PRF identifica 3 mil policiais com indícios de depressão

  

Levantamento inédito mostrou que cerca de 3 mil policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentam sintomas de depressão e ansiedade

PAULO CAPPELLI ,

 

PETRÔNIO VIANA

31/10/2023 5:30, ATUALIZADO 31/10/2023 14:39

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou ao menos 3 mil servidores com indícios de depressão e ansiedade. O levantamento foi realizado este ano pela Central de Acolhimento e Acompanhamento em Saúde (CAAS) da PRF.

O departamento monitorou a saúde mental de 9.500 policiais para identificar a necessidade de atendimento especializado, de modo a prevenir casos de suicídio

PRF: quase um terço dos servidores apresentou sintomas de depressão, ansiedade ou estresse▲

PRF monitorou a saúde mental de 9.500 servidores▲

PRF registrou mais de 13 mil consultas psiquiátricas de agentes e servidores desde 2021▲

“Em 2023, a CAAS foi responsável por mapear e monitorar a saúde mental de todos os servidores do órgão. Tal medida, inovadora nas forças policiais, permitiu intervenções precoces em casos de ansiedade, depressão e ideação suicida”, informou levantamento da PRF ao qual a coluna teve acesso.

No total, o CAAS avaliou a saúde mental de 9.500 servidores. Em 3 mil, quase um terço do total, foram identificados algum indício de depressão, ansiedade ou estresse. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a todos eles foram ofertados acolhimento e encaminhamento para o Projeto Vida PRF.

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Em janeiro de 2023, a PRF criou a Coordenação-Geral de Saúde, com o objetivo de dar “efetividade às políticas institucionais de promoção da saúde física e mental dos servidores e do seu bem-estar no trabalho”.

Desde 2021, a PRF registrou 13.637 consultas psicológicas e psiquiátricas para 1.496 servidores por meio do Programa Vida PRF. A corporação tem 436 psicólogos e 16 psiquiatras credenciados para atender os servidores em todo o país.

Entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, a PRF gastou R$ 1,6 milhão do orçamento próprio e R$ 725 mil oriundos de emendas parlamentares com a saúde mental de seus funcionários.

Para 2023, a previsão de gastos do Programa Vida PRF é de R$ 1,1 milhão, do total de R$ 1,8 milhão investido na saúde do quadro de pessoal.

Rotina pesada

Um estudo sobre suicídio policial produzido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo alerta para os cuidados com profissionais da área.

“Ser policial é inevitavelmente estar exposto a situações, imagens, sons, cenários que fogem da rotina de um ofício dito comum, fazendo com que, no passar dos anos, os profissionais ligados à área de segurança pública somatizem todas as experiências”, diz trecho do documento.

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Governo do estado quer privatizar Fundação Casa

 

• 31 de outubro de 2023
 
• Por  Imprensa

31OUT

Durante a 40ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), ocorrida em setembro, foi apresentado o projeto que prevê a transferência da operação e manutenção de unidades da Fundação Casa para a iniciativa privada.

Ainda há muitas dúvidas sobre o funcionamento de tal projeto, mas a experiência mostra que tudo aponta para o desmonte da estrutura já criada, demissões e piora na qualidade de atendimento. Segundo a nota do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de junho de 2023, o principal objetivo dessa iniciativa é promover a construção e manutenção de novos centros socioeducativos por meio de parceria público privada, contudo, não há qualquer comprovação de que a transferência de gestão para o setor privado apresente melhorias. O Conanda atenta que é justamente o oposto disso que a pesquisa realizada pela Pastoral Carcerária Nacional em unidades prisionais demonstrou.

A regulamentação das medidas socioeducativas no âmbito nacional, promovida pela Lei nº 12.594/2012 estabelece que cabe ao poder público o atendimento de crianças e adolescentes, incluindo aqueles a quem se atribui a prática de ato infracional.

A narrativa de eficiência, promovida pelo governo ultraliberal paulista, esconde os reais interesses do projeto: a Fundação Casa tem um orçamento em torno de R$ 2 bilhões anuais, vindo diretamente do governo estadual, fora diversos outros repasses federais. Esse valor para gerir as atuais 111 unidades ativas, 10 prédios administrativos e 25 unidades suspensas, é um suculento filé para a ganância privatista. Além da transferência de dinheiro público para o setor privado, o governo estadual ensaia fugir da responsabilidade com a massa carcerária, sejam crianças e adolescentes no sistema socioeducativo, sejam adultos lotados nas 182 penitenciárias estaduais.

