirmou Cunha.

Na decisão, o juiz ainda autorizou o acesso aos arquivos dos celulares dos dois, ao conteúdo registrado em mídias e em memória interna de celulares apreendidos, com o respectivo encaminhamento ao Instituto de Criminalística.

"Expeça-se mandado de prisão, fazendo-se constar que preso deve ser mantido em local separado dos presos comuns, haja vista que se trata de policial penal", diz.

O Iapen-AC informou que a Corregedoria do órgão vai instaurar um procedimento administrativo para dar continuidade com as apurações do fato. Os dois estão presos na Unidade Prisional 4, em Rio Branco. Segundo o Iapen, o local foi desativado, mas funciona como extensão da Unidade de Regime Fechado número um do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Os dois seguem separados dos demais presos.

Jeferson Gomes e Genildo Silva foram presos na sexta-feira (11) — Foto: Reprodução

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Prefeitura entrega Centro de Acolhida em antigo prédio da Fundação Casa na zona Leste

Cinco prédios já foram reformados pela parceria entre SMADS e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania; o sexto está em fase de finalização das obras.

  

05/07/2024 10h26

Texto: Larissa Rodrigues

Imagens: Bianca Lopes e Marianne Seixas

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), inaugurou na manhã desta sexta-feira (05), o novo Centro de Acolhida Especial (CAE) para Famílias “Elgito Boaventura”, em Guaianases, zona leste da cidade. O serviço funcionará em prédio que sediava a antiga “Fundação Casa de Guaianases”, localizado na Rua Utaro Kanai, s/n, na zona leste da cidade.

O espaço que abrigará o novo CAE Famílias “Elgito Boaventura” tem 14 quartos, sendo um deles adaptado para hospedar pessoas com deficiência (PCDs), e capacidade para receber até 90 pessoas em situação de rua, a depender da composição familiar. Além dos dormitórios, o local tem espaços de convívio, como refeitório, quadra poliesportiva, horta, salas para atividades socioeducativas, lavanderia, brinquedoteca e playground.

A utilização do prédio é resultado de uma parceria firmada entre a SMADS e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania em 2022, em que foram cedidos seis edifícios que sediaram a Fundação Casa. As construções foram transformadas pela SMADS em serviços de acolhimento. Ao todo, já foram reformados cinco prédios e o sexto está em fase de finalização das obras.

A entrega do serviço contou com as presenças do Prefeito Ricardo Nunes e da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ciça Santos, que visitaram as instalações do novo serviço e fizeram a cerimônia de inauguração.

“Inaugurar um serviço de acolhimento em um local como esse é muito simbólico. Ressignificar esse prédio, transformá-lo em um local de abrigo, de cuidado e de recomeço, reafirma o compromisso dessa gestão em construir alternativas e novas histórias para as pessoas em situação de rua”, declarou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ciça Santos.

Para implementação do novo serviço, a Prefeitura investiu R$2.071.583,94 nas reformas e obras de melhoria dos imóveis, como adequação dos quartos, construção do playground e pintura de todo o equipamento para garantir um espaço receptivo, acolhedor e humanizado para os novos acolhidos.

“Não é só abrir equipamentos, é abrir equipamentos de qualidade, que requerem infraestrutura e uma equipe motivada e apaixonada pelo que faz, para cuidar das pessoas”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

A administração dos serviços ficará a cargo da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia (CRDC), que contará com uma equipe de 25 profissionais entre orientadores socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos, agentes operacionais e assistentes técnicos para atendimento das pessoas acolhidas. O valor da verba repassada mensalmente para manutenção e operacionalização dos serviços será de R$ 224.465,01.
 

