segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Bolsonaro lança crédito de R$ 100 milhões para policiais comprarem casa


Habite Seguro é visto como aceno às bases eleitorais do presidente

Governo anunciará programa habitacional para profissionais da segurança pública
Foto: Foto: Divulgação/Govero de São Paulo
Governo anunciará programa habitacional para profissionais da segurança pública

O presidente Jair Bolsonaro vai lançar nesta segunda-feira (13) o Programa Nacional de Apoio a Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro  em cerimônia no Palácio do Planalto. A ideia é abrir um crédito de R$ 100 milhões para policias em busca da casa própria. 

Pelo projeto, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai bancar desconto de R$ 12 mil por tomador e gratuidade de crédito a policiais militares, rodoviários, bombeiros e guardas municipais. 

O FNSP, ligado ao Ministério da Justiça é abastecido com verba das loterias e terá, a princípio, R$ 100 milhões destinados ao programa. O crédito será oferecido pela Caixa. 

A meta é atender profissionais com renda de até R$ 7 mil – em uma sistemática semelhante ao programa Casa Verde e Amarela. Neste caso, as taxas de juros variam entre 4,25% e 8,16% ao ano.

A medida é vista como um aceno às bases do presidente, sem muito respaldo da equipe econômica. Os descontos variam de acordo com a faixa de rendimento, por exemplo: 

  • quem ganha até R$ 3 mil poderá receber até R$ 12 mil de subsídio;
  • quem ganha de R$ 3 mil a R$ 4 mil poderá receber até R$ 10 mil de subsídio;
  • quem ganha de R$ 4 mil a R$ 5 mil poderá receber até R$ 8 mil de subsídio; e assim por diante até o limite de R$ 7 mil.

Associação busca regulamentação da Polícia Penal

 


Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Estado do Ceará propôs a criação de uma comissão composta por integrantes da categoria para acompanhar os trâmites legais
Tipo Notícia

A Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Estado do Ceará esteve reunida com o secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, para tratar da regulamentação da Polícia Penal, assédio moral, remoção ou transferência de servidores e recolhimento de arma institucional (acautelada).

Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Estado do Ceará (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃOAssociação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Estado do Ceará

A associação propôs a criação de uma comissão composta por integrantes da categoria para acompanhar os trâmites legais da Polícia Penal. A entidade requereu que fosse instituído um grupo de combate ao assédio moral para apurar denúncias abusivas e solicitou que o servidor tenha prioridade para retornar a sua unidade de origem.

Sobre a retirada da arma institucional do Policial Penal, por conta de licença médica, ficou firmado que o médico fará o acompanhamento do profissional e definirá o porte da arma, dependendo da enfermidade.

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