Os cinco itens que deverão ser cumpridos são: a instalação de cerca com arame cortante em todo o alambrado e muralhas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 30 mil. Embutir nas paredes ou cobrir com alvenaria, no prazo de 60 dias, os conduítes e fiações elétricas e presilhas para que não sejam utilizados para escaladas em fugas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a R$ 300 mil. Manter no mínimo cinco trabalhadores em cada período (diurno e noturno), no prazo de 30 dias e multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil. Não exceder o número de 101 adolescentes internados, sob multa diária de R$ 10 mil por adolescente abrigado acima desse número, limitada a R$ 30 mil por adolescente em situação irregular. Instalação de sistema de vigilância por câmeras e equipamento de gravação das imagens, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 600 mil, no prazo de 120 dias.
A última audiência entre procuradores do trabalho e representantes da Fundação Casa no dia 7 de dezembro terminou sem um acordo definitivo, por isso o MPT entrou com uma ação na Justiça. A instituição afirma que não tem dinheiro para atender a todas as medidas.
No dia da rebelião a Fundação Casa, que tem capacidade para 88 internos, estava com 108 adolescentes, ou seja, mais de 20% de sua capacidade máxima.
No dia da rebelião a Fundação Casa estava com 108 adolescentes (Foto: Reprodução/TV TEM)
Manifestante é detido na avenida Paulista, na área central de São Paulo, por violência e desacato a autoridade
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".
"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.
Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Origem da decisão
A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.
Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".
Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.
"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público
Descoberto plano do PCC para assassinar agentes das forças de segurança em SP
André Caramante, da TV Record
Fotos encontradas na casa de Saulo da Silva, um dos encarregados das execuçõesReprodução
Os serviços de inteligência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, Núcleo de Presidente Venceslau (a 629 km da capital), descobriram os planos da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar agentes das forças de segurança do Estado de São Paulo — policiais militares e civis e agentes penitenciários.
O responsável por planejar e determinar as execuções dos agentes das forças de segurança, segundo as investigações da SAP e do Gaeco em Presidente Venceslau, é o sequestrador e homicida Wanderson Nilton de Paula Lima, conhecido como Andinho.
De acordo com o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, Andinho e seus aliados dentro do PCC realizaram levantamentos, inclusive com fotografias e dados pessoais completos, de dois agentes penitenciários do CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes (a 589 km da capital), considerada a prisão mais rigorosa do Estado de SP, onde os presos passam 23 horas trancados nas suas celas e não têm contato físico com visitantes.
Em maio de 2006, uma transferência de detentos ligados ao PCC para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau foi um dos motivos da maior onda de ataques da facção criminosa contra as forças de segurança pública do Estado de São Paulo.
A investigação da SAP e do Gaeco apreendeu, em no meio deste ano, cartas codificadas na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau com as ordens para as mortes dos agentes públicos.
Ao lado de Hamilton Luiz Pereira e Fábio de Oliveira Souza, Andinho foi denunciado nesta quinta-feira (15) à Justiça pelo planejamento das execuções das forças de segurança. Os três, segundo a denúncia, são os responsáveis pela “Sintonia Geral do Interior” da facção criminosa PCC.
O dia a dia e as histórias da Fundação Casa, antiga Febem
Atualmente, há 140 unidades, com orçamento de 824 milhões de reais, 80% a mais que em 2005
1 de 7O universitário Otávio Dias no dormitório que divide com catorze jovens, em Itaquera: reclusão após assassinato por estrangulamento
*O nome dos menores entrevistados foi trocado
Menores encapuzados liderando motins e queimando colchões em cima de telhados. Rebeliões sangrentas que tomavam conta do noticiário com uma frequência assustadora. Foi nesse contexto de violência institucionalizada que a procuradora paulistana Berenice Gianella assumiu a presidência da Febem, atual Fundação Casa, no dia 7 de junho de 2005. Só no primeiro semestre daquele ano, menores comandaram 35 rebeliões — uma média de quase seis por mês. Muitas vezes, a Tropa de Choque da Polícia Militar era acionada para conter a baderna. Parecia que o estado perdia a batalha pela recuperação de jovens infratores.
Então secretária adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária, Berenice foi escalada por Geraldo Alckmin, em seu segundo mandato como governador, para capitanear o projeto de substituir os megacomplexos por unidades menores. Ela consultou apenas sua mãe e as duas irmãs sobre a possibilidade de ingressar naquela universidade de degeneração. “Os amigos falaram que seria uma loucura aceitar o cargo e que eu corria o risco de enterrar a minha carreira.” Não enterrou.