A título de exemplo, nos Estados Unidos, as prisões particulares são remuneradas pelo número de pessoas que estão presas, ou seja, quanto mais prisão, maior o lucro. Isso no Brasil fere completamente a lógica da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a excepcionalidade e brevidade, o respeito à condição peculiar de desenvolvimento de adolescentes e jovens.

“Não podemos nos esquecer que o caráter das medidas socioeducativas é primordialmente pedagógico; a medida de internação deve ser aplicada somente em situações excepcionais, esse projeto do governo estadual vai contra os direitos humanos, ataca os empregos e direitos dos servidores e abre mais uma brecha para o desmonte do estado, quem perde com isso é toda a população”, avalia a diretora do SinPsi e servidora da Fundação Casa, Angela Aparecida dos Santos

Comunicado da Fundação CASA aos servidores, escala final de ano

 Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00218783/2023-92

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: COMUNICADO DRH 044/2023 - REVEZAMENTO

DE FINAL DE ANO

A Diretora de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento

Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas

atribuições;

Considerando o Decreto Estadual nº 67.991, de 02 de outubro de 2023, que

estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração

Direta e Indireta acerca do recesso para comemoração das festas de final

de ano.

COMUNICA:

1 – A Presidência da Fundação CASA-SP adotará a denominada “escala

especial de final de ano” aos servidores ocupantes dos cargos de

Coordenadores de Equipe, Agentes de Apoio Socioeducativo e demais

cargos que trabalham na escala 2x2, em forma de revezamento, nos dias

23 a 26 de dezembro de 2023 (Natal) e nos dias 30 de dezembro de 2023 a

02 de janeiro de 2024 (Ano Novo), sem a necessidade de compensação,

observando-se um efetivo obrigatório de servidores em expediente de

trabalho, a ser controlado pelos respectivos gestores.

2 – Para os servidores que trabalham na escala 5x2, será adotado o 2 – Para os servidores que trabalham na escala 5x2, será adotado o

revezamento disposto no decreto para os dias 26 a 29 de dezembro de 2023

e de 02 a 05 de janeiro de 2024, observando-se um efetivo obrigatório de

50% de servidores em expediente de trabalho, a ser controlado pelos

respectivos gestores.

2.1. Excepcionalmente, os servidores que atuam em teletrabalho deverão

comparecer presencialmente no período acima.

2.2. A adesão à escala de revezamento prevista no item 2 não será

obrigatória, devendo o servidor comunicar previamente esta opção ao gestor

imediato.

3 – Em decorrência do revezamento previsto no item 2, as horas não

trabalhadas deverão ser compensadas, observando o limite de até 02 (duas)

horas diárias e mínimo de 00h30, a partir de 06 de novembro de 2023 com

término da compensação obrigatoriamente até 31 de março de 2024, sendo

que a não compensação acarretará os descontos pertinentes ou a falta ao

serviço no dia sujeito à compensação.

4 – Fica autorizada a utilização de Falta Abonada, definida na seção VIII da

Portaria Normativa n° 337/2020, ou Folga em decorrência de serviços

prestados ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, para efeito de compensação

dos dias não trabalhados.

5 – Na semana em que o servidor deverá comparecer ao trabalho, fica

vedada a utilização de Falta Abonada, definida na seção VIII da Portaria

Normativa n° 337/2020, ou Folga em decorrência de serviços prestados ao

Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

6 – Os Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem trabalharão conforme

escala de plantão.

Notas explicativas:

i) A “escala especial” é obrigatória e exclusiva aos ocupantes dos cargos

de Coordenador de Equipe, Agentes de Apoio Socioeducativo e

demais cargos que trabalham em escala 2x2.

ii) O revezamento disposto nos itens de 2 a 5 é facultativo e exclusivo

para os servidores que trabalham na escala 5x2, incluindo os

Agentes de Apoio Socioeducativo nesta condição.

iii) A escala de plantão dos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem será

alinhada entre as equipes e Direção das UAISA’s.

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Diretora de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Silvia Elaine

Malagutti Leandro, Diretor de Divisão I, em 01/11/2023, às

17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando

o código verificador 11092786 e o código CRC C2447785.

