Agente Penitenciário tem inscrições abertas com 4.000 vagas para nível médio com salário de R$ 4.098,45!

Agente Penitenciário tem inscrições abertas com 4.000 vagas para nível médio com salário de R$ 4.098,45! IBFC tem a responsabilidade do certame; Inscrições ficarão abertas até 31 de outubro Por Saulo Moreira. Atualizado 24/10/2018 11:27 Inscrições abertas. A Secretaria de Administração Prisional do Estado abriu as inscrições do novo edital destinado a selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) tem a responsabilidade do certame. De acordo com o edital de Agente Penitenciário MG 2018, serão oferecidas nada menos que 4.000 vagas para candidatos do sexo masculino e feminino. As oportunidades são em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O Agente Penitenciário deverá garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional. As vagas são destinadas as seguintes localidades: Belo Horizonte: 79 vagas; Contagem: 1.157 vagas; Vespasiano: 118 vagas; Juiz de Fora: 246 vagas; Uberaba: 295 vagas; Lavras: 105 vagas; Divinópolis: 210 vagas; Governador Valadares: 158 vagas; Uberlândia: 159 vagas; Patos de Minas: 114 vagas; Montes Claros: 161 vagas; Ipatinga: 377 vagas; Barbacena: 67 vagas; Curvelo: 123 vagas; Teófilo Otoni: 176 vagas; Unaí: 20 vagas; Pouso Alegre: 141 vagas; e Poços de Caldas: 294 vagas. Prepare-se: Apostila Agente Penitenciário MG 2018 – Atualizada Sobre o cargo de Agente Penitenciário MG 2018 O cargo de Agente de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais tem requisito de Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino Médio, reconhecido pelo MEC. O salário é de R$ 4.098,45, por carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados. Atribuições O Agente Penitenciário deverá exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais. Inscrição Agente Penitenciário MG 2018 As inscrições deverão ser realizadas entre 10 horas do dia 17 de outubro e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de outubro de 2018 no site: (http://www.ibfc.org.br/), sendo o dia 1º de novembro de 2018, o último dia para o pagamento da guia bancária, observado o horário de Brasília-DF. A taxa de inscrição custará R$84,00. Isenção do pagamento da taxa Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, via Internet, no endereço eletrônico da organizadora no período 10 horas do dia 17 de outubro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2018, observado o horário de Brasília, no qual deverá se enquadrar em umas das seguintes condições: a) ser inscrito no CadÚnico: o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007 ou b) a condição de hipossuficiência econômica financeira: candidato desempregado ou aquele que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família. Etapas Agente Penitenciário MG 2018 A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, análise de títulos, de caráter classificatório, avaliação psicológica, de caráter eliminatório, comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social), de caráter eliminatório, e curso introdutório, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto na tabela a seguir. Prova objetiva A Prova Objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direitos Humanos (10), Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais (10) e Conhecimentos Específicos (20). A avaliação, a ser aplicada no dia 18 de novembro de 2018, terá o valor total de 100 pontos. O cartão de convocação para a prova objetiva contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico da organizadora a partir do dia 12 de novembro. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas, conforme disposto na tabela abaixo. topapostilas.com.br A duração da Prova Objetiva será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digitais e preenchimento da Folha de Respostas. Locais de aplicação das provas Conteúdo Programático Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia. 4. Acentuação. 5. Morfologia. 6. Uso do sinal de crase. 7. Sintaxe. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. Direitos Humanos: 1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional. 2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. 3. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 4. Direitos Humanos na Constituição Federal. 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6. Convenção Americana de Direitos Humanos. 7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais: 1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 2. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual). 3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). Conhecimentos Específicos: 1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores. 2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores. 3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade). 4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa). 6. Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal). 7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário). 8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes). 9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura). 10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional). 11. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40). Classificação de até 8 mil aprovados Os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa e que estejam classificados dentro do limite de 02 (duas) vezes o número de cadastro reserva de cada RISP/GÊNERO, respeitados os candidatos empatados na última posição, serão considerados APROVADOS, devendo os mesmos serem convocados para a 2ª Etapa (Avaliação Psicológica), conforme o quadro abaixo: Informações do concurso Concurso: Agente Penitenciário de Minas Gerais Banca organizadora: IBFC Escolaridade: médio Número de vagas: 4.000 Remuneração: R$ 4.098,45 Inscrições: até 31 de outubro Taxa de Inscrição: R$84,00 Provas: 18 de novembro Edital Agente Penitenciário MG 2018

Abono PIS-Pasep: 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram benefício de 2016

Abono PIS-Pasep: 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram benefício de 2016 Governo estendeu prazo para saque até 28 de dezembro deste ano. Ao todo, valor não sacado chega a R$ 1,36 bilhão. Por G1 24/10/2018 12h24 Atualizado há 2 horas Ainda estão à espera dos trabalhadores cerca de R$ 1,36 bilhão referentes ao abono salarial PIS/Pasep de 2016. Segundo o Ministério do Trabalho (MTE), 1,85 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não fizerem o saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O prazo termina no dia 28 de dezembro. Inicialmente, o saque terminaria em 29 de junho, mas foi prorrogado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o MTE, São Paulo é o estado com o maior valor de recursos ainda não sacado: R$ 301 milhões, para 415 mil beneficiários. Outros R$ 157 milhões estão à espera de 214 mil trabalhadores no Rio de Janeiro. 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2016 — Foto: Ministério do Trabalho 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2016 — Foto: Ministério do Trabalho 1,85 milhão de trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2016 — Foto: Ministério do Trabalho Quem tem direito Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano. Como sacar Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos. Veja como localizar o número do PIS na internet Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Bras

Preso cria 'setor de telefonia' na cadeia e publica selfie na web para comemorar

Preso cria 'setor de telefonia' na cadeia e publica selfie na web para comemorar SAP confirmou que presos tentavam burlar bloqueio de sinal de celular. Após revista, 17 celulares foram apreendidos e 14 presos transferidos do litoral para outros locais. Por G1 Santos 23/10/2018 11h34 Atualizado há 9 horas Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Uma 'selfie' tirada por um preso que está no Centro de Detenção Provisória (CPD) de São Vicente, no litoral de São Paulo, e que se espalhou rapidamente pelas redes sociais, ajudou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado a identificar um grupo que fraudava o bloqueio de sinal de celular na unidade. Pelo menos 14 detentos envolvidos na ação foram transferidos. Segundo apurado pelo G1, o 'setor de comunicação' era comandado de dentro de uma das celas da unidade. Os presos se revezavam entre as gambiarras e celulares para burlar o sistema e trocar informações de dentro para fora do CDP. Por meio de nota, a SAP confirmou, nesta terça-feira (23), que, a partir de informações obtidas pelo Núcleo de Inteligência da pasta, fez uma revista geral na última segunda-feira (22) na unidade. “Um grupo de presos estaria tentando fraudar o sistema de bloqueio de aparelhos de celular na unidade”, informou. Ainda de acordo com a secretaria, os detentos não conseguiam fazer ligações, mas havia “vazamento eventual de sinal de internet”. Durante a revista, os agentes apreenderam 17 aparelhos celulares. Eles também conseguiram identificar 14 detentos envolvidos na ação. O grupo foi isolado e depois transferido para outras unidades. Reforço no bloqueio O CDP de São Vicente fica às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Samaritá. A unidade é reservada apenas para presos provisórios, com prisão preventiva ou temporária decretada. O local não abriga condenados. A SAP também informou ao G1 que, depois da descoberta da fraude, técnicos do sistema de bloqueio de sinal de celular estiveram na unidade para reforçar o sistema. “Está sendo instalada uma tela de 16 metros ao lado da rodovia, para evitar arremessos de novos aparelhos”, finaliza a nota. Centro de Detenção Provisória de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Centro de Detenção Provisória de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP

Caixa 2: TRE apreende jornais com fake news a favor de Fernando Haddad e contra Jair Bolsonaro na sede do Sindipetro

Caixa 2: TRE apreende jornais com fake news a favor de Fernando Haddad e contra Jair Bolsonaro na sede do Sindipetro Normal medirem os outros pelas suas réguas. O bandido anda sempre desconfiado pensando que o vizinho também é. Por: Em Ribeirão 21/10/18 01:08:20 Em: Eleições O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriu, neste sábado (20), um mandado de busca e apreensão na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), no Centro de Macaé. No local foram apreendidos milhares de jornais com conteúdos tendenciosos e propaganda irregular do candidato a presidente Fernando Haddad (PT). A ação foi deflagrada após denúncias. O mandado foi expedido pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araújo Lontra. No documento, Lontra destacou que o impresso continha matérias pejorativas em relação ao adversário de Haddad, o candidato Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a decisão do magistrado, o material, que faz propaganda para PT não teve a origem do dinheiro declarada nas prestações de conta do candidato petista. E, portanto, por ser pago com dinheiro de fonte desconhecida a prática pode ser caracterizada Caixa 2. Como o Sindipetro é uma instituição bancada com dinheiro público via imposto sindical obrigatório, há também configurado o crime de abuso de poder econômico e improbidade administrativa. O material apreendido seria distribuído na cidade de Macaé, bem como aos visitantes do sindicato. O órgão foi autuado e irá pagar uma multa que poderá e variar entre R$ 2 a R$ 8 mil