 

Reordenamento do CA para Adultos

O local receberá no futuro o Centro de Acolhida (CA) para Adultos “Chabilândia”, serviço atualmente localizado na Rua Capitão Manuel Pinto de Almeida, 40, Lajeado, região de Guaianases. Ele será reordenado e passará a funcionar em prédio cedido pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, sediado no mesmo espaço. Além disso, com a reorganização, o equipamento ofertará 100 vagas. Com a implantação deste equipamento, a SMADS conclui a reforma e adaptação dos seis prédios cedidos pela antiga “Fundação Casa de Guaianases” para serviços de acolhimento às pessoas em situação de rua.

Além dos quartos para acolhimento, o serviço contará com refeitório, quadra poliesportiva, horta, salas de atividade e lavanderia. A OSC responsável pela administração será a Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia (CRDC).

 

Serviços implementados em prédios da Fundação Casa

Em agosto de 2022, a SMADS inaugurou o primeiro serviço, o Centro de Acolhida Especial (CAE) para Famílias “Encosta Norte”, localizado no Itaim Paulista. Após, foram entregues outros quatro serviços de acolhimento, sendo eles o CAE Mulheres “Lar Ditoso”, em Itaim Paulista, o CAE Famílias “São José” e CAE Idoso “Irmã Jacinta”, em Itaquera e o CAE Famílias “Aldeia Esperança”, na região de Taipas. Ao todo, esses serviços ofertam 458 vagas de acolhimento em antigas unidades da Fundação Casa, adequadas para abrigar a população em situação de rua.
 

Projeto que ensina gastronomia para internos da Fundação Casa aponta novos caminhos para jovens

 

Alunos participam de cerimônia de formatura no auditório do Senac

Cerca de três mil adolescentes já fizeram os cursos oferecidos pelo Senac em Ribeirão Preto e muitos estão no mercado de trabalho

 WOLFGANG PISTORI

 06 JUL 2024 08:00

    

O semblante de alegria, quase infantil, parece não ter relação com os três pedidos a serem preparados pelo jovem Lucas* em uma pequena cozinha de um restaurante que funciona em uma casa na Vila Tibério. Há três meses trabalhando no local, ele já faz parte das tarefas sozinho, sem ajuda do cozinheiro-chefe. Essa autonomia foi conquistada a partir de uma escolha que Lucas fez há cerca de dois anos, quando fez um curso livre ligado ao trabalho na cozinha.

 

Hoje, com 19 anos, Lucas mora com a avó materna em um apartamento no Jardim João Rossi, na zona sul da cidade. “Meu objetivo é fazer o curso de gastronomia e abrir meu próprio restaurante, mas eu sei que até lá o caminho é longo”, diz o ajudante de cozinha enquanto se prepara para caminhar 15 minutos e pegar dois ônibus do trabalho até a casa da avó. “Já me acostumei”, ele diz. O trabalho começa às 7 horas da manhã e vai até às 4 horas da tarde, de segunda a sexta-feira e em sábados alternados.

 

A rotina de ajudar no preparo da comida, que tem como principais clientes empresas da região da Vila Tibério e Sumarezinho, parece bem melhor para Lucas do que a que ele viveu tempos atrás. Entre os 16 e 17 anos, o ajudante de cozinha cumpriu medida socioeducativa na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de Ribeirão Preto, sem muitas perspectivas para o futuro, depois de ser pego pela polícia vendendo drogas pela terceira vez em alguns meses.

 

“Foi um período bem complicado, eu não desejo isso pra ninguém. Mas um dia lá dentro vieram me perguntar se eu queria participar de um curso que ensinava a fazer lanche. No começo eu achei que era perda de tempo, mas não tinha nada melhor pra fazer”, conta sorrindo sobre as aulas de gastronomia oferecidas pelo Senac na Fundação CASA. Também foi uma forma de focar em coisas diferentes das que o levaram até ali.

 

Desde 2015, as duas instituições mantêm um projeto para mostrar que há novos horizontes para meninos que muitas vezes não têm o que enxergar. “Docinhos para Festa”, “Preparo de Pizzas” e “Preparo de Lanches e Sucos” são alguns dos cursos ministrados por docentes do Senac de Ribeirão Preto, que se deslocam até a Fundação CASA duas vezes por semana.

