Jovens da Fundação Casa terão chance de reinserção após cumprir as medidas

 

Fernando José da Costa, secretário estadual de Justiça e Cidadania, detalhou ao JC programa previsto para novembro

Por Tânia Morbi

📅 30/09/2021 05:00:00 | Atualizado às 30/09/2021 06:01:30

Fernando José da Costa revela preocupação do governo com jovem infrator e tráfico de pessoas ()

O Governo do Estado de São Paulo pretende iniciar em novembro um programa de reinserção social para jovens e adolescentes egressos da Fundação Casa, com o objetivo de reduzir a reentrada na própria Fundação ou ingresso no sistema prisional. A Fundação Casa é vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e seu secretário, Fernando José da Costa, falou deste e de outros projetos, em entrevista exclusiva ao Jornal da Cidade nesta quarta (29). Ele também concederá entrevista hoje (30) ao programa Cidade 360º, do JC/JCNET e 96FM.

Segundo o secretário, o programa oferece oportunidades de capacitação, emprego e orientação que impactam de forma definitiva na vida dos jovens. "Sem essas orientações, a chance de retornarem para a Fundação ou sistema prisional são significativas, por falta de oportunidades", diz.

Lançado em agosto, o programa está em fase de avaliação das propostas enviadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Pelo edital, a organização vencedora será responsável por prestar serviços de triagem; sensibilização; monitoramento da permanência do ensino formal; encaminhar para ensino profissionalizante e vagas de trabalho, e monitorar o processo de adaptação ao emprego por seis meses. Jovens nesta faixa etária podem atuar em estágios, aprendizagens ou programa do governo, desde que remunerados.

INVESTIMENTO GERA ECONOMIA AO ESTADO

Ainda segundo o programa, a organização contratada terá que cumprir metas de encaminhamento dos jovens atendidos. "Capacitar todos, levar cada jovem a pelo menos três entrevistas de emprego e conseguir que, ao menos, a metade deles seja empregada. Daqueles que conseguirem emprego, ao menos 50% devem continuar trabalhando nos seis primeiros meses. O período de seis meses é importante porque é neste tempo que ocorre a maioria das reincidências", explicou Fernando José.

O descumprimento das metas afetará o percentual de repasse dos valores contratados pela instituição. "Precisamos investir nestes jovens, porque diminui a criminalidade e gera economia para o Estado. Se não são acompanhados, praticam novos crimes, voltam para a fundação ou vão para o sistema prisional, gerando custos bem maiores para o Estado", avaliou.

TRÁFICO DE PESSOAS

Outro programa desenvolvido pela secretaria de Justiça e Cidadania é o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), responsável pela articulação junto às autoridades públicas contra o tráfico de pessoas. Bauru possui um núcleo do NETP.

O programa apoia vítimas estrangeiras e que não falam nosso idioma, encaminha para casas de acolhimento, auxilia na regularização documental ou retorno para seus países de origem, inclusive quando são brasileiros traficados para o exterior.

"Muitas vezes, as vítimas são pessoas hipossuficientes, até acreditam na oportunidade de emprego, acreditam em promessas mentirosas e acabam sendo exploradas", relatou o secretário.

Outras áreas de atuação da Secretaria de Justiça e Cidadania

Diferente do que ocorre em outros Estados, que reúnem em apenas uma pasta setores como Justiça, Segurança Pública e Administração Penitenciária, em São Paulo cada setor tem uma secretaria específica.

À Justiça e Cidadania cabe, de acordo com o secretário, o relacionamento institucional com poderes públicos, preservar cidadania, direitos da população e das minorias, entre outros, através de várias coordenadorias, como população negra, indígena, mulher, LGBT, inter-religiosa, além de fóruns temáticos (combate intolerância, preconceitos, crença religiosa, etc).

Não existe uma coordenadoria com maior demanda, mas casos de discriminação da população LGBT e racial, têm maior número de registros, assim como de discriminação religiosa ocorrem eventualmente, conforme o secretário. Todas são graves, segundo ele. "O Estado de São Paulo não tolera a intolerância", resume Fernando José da Costa.

No caso das demais secretarias, a de Segurança Pública é responsável pelas polícias Militar, Civil e Científica, e a Administração Penitenciária por gerenciar o sistema prisional do Estado.