O que é o Estatuto do Desarmamento e como ele pode ser revogado

O que é o Estatuto do Desarmamento e como ele pode ser revogado Nos corredores da Câmara, parlamentares já articulam aprovar a posse e a comercialização das armas de fogo no país Por Clara Cerioni 23 out 2018, 06h01 - Publicado em 23 out 2018, 06h00 São Paulo – Até dezembro de 2003, os brasileiros maiores de 21 anos eram livres para levar armas onde quisessem: de shoppings a baladas. Por décadas, as lojas de artigos esportivos vendiam armas, sem necessidade de comprovar aptidão, com registro grátis e possibilidade de parcelar o pagamento, e empresas podiam anunciar armas em revistas. Em 2003 foi aprovado o Estatuto do Desarmamento. Atualmente, para se ter uma arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência fixa. Não é permitido ter sido preso ou responder a algum processo criminal. A Polícia Federal é a responsável por avaliar os pedidos, que devem ter comprovação de capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma. Durante esses quinze anos, no entanto, as discussões para rever a proibição do porte e da posse de armas de fogo continuaram e não são consensuais na sociedade e, principalmente, no meio político. Nas eleições deste ano, o líder nas intenções de voto para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), colocou a proposta no centro do debate. Capitão reformado do Exército, o ex-deputado federal é, declaradamente, um dos maiores defensores do armamento da população e o sinal da arma com os dedos virou uma de suas marcas registradas. Em seu plano de governo, há a proposta de “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!” Seu posicionamento favorável sobre as armas e seu favoritismo para vencer a eleição impactaram até a fabricante de armas brasileira Forja Taurus, que só em outubro viu suas ações dispararem 400%. Em oposição, seu adversário, Fernando Haddad (PT), se apresenta como totalmente contrário à revogação do Estatuto do Desarmamento e de ampliar o porte de armas no país. No plano de governo, o petista não cita mudanças na lei. O Brasil antes do Estatuto do Desarmamento Ilona Szabó, fundadora do Instituto Igarapé, think tank do Rio de Janeiro especializado em políticas públicas de combate à criminalidade, explica que os anos em que as armas eram liberadas, a violência era crescente. “No período de democratização do Brasil, as taxas de homicídio vinham crescendo cerca de 8% ao ano. Em 2004, primeiro ano do Estatuto, conseguimos ver a primeira reversão do índice de mortes”, revela. Segundo os dados, em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100 mil habitantes. Vinte anos depois, antes do Estatuto ser aprovado, este número mais do que dobrou e chegou a 36,1 assassinatos para cada 100 mil. Atualmente, a taxa não está muito abaixo, são 29,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Segundo Ilona, ele não reduziu drasticamente as mortes, mas sim estancou seu crescimento. De acordo com o Mapa da Violência de 2016, o Estatuto evitou 160 mil assassinatos. “A violência voltou a crescer nos últimos anos, mas por um conjunto de fatores e não apenas uma só causa. Sua alta vai encontrar correlação com a desigualdade social, o desemprego, a baixa escolarização e o acesso desregulado a álcool e drogas”, diz Ilona. Veja também BRASIL Deputados já articulam aprovar posse e comercialização de armas 19 out 2018 - 16h10 NEGÓCIOS Por que a Taurus vai perder dinheiro se Bolsonaro ganhar a eleição 11 out 2018 - 06h10 Ela não vê “nenhuma chance” da revogação do Estatuto não resultar em mais mortes: “Arma sempre foi um instrumento de ataque e não de defesa”, afirma. Já para especialistas favoráveis ao porte de armas, o Estatuto do Desarmamento fez com que a violência disparasse. Em artigo recente, Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, afirmou que a proibição aumentou o número de mortes. “Antes, não, não havia tiroteio nas ruas e o cidadão que comprava essas armas legalmente e de forma bastante liberal, via de regra, não cometia crimes. Não havia sequestros relâmpagos; os roubos à residência – ou seja, a invasão de casas quando seus proprietários lá estavam – eram raríssimos e as taxas de homicídios ficavam próximas às de países desenvolvidos e seguros. Oras! Se as armas já estavam lá, parece-me bastante óbvio que a mudança que transformou o Brasil em um dos países recordistas de homicídios não passa nem perto do fácil acesso a elas, e o fracasso do Estatuto do Desarmamento é a maior prova empírica disso”, escreveu. Revogação caminha no Congresso Atualmente, há mais de 100 propostas em tramitação no Congresso para alterar o Estatuto do Desarmamento. O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) é o autor do projeto mais avançado, o PL 3722/2012. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara. Caso o Senado aprove sem nenhuma alteração, o PL seguiria para sanção presidencial. Esse projeto reduz a idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e permite o acesso para pessoas que respondem a inquéritos ou processos criminais, contanto que não sejam de crimes dolosos. Seria excluída a necessidade de provar porque quer uma arma. O porte, atualmente proibido, seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para posse. Em 2015, uma comissão especial propôs uma série de alterações ao projeto. Ele está pronto para ser votado no plenário, mas se não for votado até o final da atual legislatura no final do ano, pode ser arquivado, o que iniciaria o processo do zero. “O debate sobre o tema será muito importante para a sociedade tomar uma decisão sobre as mudanças na lei. As mulheres terão papel decisivo nisso, porque os casos de estupro e de violência doméstica aumentarão”, diz Ilona

Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad para combater a corrupção

Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad para combater a corrupção Ambos manifestam apoio à Operação Lava Jato. Candidato do PSL promete 'resgatar' pacote de 10 medidas contra corrupção. Candidato do PT propõe criar controladorias nas estatais. Por G1 22/10/2018 20h32 Atualizado há 5 horas — Foto: Alexandre Mauro/G1 — Foto: Alexandre Mauro/G1 — Foto: Alexandre Mauro/G1 Em 2017, o Brasil despencou 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção, divulgado no início deste ano pela Transparência Internacional, e passou a ocupar o 96º lugar entre 180 países. Na análise da entidade, a piora do Brasil acende o alerta de que o combate à corrupção no país pode estar em risco. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2018, puseram o combate à corrupção em suas promessas de campanha, mas têm propostas distintas para lidar com o problema. A principal concordância é o apoio à Operação Lava Jato. Desde 2015, a Lava Jato conseguiu recuperar mais de R$ 2,5 bilhões em recursos desviados, o que corresponde a 40% do prejuízo admitido pela Petrobras com esquemas de corrupção. A operação já teve 55 fases, com mais de 70 condenados em segunda instância, com penas que somam quase mil anos de prisão. Veja como cada um deles se posiciona em declarações públicas e nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos estão apresentados na ordem em que aparecem na última pesquisa eleitoral: Jair Bolsonaro (PSL) Bolsonaro conversa com a imprensa depois de encontro com a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro em 17/10 — Foto: Cristina Boeckel/G1 Bolsonaro conversa com a imprensa depois de encontro com a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro em 17/10 — Foto: Cristina Boeckel/G1 Bolsonaro conversa com a imprensa depois de encontro com a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro em 17/10 — Foto: Cristina Boeckel/G1 Em seu programa de governo, o candidato do PSL diz que "transparência e combate à corrupção são metas inegociáveis" e apresenta as seguintes propostas: Resgate das dez medidas contra a corrupção O pacote de dez medidas contra a corrupção reúne um conjunto de propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal em 2016, em meio à repercussão da Operação Lava Jato. Apenas parte delas foi aprovada na Câmara, e mesmo essas ainda aguardam votação no Senado. Dentre os pontos propostos, estão aumento das penas para crimes de colarinho branco, a tipificação da corrupção de altos valores como crime hediondo, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e criminalização do caixa dois de campanha eleitoral. 'Desaparelhar' as estruturas federais e cortar ministérios A proposta do candidato cita que "o desafio inicial será organizar e desaparelhar as estruturas federais". Para isso, ele tem dito que não fará indicações políticas para órgãos estatais. "Não vai ter mais indicação para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste com esse critério, a indicação de um amigo para que use essas instituições em causas próprias", declarou à rádio Jovem Pan, no final de setembro, Bolsonaro também promete, em seu plano de governo, cortar o número de ministérios e estabelecer o "orçamento base zero". A ideia é obrigar os ministros a justificar as demandas por recursos antes dos gastos e diminuir o loteamento do Estado, "forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas", como afirma seu plano de governo. Apoio à Lava Jato O candidato disse no Twitter que apoia Operação Lava Jato e a considera fundamental para combater a impunidade no país. "Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio." - Post de Twitter, 11/09 Abrir arquivos do BNDES Bolsonaro afirmou em outubro que pretende "levantar o sigilo" das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). "BNDES é um que temos de levantar o sigilo." – entrevista para a Jovem Pan, 8/10 Fernando Haddad (PT) Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em 16/10 — Foto: Washington Alves/Reuters Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em 16/10 — Foto: Washington Alves/Reuters Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, em 16/10 — Foto: Washington Alves/Reuters O candidato do PT afirma em seu plano de governo que vai "aperfeiçoar leis e procedimentos que garantam mais transparência e prevenção à corrupção", além de fortalecer os órgãos de controle. Veja as propostas: Apoio à Lava Jato Em seu plano de governo, Haddad faz ressalva aos acordos de leniência e as delações premiadas, que são usados regularmente na Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção, mas não chega a apresentar proposta sobre o assunto. "A prisão de manifestantes não pode ser enquadrada na Lei Antiterrorismo. De igual modo, os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores. As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes. Isso porque delações premiadas só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações", diz o documento. Em 20 de setembro, o presidenciável classificou como "injusta" a condenação do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, em uma entrevista à GloboNews Na ocasião, questionado sobre combate à corrupção, Haddad afirmou que "o presidente Lula sancionou praticamente todas as leis que são usadas pela Lava Jato" e "sempre louvou o combate à corrupção". "Depois se vê vítima, na nossa opinião e aí é unânime no PT, de uma sentença injusta". Na mesma entrevista, entretanto, o presidenciável reafirmou que não concederá indulto a Lula caso seja eleito. Haddad já havia dito isso dois dias antes “Não ao indulto", afirmou, em 18 de setembro, em entrevista ao G1 e à CBN: Apesar da ressalva à condenação de Lula, Haddad tem se declarado a favor da Lava Jato ao longo da campanha e se compremeteu a, se eleito, garantir que a operação tenha condições de continuar. "A Lava Jato precisa ser apoiada, e como se apoia: nós temos que fortalecer cada vez mais os órgãos de combate à corrupção. Como nós já fizemos. Polícia Federal: tem que ser fortalecida, Ministério Público, tem que ser fortalecido, Poder Judiciário independente: tem que ser fortalecido. Um governo se diferencia por isso. Há governos que fortalecem os órgãos de combate à corrupção e não põem a sujeira para debaixo do tapete e há governos que instrumentalizam essas agências para não ter combate à corrupção. E há outros que fortalecem justamente para que as pessoas saibam o que está acontecendo. E punir com responsabilidade com: com provas, com investigação, dando direito de defesa, dando direito de recurso, mas efetivamente colocando na cadeia quem cometeu crimes contra a população", afirmou, em 11 de outubro, à Rede TV! Em 16 de outubro, o petista voltou a defender a operação, ponderando que não deve haver o que ele chamou de "partidarização". "A Lava Jato é muito importante para o Brasil e precisamos levar às últimas consequências. Temos que evitar parar a Lava Jato e, segundo, [evitar] partidarizar a Lava Jato", disse, em entrevista à TVE Bahia em 16 de outubro. Criação de controladorias nas estatais Haddad admitiu, em 13 de outubro, que faltou controle interno nas estatais durante os governos do PT. "Faltou controle interno nas estatais. Isso é claro. Diretores ficaram soltos para promover corrupção e enriquecer pessoalmente", disse. No mesmo dia, o candidato propôs implantar controladorias nas empresas pública, como as que existem em ministérios, para combater a corrupção. "O ministério que eu comandei por seis anos, sete anos quase, tinha uma controladoria muito forte. Então, nós não tivemos casos de corrupção num ministério que tinha R$ 100 bilhões de orçamento. Um dos maiores orçamentos da República, o orçamento do Ministério da Educação. Esse mesmo tipo de controle, eu vou levar para as estatais. O mesmo tipo de controle que eu criei no Ministério da Educação. Então, são formas de dizer como é que nós vamos evitar erros que foram cometidos no passado, e uma dessas formas é fortalecer os órgão de controle das estatais". Ampliar a participação popular em conselhos que supervisionam ações de órgãos públicos Uma das propostas do candidato petista para combater a corrupção é a criação de comissões populares que façam avaliação e fiscalização de leis, dos órgãos públicos e do orçamento estatal. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em outubro, o candidato declarou: "O que significa o controle social: toda instituição tem que ter um conselho nacional que supervisione as ações. Existem o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça. Qual a proposta que estou fazendo: ampliar a participação da população nesses órgãos. Por que a gente não põe mais advogados no Conselho Nacional de Justiça, por exemplo? Lá tem muito juiz e pouco advogado. Então, se a gente ampliar um pouco mais o espectro de pessoas representadas vai melhorar a qualidade desses órgãos e dar mais transparência

Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais

Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais

SALVAR Brasil 19.10.18 16:21 Por Claudio Dantas     O Antagonista apurou que a minuta do decreto de indulto de Natal, aprovada há pouco pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é uma das mais duras dos últimos anos. O texto foi apresentado pelo relator Márcio Schiefler Fontes, ex-juiz auxiliar de Teori Zavascki na Lava Jato e hoje conselheiro do CNJ. Ele propôs a proibição de indulto aos condenados por crimes ligados à corrupção. A minuta também contém o chamado “indulto condicional”, pelo qual o condenado vai precisar provar que estudou ou trabalhou no presídio por no mínimo 12 meses nos últimos 3 anos. Além disso, não poderão receber o indulto quem tiver praticado crime contra militares, policiais e agentes de segurança em serviço. Schiefler aumentou ainda a “black list” para quem cometeu crimes contra menores e adolescentes, especialmente de natureza sexual A minuta agora segue para o ministro Raul Jungmann, que a submeterá ao presidente Michel Temer. Caberá a ele acatar o texto integralmente ou vetar artigos. O Brasil virou à direita. Entenda por quê AQUI Temas relacionados: induto de Natal Márcio Schiefler Teori Zavascki AnteriorPróximo Links patrocinadosRecomendado Para Você Conheça o seguro de carro mais barato do Brasil! Seguro Auto Seguradora oferece o seguro auto mais barato do mercado Cotação de Seguro Auto | Links Promovidos Berço Arial Branco - Carolina Baby R$ 180,50 - americanas.com.br por taboola Leia também: PT agora acredita em ‘voto envergonhado’ em Haddad 22.10.18 18:29 Haddad liga para FHC 22.10.18 18:21 “Só acaba quando termina” 22.10.18 17:44 Newsletter: a disputa presidencial Digite seu e-mail Receba gratuitamente notícias das Eleições e conteúdos exclusivos Política de privacidade RECEBER TV Antagonista RESUMÃO ANTAGONISTA: Haddad quer o zap do Bolsonaro RESUMÃO ANTAGONISTA: HADDAD QUER O ZAP DO BOLSONARO Campanha de Bolsonaro pede direito de resposta à Folha e acusa “fake news” CAMPANHA DE BOLSONARO PEDE DIREITO DE RESPOSTA À FOLHA E ACUSA “FAKE NEWS” O Antagonista nas Eleições: TERCEIRO TURNO? O ANTAGONISTA NAS ELEIÇÕES: TERCEIRO TURNO? Deixe seu comentário Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem; Tempo de publicação: 4 minutos Para comentar, faça o seu login Tom disse: 20 de outubro de 2018 às 16:08 A figura jurídica do indulto presidencial é uma das maiores vergonhas nacionais. Um escárnio para com toda a população sofredora, uma facada na justiça. Ler mais 102 comentários © 2018 - O ANTAGONISTA Todos os direitos reservados Brasil Cultura Economia Mundo Sociedade Vídeos Reunião de Pauta Podcasts Newsletter Contato Política de Privacidade Termos de Uso MENU NEWSLETTER VÍDEOS ENTRAR TOPO Ad notification icon

Enem 2018 no horário de verão: veja dicas para não perder o 1º dia do exame e não ir mal na prova

Enem 2018 no horário de verão: veja dicas para não perder o 1º dia do exame e não ir mal na prova Como o Brasil terá quatro fusos horários diferentes a partir do dia 4, horários locais das provas também vão variar; endocrinologista dá dicas para descansar e se alimentar para não perder ou ir mal na prova. Por Ana Carolina Moreno, G1 21/10/2018 06h00 Atualizado há 2 horas Os mais de 3 milhões de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que farão as provas em dez estados e no Distrito Federal no horário de verão podem evitar sofrer com os efeitos da mudança no relógio com uma pequena mudança de hábito: dormir uma hora mais cedo na véspera do exame. Essa é a dica do endocrinologista Fabiano Lago para os estudantes que "perderão" em 4 de novembro. Horário de verão e Enem: entenda a questão Veja os horários locais de fechamento dos portões do Enem 56% dos candidatos do Enem terão que adiantar o relógio Em 2018, o primeiro dia do horário de verão coincide com o primeiro dia de provas do Enem. Nos anos anteriores, o horário de verão começou pelo menos uma semana antes do exame, o que deixava tempo para os estudantes se acostumarem à mudança. Porém, dessa vez, os dois eventos acontecem no mesmo dia, o que exige dos candidatos atenção e planejamento. Para os 3.087.626 de estudantes inscritos que farão a prova nos estados com horário de verão, o cuidado é para descansar. Para os 2.426.036 candidatos que moram nos demais estados brasileiros e farão as provas parcialmente em um horário local matutino, o cuidado é para checar o horário local das provas e se preparar para não passar fome. Veja as dicas abaixo: Dicas para todos os candidatos Alimentação nos dias anteriores: Segundo Fabiano Lago, uma dica que vale para todos os candidatos, independentemente do horário local de provas, é evitar comer fora de casa nos últimos dias antes da prova. "Até uns dois dias antes da prova, não é indicado que o estudante vá comer muito fora, porque a chance de intoxicação alimentar é grande, e às vezes leva dois ou três dias para melhorar", recomendou o endocrinologista. O que levar para comer e beber: O médico diz ainda que os alimentos que cada candidato deve levar consigo para o local de provas não muda de acordo com o horário local. Quem vai fazer a prova só depois do almoço e quem vai estar no meio da prova no horário normal de almoço só deve levar comidas leves e sem gordura. "O Enem é uma prova extensa com muitas questões e não é tanto tempo, então a pessoa não pode ficar perdendo muito tempo para comer", explicou Lago, ressaltando que a praticidade é um fator a ser levado em conta. Ele recomenda frutas como banana, de fácil consumo, ou que já estejam picadas e embaladas em potes transparentes. Além disso, outro alimento fácil de comer e que não vai afetar o corpo na hora da prova são as barrinhas de cereal. Também é importante beber água durante toda a prova. "Em especial se a pessoa estiver em sala de clima quente, muitas vezes a sala fica abafada", complementa o especialista. Enem: frutas, água e sanduíches em potes transparentes são permitidos na prova — Foto: Luiza Tenente/G1 Enem: frutas, água e sanduíches em potes transparentes são permitidos na prova — Foto: Luiza Tenente/G1 O que não levar para comer e beber: Comidas gordurosas são um dos principais inimigos do estudante durante a prova, afirma o médico. O motivo é a dificuldade do corpo em digeri-las. Por isso, ele recomenda apenas os alimentos leves. Chocolates e outros doces só são recomendados em quantidade muito pequena, por exemplo. Alimentos que são difíceis de consumir, como pratos de comida ou pacotes de comida gordurosa, não devem ser levados para o local de prova para evitar sujeira e desconcentração. Lago dá outro alerta sobre o chocolate: "Em uma sala quente, ele derrete." Dicas para quem entrará no horário de verão Estados que estarão no horário de verão: Dez estados e o Distrito Federal estão incluídos no horário de verão. Eles ficam nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Estados que permanecerão no mesmo horário oficial de Brasília: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No caso do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os dois estados já estão uma hora atrás em relação ao horário oficial de Brasília e, portanto, essa diferença permancerá a mesma. O que fazer na véspera: Para evitar que a alteração do relógio afete tanto a pontualidade quanto o desempenho, o ideal é que o estudante vá dormir uma hora antes no sábado (3), para não sentir muita diferença com a "hora a menos" durante a noite. "Dentro de uma situação normal, ou seja, em que ele não vai enfrentar uma prova para a qual passou o ano inteiro se preparando, o ideal é se preparar e dormir uma hora antes. Mas normalmente os estudantes não conseguem porque ficam agitados, ansiosos", explicou Lago, ressaltando que, se as provas fossem aplicadas no período matutino, os efeitos poderiam ser piores. O que comer antes do Enem: O médico lembra que as escolhas alimentares dos candidatos do Enem podem ser fundamentais para o bom desempenho no Enem. Por isso, todos os estudantes que terão que chegar até as 13h no local de provas devem almoçar até as 11h30 no máximo. "Na primeira hora e meia após a refeição a pessoa está tendo digestão intensa. E com certeza deve almoçar comida leve. Salada, arroz, feijão e uma carninha, nada diferente disso", recomenda Fabiano Lago. Segundo ele, a desvantagem de comer muito antes de fazer o Enem é que uma refeição muito pesada ou gordurosa faz com que o aparelho digestivo necessite de mais esforço para fazer a digestão. Isso aumenta o fluxo de sangue para o local, e faz com que o fluxo de sangue para o cérebro diminua. "Isso tira a concentração da pessoa. Ela realmente fica com moleza, com sono, porque o sangue que deveria ir para o cérebro vai para o intestino", explica Lago. Dicas para quem NÃO entrará no horário de verão Estados que ficarão UMA HORA atrás do horário de Brasília: Essa lista tem 14 estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Neles, os portões do Enem vão ser fechados às 12h do horário local. Estados que ficarão DUAS HORAS atrás do horário de Brasília: Essa lista tem 3 estados: Amazonas (com exceção de 13 municípios), Rondônia e Roraima. Neles, os portões do Enem vão ser fechados às 11h do horário local. Estados que ficarão DUAS HORAS atrás do horário de Brasília: Essa lista tem o estado do Acre e 13 municípios da região sudoeste Amazonas que, desde 2013, seguem o mesmo fuso horário do Acre: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Neles, os portões do Enem vão ser fechados às 10h do horário local. O que comer antes das provas: Nesses locais, o endocrinologista Fabiano Lago recomenda que os estudantes não almocem. "Neste caso, o ideal é tomar um café da manhã um pouquinho mais reforçado, até no máximo uma hora antes, nunca meia hora antes da prova", afirmou ele. O que levar para comer durante as provas: Como os candidatos estarão no meio do exame durante o horário do almoço, o mais adequado, segundo o especialista, é levar o mesmo tipo de comida que os demais estudantes, só que em maior quantidade. Frutas, barrinha de cereal e água continham sendo as melhores opções para evitar a falta de concentração. Além disso, ele não recomenda que o estudante para durante um único momento para comer tudo o que levou para o local de provas. "O ideial é a cada duas horas, duras horas e pouco comer um pouquinho. Não é parar uma hora determinada e comer um monte. Comer uma barrinha de cereal, depois de duas horas comer uma fruta. Aí certamente nada vai pesar e a pessoa vai conseguir manter o foco na prova." Enem 2018: veja o horário LOCAL de fechamento dos portões do exame nos dias 4 e 11 de novembro — Foto: Arte G1 Enem 2018: veja o horário LOCAL de fechamento dos portões do exame nos dias 4 e 11 de novembro — Foto: Arte G1