 

“Utilizamos uma cozinha pedagógica equipada com todos os utensílios e maquinários necessários. Levamos para lá insumos e alguns utensílios específicos para cada curso e executamos tudo na cozinha pedagógica. Mesmo com o controle de segurança necessário, usamos os mesmos materiais que utilizamos fora dos centros”, explica o professor de gastronomia e sommelier Pedro de Guide (na foto ao lado).

 

Gabriel Bratfich Penteado (foto abaixo), coordenador do Senac Ribeirão Preto, explica como a grade de cursos é pensada. “São selecionados de acordo com as demandas de cada casa e o perfil dos meninos. A maioria dos títulos são de formação inicial para que o aluno consiga experimentar um pouco de diferentes áreas. Básico em PowerPoint, atendimento ao cliente, preparo de pizza, habilidades profissionais, empreendendo um pequeno negócio, atendimento e os direitos do consumidor, customização de camisetas e história em quadrinhos são algumas das opções de curso.”

 

A maioria dos cursos tem uma carga horária de 50 horas cada, sendo concluídos entre dois e três meses de aula. “Os alunos já recebem o certificado na última aula se atingirem 75% de presença”, afirma Gabriel. A escolha da grade de cursos oferecida segue o Plano Individual de Atendimento (PIA), desenvolvido em conjunto pelos adolescentes e uma equipe multiprofissional dos centros em que cumprem medidas socioeducativas, como um plano de metas das aulas. A participação nos cursos é voluntária.

 

MILHARES DE CERTIFICADOS

 

Em junho, um grupo de 102 adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA de Rio Pardo e Ribeirão Preto concluiu os cursos deste trimestre. Eles fazem parte do segundo ciclo de formações profissionais para jovens internados neste ano, realizado entre abril e junho.

 

Para celebrar a certificação, os jovens participaram de cerimônias de formatura, no auditório do Senac, semelhantes às de turmas regulares. Com a presença dos pais da maioria dos formandos, a única diferença era o aviso expresso de que era proibido tirar fotos. "Os rapazes precisam aproveitar cada momento e o conhecimento adquirido, buscando uma nova direção para as próprias vidas após a desinternação", afirmou o diretor do CASA Rio Pardo, Paulo Marcelo Fernandes, durante a cerimônia.

 

"Os jovens se dedicaram muito nos cursos neste ciclo", disse o coordenador pedagógico da Fundação CASA, Eliano dos Anjos. "Torço para que deem continuidade na formação em outros cursos e, com isso, possam até empreender com os conhecimentos adquiridos."

 

O professor Pedro enxerga sucesso no projeto. "A experiência é muito gratificante, foi um desafio novo para mim, há quase dez anos. Foi pelo projeto da Fundação CASA que eu comecei a trabalhar no Senac. Eu acho muito legal essa troca. Eu aprendo muito com os alunos também e percebo que muitos se apaixonam pela área de alimentos e bebidas. Conforme eles vão avançando nas técnicas, aprimorando as preparações, eles vão ficando mais animados. Isso é muito positivo para os funcionários, para os alunos, para o professor e para a instituição como um todo.”

 

Segundo o docente, muitos ex-internos o procuram para saber mais sobre a área depois que terminam de cumprir as medidas socioeducativas. “Não é fácil garantir que todos procurem trabalho na área ou cursos do Senac após a desinternação, mas temos muitos casos positivos de alunos que se empenharam, gostaram e melhoraram a vida deles e de suas famílias e estão na área hoje”.

 

Lucas diz que, assim que saiu da Fundação, pediu ajuda para a avó. “Eu comecei a cozinhar em casa mesmo e minha avó soube dessa vaga de trabalho através de uma amiga dela. Eu fiz um teste e fui contratado. Foi uma festa”, diz.

