Grupo de agentes invade Ministério da Justiça, em Brasília

Grupo de agentes penitenciários invade Ministério da Justiça, em Brasília

Categoria pede a inclusão da profissão na lista de aposentadoria diferenciada, junto com os policiais. Até as 16h, não havia registro de feridos no local; porta foi quebrada.

Por Marília Marques e Mateus Rodrigues, G1 DF

02/05/2017 16h04  Atualizado há 1 hora

Vidros do Ministério da Justiça quebrados, após invasão de agentes penitenciários nesta terça (Foto: Marília Marques/G1)

Agentes penitenciários invadiram na tarde desta terça-feira (2) a sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, o grupo era formado por cerca de 500 servidores de várias regiões do país. Os agentes protestam contra a reforma da Previdência, e pedem a inclusão da profissão na lista de "categorias de risco", junto com as atividades policiais.

O ato começou na Esplanada dos Ministérios, convocado pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e pela Federação Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Na invasão, as portas de vidro que dão acesso ao saguão principal do ministério foram quebradas. O G1 aguarda posicionamento do Ministério da Justiça sobre o caso.

SAIBA MAIS: Veja principais pontos das reformas trabalhista e da Previdência

Grupo de agentes penitenciários invade Ministério da Justiça, em Brasília

Por volta das 16h40, equipes da Força Nacional cercaram o prédio do Ministério da Justiça. Em resposta, os agentes penitenciários usaram um equipamento de raios X para tentar bloquear a entrada (veja vídeo acima).

"Nós, agentes penitenciários, queremos ser reconhecidos como categoria diferenciada. No mundo inteiro, o agente de segurança pública é reconhecido com uma aposentadoria diferenciada. Agora, no Brasil, apresentaram esta loucura. Fomos retirados deste texto", diz o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que participou da invasão.

Grupo de agentes penitenciários invade Ministério da Justiça, em Brasília

Pela manhã, cerca de 100 agentes se reuniram no gramado central da Esplanada dos Ministérios, também para pedir melhores condições de trabalho e "atenção especial" na reforma da Previdência. Eles afirmaram à PM que pretendiam acampar no espaço, mas foram informados de que precisariam de autorização prévia do governo.

Em nota, o Sindicato de Agentes Penitenciários do DF informou, na última sexta (28), que apoiava o acampamento da categoria, que deveria durar 48 horas a partir desta terça. Segundo o texto, o objetivo da mobilização era de "solicitar a inclusão dos agentes na mesma linha que os agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão".

Agentes penitenciários reunidos no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta terça (3) (Foto: Polícia Militar do DF/Divulgação)

Reforma e segurança

Em 18 de abril, policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do DF invadiram o Congresso Federal, ao lado do Ministério da Justiça, em outro ato contra as mudanças na Previdência. A Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o grupo, e houve confronto.

Responsável por convocar os atos, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informou que tentava entregar uma carta pedindo o afastamento do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), lamentou o ocorrido.

As categorias ligadas à segurança pública questionam a possível extinção do status de "atividade de risco" – que, atualmente, garante regras diferenciadas de aposentadoria para esses trabalhadores. Segundo os sindicatos, a inclusão dos servidores no regime geral é inviável, porque a expectativa de vida dos policiais e agentes é inferior à média do país.

A reforma

Nesta terça, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), declarou que o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) deve ser votado nesta quarta (3).

Entre outros pontos, o relatório propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.

Nesta terça, a comissão especial deverá realizar a última sessão de debates entre os deputados. Para ser aprovado na comissão, é preciso que receba pelo menos 19 dos 37 votos. Depois, o texto fica pronto para seguir para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovado e ser enviado ao Senado.

Policial é morto a tiros

Policial é morto a tiros em São Vicente próximo a ginásio poliesportivo

02/05/2017 | 09:59 - Atualizado em 02/05/2017 - 13:09

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos

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Crime ocorreu no início da manhã desta terça-feira; vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos

Crime ocorreu próximo ao ginásio Dondinho, no Catiapoã (Foto: Divulgação)

Um policial militar de 31 anos foi morto na manhã desta terça-feira (2), em São Vicente. Edivaldo Pedro dos Santos foi atingido com cinco tiros próximo ao ginásio poliesportivo Dondinho, no Catiapoã, quando seguia para o trabalho. O crime ocorreu por volta das 5 horas. 