Dos cerca de 6.000 internos da época, 82% ficavam confinados na capital, em megacomplexos como o do Tatuapé, da Vila Maria e da Raposo Tavares, que abrigavam, cada um, até 1.800 jovens. “A meta era construir edifícios pequenos, com capacidade para até sessenta garotos, em várias cidades do estado”, conta Berenice. Com medo de rebeliões e possíveis fugas, muitos prefeitos se opuseram à ideia. “Certa vez, precisei sair de uma cidade escoltada porque os moradores eram contra nos instalarmos lá.” Mesmo a contragosto, o projeto saiu do papel. De 2005 para cá, a instituição passou de 88 para 140 unidades — outras nove foram prometidas para o primeiro semestre deste ano.
O custo da descentralização é alto. O orçamento da Fundação Casa para 2011 é de 824 milhões de reais, 80% a mais que em 2005. Atualmente, cada interno custa 3.709 reais por mês aos cofres públicos, contra cerca de 1.000 reais gastos com um detento do sistema penitenciário. O valor contempla, entre outras coisas, oficinas de arte e dança e cursos profissionalizantes, como de panificação. Os jovens podem sair aptos para trabalhar e mudar o rumo da pesada história que carregaram até ali. Ou seja, têm uma segunda chance.
A rotina é intensa. Os internos são despertados às 6 horas. Começam então a executar as tarefas para as quais foram escalados em rodízios que mudam periodicamente. Limpam quartos e banheiros, ajudam a preparar e a servir refeições — são seis por dia. Pela manhã e à tarde, assistem às aulas em que aprendem o mesmo conteúdo oferecido na rede pública de ensino. As atividades só cessam às 22 horas, quando eles vão dormir.
São monitorados por 11.000 funcionários, que se distribuem em 140 unidades nos três turnos. Reeducar e punir aqueles que lançavam mão da força para impor respeito foi outro capítulo da reestruturação da Fundação Casa. “O primeiro passo foi apurar com seriedade as denúncias de maus-tratos”, diz o chefe da corregedoria, Jadir Pires de Borba.
Em 2005, 48% das sindicâncias foram encerradas por falta de provas. No ano passado, esse número caiu para 7,8% — a corregedoria diz não ter o número total de denúncias. “Precisávamos resgatar nossa credibilidade perante o Ministério Público e a sociedade.” Nos últimos cinco anos, ocorreram 293 demissões por justa causa. Inspeções às unidades de todo o estado foram incorporadas à rotina.
A prática era comum aos promotores de Infância e Juventude do Ministério Público, que apareciam de surpresa para verificar como os jovens estavam sendo tratados. “Muito do que melhorou foi em razão da pressão que fizemos”, acredita o promotor Thales Cezar de Oliveira, da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital.
Em 1998, em uma visita noturna, encontraram dezenas de internos amontoados no chão do refeitório dormindo de valete, ou seja, deitados de lado e alternando pernas e cabeça. Mães de garotos castigados por funcionários pediam à equipe que vistoriasse seus filhos. Não raro, os promotores os encontravam cobertos de marcas de cassetete, queimaduras e cortes.
O caminho de entrada para a Fundação Casa costumam ser as Varas da Infância e Juventude. Elas recebem desde menores que se meteram em confusões típicas da adolescência, como brigas na porta da escola, até aqueles acusados de assassinato. Todos são fichados, em históricos que se acumulam até a maioridade. Dependendo do ocorrido, os infratores podem ser perdoados e liberados. Se encaminhados para a fundação, podem ficar lá, no máximo, por três anos.
“É preciso separar o joio do trigo: os que estão na bandidagem e os que agiram por rebeldia”, afirma o promotor Oliveira. Ele conta que há os que chegam constrangidos e os que se orgulham de parecer perigosos. Quando o jovem abusa de gírias (“Fabiana” é cocaína e “socar no bigode” é roubar, por exemplo) e do gestual típico da criminalidade, o promotor não economiza franqueza para alertar a família.
“Sou como médico, não posso ter meias palavras. Tenho de dizer aos pais que o filho deles virou infrator.” Nem sempre ele tem essa oportunidade, já que a maioria dos jovens vive fora de casa ou tem pais com uma folha corrida muito pior que a deles. Em todos os casos, o histórico criminal zera quando o interno chega à maioridade. O poder público não sabe quantos dos presos no sistema penitenciário são egressos da Fundação Casa.
