RIO - Na reunião em que atualizou o rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou um novo entendimento sobre a abrangência da lista que pode prejudicar os consumidores que buscam tratamentos ainda não listados pela reguladora.
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O rol quer era considerado até então a cobertura mínima que deveria ser oferecida ao consumidor, passou a ser visto como "taxativo" e exaustivo.
Isso quer dizer que apenas os procedimentos listados pela ANS terão cobertura do planos de saúde. Passa a ser uma liberalidade dos planos a oferta de outras coberturas.
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A decisão da ANS pode ter impacto ainda numa ação em trâmite no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Na avaliação da Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a mudança de entendimento da ANS foge da competência da própria agência:
— A agência está divergindo da própria lei que caracteriza o rol como um lista de procedimentos de cobertura mínima. Ela diz que o rol é exaustivo e mesmo assim que os planos podem oferecer outras terapias o que é absolumente contraditório, e inoportuno no momento em que o STJ analisa o tema.
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Ela explica:
— Entendemos que neste momento em que o STJ está debruçado sobre esse assunto não cabe à ANS mudar a regra. Cabe ao STJ dizer sobre esse direito e esperamos que o faça em atenção à jurisprudência já consolidada nos estados e na sua 3ª Turma.
ANS diz que não houve mudança de entendimento
Procurada, ANS informou que não houve mudança de entendimento, que "sempre considerou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como sendo exaustivo ou taxativo", mas admitiu que alterou a redação para se adequar ao entendimento do STJ.
"As operadoras continuam sendo obrigadas a cobrir todos os procedimentos e eventos em saúde estabelecidos no Rol estipulado pela ANS e todos os demais que eventualmente estejam estabelecidos em contrato", diz comunicado enviado ao GLOBO.
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Segundo a agência, "a troca do uso da expressão "cobertura mínima" para a redação "...considera-se exaustivo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde..." tem o objetivo de trazer para a resolução normativa da ANS o entendimento adotado no ano passado pela 4ª Turma do STJ.
Impacto em ações judiciais
O advogado Rafael Robba, especializado em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, também destacou o risco desse novo entendimento ter impacto em ações judiciais sobre demandas de usuários que dependem de tratamentos que não estão listados pela ANS.
— A ANS até aqui sempre tratou o rol como sendo um de cobertura mínima. Ou seja, aquilo que os planos são minimamente obrigados a fornecer. Várias ações na Justiça discutem a cobertura de tratamentos que não foram incorporados a este rol — diz o advogado
Ele continua:
— Neste momento, em que o STJ está com uma ação discutindo se o rol é taxativo ou não, a ANS vem dando força para o argumento das operadoras para negar a cobertura aos usuários dos planos. É um impacto ruim para os consumidores. Há na Justiça uma demanda grande por tratamentos não incorporados — explica Robba.
A ANS também alterou o entendimento sobre a cobertura de medicamentos chamados de "off label", ou seja, cuja indicação inicial é feita para determinada doença, mas que depois a comunidade científica avalia que poderia ser usado também para o tratramento de outras enfermidades.
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Neste caso, a agência classificou, em minuta aprovada nesta quarta-feira, estes remédios como experimentais e que não têm cobertura pelos planos de saúde.
Para Ana Carolina, a agência não poderia classificar se um medicamento é ou não experimental já que a competência seria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
— O próprio Superior Justiça Justiça já definiu que o tratamento de com remédios chamados off label, se for indicado pelo médico, deve ter cobertura — afirma.
Foram incluídos os seguintes procedimentos:
- Enteroscopia do Intestino Delgado com Cápsula Endoscópica: exame para diagnóstico de sangramento intestinal de causa obscura
- Ablação Percutânea por Corrente de Crioablação para Tratamento da Fibrilação Atrial Paroxística: terapia para tratamento de problema cardíaco
- Ensaio para Dosagem da Liberação de Interferon Gama: exame para detecção de tuberculose latente em pacientes imunocomprometidos
- Artroplastia discal de Coluna Vertebral: cirurgia para tratamento de problemas da coluna cervical
- Cirurgia Endoscópica da Coluna Vertebral - Hérnia de Disco Lombar: cirurgia para tratamento de hérnia de disco lombar
- Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (Tavi): cirurgia para tratamento de problema cardíaco
- Radioterapia Intraoperatória por Elétrons (Ioert): terapia para tratamento de câncer de mama
- Consulta com enfermeiro obstetra
- Calprotectina, Dosagem fecal: exame para detecção de inflamação intestinal
- Razão do Teste Azão de sFlt-1/PlGF: exame para diagnóstico de risco de pré-eclâmpsia
- Terapia por pressão negativa: terapia para cicatrização de feridas agudas ou crônicas e queimaduras de segundo e terceiro graus
- Osteotomia da mandíbula e/ou maxilar com aplicação de Osteodistrator: cirurgia para correção de deformidade na mandíbula
- Hemodiafiltração online: terapia para doença renal crônica em estágio avançado e com cardiopatias.