A Polícia Militar ainda não tem informações de como ocorreu a abordagem e por enquanto ninguém foi preso. Procurada, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Saúde, informou que a vítima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Municipal de São Vicente, antigo Crei. 

Em nota, a Administração Municipal informou que a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 7 horas.  

A Reportagem esteve em São Vicente e conversou com familiares da vítima. Natural de Coronel João Sá, no interior da Bahia, Edivaldo vivia no Município há pouco mais de 5 anos. Sua esposa está grávida de 6 meses do primeiro filho do casal. 

O rapaz, que cursou Química, sonhava em trabalhar na Polícia Civil e, por isso, ingressou na Polícia Militar. A formatura oficial dele ocorreria no final deste mês, quando familiares viriam a São Paulo para participar da cerimônia

Servidor da Fundação Casa é assassinado

Mais um servidor da instituição é assassinado, segundo informações ele foi foi morto quando saía da igreja, por dois indivíduos que atiraram contra o servidor.

Nós lamentamos o ocorrido e deixamos nossos sentimentos aos amigos e familiares.

O velório começa às 17:00hrs na beneficência portuguesa, o sepultamento amanhã as 8:00hrs no cemitério areia Blanca em sao vicente.

POLÍCIA

Agente da Fundação Casa é morto com 4 tiros após sair de igreja em Santos

01/05/2017 | 14:10 - Atualizado em 01/05/2017 - 17:18

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos

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Vítima estava com a esposa no momento do crime, na noite de domingo (30)

Waldek tinha 44 anos e trabalhava como agente penitenciário (Foto: Arquivo Pessoal)

Um agente da Fundação Casa de Guarujá saía de uma igreja evangélica na Vila Mathias, em Santos, quando foi atingido por quatro tiros na noite de domingo (30). A vítima foi baleada por volta das 21h45, no momento em que chegava ao local onde tinha deixado o carro estacionado.

Waldek dos Santos Falcão, de 44 anos, estava na companhia da esposa quando ocorreu o crime na Rua Henrique Ablas, na esquina da Avenida Conselheiro Nébias. 

A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, onde não resistiu aos ferimentos. Os disparos atingiram a cabeça, o peito e o braço de Falcão.

A polícia trabalha com a hipótese de homicídio e busca identificar e prender o autor do crime.

Ministério Público do Trabalho vai apurar caso de funcionários que dormiram

Ministério Público do Trabalho vai apurar caso de funcionários que dormiram em subprefeitura de SP

Funcionários passaram a madrugada de quinta para sexta-feira na Subprefeitura de Pinheiros por causa da paralisação e a falta de transportes; subprefeito diz que iniciativa partiu dos servidores.

Por G1 São Paulo

30/04/2017 08h04  Atualizado há 1 hora

Funcionários da Subprefeitura de Pinheiros dormem no serviço por causa de paralisação

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, determinou que o Ministério Público do Trabalho São Paulo (MPT-SP) apure a informação de que seis funcionários da Subprefeitura de Pinheiros, dormiram na sede da subprefeitura na noite de quinta (27) para sexta-feira (28) para evitar maiores transtornos em decorrência da paralisação e atos contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo federal.

Em vídeo publicado em sua página no Facebook, o subprefeito Paulo Mathias anunciou que os seis funcionários decidiram, de forma espontânea, dormir na subprefeitura porque não teriam transporte público para ir ao trabalho. "Somos a favor do direito à greve, mas não em dia de trabalho. Queria olhar para vocês e dizer: 'Aqui na prefeitura de Pinheiros amanhã (sexta-feira) é dia de trabalho", disse Mathias.

Subprefeito Paulo Mathias gravou vídeo dizendo que iniciativa partiu dos seis servidores (Foto: Reprodução/Facebook/Paulo Mathias)

O procurador-geral disse que se for comprovado que os funcionários foram obrigados a fazer isso pelo subprefeito, Mathias poderá ser processado por abuso de poder e o município poderá sofrer também ação civil pública. “Não é possível que em pleno século 21, uma administração pública obrigar seus funcionários a dormirem no local de trabalho, afastando-os do convívio familiar”.

Os funcionários gravaram outro vídeo afirmando que pediram para dormir na Subprefeitura. Um dos trabalhadores diz que com os amigos resolveram conversar com o subprefeito para dormir na sede da subprefeitura. "O subprefeito deu para a gente colchão, coberta e lanche", disse o funcionário João, alegando que mora em Ibiúna. Outro funcionário afirmou: "Eu sou funcionário público e meu nome é trabalho."