Os delitos mais comuns entre os infratores e criminosos com menos de 18 anos são tráfico de droga, roubo e furto, que juntos representam 80% dos casos. “Muitos meninos traficam para sustentar o próprio vício em crack”, diz Ivonete Gonçalves de Oliveira, diretora de uma Regional Metropolitana. Ela cuida das principais unidades de internação provisória do estado, que ficam no Brás. É a segunda etapa, depois da Vara da Infância. Em tese, os menores aguardariam ali até 45 dias à espera da sentença de um juiz — alguns, no entanto, chegam a ficar até três meses.
Funcionária concursada da entidade há 29 anos, ela já viu passar por lá casos de grande repercussão. Um deles em novembro de 2003, quando um monstro adolescente de 16 anos conhecido como “Champinha” torturou, estuprou e esfaqueou Liana Friedenbach, da mesma idade, depois de ter assassinado a tiros o namorado dela, de 19. Esse criminoso está hoje internado em uma unidade psiquiátrica do estado.
O caso mais recente foi o ataque por suspeita de homofobia na Avenida Paulista, em novembro de 2010. Um grupo de quatro adolescentes e um adulto agrediu o estudante Luis Alberto Betonio, de 23 anos. “Ninguém vem parar aqui por empinar pipa ou brincar de bolinha de gude”, ironiza. Há outros episódios chocantes que não tiveram grande repercussão.
Natural de Embu-Guaçu, Cristiano Gomes entrou para a Fundação Casa aos 12 anos, depois de filmar dois amigos fazendo sexo à força com um menino. Não bastasse isso, as cenas da barbárie foram divulgadas na internet. Caçula de uma família de seis filhos, ele destoa fisicamente do restante dos internos: é extremamente franzino e não perdeu o olhar ingênuo típico da infância.
Quando ingressa na Fundação Casa, o adolescente passa por um diagnóstico. O objetivo é verificar condições de saúde e analisar seu histórico escolar. Muitos chegam analfabetos. “Recebemos uma garota que não sabia usar talher e comia com as mãos”, conta Maria Cristina Santos de Oliveira, coordenadora de equipe da Mooca, a “senhora Cristina”. Os internos são instruídos a chamar funcionários e visitantes de “senhor” e “senhora”.
Cada jovem é avaliado separadamente, e os dependentes de droga são recebidos por um psiquiatra. Alguns têm de tomar ansiolíticos e antidepressivos para evitar as crises de abstinência. Amassados, os remédios são misturados a água, que deve ser tomada na frente de um monitor. A prática de dar-lhes os próprios comprimidos se mostrou falha. Alguns garotos escondiam a medicação na boca. “Eles a trituravam e inalavam por pensar que teria o efeito da cocaína”, conta Marcelo Vilela, enfermeiro responsável pela unidade de Osasco.
Para as adolescentes, a situação pode ficar mais delicada, já que algumas descobrem estar grávidas nos exames para a internação. Na unidade da Mooca, para onde são transferidas quando completam oito meses de gestação, há oito jovens mães e outras quatro prestes a dar à luz. No intervalo das atividades, elas ficam com o bebê para amamentar, dar banho e trocar fraldas. Fazem roupinhas de crochê enquanto ele dorme. Aprendem tudo com as funcionárias, acostumadas também a domar a agressividade das que não desejavam ser mãe. Na maioria das vezes, elas são usuárias de drogas e não fizeram nenhum exame pré-natal. Só podem amamentar após seu leite ser examinado para comprovar que não contém substâncias tóxicas.
As 342 garotas (5% do total de internos) às vezes dão mais trabalho que os rapazes. No ano passado, foi preciso que a tropa de apoio da fundação entrasse na unidade para conter uma baderna que poderia resultar em rebelião. Medidas duras são parte importante da educação desses jovens. “Por isso, posso dizer que são meus filhos”, afirma a presidente Berenice Gianella. “O processo de reabilitação requer tempo, firmeza e atenção.”
DA CRACOLÂNDIA À SALA DE AULA
"Quando eu chegava em casa, havia sempre dois ou três homens me esperando. Vender meu corpo foi a maneira que encontramos para comprar droga" (Foto: Cida Souza e Mario Rodrigues)
Jennifer tinha 8 anos quando a mãe morreu, deitada ao seu lado, de overdose de crack. “Ela estremeceu, eu chamei meu irmão, mas já era tarde.” Anos antes, seu pai havia sido assassinado por causa de uma dívida com traficantes. Órfãos, Jennifer e seus irmãos foram morar com os avós. Por influência de um tio, a garota foi apresentada ao crack aos 10 anos. Não demorou muito para que passasse a viver na rua.
