Agentes na net: Governo alega que grevistas da Fundação Casa não cumprem determinação de manter 80% dos trabalhadores em atividade

Funcionários estão em greve desde o dia 3 de maio depois de não chegarem a acordo sobre reajuste salarial. Governo Tarcísio ofereceu 6% de aumento nos salários e benefícios. Sindicato diz que cumpre decisão da Justiça do Trabalho.

Ato realizado pelos trabalhadores da Fundação após o início da greve — Foto: Divulgação/Sitsesp

A greve dos trabalhadores da Fundação Casa, iniciada na última quarta-feira (3) permanece ativa após duas assembleias feitas entre os grevistas. Passados cinco dias, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) alega que os grevistas descumprem decisão judicial, enquanto o sindicato acusa o comando da Fundação de convocar trabalhadores para escalas além da carga horária padrão.

Desde o começo da greve, a categoria do Sistema Socioeducativo, representada pelo Sitsesp, alega que a proposta de reajuste salarial está abaixo da inflação. Este é o principal motivador da paralisação. O sindicato alega que o governo ofereceu 5,75% de aumento salarial até a véspera da greve -- aprovada no sábado, dia 29 de março, com início na quarta-feira passada.

O governo de São Paulo acusa o sindicado de não respeitar decisão judicial de manter 80% dos funcionários em seus postos de trabalho durante a greve. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em liminar que determina pagamento de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.

"Contudo, mesmo com a decisão judicial, a Fundação Casa verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido pelo sindicato, o que obriga a Instituição a realizar revezamento entre a equipe de gestores a fim de manter a normalidade do atendimento aos adolescentes", diz o presidente da Fundação, João Veríssimo Fernandes, em nota.

João Veríssimo Fernandes, presidente da Fundação Casa — Foto: Divulgação

O comando da Fundação Casa, ainda que sustente haver menos funcionários em ação do que os 80% determinado pela Justiça, afirma que não há "prejuízos aos adolescentes e seus familiares atendidos pela política pública de execução de medida socioeducativa".

Um dia antes da greve ter início, uma nova reunião com os representantes dos trabalhadores foi feita. Nela, o governo de SP ofereceu 6% de aumento nos vencimentos e nos benefícios (como vale refeição). No mesmo dia, o governador Tarcísio de Freitas entregou na Assembleia Legislativa de SP proposta de reajuste médio de 20% para policiais civis e militares.

O comando da Fundação Casa sustenta ter feito proposta de reajuste acima da inflação ao longo de 12 meses. Cita como exemplo reajustes feitos entre 2018 e 2022 que totalizam 18,91% de aumento salarial e 45,42% no vale-alimentação.

"O Governo do Estado e a Gestão da Fundação Casa, vem negligenciando os pedidos reais da categoria, e com isso, colocando em risco a segurança dos trabalhadores bem como, daqueles adolescentes que se encontram internados nos 116 Centros e Unidades da Fundação Casa espalhados por todo Estado", alega o sindicato, em nota assinada pela sua presidente, Claudia Maria.

O governo afirma que por conta de recusas de negociação por parte do Sindicato, a Instituição aguarda o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) agendar o julgamento da greve.

O que diz a Fundação

"A Fundação CASA segue aberta ao diálogo com o sindicato a fim de encerrar a greve para a valorização de seus servidores. Desde fevereiro, a Instituição tem se reunido com o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) para negociar a valorização da categoria.

O Governo do Estado ofereceu reajuste salarial de 6%, inclusive sobre os benefícios – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável na folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.

A Instituição também propôs realizar as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.

Nesta segunda-feira (08), a Fundação CASA atende a 4.990 adolescentes em 111 centros de atendimento no Estado de São Paulo. Atualmente há cerca de 10.500 servidores ativos.

Por conta de várias recusas de negociação por parte do Sindicato, a Instituição aguarda o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) agendar o julgamento da greve.

Liminar na Justiça

O TRT-2 determinou, por meio de liminar, que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação devem trabalhar, dando continuidade à execução da medida socioeducativa. Em caso de descumprimento, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia. Apenas o TRT-2 pode informar se o percentual está sendo atendido pelo Sitsesp.

Reajustes

Entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, inclusive sobre os benefícios, exceto o vale-alimentação que, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período."

Presidente sindicato Fundação Casa, Claudia Maria — Foto: Reprodução/YouTube

Segundo o sindicato, a greve está "sempre respeitando a decisão liminar quanto ao contingenciamento de 80% do efetivo".

"Pedimos o apoio da população, bem como, de toda comunidade política (deputados, prefeitos, vereadores) para que o governo reconheça e valorize os trabalhadores que prestam um trabalho de maestria dentro da socioeducação para adolescentes em conflito com a justiça, no maior e mais rico estado brasileiro", diz o Sitsesp.

Crise na articulação política