No mês de maio de 2024, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de uma quantia substancial destinada ao pagamento de atrasados do INSS e outros precatórios. Este ato beneficia diretamente centenas de milhares de pessoas que aguardavam esses pagamentos após decisões judiciais definitivas.
Este processo de liberação de fundos atende a ambos os tipos de requisições judiciais: as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), relacionadas principalmente a questões assistenciais e previdenciárias, e os precatórios, que envolvem maiores valores e outras categorias de demandas judiciais. Ao todo, mais de 208,239 beneficiários serão favorecidos através de 163,849 processos.
Quem Beneficia dos Pagamentos dos Atrasados do INSS?
O dinheiro liberado visa atender a beneficiários que ganharam ações judiciais relacionadas a benefícios do INSS como pensões e auxílio-doença, assim como questões envolvendo correções em salários de servidores públicos. São pagamentos que farão diferença significativa na vida de muitos cidadãos que dependem desses valores para manter suas necessidades básicas.
Geralmente, as pessoas envolvidas nestas ações já são assistidas por advogados que monitoram cada etapa do processo. Esses profissionais, junto aos próprios beneficiários, têm acesso às informações sobre a liberação do dinheiro e saberão se pertencem ao grupo de recebedores de RPVs ou de precatórios.
Entenda a Diferença entre Precatório e Requisição de Pequeno Valor
Precatórios são requisições de pagamento de valores que ultrapassam 60 salários mínimos devido a condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são destinadas para valores inferiores a este limite. A agilização no pagamento das RPVs é uma vantagem, com prazo estipulado em até 60 dias após a emissão da ordem de pagamento.
Cronograma de Pagamento e Procedimentos
Os cronogramas de pagamento são estabelecidos individualmente por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Estes tribunais também são responsáveis por informar os beneficiários sobre como proceder para receber os pagamentos. A importância da organização e transparência neste processo é fundamental para garantir que todos os envolvidos recebam seus pagamentos devidos dentro do prazo legal.
Finalmente, é importante salientar a relevância dos advogados e do sistema judiciário na assistência aos cidadãos, garantindo assim a justiça e o cumprimento de direitos. Cada pagamento realizado reflete não apenas uma obrigação legal, mas também um alívio significativo na vida de muitas pessoas.
