STF analisa em agosto responsabilização de jornais e ações trabalhistas

 

 

3 de julho de 2024, 18h58

• Constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar em agosto, após o recesso judiciário, um recurso contra a decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por falas de entrevistados; o limite do sigilo telemático; um processo que questiona a Lei de Falências; e uma série de ações trabalhistas, entre outros temas de grande relevância.

Nelson Jr./SCO/STF

Casos estão pautados pare depois do recesso do Poder Judiciário

A pauta foi divulgada nesta quarta-feira (3/7) e se refere aos processos que devem começar a ser analisados durante o mês de agosto ou que terão apenas as sustentações orais, com julgamento a ser feito posteriormente.

Confira os processos em pauta:

1º de agosto

Está na pauta da primeira sessão do mês o julgamento da ADI 7.212, em que o Partido Novo questiona a Emenda Constitucional 123, que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou o pagamento de benefícios sociais em razão da elevação dos preços dos combustíveis.

7 de agosto

Para a segunda sessão, estão pautados recursos contra a decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por declarações falsas feitas por entrevistados (RE 1.075.412).

Também está na agenda o julgamento do RE 1.301.250, que discute a possibilidade de quebra de sigilo temático de um conjunto indeterminado de pessoas, assim como os limites do procedimento. O caso chegou ao STF em processo em que o Google questiona decisão do STJ que autorizou quebras de sigilo envolvendo o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.

Ainda para a segunda semana de agosto, está pautado o caso envolvendo os limites e as possibilidade de acordo de não persecução penal (HC 185.913).

Por fim, está na pauta uma ação (ADI 4.245) que questiona a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

8 de agosto

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Na terceira sessão do mês, o tribunal se dedicará exclusivamente à leitura do relatórios e às manifestações das partes em uma ação que discute se a liberdade de crença e consciência, prevista no artigo 5 da Constituição, pode justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública (RE 979.742.)

14 agosto

Na quarta sessão, será analisada ação da Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluíram as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial.

Para a mesma sessão está prevista a análise do RE 630.852. O recurso discute a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos de saúde firmados antes de sua vigência, em 2003. Um dos pontos é a possibilidade de aumento da mensalidade de acordo com a idade do beneficiário.

Está ainda na pauta desse dia o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes na ADI 7.580, que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

21 de agosto

Para o dia 21 estão pautados diversos processos trabalhistas. O primeiro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73, da PGR, sobre suposta omissão do Congresso em regulamentar a proteção de trabalhadores frente à automação.

Em sequência, deve ser concluído o julgamento da ADI 1.625, que trata do decreto presidencial que afastou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse regramento internacional não admite a demissão sem justa causa de um empregado. Na sessão virtual de 19 a 26 de maio de 2023, o julgamento foi suspenso para conclusão em sessão presencial.

Por fim, serão discutidas três ADIs (5.826, 5.829 e 6.154) sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente (com prestação de serviço esporádica), instituído pela reforma trabalhista de 2017. Com informações da assessoria de comunicação do STF. 

Alesp aprova projeto que concede benefícios para pacientes com fibromialgia

 

Jovem Pan

21 horas atrás

Dor nas costas, dores, fibromialgia, dor muscular, dor lombar

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o projeto de lei 1.573/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), que concede direitos a pacientes com fibromialgia. A proposta agora aguarda sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) dentro de 45 dias. O projeto reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, reforçando disposições já estabelecidas pela lei federal 14.624/2023 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Se sancionada, a lei estadual garantirá a pessoas com fibromialgia prioridade em procedimentos administrativos, vagas em concursos públicos, assentos no transporte coletivo e benefícios para aposentadoria. A fibromialgia é uma doença reumatológica caracterizada por dor crônica e intensa em todo o corpo, fraqueza muscular, fadiga e distúrbios do sono, da memória e do humor.

