Oficiais administrativos do Detran protestam contra transferências compulsórias e redução salarial

 

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15/05/2024 11:36 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Giannazi preside audiência pública Clique para ver a imagem

"A forma que aconteceu foi tão humilhante... eu cheguei para trabalhar, fiz login no computador como todos os dias, entrei no sistema e vi a informação: ?usuário não existente?. Fui abrir o meu e-mail corporativo: ?usuário não existente?. Foi quando recebi o telefonema de um colega: ?Aury, nosso nome está na lista, nós fomos chutados?. Então eu desci para encontrá-lo, mas quando fui passar na catraca, ela travou. Eu me senti uma criminosa!"

O desabafo de Auryluce Gallizzi aconteceu em 13/5, na audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) para ouvir alguns dos 103 agentes administrativos do Detran que foram transferidos compulsoriamente pelo Decreto 68.481, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas vinte dias antes. Embora esses servidores sejam efetivos e tenham prestado concurso em 2009 especificamente para trabalharem no Detran, à época ainda vinculado à Secretaria da Segurança Pública, muitos foram direcionados a outras pastas, como Saúde, Desenvolvimento Social e Cultura.

Seus salários, que já não são altos, foram reduzidos à metade, já que os servidores deixaram de receber a Gratificação Executiva e o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade. Em seu lugar, passaram a receber somente o salário-base e o abono complementar, que somados perfazem um salário mínimo. Os auxílios alimentação e refeição, no valor de R$ 1.200, também ficaram para trás. Eles foram substituídos pelo vergonhoso "vale-coxinha", oferecido ao magistério e outras categorias, de R$ 12 por dia útil.

Reação

"Essa medida pegou os servidores de surpresa e vem lhes causando todo tipo de insegurança e ansiedade. Há inclusive funcionários em licença saúde que estão preocupados com o risco de cancelamento dessa licença", observou o deputado, lembrando que a Constituição Federal de 1988 assegura expressamente a todos os trabalhadores a irredutibilidade de salários.

Além da própria realização da audiência pública, Carlos Giannazi apresentou à Comissão de Administração Pública da Alesp um pedido de convocação do secretário de Planejamento e Gestão e do presidente do Detran para que eles expliquem os motivos e os critérios dessas transferências. Também apresentou dois projetos de decreto legislativo (PDLs 20 e 21/2004) propondo à Casa a anulação tanto do Decreto 68.481 como da Portaria 2.953, que o seguiu. Acionou ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que verifiquem a legalidade do ato.

Além do retorno imediato dos 103 servidores transferidos, Giannazi defende a chamada de todos os aprovados no último concurso público. "Existe um déficit enorme de funcionários no Detran. São mais de 1.600 cargos que poderiam ser preenchidos, mas no último concurso apenas 185 assumiram na prática", apontou o deputado. Um dos motivos dessa redução de servidores é a política de terceirizações, especialmente nas unidades do Poupatempo.

Além de representantes de associações da categoria, diversos trabalhadores e proprietários de autoescolas prestaram solidariedade aos oficiais administrativos. Segundo eles, esses trabalhadores estão sendo substituídos por sistemas informatizados, inclusive com o uso de inteligência artificial. "A automatização está aí e nós estamos abertos a mudanças, mas que ela seja feita de forma coerente. Hoje temos um sistema que não funciona e, em muitas cidades do interior do Estado, não temos gente para fazer atendimento presencial", afirmou Ubiratan Novaes, do Sindicato das Autoescolas.