 

Segundo o Senac, cerca de três mil alunos se formaram em Ribeirão Preto, e 33 mil alunos foram certificados em todo o estado desde o início da parceria. "O objetivo aqui é ensinar habilidades práticas e também abrir portas para novas oportunidades e perspectivas. Ver os jovens se dedicarem, se capacitarem e conquistarem seus certificados é um testemunho poderoso do impacto positivo que essas ações podem ter no futuro de cada um deles, uma vez que esses certificados podem ser diferenciais no momento de buscar colocação profissional", acredita a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto (foto ao lado).
 

Apesar disso, não há um número de alunos que seguiram os caminhos gastronômicos. A socióloga e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Ana Paula Galdeano, explica que “além da educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social também precisam estar presentes na vida desse jovem para uma ressocialização completa”.

 

Na pesquisa “Tráfico de Drogas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil”, Ana Paula aponta que é preciso ter cuidado para que os adolescentes não sejam inseridos em formas perversas e mal remuneradas de trabalho. Ela descobriu que muitos ex-internos se encontram em trabalhos informais com condições precárias. “Essa situação, muitas vezes, vai levar o jovem de volta ao tráfico de drogas novamente, que nada mais é do que apenas mais um trabalho exploratório na trajetória desses meninos e meninas”, conclui.

 

FUNDAÇÃO CASA EM NÚMEROS

Os três centros socioeducativos do Complexo Ribeirão Preto – Cândido Portinari, Ribeirão Preto e Rio Pardo – oferecem juntos 286 vagas, a maioria destinada à medida socioeducativa de internação, com prazo máximo de três anos de privação de liberdade. Atualmente, 223 adolescentes cumprem medida socioeducativa no local. Em todo o Estado de São Paulo, 4.991 jovens permanecem nos 113 centros socioeducativos espalhados em 45 municípios paulistas. Segundo o Ministério Público de São Paulo, metade desses internos cumprem medidas por envolvimento com tráfico de drogas.

 

*nome fictício

Foto: Divulgação / Fundação Casa

Educação de SP paga R$ 208 milhões em bônus a servidores da rede estadual

 

Bonificação será paga às escolas que alcançaram as metas do Idesp no estado; valor médio é duas vezes maior do que o pago no ano passado

Sex, 05/07/2024 - 10h02 | Do Portal do Governo 

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) pagará em julho R$ 208 milhões em bônus a aproximadamente 39,2 mil servidores de 767 escolas que atingiram as metas ouro (537) e diamante (230) no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). O índice é formado a partir das notas de 2023 do Saresp, que avalia o rendimento das escolas.

O valor médio é mais do que o dobro pago na última edição do bônus, referente ao resultado de 2022. Na ocasião, os servidores receberam em média R$ 2.425. Agora, o montante será de R$ 5.328. O maior bônus pago a um funcionário da rede será de R$ 35,4 mil. Outras 1.363 pessoas receberão entre R$ 15 mil e R$ 30 mil.

As 767 unidades estão localizadas em 21 diretorias regionais de ensino. Para o pagamento de bônus, além dos resultados de aprendizagem, as unidades de ensino precisaram cumprir outros requisitos, como a frequência de estudantes e ainda a participação nas avaliações da rede, como o Saresp e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), do governo federal. O bônus chamado diamante será pago para quem alcançou 100% das metas; quem chegou a 50%, receberá o bônus ouro.

LEIA TAMBÉM: SP faz convênio com 365 cidades e reforça ações para alfabetização na idade certa

O pagamento deste ano ainda está atrelado ao desempenho dos estudantes nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. A partir de 2025, com base nos resultados do próximo Saresp, a aferição das metas levará em consideração metas individuais de professores de todas as disciplinas avaliadas, além dos objetivos das escolas. O Saresp será aplicado no final do ano.