Segundo a Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor (SBED), cerca de 3% da população brasileira sofre com essa condição, a maioria mulheres entre 25 e 50 anos. Para Zimbaldi, a lei representa um avanço importante na garantia de direitos: “Quem tem fibromialgia precisa de atenção especial do Estado. A doença pode implicar em severas restrições à vida profissional e afetiva, impactando na qualidade de vida. Contamos com a sensibilidade do governador para sancionar essa lei”. A Sociedade Brasileira de Reumatologia estima que a fibromialgia afeta entre 2% e 12% da população adulta brasileira, podendo também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos

Homenagem ao AGENTE José Venâncio de Souza

 

O cara das lutas deixou a instituição no dia de hoje, foram incansáveis batalhas, algumas vencemos, umas  empatamos outras perdemos, mas nunca desistimos, com chuva, sol, frio ou calor, estávamos sempre brigando em prol dos servidores da instituição.

 Mas tudo tem seu começo, meio e fim, o ciclo do nosso amigo  José Venâncio de Souza terminou dentro da Fundação, foram 38 anos e 4 meses, dedicados ao sistema Socioeducativo, percorremos outros Estados e cidades do Brasil, foram árduas as batalhas, honra ao mérito para esse velhinho cheio de garra, ano a ano estava nas assembléias, nos atos de protestos, nas passeatas e reuniões, horas e horas se passaram pra buscar melhorias dentro e fora do nosso local de trabalho, sugestões, palpites e reflexões foram dadas pelo Venâncio para que a nossa categoria tivessem estratégias para conquistar benefícios.

 Hoje estamos felizes pela qualidade de vida que nosso nobre companheiro terá pela frente, ficamos tristes porque é mais um guerreiro que deixará de lutar contra as mazelas desse governo, que nada quer nos dar, nada quer nos beneficiar, e nesse braço de ferro, com a saída do nosso querido Venâncio, saímos enfraquecido, mas ao mesmo tempo fortalecidos, porque sabemos que mesmo longe da instituição, nosso guerreiro em épocas de combates nos dará um norte.

 Venâncio nossos votos de extrema felicidades em sua nova jornada, aproveite cada minuto os bons momentos que Deus lhe proporcionar, você merece todo sucesso que vier daqui pra frente, nossa categoria será eternamente grato pelas lutas que você teve nos representando.

 Perdemos um amigo dentro do pátio, mas ganhamos eternamente sua amizade aqui fora das muralhas, as nossas casas estará sempre de portas abertas para lhe receber, mais uma vez repetimos, sucesso, sucesso e felicidades sempre, deixará legados por onde passou, será exemplos de pessoa, de caráter, de luta e de sincera amizade.

 Até breve

Velhinho 

Que nossa categoria tenha mais e mais batalhadores igual sua pessoa, no campeonato do sistema Socioeducativo sempre foi e sempre será nosso campeão, a medalha foi seu companheirismo, o troféu foi sua garra e a conquista dos ônus será sempre suas palavras de honra em prol dos servidores.

Valeu velhinho pela amizade , juntos somos maís fortes, unidos seremos imbatíveis!!!

SP: jovem de 16 anos que matou pais e irmã ficará 3 anos na Fundação Casa

Os assassinatos aconteceram em maio; à polícia, o adolescente disse ter planejado a morte dos pais depois que eles tiraram seu celular

Redação Terra

3 jul

2024

- 17h20

(atualizado às 18h14)

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Adolescente foi apreendido após confessar ter matado os pais e a irmã

Foto: Reprodução/TV Globo

O adolescente de 16 anos acusado de ter matado os pais e a irmã na Zona Oeste de São Paulo ficará até três anos na Fundação Casa. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira, 2. Esse é o período de internação máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a pessoas menores de 18 anos que cometeram crimes. A decisão foi obtida pelo UOL.

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Os crimes em questão aconteceram no dia 17 de maio. Policiais militares foram acionados pelo próprio adolescente, que relatou ter usado a arma do pai, o guarda civil municipal Isac Tavares Santos, de 57 anos, para cometer os crimes contra ele, a irmã, Letícia Gomes Santos, 16, e a mãe, Solange Aparecida Gomes, 50.

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Na ocasião, o adolescente relatou aos policiais que tinha desentendimentos frequentes com seus pais. Um dia antes de ele cometer os crimes, durante uma discussão, seus pais o teriam chamado de "vagabundo" e retirado seu celular, que ele precisava para uma apresentação escolar. Após o ocorrido, o jovem teria planejado as mortes, conforme consta no boletim de ocorrência.

