SERVIDORES da Fundação CASA decretam GREVE

 

Servidores da Fundação Casa decidiram em assembleia realizada nesta  terça feira (15) que vão entrar em greve a partir de quarta feira(16). Os trabalhadores protestam, entre outros pontos contra o aumento do convênio médico e a redução do vale-refeição, de acordo com o Sitsesp (Sindicato dos Servidores Público e Empregados Celetistas nas Fundações e Entidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei do Estado de São Paulo).

O sindicato afirma que os servidores estão sem reajuste salarial desde 2015 e sem repasse da inflação desde 2019. No entanto, houve reajustes anuais no valor do plano de saúde em negociações unilaterais sem a participação dos servidores. A categoria ainda alega que há uma década não tem Plano de Cargos e Salários aplicados em suas funções e que a Fundação Casa vem reduzindo e fechando centros de internação em todo o estado e transferindo servidores para longe de casa, "separando assim, dos seus familiares gerando um custo altíssimo para estes servidores transferidos, além de outras sequelas na saúde do trabalhador".

Além disso, um comunicado informou que o valor do vale refeição será cortado ou descontado  a partir de terça-feira (1), nos casos de férias, afastamento por comorbidades ou compulsório, licença maternidade/adotante, atestado médico e falta injustificada, entre outros. 

Os servidores estão negociando desde março, porém a instituição não teve uma proposta, os trabalhadores entraram em Estado de greve, não obtiveram proposta , entraram de GREVE e aguardaram uma conciliação junto ao tribunal do trabalho na data do dia 15 de JUNHO.

Porém a instituição não veio com uma proposta a não ser a dos tickets, e não tendo uma proposta que agradece a categoria, os servidores decidiram entrar de GREVE por tempo indeterminado.

Resumo da audiência de conciliação dos servidores da Fundação CASA realizada hoje dia 15 de JUNHO

TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 008/21 (videoconferência)

Processo TRT/SP nº 1002381-50.2021.5.02.0000

 

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

 

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 10h, por meio do sistema de videoconferência pela plataforma Zoom, sob a Presidência da Exmª. Srª. Juíza Relatora MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI, presente o Exmº Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, nos termos do Ato GP nº 52/18, entre partes:

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP; Requerente.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E  EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E  ENTIDADES  DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO- SITSESP; Requerido.

Está presente a Exmª. Srª. Procuradora do Trabalho, Drª. Andrea Albertinase.

Está presente a Assistente da Srª Juíza, Sra.  Alcione Araújo Brasil.

 A Fundação Requerente comparece representada pelo Preposto, Sr. Yuri Horalek e Domingues, pela Assessora Jurídica, Srª. Márcia Ramos dos Santos, e pelos advogados, Drª. Graziele Bueno de Melo, OAB/SP nº 173.141, e Dr. Paulo Mário da Rosa, OAB/SP nº 206.473.

O Sindicato Requerido comparece representado pela Presidente, Srª. Claudia Maria de Jesus, pelo Tesoureiro, Sr. Emerson Guimarães Beltrão Feitosa, pelo Diretor de Negociação, Sr. Mário Martins Pereira, pela Representante da Comissão de Trabalhadores, Srª. Maria Fernanda Resende Chaves, e pelos advogados, Drs. Sérgio Augusto Pinto Oliveira, OAB/SP nº 107.427, e Otávio Orsi Tuena, OAB/SP nº 342.339. 

Em continuidade à audiência realizada em 03/06/2021, a Fundação Requerente informou que não obteve autorização por parte da CPS (Comissão de Política Salarial) para a concessão de recomposição salarial no período da data-base de 01/03/2020 a 28/02/2021, ainda que aplicada a partir de 01/01/2022. A única proposta trazida na presente audiência, e autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo, foi no sentido de manutenção dos casos de suspensão do vale refeição, porém, realocando as diferenças nominais para os trabalhadores que continuem prestando atividade, o que mantido o número de 25 unidades mensais, alteraria o valor diário do vale refeição de R$21,41 para R$23,36, e mensalmente de R$535,25 para R$583,91.

O Sindicato Requerido entende que a proposta apresentada é insuficiente para possibilidade de acordo, já que estão em discussão vários outros itens, conforme já declinados na audiência anterior. Diante disso, em assembleia já designada para a data de hoje, a Categoria poderá deliberar pela greve já anteriormente anunciada e comunicada à Fundação Requerente.

Invocando o artigo 11 da Lei 7.783/89, o Sindicato Requerido pretendia estabelecer os parâmetros para a manutenção dos serviços considerados essenciais, matéria esta que será objeto de deliberação por parte da Sra. Relatora ainda na data de hoje, convertendo-se a presente Tutela Cautelar Antecedente em Dissídio Coletivo de Greve, com a concordância das partes.

Ante a impossibilidade de acordo, mesmo após exaustivas negociações entre as partes, também mediadas por este Tribunal, a Seção de Dissídios Coletivos, desde já, designa como data de julgamento do presente feito para o dia 23/06/2021, às 15h, saindo as partes cientes desta data.

Remetam-se os autos à Sra. Relatora para todas as deliberações que entender devidas, após o que o Ministério Público do Trabalho terá oportunidade de emitir o seu necessário Parecer.

Nada mais.

Cientes as partes e o MPT. 

Audiência encerrada às 11h.     

Eu, Mayara Antunes Norbin, Analista Judiciário, digitei a presente.  

JUÍZA RELATORA MARIA CRISTINA

CHRISTIANINI TRENTINI E

DESEMBARGADOR DAVI FURTADO

MEIRELLES

 

Sistema socioeducativo em LUTO

O Sistema Socioeducativo de São Paulo em luto pela partida do guerreiro Edson Ricardo do CASA Limeira, que Deus conforte os corações da família, Amigos e companheiros de trabalho.

 

Profissionais do sistema socioeducativo da Paraíba paralisam atividades em protesto por melhores condições de trabalho

 Aplicativo G1

Paralisação foi decidida durante assembleia realizada pelo Sintac no dia 1º de junho.

Por G1 PB

15/06/2021 07h29  Atualizado há 2 horas

     

---

Profissionais da Fundac-PB paralisam atividades em protesto por melhores condições de trabalho — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Os profissionais da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac-PB) estão paralisando as atividades nesta terça-feira (15) em protesto por melhores condições de trabalho. As unidades localizados em João Pessoa, Sousa e Lagoa Seca terão apenas 50% dos profissionais em atividade e os outros 50% estarão realizando mobilizações em frente às unidades.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundac (Sintac), Márcio Phillippe, o objetivo da paralisação é sensibilizar as autoridades competentes para o atendimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores.

A paralisação foi decidida durante assembleia realizada pelo Sintac no dia 1º de junho.

Ainda conforme o presidente do Sintac, a categoria pede oferta da vacina aos profissionais da linha de frente, considerado serviço essencial; audiência com o governador para recisar o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR); aumento do vale-alimentação para R$ 440 reais, tendo em vista a falta de reajuste no salário; além de melhorias nas condições de trabalho e fiscalização contra os protocolos sanitários com vistas à prevenção da Covid-19, implantação do incentivo funcional para os servidores que ainda não estão recebendo, com os respectivos retroativos, e correção da gratificação do incentivo de 30% sobre a remuneração e mais algumas reivindicações específicas e importantes dos agentes.

De acordo com o Sintac, se não houver diálogo sobre as reivindicações, uma greve será deflagrada no dia 21 de junho

HOJE É O DIA D, PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA, VÃO PRA GREVE OU TERÃO UMA PROPOSTA DA INSTITUIÇÃO?

 

Hoje é o dia " D" " Guerreiros(as) da Fundação casa...Ser feliz é  lutar por aquilo que é correto e justo. temos que ter  esperanças nessa  batalha, segurança no palco do medo, amor nos desencontros..e na divergência das idéias. Vivemos um momento ímpar..não pedimos para entrar nessa guerra..mas não vamos pedir pra sair dela.. Que DEUs esteja conosco...

Hoje é o dia que decidiremos se aceitamos uma proposta da Fundação CASA ou entramos de GREVE, faz tempo que estamos no prejuízo, a instituição não vem cumprindo seu papel nos editais, estamos a anos sem o pagamento da evolução salarial, sem reajuste salarial, sem  ter concursos públicos, nem o material básico estamos tendo nas unidades, em plena pandemia, não temos copos descartáveis pra tomar água, fora a falta de segurança dentro e fora dos centros.

Ninguém esqueceu o AGENTE José Simões Lopes, que sumiu dentro de uma comunidade da Sul de São Paulo, segundo informações dos parentes, foi sequestrado porque foi reconhecido por trabalhar em uma unidade da instituição.

Como não lembrar do Francisco Calixto, assassinado brutalmente dentro da unidade Marília por 5 adolescentes.

Familiares procuram por Rinaldo Joaquim Leandro, que desapareceu em São Vicente- SP.

Sem falar nos outros servidores que foram assassinados ou cometeram suicídio devido a sua profissão.

Lutamos até hoje pelo grupo bipartite, grupo esse formado pra cuidar da saúde do trabalhador, porém isso não acontece 100%, porque o trabalhador quando dá muito atestado além de ser rotulado pelos próprios companheiros de trabalho , pela gestão, agora não terá nem os tickets refeições, uma tremenda falta de ética e preocupação com o servidor, porque se o trabalhador está dando muitos atestados, tem algo de errado com a saúde  do trabalhador, cabe a gestão comunicar o UAISAS, pra que o mesmo peça uma bateria de exames pra que seja descoberto o que está de errado com a saúde do trabalhador. Mas infelizmente isso não é realizado, e com isso os servidores perdem um companheiro dentro do centro, e o trabalhador não é curado, há quem diga que dão atestados por malandragem, mais um motivo pra que o UAISAS PEÇA ESSA BATERIA DE EXAMES, e contaste se está doente ou não.

Quanto a benefícios , sempre que a uma campanha salarial, a instituição quer tirar um direito nosso e jogar como barganha em troca dos servidores não fazerem GREVE, foi assim em troca de chamar os concursados, foi em troca de um bônus, onde esse veio apenas uma vez no pagamento dos trabalhadores, foi assim com as duas folgas, agora no ano de 2021, está vindo com a redução dos TICKETS, se continuar assim, nada impedirá de querer reduzir ou tirar o GRET.

POR ISSO SERVIDORES, hoje dia 15 de junho será o DIA D, para categoria, onde decidirão se entrarão de GREVE ou não, independente do resultado, um fato é certeza, a categoria está preparada tanto pra seguir trabalhando no pátio normalmente ou pra uma GREVE, o que vier será lucro aos trabalhadores, porque estão cansados de tantas perdas, uma possível greve ou vida normal no pátio, não afetará em absolutamente nada o dia a dia da categoria.

Esperamos que tenha bom senso da instituição e que não reduza os tickets e que venha uma boa proposta pra agradar os trabalhadores.

Não fugimos a luta, estaremos sempre prontos pra uma batalha...

FGTS: Trabalhador consegue sacar integralmente após comprovar falta de ren

 

O trabalhador havia solicitado o auxílio emergencial, no entanto, devido o que determina a Medida Provisória (MP) 946/2020, a Caixa Econômica Federal limita a quantia de R$ 1.045 ao saque.

 por Ester Farias

 

 14 de junho de 2021, 20:20h

A A

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitiu que um trabalhador do Distrito Federal sacasse o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma integral, após uma ação judicial. A medida foi autorizada na última quarta-feira (9) ao Renato Moreira, que estava recebendo seu salário reduzido em 30% em decorrência da pandemia.

O trabalhador havia solicitado o auxílio emergencial, no entanto, devido o que determina a Medida Provisória (MP) 946/2020, a Caixa Econômica Federal limita a quantia de R$ 1.045 ao saque. Esse valor equivale o saldo das contas ativas e inativas do contribuinte.

O TRF-1 analisou o caso do trabalhador e decidiu conceder a permissão do saque integral do FGTS. No processo, o solicitante alega “ganhar pouco mais de R$ 500 e que o valor não era suficiente para custear a manutenção das despesas da família”.

De modo geral, esse caso é considerado atípico, porém, o benefício pode ser solicitado em algumas situações. Além disso, é possível consultar o valor disponível no fundo através do aplicativo “Meu FGTS”.

Leia também:

Direitos no pedido de demissão: confira os recebimentos quando o contrato é encerrado por conta do empregado

 14/06/2021

Antecipar saque-aniversário FGTS: o que fazer se não conseguir processar?

 14/06/2021

FGTS tem revisão para quem trabalhou entre 1999 e 2013 estendida

 13/06/2021

FGTS e PIS/Pasep 2021: Confira quem pode sacar os dois benefícios

 12/06/2021

Confira em quais ocasiões os valores ativos e inativos do FGTS podem ser resgatados:

• Na demissão sem justa causa;
• Na rescisão por acordo;
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por: supressão de parte de suas atividades; fechamento de estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho, quando mantido o direito ao salário;
• Na rescisão do contrato recíproca;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Na suspensão do Trabalho Avulso;
• No falecimento do titular;
• Quando o trabalhador atingir idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença;
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos consecutivos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
• Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parcelas por financiamentos imobiliários ou de consórcio;
• Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de OPM, do SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Veja também: FGTS na CAIXA com liberação de um grande saldo aos trabalhadores