Governo quer mudar regra de licença de servidor público

Em agosto, 24 mil funcionários estavam afastados, um gasto de R$ 260 milhões no mês Martha Beck 20/10/2018 - 04:30 Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo BRASÍLIA - Depois de uma análise detalhada sobre o comportamento do funcionalismo, a equipe econômica avaliou que é preciso fazer ajustes nas regras para a concessão de licenças a servidores públicos. Segundo técnicos ouvidos pelo GLOBO, as normas atuais — que já foram endurecidas nos últimos anos — ainda permitem que alguns servidores se beneficiem de atestados médicos ou licenças de capacitação (quando o funcionário se ausenta para fazer algum curso) para ficarem afastados de suas funções, o que compromete o funcionamento de órgãos públicos e até mesmo o atendimento à população. SAIBA MAIS Governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais Imagem da matéria Inspetor de café, mateiro, datilógrafo: funções que resistem no funcionalismo Governo amplia terceirização no serviço público por meio de decreto Imagem da matéria ‘Sem ajuste, 2019 pode ter apagão de serviço público’, diz especialista PUBLICIDADE De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em agosto, havia 24 mil servidores em licença, o que equivale a um gasto de R$ 260 milhões no mês. No ano, esse impacto é superior a R$ 3 bilhões. A licença de capacitação (pela qual a pessoa pode ficar afastada por 90 dias a cada cinco anos), por exemplo, tem como objetivo fazer com que o servidor se torne ainda mais qualificado para atender ao Estado. No entanto, ele tem apenas que apresentar um comprovante de que fez algum curso. Não há nenhum mecanismo que deixe claro que a capacitação teve impacto concreto nas funções do servidor. Avaliação de desempenho Por isso, uma das ideias em estudo é passar a exigir que o chefe do servidor que foi liberado para a licença de capacitação seja responsabilizado pelos resultados de seu subordinado. O objetivo é criar algum tipo de garantia de que o funcionário liberado foi afastado das funções para posteriormente trazer algum tipo de melhoria na área em que ele atua. Em agosto, 1.792 servidores estavam afastados das funções para licença de capacitação, com impacto de R$ 23,9 milhões. RECEBA AS NEWSLETTERS DO GLOBO: email@email.com.br CADASTRAR Já recebe a newsletter diária? Veja mais opções Os técnicos da área econômica apontam que existem avaliações de desempenho que servidores em cargos de chefia devem fazer de seus subordinados. No entanto, como isso se reflete nos salários (se a avaliação for ruim, há uma perda nos vencimentos), os chefes raramente dão “notas baixas”. Para os integrantes da área econômica, esse é um dos motivos pelos quais a produtividade no serviço público é baixa. Embora o excesso de concessão de licenças não tenha impacto sobre as contas públicas (pois as despesas com servidores estão dentro do Orçamento), ela afeta a forma como a máquina funciona. Limite de afastamento Nos últimos meses, o Ministério do Planejamento já tornou mais rígidas as regras para licenças de saúde. Isso porque, segundo os técnicos, havia um excesso na utilização de atestados médicos para faltar ao trabalho, inclusive de pessoas que trabalham meio período. PUBLICIDADE A solução foi definir como regra que quem trabalhar oito horas diárias, por exemplo, só pode apresentar atestados em 44 horas no ano. Para quem trabalha seis horas diárias, o limite é de 33 horas por ano. E, para quem trabalha quatro horas por dia, o limite é de 22 horas por ano. Quem exceder isso, sofre desconto nos salários. Em agosto, 5.438 servidores apresentaram atestados médicos, com impacto de R$ 53,2 milhões. No setor privado, os trabalhadores ingressam no INSS com pedido de auxílio-doença quando precisam permanecer afastados de suas funções por um prazo superior a 15 dias. Segundo dados do INSS, já foram solicitados três milhões de benefícios este ano até outubro. Em agosto, foram 380 mil. Em setembro, 347.035. Já em outubro (dados parciais), o número de pedidos chegou a 189.084. SAIBA MAIS Servidor federal poderá ser remanejado mesmo sem aval do órgão de origem Tire suas dúvidas sobre as novas regras do governo para remanejamento de servidores federais PDT questiona no STF pente-fino do TCU em pensões de filhas solteiras Com crise no atendimento, INSS tem 1.078 servidores cedidos para outros órgãos PUBLICIDADE A própria criação da licença de capacitação foi uma forma de cobrar mais eficiência dos servidores. Ela substituiu a chamada licença-prêmio, pela qual servidores estatutários ganhavam três meses de licença a cada cinco anos podendo receber remuneração. Não havia exigência nenhuma para ganhar o benefício. Ele era definido pelo tempo de permanência no serviço público. Os técnicos também rebatem o argumento de alguns órgãos públicos de que é preciso fazer mais concursos para atender à população. Esse é, por exemplo, o caso do INSS, que alega correr o risco de sofrer uma paralisação se não tiver um aumento de pessoal. No entanto, os integrantes alegam que a principal função de boa parte dos servidores do INSS é fornecer extratos para quem quer se aposentar. Isso poderia ser feito on-line, reduzindo a demanda de servidores. PUBLICIDADE 1,27 milhão de servidores Como o GLOBO já antecipou, o governo também já preparou uma proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo para entregar ao governo de transição. A ideia é reduzir o número de carreiras do Executivo (hoje são 309), aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos maiores salários e reduzir a remuneração inicial para que ela fique mais alinhada ao setor privado. O Executivo tem hoje 1,275 milhão de servidores. Deste total, 633.595 estão na ativa, 401.472 são aposentados, e 240.216 são pensionistas. Isso custará aos cofres públicos R$ 300 bilhões em 2018. O valor só perde para a Previdência, que terá uma despesa de R$ 593 bilhões. ANTERIOR Governo quer mudar regra de licença de servidor público PRÓXIMA Governo quer mudar regra de licença de servidor público RECOMENDADAS PARA VOCÊ Descubra como deixar a pele mais firme a partir de 4 semanas Descubra como deixar a pele mais firme a partir de 4 semanas Herbalife Conheça a corretora que não cobra taxa de corretagem quando você perde. Conheça a corretora que não cobra taxa de corretagem quando você perde. Toro Investimentos Brasileiros investem nos EUA sem sair de casa Brasileiros investem nos EUA sem sair de casa Toro Radar Conheça o curso grátis que está levando milhares de brasileiros para a Bolsa. Conheça o curso grátis que está levando milhares de brasileiros para a Bolsa. Toro Investimentos Relógio Inteligente para IOS e Android, Prova d'água, Monitor Cardíaco, Contador de Passos Funciona com IOS e Android Relógio Inteligente para IOS e Android, Prova d'água, Monitor Cardíaco, Contador… squaloshop Relógio Inteligente Gorilla - Com Monitoramento Cardíaco Relógio Inteligente Gorilla - Com Monitoramento Cardíaco squaloshop.com Day-Trade: O jeito mais arrojado de ganhar dinheiro na internet. Day-Trade: O jeito mais arrojado de ganhar dinheiro na internet. Toro Radar Atriz do SBT descobre fórmula para emagrecer rápido e vira febre no Brasil Atriz do SBT descobre fórmula para emagrecer rápido e vira febre no Brasil Notícia Hoje Mulher de 53 anos quase é presa por aparentar ter 21 Mulher de 53 anos quase é presa por aparentar ter 21 Beleza Feminina Professor revela como colecionar aprovações em concursos e irrita cursinhos Professor revela como colecionar aprovações em concursos e irrita cursinhos Guia do Estudo Recomendado por ESPECIAL PUBLICITÁRIO Divulgação/Repsol Foto: Divulgação/Repsol Repsol busca eficiência energética aliada à sustentabilidade Repsol Sinopec ESPECIAL PUBLICITÁRIO Gabo Morales Foto: Gabo Morales Crédito para capital de giro aumenta ganhos de PMEs BNDES MAIS DE ECONOMIA VER MAIS Portal do AssinanteAgência O GloboFale conoscoExpedienteAnuncie conoscoTrabalhe conoscoPolítica de privacidadeTermos de uso © 1996 - 2018. Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS

Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS Escrito por Redação - Em 19 de outubro de 2018 Marcos Santos/USP Imagens Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. É como se fosse uma aposentadoria? Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada. A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem. Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda? A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social. Como conseguir um estudo social? Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social. Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade). Notícias Relacionadas Aposentadoria por tempo de contribuição pede 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulheres no INSS para aposentar Contribuição e aposentadoria receberão o Aumento de 3,3% no INSS em 2019 Reforma da previdência deixará mais vantajosa a solicitação devido a nova regra no INSS na Aposentadoria por tempo de contribuição INSS: pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente por telefone e internet Aposentadoria do INSS será mais vantajosa em até dois meses INSS: Benefício que soma idade e tempo é vantajoso para segurado 2018 Troca de benefício eleva em até 66% no INSS na aposentadoria Benefício do INSS que soma idade e tempo é vantajoso para segurado A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS. Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício? Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda. E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício? Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social. Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração. Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado? Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento. O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios. Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente. As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados? Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício

Troca de tiros entre policiais de SP e MG deixa um morto em anexo de hospital em Juiz de Fora