Comunicado REVEZAMENTO DE FINAL DE ANO (11092786) SEI 161.00218783/2023-92 / pg. 3

Comissão aprova jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogos

 

Da Agência Senado | 31/10/2023, 13h16

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O projeto visa a proteger a saúde física e mental dos profissionais de psicologia, como ocorre no serviço social e na fisioterapia, sem perda de produtividade
Pedro França/Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei do Senado (PLS) 511/2017, que fixa em 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho dos psicólogos. O texto, apresentado originalmente como uma sugestão legislativa, recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para o Plenário.

O projeto modifica a lei que regulamenta a profissão de psicólogo (Lei 4.119, de 1962) para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental dos profissionais. Além disso, segundo a sugestão legislativa, a jornada de 30 horas foi adotada em profissões como serviço social e fisioterapia e não resultou redução de produtividade.

Para o relator na CAE, os psicólogos são submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Rogério Carvalho também destaca a atuação fundamental dos profissionais ao longo da pandemia de covid-19, quando foram submetidos a jornadas extenuantes. Para o senador, a proposição não reduz receitas ou eleva despesas públicas.

“O mercado não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, afirma Rogério Carvalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Proposições legislativas

• PLS 511/2017

Fonte: Agência Senado

Greve na CPTM, no Metrô, Sabesp e Educação deve atingir São Paulo no dia 28 de novembro de 2023, decidem sindicatos contra privatizações

 

 diariodotransporte

20 horas atrás

Comunicado foi feito pela presidente do Sindicato dos Metroviários em redes sociais; Paralisação deve envolver também funcionários da Fundação CASA; Ônibus e linhas de trem e metrô de operação privada vão funcionar normalmente

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A região metropolitana de São Paulo mais uma vez deve enfrentar uma greve de trens, metrô e funcionários da Sabesp.

Em seu perfil nas redes sociais, a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, disse que nesta segunda-feira, 30 de outubro de 2023, diversos

sindicatos se reuniram e decidiram fazer uma greve unificada no dia 28 de novembro de 2023 contra as privatizações pelo Governo do Estado.

Ainda segundo Camila Lisboa, além dos sindicatos que representam os trabalhadores das linhas da CPTM, do Metrô e da Sabesp, participaram a Apeoesp (professores) e os representantes trabalhadores da Fundação CASA (que atende menores infratores apreendidos).

No dia 03 de outubro de 2023, a região metropolitana de São Paulo já tinha sido afetada por uma greve envolvendo servidores públicos do Metrô, da CPTM e da Sabesp.

No dia 12 de outubro de 2023, ocorreu uma paralisação surpresa em linhas de metrô e na linha de monotrilho, mas foi uma ação dos metroviários somente contra advertências a trabalhadores que se negaram a treinar colegas para operar os trens em dias que necessitem de contigência.

Ônibus da operação PAESE (Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência) chegaram a ser acionados.

Empresas de ônibus rodoviários remarcaram passagens de usuários de graça, já que era feriado prolongado e muita gente com viagem marcada não conseguiu chegar aos terminais Tietê (zona Norte), Barra Funda (zona Oeste) e Jabaquara (zona Sul).

De acordo com a sindicalista, a “greve unificada” anunciada para 28 de novembro deve ser “maior” que a de 03 de outubro.

Além de protesto contra as possíveis concessões e privatizações de serviços públicos, a paralisação vai ter como pauta a tentativa de reverter demissões no Metrô e “cortes na educação”.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Metrô demitiu cinco funcionários e afastou quatro pela paralisação surpresa do dia 12 de outubro.

Os metroviários chegaram a discutir a possiblidade de uma greve contra as demissões nesta terça-feira, 31 de outubro de 2023, mas preferiram fazer o protesto unificado com as outras categorias.

As linhas 4-Amarela (ViaQuatro), 5-Lilás (ViaMobilidade), 8-Diamante, 9-Esmeralda (ViaMobilidade) e os serviços de ônibus em toda a Grande São Paulo não devem parar porque já são de operação privada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Metroviários celebram liminar que suspende privatização em SP; mobilização de categorias prossegue

 

Governo paulista e direção do Metrô podem recorrer da decisão judicial

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 09 de Outubro de 2023 às 14:47

Representantes dos coletivos de trabalhadores da Sabesp, Metrô de São Paulo e CPTM durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 20 - Sintaema/Divulgação

Trabalhadores e trabalhadoras do Metrô de São Paulo celebraram a decisão judicial liminar publicada na última sexta-feira (6) que suspendeu o pregão de terceirização de serviços previsto para esta terça (10). Estava prevista a contratação de 400 profissionais para atuação nas catracas. Entretanto, a decisão não é definitiva, e por isso a mobilização da categoria está mantida.

