Liberação de saque do FGTS: entenda a queda de braço pelos bilhões dos trabalhadores
Governo pretende liberar o saque de dinheiro dos trabalhadores em contas do fundo para estimular economia; mas a medida funciona?
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Por BBC
O governo está prestes a anunciar regras de liberação de saque de dinheiro dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Também com a intenção de dar estímulo à economia, medida semelhante foi tomada no governo anterior: em dezembro de 2016, o então presidente Michel Temer anunciou liberação para saque de contas inativas, o que totalizou R$ 44 bilhões.
A discussão recorrente sobre o uso de recursos do fundo desperta não só o debate pontual sobre os reais efeitos desses saques "fora de época", mas também sobre o papel do FGTS, criado há mais de 50 anos, no contexto atual da economia brasileira.
Em 6 perguntas, a BBC News Brasil explica o que está em estudo pelo governo, quem é contra a liberação de recursos do fundo e como o FGTS funciona hoje:
1. Qual é o plano do governo?
Bolsonaro afirmou que os detalhes sobre a liberação de verba do FGTS devem ser anunciados na semana que vem. Ao comentar a medida, o presidente disse que se trata de "uma pequena injeção na economia".
A expectativa é que, nesse anúncio, sejam divulgadas as regras relativas a limites de saque e o calendário para os trabalhadores acessarem o dinheiro.
No fim de maio, quando foi divulgada a retração de 0,2% da economia brasileira no primeiro trimestre de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha afirmado que o governo estudava liberar o saque do FGTS. Àquela altura, a equipe do ministério trabalhava com o cenário de uma liberação de pouco mais de R$ 20 bilhões.
Agora, a expectativa é que a medida possa injetar uma verba maior na economia - o governo já chegou a falar em R$ 42 bilhões, mas as contas ainda estão sendo feitas.
Além disso, é esperada a liberação para contas ativas e inativas, mas com um limite que pode variar em função do total disponível na conta.
A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de 50% do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017.
2. Liberar recursos do fundo ajuda a economia?
A injeção de recursos na economia por meio da liberação de recursos do FGTS pode ajudar a economia, mas apenas no curto prazo, dizem especialistas.
A economista Vivian Almeida, professora do Ibmec, diz que a liberação de novos saques do FGTS tem efeito limitado se for pensada de forma isolada.
"Se você liberar (o saque do FGTS) sem junção com outras reformas, isso vai ter um efeito limitado, com renda transitória, que vai responder àquele momento, com aquelas demandas pontuais e isso não vai se refletir em aumento de renda permanente das famílias", diz.
O economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, também diz que se trata de uma medida de curto prazo. "O essencial é que a gente saiba que não existe pote de ouro ao fim do arco-íris em qualquer lugar. O caminho para o crescimento é mesmo o caminho das reformas."
Professora do Curso de Ciências Contábeis da UnB, Lorena Campos explica que a ideia por trás dessa medida é a de que, com mais verba disponível, as famílias ficariam propensas a um consumo maior, o que geraria estímulo à produção e, como consequência, haveria o aumento de empregos e salários.
Ela lembra, no entanto, que não é possível ter certeza do que cada família fará com o dinheiro. "Uma vez que há a disponibilidade desse recurso para as famílias, acredita-se que a 'renda extra' seja destinada para consumo, pagamento de dívidas e investimento", diz.
Em 2017, durante o governo Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS.
Vivian Almeida aponta que a medida "foi responsável por um dinamismo maior no ano de 2017", mas que a experiência mostra que, com medidas muito pontuais, "os efeitos tendem a se dissipar muito rapidamente".
3. Quem é contra liberar o saque de contas do FGTS?
A principal voz contra a liberação de saques, que diminui a verba do FGTS, é o setor da construção civil, já que os recursos do fundo são usados para f
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