Segundo as primeiras informações, policiais civis paulistas atiraram contra mineiros na tarde desta sexta (19). Por Bárbara Guimarães, Nathália Alves e Rafael Antunes, G1 Zona da Mata e MGTV 19/10/2018 17h36 Atualizado há 4 horas PMs atendem ocorrência envolvendo policiais civis no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Ana Paula Cruzeiro/G1 PMs atendem ocorrência envolvendo policiais civis no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Ana Paula Cruzeiro/G1 PMs atendem ocorrência envolvendo policiais civis no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Ana Paula Cruzeiro/G1 Um policial civil morreu e outros dois ficaram feridos após uma troca de tiros na tarde desta sexta-feira (19) em um prédio anexo do Hospital Monte Sinai, no Bairro Dom Bosco, em Juiz de Fora. De acordo com as informações preliminares da Polícia Militar (PM), uma confusão começou no estacionamento do local por volta das 16h. Os envolvidos, a princípio, são sete policiais civis do estado de São Paulo, que escoltavam um detento em tratamento na unidade. Dois policiais civis de Minas viram os homens, que estavam à paisana, armados e iniciaram a abordagem a eles. Um policial paulista viu a cena e atirou contra os policiais mineiros, iniciando a troca de tiros. Um dos policiais civis de Minas morreu no local e um de São Paulo ficou ferido e está no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da unidade. Outro policial ficou ferido e segue na unidade, em atendimento. No entanto, não foi informado de onde ele é. Também não foi divulgado pela polícia o que ocorreu com o preso que era escoltado pelos policiais. Houve confusão na viatura em Juiz de Fora; Policiais de SP não queriam entregar armas — Foto: Reprodução/TV Integração Houve confusão na viatura em Juiz de Fora; Policiais de SP não queriam entregar armas — Foto: Reprodução/TV Integração Houve confusão na viatura em Juiz de Fora; Policiais de SP não queriam entregar armas — Foto: Reprodução/TV Integração Policiais de SP fugiram, mas foram capturados Dentro da viatura da Polícia Civil de Juiz de Fora houve outra confusão, porque parte dos agentes de São Paulo não queria entregar as armas. Pelo menos sete pessoas envolvidas na ocorrência estão na Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Santa Terezinha, onde prestam depoimentos. Segundo a Polícia Civil, quatro deles entraram em fuga após a ocorrência no hospital. Eles foram capturados no início do noite em um carro branco, descaracterizado. O G1 entrou em contato com as assessorias da Polícia Civil, do hospital e da Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo e aguarda retornos. A ocorrência segue em andamento. Troca de tiros entre policiais de SP e MG deixa um morto em anexo de hospital em JF Agressão no mesmo hospital em 2015 Em setembro de 2015, um fisiculturista, de 25 anos, invadiu o mesmo hospital e agrediu a mãe e sete funcionários. Ele quebrou vasos de plantas e jogou remédios no chão, além de entrar em áreas restritas da unidade. Pacientes que aguardavam atendimento entraram em pânico e uma confusão generalizada começou. Na ocasião, foram necessários 15 policiais e sete viaturas para atender a ocorrência e conseguir imobilizar o fisiculturista. Ele foi detido na época por lesão corporal, desobediência, por ter resistido à prisão e por injúria racial, já que ofendeu os funcionários do hospital

Concurso Prefeitura de Batatais - SP: VAGAS para todos os níveis

Concurso Prefeitura de Batatais - SP: VAGAS para todos os níveis! Com dez vagas para profissionais de todos os níveis escolares, concurso Prefeitura de Batatais, São Paulo, oferta salários de até R$ 4.449,59. Por Ione Alves Publicado em 19/10/2018 - 18h14 Mais um edital está sendo publicado no estado de São Paulo, desta vez o de n° 002/2018 da Prefeitura de Batatais. O concurso Prefeitura de Batatais - SP será realizado por meio do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - Instituto Indec, e disponibiliza 10 vagas, mais cadastro de reserva para candidatos de todos os níveis de formação escolar. Encontram-se disponíveis vagas para os cargos de Servente de Pedreiro, Agente de Educação Ambiental, Instrutor de Artesanato e Pintura, Técnico em Contabilidade, Engenheiro Ambiental, Engenheiro do Trabalho e Médico Pneumologista. Das vagas disponibilizadas, 5% delas serão reservadas para pessoas com deficiência. Todas as etapas constantes neste concurso serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. Os aprovados neste concurso terão salários iniciais variados entre R$ 1.630,22 e R$ 4.449,59. Os interessados poderão fazer suas inscrições a partir da 0h do dia 22 de outubro, até às 23h59min do dia 18 de novembro de 2018, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoindec.com.br. O valor da inscrição é de R$ 75,00 para cargos de nível superior, R$ 50,00 para nível médio e R$ 35,00 para cargos de nível fundamental. O concurso Prefeitura de Batatais - SP terá prova escrita com 40 questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos. As provas serão aplicadas na cidade de Batatais, provavelmente, às 09h do dia 16 de dezembro de 2018, em local a ser oportunamente divulgado. A aprovação no concurso público não gera ao candidato o direito à contratação imediata, ficando reservada à Prefeitura o direito de aproveitamento destes conforme critérios de necessidade e conveniência da Prefeitura como condições técnicas de trabalho e de disponibilidade orçamentária. As condições para admissão exigirão do candidato: - Ser Brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro na forma da lei, de acordo com o artigo 37, I, da Constituição Federal; - Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da nomeação. Não poderá argüir a emancipação; - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital; - Estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino; - Estar quites com a Justiça Eleitoral; - Estar em gozo de seus direitos políticos e civis; - Não registrar antecedentes criminais; - Gozar de boa saúde física e mental; - Não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidade por prática de atos desabonadores; - Possuir, na data de admissão habilitação para o cargo a que concorre; - Não ter outro vínculo trabalhista que seja conflitante com sua função/horário. O concurso terá validade por dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ainda ser prorrogado uma vez, por igual período

Bolsonaro abre 20 pontos de vantagem para Haddad e chega a 60% dos votos válidos, diz pesquisa

Bolsonaro abre 20 pontos de vantagem para Haddad e chega a 60% dos votos válidos, diz pesquisa Considerando os votos totais, o levantamento mostra Bolsonaro com 52% das intenções de voto, contra 35% de Fernando Haddad POR RODRIGO TOLOTTI UMPIERES 18 OUT, 2018 18H31 Bolsonaro (Tânia Rêgo/Agência Brasil) SÃO PAULO - O candidato Jair Bolsonaro (PSL) abriu 20 pontos percentuais de vantagem contra Fernando Haddad (PT) e chegou aos 60% dos votos válidos, contra 40% do petista, aponta pesquisa RealTime Big Data encomendada pela RecordTV e divulgada nesta quinta-feira (18). O levantamento anterior, divulgado na segunda-feira (15), mostrava uma diferença de 18 pontos entre os dois: 59% para o candidato do PSL e 41% para o ex-prefeito de São Paulo. Considerando os votos totais, o RealTime Big Data mostra Bolsonaro com 52% das intenções de voto, contra 35% de Fernando Haddad. Os votos brancos e nulos somam 8% e os eleitores indecisos outros 5%. A rejeição dos dois candidatos se manteve praticamente estável, com 45% dos eleitores dizendo que não votarão de jeito nenhum em Bolsonaro, contra 46% da pesquisa anterior. Já a rejeição a Fernando Haddad passou de 53% para 54% entre os dois levantamentos. → Fernando Góes mostra a forma mais inteligente e acessível de lucrar na Bolsa nos ciclos de alta A pesquisa ouviu 5.000 eleitores entre os dias 16 e 17 de outubro e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela RecordTV e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03883/2018.

Criminosos invadem Centro Socioeducativo e resgatam internos

Criminosos invadem Centro Socioeducativo em Belém e resgatam internos POSTADO EM: SEXTA-FEIRA, 19/10/2018, 10:54:44 ATUALIZADO EM: 19/10/2018, 11:21:44 zoom_out_map Fasepa/Divulgação Sete internos do Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), localizado no bairro do Sideral, em Belém, foram resgatados por quatro pessoas armadas que entraram nas dependências do local por volta das 4h30 desta sexta-feira (19). Monitores denunciam descaso em unidade da Fasepa De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), os criminosos fizeram a equipe de monitoria refém e resgataram os internos. Após o ocorrido, a Polícia Militar foi acionada e ainda pela manhã conseguiu capturar dois envolvidos no resgate, um adulto e outro adolescente. Monitor é agredido com madeira por interno adolescente Segundo a Fasepa, o adulto foi encaminhado para uma seccional e o adolescente para a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), para registro da ocorrência. As buscas pelos envolvidos no resgate, bem como pelos que conseguiram fugir da unidade, seguem sendo realizadas pelos órgãos de segurança pública do Estado. Monitor é agredido com pedra por internos de centro de recuperação Superlotação A Fasepa esclarece ainda que presta assistência aos servidores envolvidos e informa que um processo administrativo será aberto para apurar as circunstâncias do ocorrido, além de acionar as instituições que compõe o sistema de garantia de direitos. O CSEM é uma das unidades socioeducativas gerenciadas pela Fundação no Estado. Responsável por custodiar adolescentes de 16 e 17 anos, o espaço conta com 50 internos em cumprimento de medidas socioeducativa de internação. (DOL)

Comerciários do Rio são contra desconto da contribuição sindical

Comerciários do Rio são contra desconto da contribuição sindical Após negociação com os patrões, os comerciários conseguiram reajuste de 3% retroativos a maio POR *EDDA RIBEIRO PUBLICADO ÀS 18/10/2018 03:00:00 ATUALIZADO ÀS 17/10/2018 22:29:59 Camila (esp.) esperou mais de 3 horas na fila para entregar a carta Foto: Daniel Castelo Branco Rio - Centenas de trabalhadores do comércio foram nesta quarta-feira à sede do sindicato da categoria do Rio, na Lapa, para evitar o desconto da contribuição sindical, referente ao acordo salarial deste ano. Após negociação com os patrões, os comerciários conseguiram reajuste de 3% retroativos a maio.Pelo acordo, quem concordar será descontado em R$ 31,42 por mês até abril de 2019. Funcionários aguardavam em longa fila para contestar a contribuição. O prazo para entrega de uma carta impedindo o desconto terminava ontem.A operadora de caixa Camila Andrade afirmou que desconhecia a data limite de contestação. "Não quero pagar. O sindicato não dá ajuda para nós", afirmou.