- PD-L1 – Detecção por técnicas Imunohistoquímicas: exame para detecção de expressão do PD-L1 em material de biópsia de câncer de pulmão
- FLT3 – PESQUISA DE MU
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Alteração de Diretrizes de utilização
- Tomografia de Coerência Óptica: amplia cobertura do procedimento para pacientes com glaucoma
- Implante de Monitor de Eventos (Looper implantável): amplia cobertura do procedimento para pacientes pós-acidente vascular cerebral criptogênico ou ataque isquêmico transitório com causa indeterminada com suspeita de fibrilação atrial
- Análise molecular de DNA: inclusão do exame de “SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA” para investigação de deficiência intelectual de causa indeterminada e inclusão de outras especialidades para a solicitação do procedimento Análise Molecular de DNA
- Transplante Alogênico de Medula Óssea: alinhamento com as indicações do Ministério da Saúde para o transplante de células tronco hematopoiéticas
Veja a lista de medicamentos
Tratamento de câncer
- ABEMACICLIBE: mama
- RIBOCICLIBE: mama
- ALECTINIBE: pulmão
- ESILATO DE NINTEDANIBE: pulmão
- OSIMERTINIBE: pulmão
- CABOZANTINIBE: rins
- REGORAFENIBE: fígado
- LENVATINIBE: fígado
- COBIMETINIBE: melanoma
- DABRAFENIBE EM COMBINAÇÃO COM TRAMETINIBE: melanoma
- APALUTAMIDA: próstata
- ENZALUTAMIDA: próstata
- CITRATO DE IXAZOMIBE: mieloma
- LENALIDOMIDA_MIELOMA_IND1_REFRATÁRIO/RECIDIVADO: mieloma
- LENALIDOMIDA_MIELOMA_IND2_TRATAMENTO DE MANUTENÇÃO: mieloma
- LENALIDOMIDA_MIELOMA_IND3_SEM TRATAMENTO PRÉVIO: mieloma
- LENALIDOMIDA_SIND. MIELODISPLÁSICA: mieloma
- IBRUTINIBE_LINFOMA DE CÉLULAS DO MANTO: linfoma
- IBRUTINIBE_LLC_IND1_REFRATÁRIOS/RECAÍDOS: leucemia linfocítica crônica
- IBRUTINIBE_LLC_IND2_PRIMEIRA LINHA: leucemia linfocítica crônica
- VENETOCLAX_LLC: leucemia linfocítica crônica
- VENETOCLAX_LMA: leucemia mieloide aguda
- MIDOSTAURINA_LMA: leucemia mieloide aguda
- NILOTINIBE_LMC: leucemia mieloide crônica
Tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes
- ALENTUZUMABE: esclerose múltipla
- NATALIZUMABE: esclerose múltipla grave com rápida evolução
- OCRELIZUMABE: esclerose múltipla e formas recorrentes
- BETAINTERFERONA 1ª: esclerose múltipla
- ACETATO DE GLATIRÂMER: esclerose múltipla
- ADALIMUMABE: hidradenite supurativa (doença de pele crônica inflamatória)
- OMALIZUMABE: urticária crônica
- ADALIMUMABE: uveíte
- BENRALIZUMABE: asma
- MEPOLIZUMABE: asma
- OMALIZUMABE: asma
- ADALIMUMABE: psoríase
- ETANERCEPTE: psoríase
- GUSELCUMABE: psoríase
- INFLIXIMABE: psoríase
- IXEQUIZUMABE: psoríase
- SECUQUINUMABE: psoríase
- USTEQUINUMABE: psoríase
- GOLIMUMABE: retocolite ulcerativa (doença inflamatória intestinal crônica)
- INFLIXIMABE: retocolite ulcerativa
- VEDOLIZUMABE: retocolite ulcerativa
Outros medicamentos
- TERAPIA INTRAVENOSA COM ÁCIDO ZOLEDRÔNICO PARA DOENÇA DE PAGET (deformidades ósseas)
Eficácia e impacto financeiro
A ANS estabelece dois critérios para análise de incorporação de novos procedimentos. O primeiro é a eficácia do tratamento . O segundo é o impacto financeiro , ou seja, o recurso necessário para que a operadora ofereça o novo procedimento aos beneficiários. As operadoras alegam que as inclusões têm custos altos.
Ao todo, a agência recebeu 30.658 propostas de contribuição para atualização do rol. Somente 246 propostas foram consideradas aptas pela ANS para seguir para a análise técnica e a posterior discussão no âmbito do Cosaúde, por atenderem a "critérios de elegibilidade necessários".
Tratamento oncológico
Em 2018, ano da última atualização do rol, foram incorporados 18 novos procedimentos e sete termos descritivos ou diretriz de utilização. Além de procedimentos e ampliação de coberturas, o rol de procedimentos, a partir de 2014, também passou a incorporar o fornecimento de medicamentos, especialmente para tratamento oral contra o câncer.
Procedimentos recusados
Entre os procedimentos sugeridos para inclusão no rol de cobertura obrigartória está o tratamento cirúrgico para pacientes com Diabetes Tipo 2 - que não conseguem o controle da doença por meio de medicamentos. Os procedimentos não terãoa cobertura dos planos de saúde.
Durante a reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS), a área técnica manteve a recomendação de não inclusão do procedimento no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde.
— A não recomendação da cirurgia metabólica demonstra que a ANS está deixando de ouvir a comunidade científica, entidades médicas e a população que sofre com a doença — declarou Fábio Viegas, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, uma das entidades que contribuiu cientificamente para a inclusão do tratamento no rol da ANS