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Funcionários da Fundação Casa protestam contra transferência para interior ou litoral

 SÃO PAULO

Presidência da fundação determinou transferência de 77 servidores da Grande São Paulo para trabalhar em outras unidades, algumas delas a quase 300 quilômetros da capital. Após protesto, instituição diz que está analisando recursos dos servidores, conforme solicitações e justificativas apresentadas.

Por SP1 — São Paulo

30/09/2021 14h58  Atualizado há 6 horas

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Trabalhadores da Fundação Casa de SP protestam contra transferência de vagas para interior e litoral do estado

Funcionários da Fundação Casa fizeram um protesto na frente da sede da entidade, na Luz, região central da capital, nesta quinta-feira (30). Eles pedem a revogação de uma medida da presidência da fundação que determina a transferência de 77 servidores da Grande São Paulo para trabalhar em outras unidades do interior ou do litoral, algumas delas a quase 300 quilômetros da capital.

Muitos servidores dizem que foram avisados de uma hora para outra, sem tempo para organizar a mudança, e que não puderam escolher a unidade para onde seriam transferidos. São assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atendem jovens que cumprem medida por ato infracional.

A assistente social Ana Paula Lima dos Santos foi à fundação na semana passada para entregar um atestado. Ela acaba de fazer uma cirurgia e está em licença médica. Ana Paula foi avisada que seria transferida da capital para a cidade de Cerqueira César, a quase 300 quilômetros da casa dela.

Funcionários da Fundação Casa protestam nesta quinta-feira (30) contra transferência para unidades do interior ou litoral — Foto: Reprodução/TV Globo

“Eu fui comunicada da minha transferência sem ao menos eles saberem da minha situação atual de saúde”, afirma ela.

O assistente social Walan Marques dos Santos está desesperado. Na fundação há quase dez anos, ele tem dois filhos. A mulher tem outro emprego, que complementa a renda da família. Ele acaba de saber que será transferido para Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. De carro, é uma viagem de três horas e meia.

“Aí você tem que abrir mão de família, de tudo o que você está conquistando, casa própria, e pedir para sua esposa largar seu emprego para viver apenas com o salário que você tem, porque você não consegue se manter sozinho”, afirma.

A decisão da fundação é de 20 de setembro, e, segundo ela, a transferência é permitida nas situações em que não é possível suprir a necessidade de pessoal. Ainda de acordo com a decisão, serão priorizados para cessão de servidores, unidades que possuam quadro excedente ou locais que possuam menor defasagem do quadro de vagas.

A portaria que autoriza as transferências considera que elas estão previstas no contrato de trabalho dos servidores da fundação. A mudança pode durar um ano, período que pode ser prorrogado por mais um, mas os servidores que vão transferidos dizem quem nem todas as regras estão sendo cumpridas.

Claudia Maria de Jesus, presidente do sindicato dos trabalhadores da fundação (Sitsep), diz que busca um acordo com a direção e não descarta medidas judiciais.

"Não vamos aceitar que os profissionais sejam prejudicados. Teremos na próxima sexta-feira reunião de mediação para conversar com a instituição para que ela suspenda essa portaria até que encontremos um meio-termo para trabalhar da forma que está colocando”, afirma.

Para o advogado especializado em direito do trabalho Anderson Veloso, mesmo que a transferência seja prevista em contrato, é necessário que o trabalhador concorde com ela. E a medida não pode prejudicar o profissional.

Para funcionários da fundação, a mudança também prejudica o trabalho feito pelos profissionais para ressocializar jovens infratores por causa do vínculo que se estabelece com o interno. Além disso, a transferência forçada deixaria o profissional totalmente desmotivado para dar continuidade ao seu trabalho.

A Fundação Casa esclarece que instituiu portaria normativa para regulamentar a transferência de servidores, por necessidade da administração, entre as possibilidades de troca de lotações e como meio de utilizar racionalmente seus recursos humanos.

A instituição ainda informa que está analisando os recursos dos servidores, conforme solicitações e justificativas apresentadas. Até o momento, dos 77 casos, 18 já foram revistos, caindo para 59 as transferências. Até o final da tarde desta quinta, a Fundação Casa ainda fará uma nova análise.

Atualmente, a Fundação Casa tem 11 mil servidores em seu quadro para atender cerca de 5 mil jovens.

Vejam o vídeo, servidores da Fundação CASA, protestam contra a transferência de unidades

Protesto em frente a sede da instituição