Policial que escoltava juiz dispara em unidade do socioeducativo

Policial que escoltava juiz dispara em unidade do socioeducativo no DF O tiro, para o alto, ocorreu quando dois adolescentes caminhavam fora das celas e teve objetivo de alertá-los, segundo a Secria-DF Pedro Ventura/Agência Brasília Pedro Ventura/Agência Brasília Pin this! Douglas Carvalho DOUGLAS CARVALHO 18/10/2018 13:21 4 0 0 Um policial civil do Distrito Federal disparou arma de fogo dentro de uma unidade de internação do sistema socioeducativo em Santa Maria (Uism). Ele fazia a segurança de um juiz eleitoral responsável pela votação no local quando atirou para o alto para conter uma suposta tentativa de fuga de dois adolescentes. PUBLICIDADE O incidente ocorreu por volta das 14h30 do último dia 7, logo depois que os internos votaram. Ninguém se feriu, pois, segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secria-DF), o policial atirou para o alto, com o objetivo de alertar a dupla. PUBLICIDADE Mais sobre o assunto Adolescente morre estrangulado por colega em cela do socioeducativo Adolescentes fogem de unidade de internação de São Sebastião A pasta afirmou, também, que os rapazes não tentaram escapar da Uism, apenas estavam fora de celas e passaram pelo magistrado. A versão da Polícia Civil difere: a corporação disse que “os adolescentes tentaram empreender fuga”. “Então, os policiais deram comando para que os internos parassem de correr e se deitassem no chão. Porém, os adolescentes desobedeceram à ordem e continuaram a se movimentar na direção do magistrado. Como forma de advertência e para resguardar a integridade física dele, bem como para evitar possível fuga dos internos, os agentes da PCDF efetuaram dois disparos de arma de fogo para o alto, logrando êxito em conseguir frear o avanço dos adolescentes”, disse a PCDF. PUBLICIDADE O disparo de arma de fogo nessas unidades é proibido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Inclusive, pelos agentes socioeducadores. Nesse tipo de situação, o portador da arma deve deixá-la em um departamento de segurança. Ainda de acordo com a Secria, havia 723 internos na Uism e uma urna eleitoral no momento do incidente. A pasta disse também que, após o disparo, os menores foram contidos por agentes socioeducativos e retornaram às celas. O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) afirmou que o juiz escoltado é servidor da Corte local. O incidente, segundo o corregedor eleitoral, “está sob apuração”.