Ainda no fim da tarde desta segunda, os metroviários fazem novo ato conjunto com trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que têm atuado em parceria no combate aos planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização dos serviços públicos.

"A liminar foi uma decisão favorável na Justiça fruto da nossa mobilização e da nossa greve, que mostraram que a população está do nosso lado. As ações jurídicas e a mobilização andam de mãos dadas. O ato de hoje [segunda (9)] foi marcado antes da decisão judicial. Mas vamos manter a mobilização por que o Metrô e Tarcísio estão recorrendo da decisão", disse Bernardo Lima, diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ao Brasil de Fato.

A decisão da juíza Lucy Guidolin Brisolla, do Tribunal Regional do Trabalho da segunda região (TRT2), publicada na última sexta, foi em resposta a uma ação do Sindicato dos Metroviários. A entidade pediu urgência para suspensão do pregão desta terça.

A juíza argumentou que a terceirização de serviços "é lícita", mas que a Constituição Federal estabelece diferenciação entre empresas públicas e privadas, sendo que é indispensável a realização de concurso público para contratação de pessoal nas empresas estatais – como é o caso do Metrô paulista.

"O ingresso de trabalhadores para exercer função idêntica àquela constante do Plano de Cargos e Salários sem o regular concurso público evidencia via transversa de contratação", pontuou a juíza ao publicar a decisão liminar.

Além do ato desta segunda, as três categorias (metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp) mantêm a mobilização conjunta em outras atividades, como o plebiscito popular sobre a privatização dos serviços públicos. Não está descartada a realização de nova greve, nos moldes da que foi realizada na última terça (3).

"Há possibilidade de novas paralisações se o governador Tarcísio não recuar do projeto de privatização das empresas públicas. Os sindicatos estão unidos e as categorias preparadas para uma nova greve se for preciso. Agora é seguir com o plebiscito contra as privatizações e preparar os próximos passos", complementou Bernardo Lima.

Edição: Thalita Pires

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00218702/2023-54

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH 043/2023 - Data de Pagamento do AVALIA-

2017

A Comissão de Avaliação de Competências, instituída pela Portaria Administrativa

175/2022, representada neste ato pela Diretoria de Recursos Humanos da Fundação CASA-

SP, no uso de suas atribuições;

Considerando o processo de Avaliação de Competências 2017 – AVALIA-2017

aberto através da Instrução Normativa 01/2023; e

Considerando a classificação final do processo do AVALIA-2017 publicada através

do Comunicado DRH 041/2023.

COMUNICA

1 – O pagamento do AVALIA-2017 será realizado na folha de pagamentos de

outubro, com crédito no 5º dia útil de novembro/2023, a todos os servidores contemplados no

processo de Avaliação.

São Paulo, na data da assinatura digital.

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Comunicado COMUNICADO DRH 043-2023 O pagamento do AVALIA-2017 (11085721) SEI 161.00218702/2023-54 / pg. 1

Diretora de Divisão - Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Silvia Elaine

Malagutti Leandro, Diretor de Divisão I, em 31/10/2023, às

17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando

o código verificador 11085721 e o código CRC CAB25751.

Comunicado COMUNICADO DRH 043-2023 O pagamento do AVALIA-2017 (11085721) SEI 161.00218702/2023-54 / pg. 2

Comunicado da Fundação CASA, aos servidores

 

008/2023

Por meio deste instrumento, a Corregedoria Geral da Fundação 

CASA informa que está aberto processo seletivo para a função de Corregedor-

Auxiliar.

Os interessados devem pertencer ao quadro permanente da Fundação 

CASA e ter, além de formação no curso de Direito, ilibada reputação moral e

funcional e disponibilidade para viagens.

Os currículos com as informações para contato, experiência

profissional, atividades desenvolvidas na Fundação e fora dela, bem como os 

setores e centros nos quais exerceu suas funções, poderão ser enviados ao

Expediente da Corregedoria Geral por meio do correio eletrônico 

corgeral@fundacaocasa.sp.gov.br, até o dia 10/11/2023.

O presente comunicado deverá ser afixado nos quadros de avisos 

de todos os Centros de Atendimento e demais setores da Fundação.

São Paulo, 30 de outubro de 2023.

Matheus de Oliveira Batista Ferreira

Corregedor

Corregedoria Geral

ASSINADO DIGITALMENTE https://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/60110802-202310-0315211

MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA 30/10/2023