Sozinha, envolveu-se com um cafetão 35 anos mais velho, que lhe deu um lugar para morar. “Quando eu chegava em casa, havia sempre dois ou três homens me esperando”, lembra. “Vender meu corpo foi a maneira que encontramos para comprar droga.” Há três anos, acabou presa pela primeira vez, por tráfico. Hoje, aos 18, está aprendendo a ler e a escrever. “Meu avô teria orgulho de mim, sempre quis que eu estudasse”, diz. “Mas ele não fala mais comigo. Acho que por vergonha de eu estar aqui.”
ELE ESTRANGULOU A EX-NAMORADA GRÁVIDA
"Não sei se serei perdoado, mas quero ligar para a família da pessoa a quem fiz esse mal e pedir perdão" (Foto: Cida Souza e Mario Rodrigues)
Em geral, a permanência dos adolescentes na Fundação Casa é de sete meses. Com 20 anos de idade, Otávio Dias — liberado na semana passada — ficou lá quase três anos, período máximo de reclusão permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao contrário da maioria de seus colegas, diz nunca ter experimentado droga, traficado ou roubado. Ele ficou recluso desde março de 2008 por ter matado sua ex-namorada por estrangulamento. Então grávida de três meses, a adolescente de 16 anos não cedeu aos apelos do rapaz para que abortasse — ele já estava em outro relacionamento.
Na ex-Febem, Dias aprendeu marcenaria e decidiu ingressar em uma faculdade. Ele cursa o 3º semestre de tecnologia em rede de computadores. Era o único universitário entre os sessenta internos de Fazenda do Carmo, em Itaquera, cuja capacidade é de quarenta jovens. Seus pais pagam uma mensalidade de 565 reais, e o estado deixava à disposição um funcionário para levá-lo e vigiá-lo. “Poucos amigos da classe sabem que fui interno”, conta. “Mesmo para esses, nunca contei minha história real.” Por ter conquistado a confiança da equipe da Fundação Casa, Dias conseguiu algumas regalias. Trocou beijos com uma colega nos corredores e visitou barzinhos. “Não sei se serei perdoado, mas quero ligar para a família da pessoa a quem fiz esse mal para pedir perdão.”
CHEFE DE QUADRILHA AOS 17
"Gosto da adrenalina de roubar. Lá fora existem muitas tentações" (Foto: Cida Souza e Mario Rodrigues)
A dinâmica do mundo do crime produz rapidamente bandidos experientes. Em apenas três anos, Guilherme Macedo tornou-se chefe de quadrilha. O jovem de 17 anos está em sua terceira passagem pela Fundação Casa. Começou a praticar pequenos roubos aos 14 anos, quando comprou, por 1.300 reais, seu primeiro carro. Era um Fiat 147. Pouco depois, assaltou a mão armada o proprietário de um Fiat Uno. Queria um motor melhor.
Nascido em Jandira, na Grande São Paulo, o rapaz, que faz boas imitações do ex-presidente Lula e do apresentador Silvio Santos, é carismático, tem facilidade com matemática e se diz um ótimo motorista. “Não comecei a roubar para ter o que comer”, conta. Nos assaltos, ficava encarregado do “recolhe”, ou seja, pegar o dinheiro da mão das vítimas ou dos caixas dos estabelecimentos. “Eu era muito eclético”, diz. “Roubava em saída de banco, restaurante, autoescola, casa de manutenção de celular...” Com o montante amealhado — chegava a 2.000 reais por dia —, abriu um depósito de gás. O objetivo era lavar o dinheiro ilícito. Esbanjava em baladas. Chegou a gastar 600 reais em noitadas na boate Love Story, no centro de São Paulo. “Pagava uísque e cocaína para as garotas.”
Matou um rival que, segundo ele, começou a assaltar na mesma área em que atuava. Sincero, não sabe precisar o que o futuro lhe reserva. “Gosto da adrenalina de roubar. Lá fora existem muitas tentações.”
À ESPERA DO BEBÊ
"A droga tirou o que eu tinha de mais precioso, a confiança da minha mãe" (Foto: Cida Souza e Mario Rodrigues)
Nem o barrigão de oito meses de gravidez nem as algemas impediram Diana de quebrar mesas, cadeiras e uma janela em um ataque de fúria, ao saber que seria transferida de unidade. Interna de Taipas, ela tinha de ir para a Mooca, onde ficam as jovens prestes a dar à luz ou que acabaram de se tornar mães. Só se acalmou quando foi medicada. Agora, às vésperas do nascimento de Viviane, tudo o que ela deseja é ficar quietinha. Espera, assim, obter autorização do juiz para cuidar de sua filha em casa.
