Concursos: 7 órgãos abrem inscrições para 463 vagas na segunda

Concursos: 7 órgãos abrem inscrições para 463 vagas na segunda

Salários chegam a R$ 11.515,98 na Prefeitura de Serafina Corrêa (RS). Somente na Prefeitura de Manacapuru (AM) são 344 vagas.

Por Pâmela Kometani, G1

12/02/2017 07h00  Atualizado há 16 horas

Pelo menos 7 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, nesta segunda-feira (13), para 463 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 11.515,98 na Prefeitura de Serafina Corrêa (RS). Somente na Prefeitura de Manacapuru (AM) são 344 vagas.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os concursos abaixo:

Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP)

A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP) divulgou edital de concurso público para 10 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.174,10 a R$ 4.971,23. As inscrições podem ser feitas de 13 de fevereiro a 9 de março pelo site www.sigmarh.com.br. A prova está prevista para o dia 2 de abril (veja o edital no site da organizadora).

Consórcio Público Internacional de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi)

O Consórcio Público Internacional de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), no Paraná, vai abrir processo seletivo para 9 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 1.220 a R$ 3.747,86. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.fundacaofafipa.org de 13 de fevereiro a 12 de março. Todos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para 2 de abril (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Capistrano (CE)

A Prefeitura de Capistrano (CE) vai abrir processo seletivo para 12 vagas em cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias (nível fundamental). As inscrições podem ser feitas de 13 a 24 de fevereiro na secretaria municipal de saúde da cidade, localizada na Rua José Saraiva Sobrinho, s/nº, das 8h às 14h. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e análise de currículo, previstos para o dia 30 de abril (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Manacapuru (AM)

A Prefeitura de Manacapuru (AM) divulgou edital de processo seletivo para 344 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 937 a R$ 3 mil. As inscrições estarão abertas de 13 a 17 de fevereiro na sede do Grêmio Recreativo dos Cabos e Soldados de Manacapuru, localizado na Rua Etelvina Gadelha, 1.017, das 8h às 17h. A seleção será feita por meio de análise de currículos (veja o edital no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas – edição de 2 de fevereiro, a partir da página 74).

Prefeitura de Nova Era (MG)

A Prefeitura de Nova Era (MG) divulgou edital de concurso público para 40 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 981,16 a R$ 2.539,91. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.oppusconcursos.com.br entre os dias 13 e 27 de fevereiro. A prova objetiva será aplicada na data provável de 2 de abril (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Serafina Corrêa (RS)

A Prefeitura de Serafina Corrêa (RS) divulgou dois editais de processos seletivos para um total de 4 vagas em cargos de nível superior. As remunerações vão de R$ 5.287,95 a R$ 11.515,98. As inscrições podem ser feitas de 13 a 22 de fevereiro na sede da prefeitura, localizada na Avenida 25 de Julho, 202, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h. A seleção será feita por meio de análise de currículos (veja os editais no site da prefeitura).

Prefeitura de Simão Pereira (MG)

A Prefeitura de Simão Pereira (MG) vai abrir concurso público para 44 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 794,43 a R$ 2.704,87. Os candidatos podem se inscrever de 13 de fevereiro a 13 de março pelo site www.jcmconcursos.com.br. A seleção será feita por meio de prova objetiva, prevista para o dia 23 de abril (veja o edital no site da organizadora).

Candidatos fazem prova de concurso público em Belém (Foto: Camila Lima/O Liberal)

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Lei da Magistratura viabiliza salto salarial e pacote de benefícios

Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio eletrônico, a votação do texto base da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Com isso, a corte pode votar nesta quarta-feira, em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros. Na corte, os críticos da nova Loman dizem que ela seria um abuso até mesmo […]

Por Da Redação

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STF: decisão excepcionalíssima

Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio eletrônico, a votação do texto base da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Com isso, a corte pode votar nesta quarta-feira, em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros.