Plano de governo do governador Márcio França

PROGRAMA DE GOVERNO MÁRCIO FRANÇA GOVERNADOR (2019 A 2022) 2 ÍNDICE INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 I. DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................... 06 A. Educação .......................................................................... 06 B. Saúde ................................................................................ 11 C. Segurança e Administração Penitenciária ......................... 15 D. Cultura................................................................................ 19 E. Esporte e Lazer ................................................................. 22 F. Assistência Social e Cidadania.......................................... 24 G. Juventude........................................................................... 27 H. Mulheres............................................................................. 29 I. Negros................................................................................ 31 J. LGBTI+............................................................................... 33 K. Pessoas com Deficiência................................................... 34 L. Idosos .................................................................................36 II. DESENVOLVIMENTO URBANO................................................................................... 38 M. Habitação......................................................................... 39 N. Mobilidade Urbana (Transporte e Trânsito)...................... 41 O. Saneamento Básico.......................................................... 43 III. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................................... 45 P. Crescimento Econômico e Economia Criativa.................. 47 Q. Ciência, Tecnologia e Inovação......................................... 50 R. Ensino Superior e Ensino Profissionalizante...................... 52 S. Logística e Transporte........................................................ 54 T. Energia............................................................................... 56 U. Agricultura e Abastecimento.............................................. 57 V. Turismo.............................................................................. 59 W. Trabalho, Renda e Empreendedorismo............................. 61 IV. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................ 63 V. GESTÃO PÚBLICA...................................................................................................... 66 3 INTRODUÇÃO São Paulo é um retrato do Brasil: para aqui vieram brasileiros de várias partes do país e de vários países do mundo. A economia dinâmica, as oportunidades oferecidas atraíram essas pessoas de origens diversas, gerando uma sociedade bastante plural. Nos últimos anos, o governo de São Paulo trabalhou bastante e muito se fez para tornar São Paulo melhor. É necessário continuar trabalhando muito, melhorando a qualidade dos serviços públicos e democratizando as oportunidades, principalmente para os jovens. Oportunidades de trabalho, de educação, de saúde, de cultura, de esporte, etc. É preciso investir na infraestrutura, no padrão de qualidade das universidades, dos hospitais, das escolas, da rede de transporte, etc. É preciso estender o padrão de atendimento do Poupatempo e Metrô para outros serviços estaduais: o que já funciona bem precisa funcionar melhor. Para São Paulo continuar participando da nova Revolução Tecnológica, é preciso investir bastante na qualificação da mão de obra, através das universidades, das Etecs e Fatecs ou de outros cursos técnicos, do ensino médio profissionalizante, da ampliação da rede paulista de parques tecnológicos e empresas inovadoras. É preciso desenvolvimento com conhecimento e inovação. Mas precisa ser um desenvolvimento sustentável, que preserve os recursos para as gerações futuras: com energia limpa, com 4 tratamento dos resíduos, com redução das emissões de carbono, etc. É preciso estimular o setor privado na inovação, na eficiência e na sustentabilidade, agregando mais valor, produzindo mais, exportando mais e gerando bons empregos. A produção limpa, a economia criativa, a química verde, o complexo aeronáutico, a farmacêutica, os equipamentos de automação, as atividades de computação e software devem ser estimuladas. Devemos cuidar bem das coisas e das pessoas: aplicar bem os recursos públicos, ter metas e cobrar resultados. Queremos uma sociedade mais justa: a luta contra as desigualdades, seja de sexo, seja de cor, seja de raça, sejam regionais ou seja de renda, serão constantes com políticas públicas estaduais adequadas. Para o bem de São Paulo, manteremos um diálogo permanente com os trabalhadores, as classes médias, os empresários, os trabalhadores rurais, os religiosos, os jovens, os idosos, os servidores, os negros, as pessoas com deficiências e demais setores da sociedade paulista. Os municípios, as regiões administrativas, as regiões metropolitanas terão papel importante na definição das diretrizes do governo estadual, com participação respeitosa e ativa. Queremos uma política digna, que se expresse na transparência das ações administrativas. Destacamos nesta introdução algumas diretrizes gerais: 5 1- Melhorar a qualidade dos serviços públicos de educação, saúde, segurança e transporte (mobilidade urbana), etc. 2- O atendimento público deve ser feito de forma respeitosa e eficiente em relação ao cidadão e à cidadã. 3- Democratização das oportunidades: criar condições para todos, em especial ao jovem, assegurando direito ao estudo e ao trabalho. 4- As desigualdades sociais e regionais serão combatidas para serem reduzidas, construindo um ambiente social de maior solidariedade. 5- Assegurar a transparência do dinheiro público (receitas e despesas) e garantir a participação do cidadão e da cidadã por meio dos Conselhos Estaduais e outras formas de acompanhamento. 6- Lutar pelo desenvolvimento sustentável, para que os recursos existentes atendam às necessidades das gerações atuais e das futuras. 6 I – DESENVOLVIMENTO SOCIAL A– EDUCAÇÃO Na atual situação, a economia brasileira vem se especializando em gerar postos de trabalho de baixa qualificação e remuneração, o que se associa a um sistema educacional repleto de deficiências. Em São Paulo, é necessário revitalizar a escola pública, devolver a dignidade dos professores, incrementar um processo intensivo de estímulo à criação e difusão do saber, para que os avanços mundiais da ciência e da técnica sejam assimilados, reprocessados internamente e integrados em um acervo de conhecimentos e práticas. São Paulo precisa, como o Brasil, estar preparado para a nova revolução tecnológica, a “quarta revolução industrial”: mas é preciso garantir oportunidades educacionais para todos. A educação de qualidade assegura às pessoas os conhecimentos, as competências e as aptidões necessárias para questionar-se, conceituar e solucionar problemas que ocorrem. A educação de qualidade é chave para a geração de um espírito crítico que permita conhecer, compreender e lutar pelos direitos da cidadania. É preciso estimular as crianças e os jovens, mobilizar a sociedade e valorizar os professores para que a educação paulista corresponda às necessidades do atual momento histórico. Um dos princípios básicos de uma educação pública com qualidade social é o de garantir a todos e a todas as condições 7 necessárias para um pleno desenvolvimento intelectual, humano e ético. Para isto, são necessários o diálogo com a família, o trabalho colaborativo, a inclusão efetiva, o reconhecimento das potencialidades individuais. É necessária uma educação que supere a desigualdade e a exclusão, atendendo a todos e, em especial, aqueles que mais necessitam de uma aprendizagem que possibilite a formação humana com qualidade social, o respeito aos direitos individuais e sociais e o cultivo de valores fundamentais, como o respeito ao outro, a tolerância, a solidariedade, a justiça social, a inclusão e a pluralidade de visões. 1- Valorização social, funcional e salarial dos professores de forma permanente. 2- Formação inicial e continuada dos profissionais da educação com programa permanente de qualificação e evolução na carreira. 3- Aprimorar o programa de concessão de bolsas de estudo para formação dos profissionais da educação básica estadual em nível de pós-graduação. 4- Aperfeiçoar os mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada, sem ferir a aprendizagem dos estudantes. 5- Incentivar a progressão na carreira a partir da titulação e habilitação profissional. 6- Melhorar as condições de trabalho dos educadores e prevenir a incidência de doenças profissionais. 8 7- Reestruturar o plano de carreira dos profissionais da educação, através do diálogo com a categoria. 8- Criação dos centros regionais e permanentes de formação continuada dos professores. 9- Aperfeiçoamento da gestão escolar. 10- Elaborar subsídios para implementar gestão sustentável nas escolas (economia de energia, destinação de resíduos, etc.). 11- Ampliar a rede de creches em conjunto com a União, os municípios e as associações comunitárias, repassando prédios ociosos do Estado para esta finalidade. 12- Alfabetização das crianças até os 7 anos. 13- Aumentar as vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de tempo integral e estimulando a formação técnico-profissional. 14- Integração das universidades com a rede estadual de ensino para colaborar na formação continuada dos profissionais da educação e melhorias educacionais. 15- Ampliar o ensino de jovens e adultos visando à formação profissional e o uso de plataformas e recursos digitais com adequação de currículos e horários. 16- Implantação da Base Curricular Comum na rede estadual de ensino fundamental e apoio aos municípios neste processo. 17- Dar suporte às escolas para elaborar o Projeto Político Pedagógico, com as especificidades regionais e locais para melhorar o processo de ensino e aprendizagem. 18- Integrar educação, saúde, assistência social, cultura e esporte na rede estadual de ensino. 9 19- Utilizar as novas tecnologias e a inovação como ferramentas pedagógicas e de gestão. 20- Garantir o acesso e a permanência de todos na escola, respeitando a diversidade e estimulando a inclusão. 21- Adoção do processo de avaliação contínua durante o ano. 22- Executar o Plano Estadual de Educação e acompanhar os municípios na elaboração e execução de seus Planos Municipais de Educação. 23- Garantir uma manutenção eficiente nas escolas, com infraestrutura física e tecnológica adequadas. 24- Aumentar a segurança nas escolas e desenvolver uma cultura de paz. 25- Incentivar a democratização das escolas por meio da participação da família e da comunidade, com gestão democrática e participativa, através das APM’s, conselhos de escola, grêmios estudantis, etc. 26- Criar programas de acompanhamento e intervenção nas dificuldades dos alunos no processo de aprendizagem, reduzindo as desigualdades educacionais com aulas de reforço, classes de aceleração, recuperação nas férias, etc. 27- Estimular o intercâmbio entre cidades e países para os alunos do ensino médio. 28- Desenvolver metodologias próprias para pessoas com deficiências de diversas naturezas e garantir sua permanência e inclusão na rede estadual. 10 29- Dar grande ênfase à melhoria da qualidade do ensino, especialmente do ensino médio, tornando a escola mais atrativa aos estudantes. 30- Desenvolver a educação ambiental na rede estadual de ensino. 31- Ampliar a oferta dos programas de apoio e formação dos conselheiros dos diversos conselhos de acompanhamento e controle de área de educação. 32- Estimular a educação integral, oferecendo oficinas de música, teatro, dança, esporte, robótica, cinema, etc., para o contraturno escolar. 11 B – SAÚDE Na questão da saúde, é importante fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado de São Paulo, buscando a universalização dos serviços com a qualidade que todo cidadão e cidadã merecem, em parceria com a União e os municípios. Um desafio importante a ser enfrentado nos próximos anos nessa área é o envelhecimento da população: haverá maior incidência de doenças crônicas. Hoje, as principais causas de morte são as doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Depois vêm o câncer, os homicídios e os acidentes de trânsito. Além de bom atendimento ambulatorial e hospitalar, é fundamental articular ações de prevenção específicas das enfermidades, através do incentivo a uma alimentação saudável, saneamento ambiental, prática esportiva, etc. 1- Implantar o Cartão SUS em São Paulo para 100% da população. 2- Valorizar os profissionais da saúde com programas de capacitação permanente e salários dignos. 3- Atuar em parceria com a União para ampliar o número de médicos e profissionais de saúde, com pisos salariais condizentes e fixação dos profissionais nos municípios distantes. 4- Instituir serviço civil solidário na área da saúde em regiões de maior exclusão social. 12 5- Ampliar o acesso aos serviços especiais de saúde como a Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer, Rede de Reabilitação Lucy Montoro, etc. 6- Organizar a rede estadual de prevenção e tratamento dos pacientes com DST/AIDS e hepatites. 7- Ampliar a rede especializada de internação para tratamento de dependentes químicos. 8- Apoiar os municípios para expandir o Programa de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e outras ações de prevenção à saúde. 9- Ampliar a rede de saúde mental, valorizando experiências da sociedade civil nesta área. 10- Criar programas de informação e de tratamento de doenças crônicas comuns entre os idosos e prevenir doenças ligadas ao envelhecimento. 11- Construir novos hospitais, ampliando a cobertura em todas as regiões do Estado; 12- Apoiar o atendimento nos hospitais filantrópicos e manter as Santas Casas de Misericórdia. 13- Em parceria com os municípios, construir e reformar UBS’s – Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 14- Modernizar os hospitais do Estado de São Paulo, construir novos centros médicos especializados. 15- Dar apoio aos hospitais universitários. 13 16- Estimular o Instituto Butantã para a ampliar a produção de vacinas e pesquisas. 17- Regionalizar os serviços de atendimento à saúde da mulher e apoiar os programas de controle de câncer de colo de útero e de mama, entre outros. 18- Estimular programas de prevenção da gravidez na adolescência nas escolas, nas associações comunitárias, etc. 19- Apoiar programas próprios de atendimento à saúde dos idosos. 20- Apoio a programas de saúde do trabalhador, envolvendo a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças decorrentes do trabalho. 21- Aperfeiçoar o programa de fornecimento de medicamentos gratuitos, garantindo regularidade e pontualidade. 22- Estimular, por meio da articulação dos setores públicos, privados e acadêmicos, a produção de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, de fármacos e biofármacos. 23- Investir na prevenção para a saúde mediante um meio ambiente salutar, alimentação adequada, boas condições de higiene e sanitárias, etc. 24- Intensificar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, como forma de prevenção e de controle de doenças. 25- Revisão do Código Sanitário Estadual. 26- Humanização dos serviços de saúde pública, com atendimento ágil, digno e respeitoso. 14 27- Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde e outros Conselhos Gestores de Saúde, estimulando uma participação cidadã de qualidade. 28- Estimular programas de amamentação materna e combate à obesidade infantil. 15 C – SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A violência tem causas psicológicas, causas sociais, etc. As causas sociais estão no desemprego, na concentração de renda, na exclusão social, no crime organizado, no crescimento desordenado das grandes cidades, na desestruturação da família, no abandono das crianças, nas frustrações dos jovens. É incentivada pela impunidade, pela lentidão da justiça, pela corrupção policial e pela crise do sistema penitenciário. É preciso atacar as causas sociais que produzem a violência, a criminalidade. É necessário agir de forma coordenada: ações sociais e melhorias do sistema judicial, policial e prisional. Além de oportunidades, principalmente para os jovens, é necessário promover uma cultura de paz e valorização da vida: uma sociedade segura, com menos violência e criminalidade. Uma sociedade justa, equilibrada e protegida, com boa segurança pública, garante os direitos fundamentais da cidadania, a democracia e a dignidade da pessoa humana. Essa melhoria da qualidade dos serviços prestados tem como base princípios como “proteger as pessoas”; “fazer cumprir as leis”; “combater o crime e preservar a ordem pública”. 1- Investir com prioridade no Serviço de Inteligência Policial, com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e municipal. 16 2- Ampliar a integração entre as polícias civil e militar, aprimorando a capacidade de investigação. 3- Criar sistemas de metas de redução de crimes, em especial, de crimes violentos. 