Ele, então, contou ter testado a arma momentos antes do crime. Quando seu pai chegou em casa, após buscar a filha na escola, o adolescente atirou nele. A irmã, ao ouvir o disparo, foi até o local e foi baleada no rosto.

De acordo com o relato do jovem, a mãe chegou em casa algumas horas após as primeiras mortes. O adolescente chegou a abrir o portão para ela. A mãe foi até a cozinha e encontrou o corpo do marido. Em seguida, o jovem disse que a atingiu quando ela estava de costas. No dia seguinte, ele ainda colocou uma faca no corpo da mãe.

Rotina habitual

Em seu depoimento, o adolescente também afirmou que continuou com sua rotina habitual após os assassinatos, incluindo ir à academia e fazer compras em uma padaria. De acordo com o jovem, ele assassinou os pais devido à raiva e matou a irmã porque ela estava presente no local.

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Os corpos, encontrados na residência da família na Vila Jaguara, apresentavam marcas de tiros e já estavam em processo de decomposição. A arma e o celular do menor foram apreendidos e a perícia, acionada.

O adolescente foi apreendido na noite do dia 19, dois dias depois dos assassinatos, e conduzido à delegacia. Posteriormente, ele foi encaminhado para a Fundação Casa.

O crime foi registrado como ato infracional de homicídio, feminicídio, ato infracional de posse ou porte ilegal de arma de fogo e ato infracional e vilipêndio a cadáver, no 33° DP (Pirituba)

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/sp-jovem-de-16-anos-que-matou-pais-e-irma-ficara-3-anos-na-fundacao-casa,c462ed56282ee94ff21a031d775a5c29umk3d0w7.html?utm_source=clipboard

Fundação CASA capacita profissionais de educação física no Sesc

 

02/07/2024

Aline Pagnan

1 min de leitura

Na última semana, 73 profissionais de educação física da Fundação CASA de todo o Estado de São Paulo participaram de uma capacitação no Sesc Jundiaí. Organizada pela Gerência de Educação Física e Esporte (Gefesp) da Instituição, a atividade é parte de um esforço contínuo, iniciado em 2019, para integrar a Ginástica Para Todos (GPT) ao desenvolvimento integral dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nos centros da FCASA.

A capacitação, realizada em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Físico e Esportivo (GDFE) do Sesc, foi dividida em duas etapas: uma sessão online no dia 25 de junho e um encontro presencial em Jundiaí. Um profissional de educação física de cada Jundiaí. Um profissional de educação física de cada centro socioeducativo, vinculado às divisões regionais da Fundação CASA, marcou presença no evento.

A GPT é uma prática corporal abrangente que

incorpora diversas modalidades de ginástica, como

natural, artística, rítmica, desportiva e acrobática,

além de outras expressões culturais do movimento,

como danças, folclores, jogos e teatro. Desde 2019, a

Gefesp tem monitorado e apoiado o trabalho dos

profissionais, identificando a necessidade de

aprofundar seus conhecimentos e melhorar a oferta

de experiências educativas por meio desta atividade.

O objetivo do encontro foi preparar os profissionais para o "V Festival de Ginástica Para Todos - GPT", programado para setembro de 2024, que visa incentivar a prática das ginásticas acrobática, rítmica, artística e com aparelhos entre os jovens. "Α expectativa é que o evento fortaleça nosso compromisso com a formação integral dos adolescentes, por meio de práticas corporais que promovem a saúde, a integração social e o desenvolvimento cultural", explica a gerente técnica da Gefesp da Fundação CASA, Janaina de Brito Asprino.

"Ao proporcionar esta capacitação, a Gefesp reforça seu papel fundamental no aprimoramento contínuo dos profissionais de educação física e na implementação de programas que visam à transformação social e ao bem-estar dos adolescentes atendidos pela Instituição", afirma a presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto.

A Fundação CASA continua a investir na formação de seus profissionais e na promoção de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral dos adolescentes, reafirmando seu compromisso com a transformação social e o futuro dos jovens atendidos.