Na corte, os críticos da nova Loman dizem que ela seria um abuso até mesmo para a realidade econômica da Suécia, uma vez que penduricalhos, gratificações, verbas extras e toda forma possível de aumentar salário foram incluídos na proposta.

Pelo texto, haverá casos em que juízes poderão mais do que dobras seus vencimentos.

Há auxílios para creche, educação, capacitação, saúde, moradia, gratificações para exercer funções, por tempo de serviço, para quem vai estudar no exterior, espécies de 13 e 14 salário para quem julga mais processos do que recebe… E por aí vai.

Além disso, há a possibilidade de enfraquecimento do CNJ e de sua capacidade de punir magistrados.

Após a votação do texto final pelo STF, a matéria ainda precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.

Assembleia Geral dos servidores da Fundação Casa, Campanha Salarial 2017, aprova pauta de reivindicações 2017

Assembleia Geral de Campanha Salarial 2017 aprova pauta de reivindicações 2017

No dia 11 de fevereiro, foi realizada assembleia geral de campanha salarial referente ao ano de 2017, para os trabalhadores da Fundação CASA.

Na assembleia estiveram presentes, além da direção do Sitsesp/Sitraemfa, o presidente Aldo Damião, os advogados Ronaldo e Danilo responsáveis pelo dissídio coletivo dos trabalhadores; Presidente da CUT, Douglas; representando o Conselho Nacional da Socioeducação – CONASSE esteve o presidente, Cristiano Torres e o conselheiro do Espírito Santo, Bruno Dalpiero.

O presidente da CUT SP, Douglas ressaltou que as portas da Central sempre estarão abertas para ouvir o trabalhador, os temas que significam organizar e fortalecer o sindicalismo. O funcionalismo não tem reposição há dois anos, esse governo golpista aprovou a PEC 255, que representa o congelamento dos salários dos trabalhadores. No mês de fevereiro iremos construir comitês municipais para mostrar o retrocesso dessa PEC.

O advogado responsável pelo dissídio coletivo dos trabalhadores da Fundação CASA, Ronaldo explanou sobre as questões jurídicas que abrangem a categoria. E ressaltou que nesta campanha a Instituição reforçará o seu lado de patrão, e alerta que esta campanha deverá ser uma das maiores da categoria.

        Durante a assembleia esteve presente também deputado federal, Major Olímpio que ressaltou a farsa governamental sobre a previdência que afirma que está falida. “Isso é mentira!!! E estou na luta contra esta farsa contra essa PEC. E ainda se coloco na luta desta categoria. Sou policial, filho de agente e sei da dificuldade que essa categoria passa”, finaliza.

        Para o conselheiro do Espírito Santo, Bruno Dalpiero a união é importante na categoria, hoje estamos discutindo a campanha salarial 2017. “Vamos nos unir, o sistema educacional precisa de São Paulo, o Brasil precisa desta união”.

        O presidente do CONASSE relatou as lutas que estão sendo travadas em Brasília. Até há pouco tempo não se ouvia a menção da socioeducação. Junto aos deputados o Conselho luta pelo reconhecimento da categoria, que se enquadra como periculosa. Outro item está no porte de arma e pela implantação nacional do dia do socioeducador para o dia 04/10, data em que morreu Francisco Calixto, no mesmo projeto pedimos a regulamentação da profissionalização da socioeducação.

CAMPANHA SALARIAL 2017

        Num primeiro momento foi referendada a comissão que deverá se reunir com a Central Única dos Trabalhadores, para discutir a questão sindical.

        Foram lidas para assembleia num primeiro momento as propostas econômicas, que entre elas estão reajuste salarial, vale refeição e alimentação. Logo depois foram lidas as propostas referendadas nas reuniões setoriais.

        Os destaques foram encaminhados à mesa para inclusão da pauta. Após explanação e destaques os trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações.