Imprensa internacional repercute greve geral no Brasil

Diversos veículos internacionais mencionaram as paralisações de diversas categorias e protestos em várias cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência

 

   

 postado em 28/04/2017 18:54 / atualizado em 28/04/2017 19:04

 Agência Estado

Protesto realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

A imprensa internacional deu destaque à greve geral realizada no Brasil nesta sexta-feira (28/4). Diversos veículos de comunicação de fora do País mencionaram as paralisações de diversas categorias e protestos em várias cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo do presidente Michel Temer.

A agência de notícias Associated Press repercutiu as informações sobre a falta de transporte público pelo Brasil, "à medida que manifestantes fecharam estradas e entraram em confronto com a polícia". Segundo a AP, o governo do presidente Michel Temer argumenta que a flexibilização das leis trabalhistas "darão vida a uma economia moribunda" e alertou que o sistema previdenciário "irá falir sem mudanças". 

"A economia brasileira passa por uma grande recessão e muitos brasileiros estão frustrados com o governo Temer, que argumenta que as alterações irão beneficiar os cidadãos no longo prazo. Mas com tantos brasileiros desempregados, muitos sentem que não podem suportar qualquer corte em seus benefícios", segundo a reportagem.

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As informações da agência foram replicadas pelos jornais New York Times e Washington Post.

O Wall Street Journal afirmou que a greve "praticamente paralisou" o trânsito em São Paulo e que os manifestantes querem impedir o governo de cortar o "generoso sistema previdenciário" do País. "Nos últimos dois anos, o Brasil passou pela sua pior recessão, que acabou com a sua receita fiscal, o que tornam as mudanças ainda mais urgentes, segundo alguns economistas", destacou o jornal.

O agência britânica BBC repercutiu que esta "é a primeira greve geral no País em mais de duas décadas". "As pesquisas sugerem que o presidente Michel é muito impopular, mas até hoje, ele ainda não havia enfrentado uma demonstração disso em massa como nesta greve", segundo a publicação.

A BBC ainda trouxe a informação de que o projeto da reforma trabalhista está progredindo no Congresso "ao mesmo tempo em que o País passa por um escândalo de corrupção que não termina, ligado a muitos políticos importantes, o que aumenta o descontentamento do povo".

"Independente do resultado dos protestos, Temer ainda parece relativamente forte no Congresso. Essa é a marca de sua administração: um presidente que tem rejeição nas 

Meu chefe pôde descontar por atraso em dia de greve no transporte?

Passageiros esperando por trem na estação Sé do Metrô, na região central de São Paulo

Quando há greve de transporte público, com paralisação de metrô e ônibus, os trabalhadores que se atrasam ou mesmo faltam podem ter seu salário descontado pelo chefe?

Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no salário, segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Na prática, porém, há tolerância dos patrões. "A prática das empresas não é descontar quando acontece esse tipo de situação. O funcionário não atrasou porque queria. Houve um fato relevante. Ninguém deve ser prejudicado", afirma Guimarães.

A lei trabalhista considera atraso quando o funcionário demora mais do que cinco minutos para chegar ao trabalho.

Para a especialista em direito trabalhista Anna Maria Godke, a empresa não deve descontar a falta ou atraso, mesmo que isso não esteja previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), porque o funcionário fica impossibilitado de chegar ao local de trabalho.

Segundo ela, o patrão até pode descontar o salário, mas essa situação provavelmente seria revertida na Justiça.

Godke afirma que um atraso ou falta por causa da greve também não é suficiente para que o funcionário receba uma advertência, muito menos uma demissão por justa causa.

"É uma situação que não depende do empregado. Não é um dia que vai caracterizar desídia [série de faltas ou falhas que justificam demissão por justa causa]. Para isso, precisa ser o atraso repetido", afirma a advogada.
Há um projeto de lei que propõe alterar a CLT, proibindo o patrão de descontar a falta do funcionário por causa de paralisação total do transporte público. Atualmente o projeto está na Câmara dos Deputados, mas não há previsão de quando será votado.

ATRASO NÃO PRECISA SER JUSTIFICADO

Caso o funcionário chegue atrasado ou falte ao trabalho por causa da greve nos transportes públicos, não há um documento que abone isso, mesmo uma declaração fornecida pelo Metrô. Mas os especialistas afirmam que não é necessário. Segundo Guimarães, a greve é um fato público e notório, o que dispensa outras provas