Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 

Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00150055/2023-76

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH 031/2023 - VT SPTRANS -

Gratuidade no transporte coletivo de passageiros, pessoa na faixa etária

entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos

A Diretora de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento

Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas

atribuições;

Considerando que a pessoa na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65

(sessenta e cinco) anos possui gratuidade no transporte coletivo de

passageiros, na forma do Decreto 67.455/2023:

COMUNICA

1 – A gratuidade no transporte coletivo de passageiros abrange, inclusive, os

empregados de empresas que concedem o benefício do Vale Transporte;

2 – A SPTrans, diante da previsão legal, em agosto/23, veio bloqueiar para

todos os empregadores a opção de comprar o Vale Transporte para os

empregados que estão na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e

cinco) anos;

3 – Assim, aos servidores da Fundação CASA-SP, que estão na faixa etária

beneficiada pelo Decreto, não haverá o crédito do Vale Transporte vinculado

à SPTrans que estava previsto para ser creditado nos cartões em 1º de

setembro de 2023;

4 – Esclarecemos que o transporte gratuito pode ser utilizado normalmente,

sem restrição, para a locomoção dos servidores da respectiva residência até

o local de trabalho;

5 – Considerando que, até o momento somente a SPTrans adotou

procedimento diferenciado para os empregados beneficiados pelo transporte

gratuito, os demais créditos de outras operadoras ocorrerão normalmente

em 1º de setembro de 2023;

6 – Maiores informações, poderão ser obtidas através dos seguintes canais:

DRH:

Intranet: “Fale com a DRH”

Telefone: 2927-9006

SPTrans

Telefone: 156

Site: sptrans.com.br

Postos de atendimento: Endereços disponíveis no site

São Paulo, na data da assinatura digital.

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

DIRETOR DE DIVISÃO - RECURSOS HUMANOS

Documento assinado eletronicamente por Silvia Elaine

Malagutti Leandro, Diretor de Divisão I, em 29/08/2023, às

16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o

código verificador 6052003 e o código CRC 7C22120F.

Comunicado GRATITUIDADE DO VT 60 E 65 ANOS (6052003) SEI 161.00150055/2023-76 / pg. 2