        Entre os itens reivindicados e aprovados pelos trabalhadores foram o percentual de negociação de 11,55%, recomposição salarial de 6,5%, e mais 5% de reivindicação de aumento real de salário.

        O revezamento esteve entre os itens que gerou maior polêmica, no entanto, os trabalhadores chegaram a um consenso decidiram por excluir o item de reivindicação.

Após a aprovação da pauta de reivindicações os trabalhadores elegeram a comissão que deverá acompanhar as negociações da campanha salarial 2017. Foram eleitos dois trabalhadores, (titular e suplente) do litoral, quatro do interior, (2 titulares e 2 suplentes) e para a capital foram eleitos quatro (2 titulares e 2 suplentes

O departamento jurídico do Sitsesp/Sitraemfa vem prestar esclarecimentos perante a categoria, acerca da ação de cumprimento de 2016.

O departamento jurídico do Sitsesp/Sitraemfa vem prestar esclarecimentos perante a categoria, acerca da ação de cumprimento de 2016.

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1. DO QUE SE TRATA À AÇÃO.

Nesta ação, pedimos o ressarcimento dos (a). descontos do plantão noturno do dia 26 (retorno da greve), a (b).multa pela litigância de má-fé da Fundação Casa, (c.)prazo para a compensação dos dias parados, (d). pagamento imediato efetivo do plano de cargos, (e). as três folgas anuais a partir de maio de 2016 (f). execução das cláusulas sociais não suspensas pelo TST. Os pedidos são somente estes

1. AS TRÊS FOLGAS ANUAIS

O pedido das três folgas de 2015 a 2016 está contido na outra ação de cumprimento, relativa ao dissídio de 2015, que ainda não foi julgado

1. ENTENDA A SITUAÇÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

Ação foi distribuída em agosto 2016 e a contestação da Fundação CASA foi protocolada e meados de novembro ocasião em que houve TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO com a fundação Casa, sendo  infrutífera.

A função da da audiência é dupla:

A primeira audiência para produzir provas (nesse caso trata-se apenas de matérias de direito, logo, prova documental) a segunda para tentar êxito na conciliação.

Por fim o juiz abre para as partes se manifestar em alegações finais e julga a sentença.

1. AUDIÊNCIA DO DIA 31/01/2017 MERAMENTE CONCILIATÓRIA…

A audiência marcada para o dia 31/01/17 era meramente protocolar, uma vez que não havia necessidade de prova oral, pois o conteúdo da Ação é de MATÉRIA DE DIREITO, todas as provas são DOCUMENTAIS. Ou seja, a presença do Sindicato em audiência era desnecessária. Todas as provas foram juntadas pelas partes no processo, fazendo com que se tratasse de matéria exclusiva de direito.

4.a) O PRÓPRIO JUÍZ CONFIRMA  EM SENTENÇA.

O próprio juiz confirmou isto na sentença: "Trata-se de ação de cumprimento, SEM MATÉRIA DE FATO envolvida. As próprias partes estavam cientes de que a audiência seria para a tentativa de eventual COMPOSIÇÃO (conciliação).

 Rejeito [o pedido de Revelia]".

Ora nobres companheiros não existe conciliação com a Fundação Casa, todo mundo sabe disso.

1. JULGAMENTO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DIA 06/02/2017.

Analisando o mérito da ação, o juiz julgou a ação totalmente improcedente. Obviamente, nós recorreremos dentro do prazo. Pois, entendemos que o magistrado mostrou desconhecimento quanto às questões envolvidas.

Um exemplo é o indeferimento de ampliação de prazo para compensação dos dias da greve 2016, para servidores que cumpre dupla jornada.

Outro Bom exemplo é que o juiz indeferiu o pedido da aplicação imediata do plano cargo e salários (PCCS) tendo em vista que a fundação apenas divulgou a lista dos aprovados, mas não efetivou o pagamento para aqueles que subirão de nível ou step.

5.a) QUAL PRÓXIMO PASSO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO 2016.

