Comunicado da Fundação CASA, aos Servidores

 

003/2023

Orienta sobre a necessidade de envio à Corregedoria 

de listagem relacionando os adolescentes presentes 

em ocorrências, ainda que não estejam envolvidos 

nos fatos. 

A Corregedoria Geral da Fundação Centro de Atendimento 

Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA/SP, no uso de suas atribuições, 

COMUNICA que: 

Os expedientes enviados à Corregedoria Geral relatando ocorrências

que envolverem adolescentes internos devem conter, OBRIGATORIAMENTE, sob 

pena de falta funcional, além da documentação relacionada nos itens “a”, “b”, “c” e “d” 

do artigo 13 da PN 253/13, relação de todos os socioeducandos presentes no 

ambiente em que os fatos se deram, a fim de facilitar a identificação de eventuais 

testemunhas do evento a ser apurado.

Exemplo: Comunicações Internas de ocorrências no interior de 

dormitórios devem vir acompanhadas de lista com nome e PT de todos os adolescentes 

alojados no mesmo quarto, não apenas do adolescente diretamente envolvido.

São Paulo, 01 de junho de 2023.

Matheus de Oliveira Batista Ferreira

Corregedor

Corregedoria Geral

FUNDCASASPDCI2023401668A

Assinado com senha por MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA - CORREGEDOR / CG - 01/06/2023 às 18:50:42.

Autenticado com senha por FABIANO MARQUES PEREIRA LEITE - CHEFE DE SEÇÃO I / CG - 01/06/2023 às 18:14:30.

Documento Nº: 74421027-8331 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=74421027-8331