Relatos de situações de insegurança e de desvalorização da categoria continuam; Justiça determina que 80% do efetivo esteja nas unidades a fim de zelar pelas atividades
Servidores pedem a aplicação imediata do Plano de Cargos e Carreiras, que está parado há seis anos, e aumento de 15% nos salários. Foto: Divulgação
Em assembleia geral realizada na noite desta quarta-feira (14), 69% dos agentes socioeducativos da Fundação Casa de São Paulo decidiram pela volta da greve até o julgamento do dissídio coletivo da categoria. O motivo da paralisação é a falta de diálogo imposta pela entidade, que não fornece informações sobre a possibilidade de atender as reivindicações dos trabalhadores. Com isso, os servidores estão em greve desde 3 de maio.
Na última audiência de conciliação, realizada no dia 13 deste mês, a diretoria da Fundação Casa informou ao Tribunal do Trabalho que mantém o posicionamento de dar 6% de reajuste aos agentes socioeducadores e aplicar o PCCs (Plano de Cargos e Carreiras) de 2017, 2018 e 2019 a cada seis meses e conforme as regras propostas, ou seja, em 18 meses seriam aplicados os três PCCS.
Os socioeducadores pedem a aplicação imediata do Plano de Cargos e Carreiras, que está parado há seis anos, e aumento de 15% nos salários. A Comissão de Políticas Salariais da Fundação chegou a ser intimada pelo Ministério Público para apresentar estudos que comprovem que o reajuste solicitado pela categoria não é possível, mas descumpriu a ordem judicial e nunca entregou tal documento.
A categoria também pleiteia o pagamento das perdas acumuladas desde 2000 – que equivalem ao percentual de 40,09% –, a instituição da bonificação por resultado, o cumprimento do plano de cargos e salários, além de vale-refeição de R$ 1.050 e vale-alimentação de R$ 750.
De acordo com o comunicado feito em rede social pelo Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo), sem o indicativo de novos avanços foram finalizadas as tratativas de negociação junto ao Tribunal do Trabalho e “os trabalhadores socioeducativos aguardarão o julgamento em greve, realizando fortes piquetes, com faixas em frente às unidades e dialogando com a população”.
A Justiça determinou que 80% do efetivo de funcionários estejam nas unidades a fim de zelar pelas atividades, mas, devido ao baixo número de servidores, novos casos de insegurança e de descaso com os agentes continuam sendo denunciados.
Rodo vira arma entre os internos
Mais um relato de perigo e insegurança aconteceu na Fundação Casa devido à falta de estrutura e servidores para a quantidade de internos. O caso mais recente ocorreu em 25 de maio em uma das unidades do Complexo de Sorocaba.
De acordo com o que foi divulgado pelo Sitsesp, após os internos tomarem banho, foi fornecido a eles um rodo para secar o banheiro. Então, cinco adolescentes que estavam em um quarto quebraram o rodo e o transformaram em uma perigosa arma para ser usada contra o servidor durante o monitoramento dos quartos.
“Após um dos adolescentes desferir chutes na porta do quarto, o servidor antecipou a situação de perigo iminente e chamou os outros servidores para dar apoio na abertura do quarto”, diz a nota.
Ao perceberam que um rodo havia sido quebrado pelos menores, os agentes iniciaram o procedimento de revista e, debaixo de um dos colchões, encontraram o pedaço lascado que seria usado como arma contra o servidor.
O plantão contava apenas com um coordenador e quatro agentes de segurança, sendo um até as 21h e os outros três agentes das 19h às 7h do dia seguinte. Após a perspicácia do servidor e da equipe, foi restabelecida a ordem e o adolescente responsável pela confusão foi transferido para outro centro no Complexo Sorocaba.
O clima de insegurança entre os agentes é uma constante, já relatado em matéria publicada pelo Portal Porque. Recentemente, uma servidora do Complexo de Sorocaba entrou em contato com a redação para relatar o clima de tensão na entidade e a falta de valorização dos profissionais que fazem parte da instituição. “São anos dedicados à instituição e ganhando salários baixos.”
Ela reforçou ainda que a Fundação Casa do Estado de São Paulo é a mais bem colocada nos serviços prestados aos adolescentes, porém, é a que paga os menores salários aos servidores
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