 Aguardemos o julgamento de nosso RECURSO pelo Tribunal. Pelo teor da sentença, o magistrado mostrou desconhecimento quanto às questões envolvidas, motivo pelo qual estamos seguros quanto ao recurso.
Seguimos lutando e pressionando a Fundação Casa por melhorias nas condições de trabalho. Lembremos que o jurídico do sindicato está à disposição da categoria.

 Da nossa parte estamos cuidando para que não haja qualquer oportunidade perdida, erro ou algo que atrapalham o processo ou prejudica a categoria.

Sabemos do interesse da categoria na rápida resolução deste tema.

Mas devemos evitar  polêmicas laterais e não verídicas, para juntarmos forças nesta nova campanha salarial

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade para agente socioeducativo

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade para agente socioeducativo

O agente fica sujeito a violência física em tumultos, rebeliões ou fugas.

Fonte: TST

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Reprodução: pixabay.com

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição.

Na reclamação trabalhista, o profissional alegou que suas funções se assemelham às atividades desenvolvidas em penitenciárias. A verba foi deferida em primeiro grau, mas retirada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).  Apesar de reconhecer que o agente socioeducativo fica sujeito a condições arriscadas no exercício da atividade, o Regional exonerou a fundação do pagamento do adicional de periculosidade, registrando que o empregado não impugnou a conclusão da perícia de que suas atividades não se enquadram como de segurança pessoal ou patrimonial, o que justificaria o pagamento do adicional.

O agente insistiu, em recurso para o TST, no argumento de que trabalha constantemente em situações de conflitos, semelhantes às que ocorrem no ambiente penitenciário. Afirmou ainda que fica exposto a produtos inflamáveis.

Segundo o relator que examinou o recurso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, as funções realizadas pelo empregado se inserem na hipótese do artigo 193, inciso II, da CLT, que considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a riscos de "roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial". Ele observou também que o anexo Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho prevê o pagamento do adicional para empregados “que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou ou indireta".

Citando diversos precedentes do TST em casos semelhantes, o relator votou pelo provimento do recurso, reconhecendo o direito do agente ao adicional. A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados.

Processo: 11704-84.2014.5.15.0031

Audiência contra a portaria 297/2017, da fundação casa

Audiência contra a portaria 297/2017, dá Fundação Casa...

Forças Armadas assumem controle dos órgãos de segurança pública estadual

Forças Armadas assumem controle dos órgãos de segurança do Espírito Santo

Controle dos órgãos de segurança pública será feito por general de brigadaWilton Junior/Estadão Conteúdo

O governo do Espírito Santo publicou na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado decreto que transfere o controle operacional dos órgãos de segurança pública estadual para o general de brigada Adilson Carlos Katibe, responsável pela força-tarefa que atua no Estado desde a última segunda-feira (6).

Segundo o Ministério da Defesa, essa transferência faz parte da burocracia necessária para o envio de tropas federais — desde segunda-feira agentes das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança estão nas cidades capixabas para substituir os policiais militares, que no último final de semana iniciaram um motim.

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Conforme a assessoria de imprensa da pasta da Defesa, procedimento semelhante foi adotado em todas as outras ocasiões em que houve envio de tropas federais — por exemplo, durante a Olimpíada e Paralimpíada no Rio de Janeiro, no ano passado, e no Amazonas e em Roraima, neste ano.

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Pelo menos até o dia 16, o comandante das forças públicas de segurança no Estado do Espírito Santo passa a ser Katibe, responsável pelas operações das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nos municípios capixabas. Essa situação pode ser estendida para além do dia 16.

 no início do dia, o programa deixa o telespectador por dentro das notícias, através de uma linguagem ágil e direta.

Mais de 10 mil servidores estaduais já fizeram a atualização cadastral de suas contas salários 

08/02/2017 10h40 - Duração: 3:48 min

O prazo acaba no dia 15 de março