“O pagamento do bônus reflete os resultados das avaliações, ele corrobora com o diagnóstico que foi levantado dentro dos primeiros seis meses [de gestão]. Desde então, a Secretaria da Educação tem adotado uma série de medidas para melhorar o desempenho da rede”, afirma o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.

Neiva cita iniciativas como a nova matriz curricular, que aumentou a carga horária das disciplinas de língua portuguesa (60%) e matemática (70%); o programa de recuperação semestral e de professores tutores para recomposição da defasagem escolar; o Alfabetiza Juntos, que tem meta de 90% de alfabetização de crianças no 2º ano até 2026 em parceria com os municípios; o Provão Paulista Seriado, que garante vagas nas universidades públicas de São Paulo e incentiva os alunos da rede a se dedicarem mais aos estudos; além de outras ações implantadas com objetivo de tornar a escola mais atrativa, como o Ensino Técnico, as Olimpíadas de Matemática e de Redação.

“Esse conjunto de políticas é pensado não apenas na rede estadual. Ele é pensado na rede de todo o estado de São Paulo, inclusive com os municípios, desde a pré-escola até a entrada e permanência dos estudantes na universidade”, completa Neiva.

Governo de SP paga quase R$ 600 milhões em bônus a policiais nesta sexta-feira (5

 

Bonificação por resultados é entregue anualmente conforme política as metas específicas; valor chega a quase R$ 590 milhões

Sex, 05/07/2024 - 10h35 | Do Portal do Governo 

DownloadGoverno de SP

Governo de SP paga quase R$ 600 milhões em bônus a policiais nesta sexta-feira (5)

Os policiais civis, militares e técnico-científicos, que cumpriram metas de desempenho e colaboraram para a redução dos índices criminais no estado de São Paulo em 2023, recebem nesta sexta-feira (5) o pagamento da bonificação por resultados. O valor do bônus, desembolsado pelo governo estadual para incentivar os agentes, chega a quase R$ 590 milhões.

A bonificação por resultados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) foi instituída em lei no ano de 2014, sendo o pagamento realizado anualmente. Não há uma data fixa para o depósito em conta, mas necessita da aprovação da Comissão Intersecretarial, com aval do governo paulista.

Conforme a Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, da SSP, setor responsável pelo incentivo financeiro, a apuração dos resultados é realizada bimestralmente. Isso significa que os policiais recebem hoje um bônus pelo que eles trabalharam nos seis bimestres do ano passado.

Definição de metas, monitoramento, avaliação e cálculo da bonificação

Todo ano as autoridades da Segurança Pública estabelecem metas específicas, como a redução de certos tipos de crimes, aumento de prisões, melhoria na resolução de casos, entre outros. Durante o ano, o desempenho das unidades, bem como o do policial individualmente, é avaliado. Dados são coletados e relatórios são elaborados para verificar se as metas estão sendo alcançadas.

Após o período de avaliação, a bonificação é calculada com base nos resultados. Não há distinção de valores entre policiais civis, miliares ou técnico-científicos, porém, cada um é avaliado conforme o nível de cumprimento das metas.

As regras para o cálculo do programa são publicadas anualmente por meio de uma resolução conjunta. A última publicação foi a referente ao ano de 2023 (Resolução Conjunta nº CC/SGGD/SFP-01, de 16/05/2024).

Valorização e reconhecimento

Diversas empresas trabalham com metas, ferramentas fundamentais para engajar as equipes. Receber uma espécie de “prêmio” ao final do ciclo estipulado, serve como um estímulo para o dia a dia. Com as polícias do estado de São Paulo não é diferente.

Além de serem beneficiados com o valor ganho, quando isso vem atrelado com a redução de criminalidade e a melhoria na segurança pública, “os policiais se sentem parte de um esforço maior para proteger a sociedade, o que aumenta a satisfação e o orgulho no trabalho”, afirma a soldado Nathália Denise.