4- Investir forte em tecnologia, dotando as polícias das ferramentas necessárias à ação policial (preventiva, ostensiva e investigativa), aperfeiçoando suas competências. 5- Combater a corrupção, aperfeiçoando os mecanismos de transparência e controle interno. 6- Dar continuidade ao processo de valorização das carreiras policiais e dos servidores penitenciários. 7- Estabelecer convênios com as universidades do Estado para a formação de policiais e de estudos avançados sobre a violência e criminalidade. 8- Atuar em conjunto com os municípios nos programas de videomonitoramento, com câmeras instaladas em pontos estratégicos, integrando bancos de dados. 9- Implantação de novas Bases Comunitárias de Segurança, com reestruturação e reforma das já existentes. 10- Implantar o “Programa Vizinhança Solidária”, aumentando o vínculo polícia-comunidade. 11- Criar a “Ronda Maria da Penha” para combater a violência contra a mulher. 12- Ampliar o sistema detecta, com aporte logístico, para fortalecimento da capacidade preventiva, fiscalizadora e de combate ao crime. 17 13- Equipar adequadamente a área de segurança pública. 14- Reformular o gozo de licença-prêmio podendo, converter todo o período em pecúnia e atualizar a indenização para os casos de morte ou invalidez dos policiais. 15- Aperfeiçoar as Delegacias de Defesa da Mulher, com acolhimento humanitário. 16- Criação do Fundo Especial da Polícia Civil e Polícia Técnico- Científica. 17- Ampliar o Programa Estadual de Vídeo Conferência. 18- Construção de presídios específicos para cumprimento de penas no regime semiaberto. 19- Ampliar programa de inserção dos detentos no mercado de trabalho. 20- Incentivar a aplicação de prestação de serviços à comunidade com penas alternativas. 21- Enfrentar o tráfico de armas, o tráfico de drogas, o contrabando e a lavagem de dinheiro. 22- Ampliar a política estadual de educação sobre drogas nas escolas e nas comunidades, ampliando o conhecimento e a orientação dos jovens e suas famílias. 23- Combater a pedofilia, a exploração sexual e a pornografia infantojuvenil pela internet e na sociedade. 24- Modernizar as delegacias, com atendimento respeitoso e de qualidade, ampliando as Delegacias de Defesa da Mulher, com atendimento humanitário. 18 25- Estimular e garantir a participação da sociedade civil na política de segurança pública, fortalecendo a prevenção primária. 26- Criação de mais Centros de Detenção Provisória no Estado de São Paulo. 19 D – CULTURA São Paulo tem uma diversidade cultural muito grande. É necessário preservar esse pluralismo aberto a todas as manifestações culturais e valorizar a cultura. É necessário democratizar a cultura partindo da ideia de que os bens culturais são direitos de todos e não privilégios de alguns. São direitos de acesso e usufruto das obras culturais: direito à informação, direito à formação e direito à produção cultural. É preciso preservar conhecimentos, memórias, a transmissão dos repertórios de uma geração a outra. Dar prioridade a museus, arquivos, bibliotecas, aos registros escritos, sonoros e visuais de tradições orais e da produção contemporânea, assim como aos tombamentos, à preservação e à revitalização ambiental, a tudo que é indispensável ao desenvolvimento do nosso estado. As novas tecnologias digitais têm base e potencial para democratizar o acesso ao conhecimento e às atividades culturais. 1- Ampliar o Programa Fábricas de Cultura, em parceria com os municípios. 2- Fortalecer a difusão da produção cultural no interior e no litoral do Estado. 3- Fortalecer a rede paulista de museus, arquivos e novas formas de preservação da memória material e imaterial. 4- Preservar o Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo. 20 5- Consolidar a rede de bibliotecas públicas municipais, incentivando a produção e a circulação do livro. 6- Estimular a formação de música no Estado de São Paulo, incentivando os conservatórios musicais e as orquestras sinfônicas nos municípios. 7- Estimular o cinema e o teatro nos municípios. 8- Apoiar empreendimentos no segmento do turismo cultural e sustentável. 9- Incentivar o artesanato, em parceria com os municípios, com feiras e exposições. 10- Estimular as ações de cultura nas periferias das grandes cidades do Estado. 11- Ofertar cursos técnicos na área da arte e da cultura e aumentar as vagas de graduação e pós-graduação. 12- Apoiar o Memorial da América Latina. 13- Ampliar a programação e modernizar a Fundação Padre Anchieta. 14- Incluir o desenvolvimento cultural no Programa de Ensino Integral nas escolas do Estado. 15- Capacitar arte-educadores, bibliotecários, coordenadores de espaços culturais e outros profissionais da cultura. 16- Facilitar a criação de redes e plataformas para integrar profissionais das artes e da cultura. 17- Desenvolver Sistema de Indicadores Culturais. 18- Estimular a criação artística estadual em ação conjunta com os municípios e sociedade civil. 21 19- Estabelecer parcerias com o setor privado em ações que beneficiem o público em geral. 20- Ampliar o Programa de Formação Cultural Ademar Guerra, com circulação de profissionais de dança e teatro em todo o Estado. 21- Organizar um calendário de Festivais de Arte no Estado. 22- Incentivar os programas de iniciação artística para as populações de risco. 23- Publicar e-books com edições de roteiros cinematográficos, textos teatrais, partituras musicais de domínio público. 24- Criar um edital PRO AC para realizadoras mulheres: diretoras, autoras, coletivos femininos, etc. 22 E– ESPORTE E LAZER O Estado apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e não formais, o lazer como direito de todos e como forma de integração social. Eles são importantes instrumentos de desenvolvimento humano e social, capazes de causar impactos profundos, tanto na vida do indivíduo, melhorando a saúde e o desempenho escolar, como na vida comunitária, reduzindo a violência e promovendo a inclusão. É preciso democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, um direito de todos. 1- Investir em construção, reforma e adequação das praças esportivas. 2- Adaptar a infraestrutura e os equipamentos esportivos para atender os atletas paralímpicos e os praticantes com deficiência. 3- Implantar, em parceria com as prefeituras, projetos de esporte e lazer nos parques públicos. 4- Oferecer esporte de qualidade em todas as escolas estaduais, valorizando a importância da disciplina e promovendo atividades inclusivas. 5- Organizar as olimpíadas estudantis de São Paulo. 6- Estimular a formação e a iniciação esportiva no contraturno escolar. 7- Desenvolver o Bolsa Atleta e a concessão de bolsas-auxílio. 8- Desenvolver o Programa Bolsa Talento Esportivo. 9- Efetivar a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. 23 10- Ampliar o programa de academias ao ar livre em parceria com as prefeituras. 11- Incentivar a atividade física na terceira idade, em parceria com academias de ginástica e clubes esportivos. 12- Fortalecer os jogos regionais e os jogos abertos do Interior. 13- Apoiar o esporte educacional, o esporte comunitário e o esporte de alto rendimento. 24 F- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA As ações na área de Assistência Social e Cidadania serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nas ideias de participação da comunidade, de descentralização administrativa e da integração das ações dos órgãos e entidades da administração estadual e destes com a União e os municípios. É necessário garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social, com parcerias, transparência e geração de renda. Cerca de 6,7 milhões de pessoas vivem em situação de alta e muito alta vulnerabilidade social no Estado: desestruturação familiar, desemprego, drogas, renda insuficiente, violência doméstica e social, insegurança alimentar, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, famílias com dificuldade de acesso aos serviços públicos, moradias em áreas de risco, egressos do sistema prisional, calamidades públicas, etc. Para superar isto é necessário: 1- Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promovendo a integração entre as esferas federal, estadual e municipal. 2- Intensificar as ações estaduais para combater a extrema pobreza em parcerias com o terceiro setor e outras áreas da sociedade. 25 3- Ampliar os programas de transferência de renda, incentivando a inclusão produtiva com programas de geração de trabalho e renda. 4- Estabelecer o cadastro único estadual das pessoas em situação de vulnerabilidade social. 5- Ampliar o acesso a serviços e políticas públicas para populações vulneráveis, em especial a inserção profissional dos jovens. 6- Estimular a Rede Social de Solidariedade através de projetos sociais alternativos e parcerias diversas. 7- Atender às famílias e aos usuários de drogas, ampliando a rede de serviços e qualificando as equipes técnicas. 8- Implementar o Plano Decenal de medidas sócio educativas. 9- Ampliar as ações destinadas a concretizar os direitos, a igualdade e a dignidade das mulheres, da população negra e indígena e da população LGBTI+. 10- Estimular o envelhecimento ativo da população. 11- Capacitar os servidores públicos na temática dos direitos humanos. 12- Ampliar a rede de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. 13- Ampliar o atendimento da Defensoria Pública para a assistência judiciária gratuita. 14- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência. 26 15- Acolher os imigrantes com dignidade e respeitar as garantias do Estatuto do Imigrante. 16- Garantir o controle social das políticas públicas de direitos fundamentais mediante a ampliação dos esforços de participação da cidadania. 17- Fortalecer e revisar o Programa Estadual de Direitos Humanos. 18- Fortalecer os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos. 27 G- JUVENTUDE A juventude representa mais de um quarto da população, mas ainda faltam espaços públicos suficientes para acolher os jovens e dar vazão às suas necessidades de se expressar e se reinventar. Eles querem se fazer ver, ouvir, ler, escrever sobre seus sonhos e projetos; querem participar e intervir nas políticas públicas que lhe são dirigidas, querem aprender competências e conteúdos que lhes parecem importantes. Não tem futuro a sociedade que não garante educação de qualidade a seus jovens e condena parte deles à delinquência, negando-lhes emprego e esperança, presente e futuro. É preciso combater a desigualdade no acesso à educação, ao mercado de trabalho, ao empreendedorismo, às oportunidades de lazer, à cultura e à ciência. 1- Incentivar a criação de grêmios escolares, centros acadêmicos e outras formas de participação dos jovens na gestão da escola e da universidade. 2- Garantir “passe livre” para os estudantes que têm renda menor. 3- Estimular os jogos escolares do Estado de São Paulo. 4- Implantar programa para os jovens de 16 a 20 anos de alistamento civil voluntário em atividades culturais e comunitárias, com bolsa e curso profissional. 28 5- Estimular a formação de grupos e projetos culturais com diferentes linguagens artísticas. 6- Incentivar o empreendedorismo dos jovens em suas diferentes dimensões. 7- Inserir os jovens no mundo do trabalho pelo incentivo às empresas quanto a política de primeiro emprego. 8- Estimular a implantação de secretarias e conselhos de juventude nos municípios. 9- Estimular a Secretaria Estadual de Juventude. 10- Estimular as olimpíadas de ciências das escolas públicas, estimulando a curiosidade científica e o entendimento dos desafios do avanço do conhecimento. 29 H- MULHERES Cerca de 35% dos lares paulistas são chefiados por mulheres, que representam 52% da população e 46% da população com registro em carteira, recebendo 75% do salário do homem pelo mesmo trabalho. Nos últimos anos, vários avanços ocorreram na luta das mulheres por igualdade. Mais mulheres concluíram o ensino superior e reduziram a taxa de fecundidade. Houve avanços também nas leis de proteção à mulher. No entanto, ainda persiste um grau de violência relativamente elevado, notadamente a violência doméstica; a carência de creches, onde as mães possam deixar os filhos para poder estudar e trabalhar; a pequena participação das mulheres em cargos de direção das empresas e na política. É necessário reduzir a violência contra as mulheres e garantir sua autonomia e liberdade. 1- Combater a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho, estabelecendo salários iguais para funções iguais. 2- Fomentar o empreendedorismo das mulheres. 3- Fortalecer as agricultoras familiares com crédito e assistência técnica. 4- Estimular, nas escolas, materiais didáticos que preguem a igualdade entre homens e mulheres. 5- Aprimorar as ações de saúde pública preventiva e promover os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. 30 6- Reforçar os mecanismos de prevenção e tratamento de doenças que atingem as mulheres, em especial, o câncer de mama. 7- Ampliar o programa de redução da mortalidade materna. 8- Prevenir a gravidez infantil e juvenil. 9- Combater toda e qualquer forma de violência contra a mulher, em especial a violência sexual e doméstica. 10- Ampliar a rede de atendimento às mulheres tais como delegacias, juizados, centros de referência, assistência médica e psicológica e assistência jurídica. 11- Criar, em parceria com os municípios e consórcios municipais, casa abrigo para as mulheres vítimas de violência, garantindo o sigilo sobre sua localização. 12- Combater o tráfico de pessoas e o turismo sexual. 31 I- NEGROS Nossas raízes estão também na África, de onde vieram milhões de negras e negros como escravos. Com a abolição da escravatura, em 1888, os afrodescendentes foram lançados à própria sorte, quando teve início dupla discriminação. De um lado, eram expatriados, desempregados, sem estudo, sem a devida qualificação para o mercado de trabalho, de outro, eram menosprezados pela cor da pele e pela origem étnica. As desigualdades de renda, de sexo e étnicas continuam em nossa sociedade. As mulheres negras, os trabalhadores negros, os jovens negros são vítimas dessa desigualdade. 1- Lutar contra toda a forma de racismo e de discriminação baseada em preconceitos de raça, sexo, cor, etnia, etc. 2- Fiscalizar a aplicação da lei que instituiu o ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas. 3- Estimular o conhecimento do calendário das tradições e da cultura afro-brasileiras. 4- Garantir o sistema de cotas nas universidades estaduais e outros órgãos públicos. 5- Auxiliar no reconhecimento, regularização e certificação das terras de quilombos. 6- Ampliar a cobertura dos serviços públicos básicos em áreas quilombolas, melhorando o abastecimento de água, a rede de esgoto e a coleta de lixo. 32 7- Coibir a especulação imobiliária nas áreas quilombolas. 8- Inserir mais, com políticas públicas, a população negra no mercado de trabalho. 9- Estabelecer política própria para combater a violência contra os negros, em especial o jovem com baixa escolaridade. 33 J- LGBTI+ A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras, sem distinção de qualquer natureza. Não se pode permitir que os direitos e a dignidade das minorias sexuais sejam violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente. 34 K- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O conceito de “pessoas com deficiência” envolve condições variadas. Podem ser físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou múltiplas. É fundamental ampliar o exercício da cidadania às pessoas com deficiência, facilitando sua inserção no mercado de trabalho e aprimorando os serviços públicos que lhes são oferecidos. 1- Garantir o percentual de cargos e de empregos públicos estaduais, respeitando os critérios de admissão. 2- Exigir o cumprimento efetivo da Lei de Cotas nas empresas estaduais, assegurando a reserva de vagas para a pessoa com deficiência. 3- Oferecer programas de qualificação profissional para os candidatos às vagas inclusivas das empresas. 4- Respeitar a legislação de acessibilidade com firmeza e rigor. 5- Desenvolver metodologias próprias de ensino para pessoas com deficiência de diversas naturezas. 6- Esclarecer educadores, gestores, toda a comunidade escolar, famílias com crianças e jovens com deficiência sobre a perspectiva da Educação Inclusiva. 7- Ampliar os Centros de Reabilitação e de estimulação precoce. 8- Ampliar programas de interação de pessoas com deficiência visual e auditiva mediante cursos de libras e braile. 35 9- Capacitar de forma continuada profissionais da educação e da saúde sobre deficiências intelectuais. 10- Garantir política estadual de prevenção das deficiências de forma descentralizada e regionalizada. 11- Garantir atendimento ambulatorial e hospitalar especializado, incluindo o fornecimento de órteses, próteses, bolsas de ostomia e materiais auxiliares. 12- Assegurar o oferecimento de atividades esportivas, culturais, recreativas e de lazer adaptadas às pessoas com deficiência, sob a orientação de profissionais especializados. 13- Reservar 7,5% em conjuntos habitacionais para pessoas com deficiência, com reserva preferencial dos andares térreos. Aqui estão muitas das propostas do Márcio França