“A droga tirou o que eu tinha de mais precioso, a confiança da minha mãe”, diz a jovem de 18 anos. Nas duas vezes em que ela esteve perto de sair, novos boletins de ocorrência chegaram ao conhecimento do Judiciário: um por roubo e outro por tráfico. Foi detida por assaltar uma joalheria com um bando que incluía amigos e o pai de sua filha. Maior de idade, ele está preso. Diana desconfia que o ex-namorado a tenha trocado por outra moça, que o visita na cadeia. “Sei que ela não é ‘ponte’, é caso dele”, afirma, usando a gíria para informante. “Não quero nem que ele saiba que estou grávida.” Indagada se entrou para o crime por ter se apaixonado por um bandido, Diana é categórica: “Não. Meu negócio era vender droga, roubei para poder comprar mais e revender”.
A NOVA ROTINA FORA DAS GRADES
Johnny Messias Dias, 20 anos, e Renato dos Santos, 18 (Foto: Cida Souza e Mario Rodrigues)
Um natural de Barueri, outro de São Paulo. Ambos sentenciados por tráfico. Os destinos de Johnny Messias Dias, 20 anos, e Renato dos Santos, 18, se cruzaram na Fundação Casa de Osasco. Detidos por venderem cocaína, maconha e crack, cada um em sua “biqueira” (ponto de comercialização de drogas), eles cumpriram pena durante mais de um ano. Fora do cárcere, afirmam dar passos rumo a uma rotina feita de regras e dentro da legalidade.
Há dois meses, Johnny começou a trabalhar na cozinha de uma pizzaria. “Ainda tenho a sensação de que as pessoas me olham com desconfiança”, diz. Ele credita sua nova fase ao curso de panificação feito na antiga Febem, no total de 160 horas, ministrado por professores do Sesi. Renato está com emprego fixo há dez meses. Em abril do ano passado, descolou seu primeiro trabalho formal como atendente do McDonald’s de um shopping center da Zona Oeste. “Recebi uma promoção três meses depois”, lembra o hoje técnico de qualidade e serviço. “Minha mãe voltou a sentir orgulho de mim.”
Força Tática recupera carro furtado e prende menor foragido da Fundação Casa
Segundo a PM, carro seria usado para festa de fim de ano. No interior, drogas e chave mixa.
A Força Tática da Polícia Militar recuperou agora há pouco (18h30) um carro que havia sido furtado ontem em Marília. Duas pessoas foram detidas, entre elas um menor foragido da Fundação Casa (estava ao volante). No veículo também foram encontradas drogas.
O Monza estava com a placa adulterada.
Os policiais militares estavam em patrulhamento pelo Jardim Flamingo (zona Oeste) quando depararam com um monza, placas BHA-3489. Ao receber sinal de parada, o motorista tentou fugir e acabou sendo abordado próximo a entrada de Avencas, onde foi montado um cerco.
Na vistoria, constatou-se que o veículo havia sido furtado ontem, na área central, sendo que a placa havia sido adulterada com uma fita isolante preta, numa tentativa de fugir da fiscalização.
No veículo foram localizados uma porção grande de maconha, 47 pinos de cocaína, bem como uma balança de precisão. O condutor do veículo estava com uma mixa. Ele confessou que havia fugido da fundação Casa (onde cumpria pena por homicídio) e furtou o veículo para passar as festas de final de ano. Os dois ocupantes do veículo estão sendo apresentados neste momento na Central de Polícia Judiciária.
Participam do exame 54.358 inscritos em unidades prisionais e socioeducativas
Começa nesta terça-feira (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas nesta terça (13) e quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%.
A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Vão participar do exame os órgãos e as instituições cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep, já que a aplicação do Enem PPL ocorre dentro das unidades. Do ponto de vista das questões, as provas são equivalentes para garantir a isonomia do exame.
As provas para pessoas privadas de liberdade estavam inicialmente marcadas para os dias 6 e 7 de dezembro. A data foi alterada após o agendamento da segunda aplicação do Enem, que ocorreu nos dias 3 e 4 para pessoas inscritas na aplicação regular que tiveram as provas remarcadas por conta de ocupações de escolas, universidades e institutos federais e por imprevistos como falta de luz.
Agente socioeducativo foi assasinado por internos da Fundação Casa (Foto: Reprodução/TV TEM)
No dia da rebelião a Fundação Casa estava com 108 adolescentes (Foto: Reprodução/TV TEM)
foragido da Fundação Casa (estava ao volante). No veículo também foram encontradas drogas.