A policial, que trabalha no rádio patrulhamento e no atendimento de ocorrências na região central de São Paulo, considera que o incentivo financeiro melhora a renda dos agentes e proporciona um reconhecimento tangível pelo trabalho árduo.

“Saber que o seu desempenho será recompensado nos incentiva a aprimorar nossas habilidades e adotar melhores práticas para atingir os objetivos estabelecidos”, conclui a soldado.

Em audiência, governo desrespeita enfermagem e mantém inclusão de PI para pagamento do piso

 

Autor: Redação SindSaúde-SP
04/07/2024

 Crédito Imagem: SindSaúde-SP



O que falta é vontade política para pagar. Essa foi a conclusão do SindSaúde-SP após a quarta audiência de mediação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, nesta quarta-feira (3), quando o governo voltou a apresentar razões para não cumprir o Piso Nacional da Enfermagem, regulamentado pela lei 14.434/2022.

Durante o encontro, novamente o governo jogou novamente a responsabilidade sobre os recursos para a União, que encaminha os recursos ao Estado, e manteve firme a posição de não fazer o pagamento integral referente à jornada de 30 horas semanais, conforme regulamentação em vigor no estado desde 1997. 

Porém, os representantes da gestão estadual acenaram com a possiblidade de uma consulta ao departamento jurídico para atender à reivindicação de exclusão de gratificações como o Prêmio de Incentivo (PI), a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) para o cálculo do valor.

No caso do PI, por exemplo, a inclusão de 50% fixo do pagamento impossibilita que todos(as) auxiliares de enfermagem recebam a diferença enviada pelo Ministério da Saúde e causa o achatamento no valor pago aos(às) técnicas(os) de enfermagem e enfermeiras(os), reduzindo o valor do complemento.
Um avanço que já está em vigor a partir deste mês, fruto das audiências no TRT, é o recebimento do valor para cargos de chefia ou supervisão que sejam vinculados às atividades da enfermagem, com exceção dos profissionais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (IAMSPE) para os quais o sindicato seguirá a lutar. 

Para a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, a postura do governo é uma aula de desrespeito a quem se empenha para fazer a saúde pública funcionar. 

“Convivemos com sobrecarga de trabalho por conta do número pequeno de profissionais, muitas vezes falta o básico, como lençol para pacientes, mal conseguimos nos alimentar com um tíquete de R$ 12 e quando tem algo para valorizar, o governo faz de tudo para não pagar. O que falta é vontade política”, criticou durante a audiência. 

Tudo travado 
A postura intransigente da gestão se manteve mesmo após coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde do Ministério Saúde, Fábio Maia, durante a Caravana do Piso da Enfermagem, realizada no dia 19 de junho, dizer que “não há nada que impeça o governo do estado de pagar o piso da enfermagem integralmente” e que inclusive essa questão está tratada com destaque na terceira edição da cartilha sobre o Piso Nacional da Enfermagem. 

Sem aceitar avançar nos pontos prioritários, o governo propôs discutir com o sindicato a construção de um plano de carreira para enfermagem. A Secretaria da Saúde de São Paulo também se comprometeu a encaminhar à SPPrev um parecer para que aposentados com paridade recebam o piso.

Secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, apontou que a medida é bem-vinda, porém, deve se estender para toda a categoria e não pode servir de cortina de fumaça para evitar tratar da efetiva aplicação do piso. 

“Queremos que esse debate se aplique a todos os profissionais da saúde e não seja usado como maneira de evitar a discussão do piso”, alertou. 

O sindicato seguirá em luta para que piso seja pago de forma integral, já que a jornada de 30 horas está regulamentada no estado há quase três décadas, o que contraria o argumento de pagamento proporcional, além de cidades, estados e municípios que pagam o valor integral ou superior ao piso para jornadas de 30 horas. 

Ainda de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há espaço no orçamento estadual para pagar o valor completo a todos as trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem.