Comunicado da Fundação CASA, aos servidores

Classif. documental 006.01.10.001

1. 

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Número de Referência: 31/2022

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Solicitação de adiantamento da 1ª Parcela do 13º salário via São Paulo Sem Papel

Considerando a publicação da Portaria 390/2022, que determina a

implementação do formato do Prontuário do Servidor para registro e arquivo dos documentos

referentes aos servidores da Fundação CASA-SP; e

A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Fundação Centro de

Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições,

C O M U N I C A:

Considerando a previsão de solicitação de adiantamento da 1ª Parcela do 13º

salário prevista na Portaria Normativa 337/2020 no mês do aniversário mediante a solicitação por

meio de carta de próprio punho:

"Artigo 75 - O adiantamento relativo ao décimo terceiro salário corresponde a

50% do salário base, gratificações e adicionais fixos devidos, recebidos pelo servidor, sendo pago

da seguinte forma:

I- por ocasião das férias, se assim requerido pelo servidor, nos termos do § 2º

do artigo 66, quando estas forem usufruídas até o mês de outubro;

II- no mês do aniversário do servidor, desde que requerido com sessenta dias

de antecedência, por meio de carta de próprio punho com envio diretamente a Seção de Rotinas de

Folha de Pagamento – SRFP da Divisão de Recursos Humanos - DRH;"

Informamos que as elaborações pelos servidores de cartas de próprio punho,

deverão ser substituídas por documentos criados no SP Sem Papel, conforme procedimento abaixo:

Servidor deverá criar documento no SP sem Papel – modelo “Memorando”;

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

2

2. 

1. 

1. 

1. 

Preencher obrigatoriamente o campo “texto” com sua solicitação, informando nome, RE e 

dia e mês de aniversário.

Inserir no assunto a solicitação, seguido do nome e RE;

Exemplo: “Antecipação de 13º salário – JOÃO SILVA – 123456”;

Assinar o documento e tramitar para a mesa “SFP - Seção de Folha de Pagamento”;

A Seção de Folha de Pagamento realizará a validação da solicitação e restituirá a solicitação 

à lotação do servidor via SP sem Papel com a informação se a solicitação foi deferida ou 

indeferida, para ciência ao servidor e arquivo.

São Paulo, 06 de junho de 2022.

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO 

DIRETOR DE DIVISÃO I 

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

FUNDCASASPMEM202205607A

Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 06/06/2022 às 10:18:00.

Documento Nº: 43657183-6263 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=43657183-6263