O autor do ataque a duas escolas que resultou na morte de quatro pessoas em Aracruz, na região norte do Espírito Santo, em novembro de 2022, foi solto nesta semana após passar três anos internado. A partir de agora, ele deve ficar em liberdade assistida.
Jovem será vigiado?
Jovem foi liberado por ter cumprido o período máximo de internação para menor infrator previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). À época do crime, o autor do ataque tinha 16 anos. Como ainda era menor, ele foi sentenciado, em dezembro de 2022, a três anos de detenção socioeducativa. Agora, aos 19, ele foi posto em liberdade assistida — medida válida até os 21 anos para jovens sentenciados até os 17 — pelo prazo mínimo de seis meses. A informação foi confirmada ao UOL pelo MPES (Ministério Público do Espírito Santo).
Liberdade assistida é uma das medidas socioeducativas previstas pelo ECA. Elas são aplicadas pela Justiça a crianças ou adolescentes que cometeram algum ato infracional. Suas principais funções, conforme divulgado em cartilha pelo governo federal em 2022, são: A responsabilização do adolescente; sua integração social e garantia de seus direitos individuais e sociais; e a desaprovação da conduta infracional.
Por meio dela, jovem é colocado em liberdade, mas supervisionado por um orientador designado pela Justiça. Segundo descrito pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), a liberdade assistida permite que adolescentes e jovens de até 21 anos respondam ao ato infracional em meio aberto, "permanecendo junto à família e à comunidade, sob orientação individualizada, com foco na inclusão escolar, na formação profissional e no fortalecimento dos vínculos sociofamiliares".
Jovem em liberdade assistida não é vigiado ou condicionado a restrições, mas acompanhado e orientado. Diferente de normas anteriores à criação do ECA, que impunham a "liberdade vigiada" de adolescentes — então vigiados por uma autoridade judiciária sob uma série de regras comportamentais —, o cumprimento da liberdade assistida deverá ter caráter pedagógico e protetivo.
[Liberdade assistida é] medida de caráter pedagógico, calcada na perspectiva de proteção integral ao adolescente e sua família, que o oriente no acesso a seus direitos e cujo trabalho técnico esteja voltado para o rompimento com a dinâmica infracional, para a responsabilização diante das consequências do ato infracional e o desenvolvimento de suas potencialidades. Trecho do guia "Orientações gerais sobre a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no âmbito do SUAS" (2022)
O orientador, muitas vezes recomendado por entidade ou programa social e supervisionado por autoridades, deverá, conforme previsto pelo ECA:
- promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;
- supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;
- diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;
- apresentar relatório do caso.
Liberdade assistida tem duração mínima de seis meses e pode ser estendida ou revogada. A medida, ainda segundo o ECA, pode ser a qualquer momento prorrogada, revogada ou substituída por outra, mediante a escuta do orientador, do Ministério Público e do defensor do caso.
Relembre o caso
Ataques a colégios de Aracruz ocorreram em 25 de novembro de 2022. Naquele dia, o jovem, armado, invadiu primeiro a Escola da Rede Estadual Primo Bitti e, depois, uma unidade educacional privada chamada Centro Educacional Praia de Coqueiral.
Quatro pessoas morreram nos ataques — três professoras e uma aluna —, e 12 ficaram feridas. As vítimas fatais foram as docentes Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos; Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos; Flávia Amboss Merçon Leonardo, de 36 anos; e a estudante Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos.
Jovem usou um revólver calibre 38 e uma pistola .40, que pertenciam ao pai dele, um policial militar. Ele também usou roupa camuflada, uma máscara de caveira e um bracelete com símbolo nazista, além do carro do pai para se locomover durante a execução dos ataques.
9 comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Angelica P Sim Es
"Liberdade assistida"?! Isso não vai durar muito... O que dizem os familiares das vítimas?
Oswaldo Magno Osorio
Liberdade assistida: Agora vão assistir cometer vários crimes e sumir, este de quatro foi primeiro treino. Agora já é o Bambambam do pedaço. É assim que funciona.
Nenhum comentário:
Postar um comentário