GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
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São Paulo, 09 de março de 2022.
Ofício G.P. nº 142/2022
Ref.: Ofício nº 012/2022, datado de 15/02/2022.
Senhor Presidente,
Reportamo-nos ao supracitado Ofício, que apresenta questionamento
em relação à possibilidade de aplicação da majoração ao salário dos servidores desta
instituição pública, quanto ao percentual de 20%, que fora anunciado em coletiva
midiática, pelo Governo do Estado de São Paulo e, exclusivamente, aos servidores da área
da Segurança Pública e da Saúde do Estado.
É notório que os servidores desta instituição pública fazem parte de
serviço caracterizado como de forma contínua e essencial e, como ponderado no ofício
supraindicado, a Fundação CASA ratifica a importância dos servidores na aplicação das
medidas socioeducativas.
E, nesta toada, necessário informar, que de forma prévia ao referido
questionamento, justamente em razão da relevância da natureza das funções
desempenhadas pelos servidores face aos adolescentes em conflito com a lei, encaminhou
ofício ao Governo, com a finalidade de esclarecer o percentual de recomposição salarial,
que eventualmente caberia aos servidores da Fundação CASA.
Neste sentido, oportuno pontuar, que reafirmando a preocupação
junto ao sensível pleito, o fez de forma antecipada e, neste prisma, aguarda a análise
junto à Comissão de Política Salarial do Governo do Estado de São Paulo, vez que se trata
de questão que abarca, inevitavelmente, impacto econômico.
Assim, dada a relevância da matéria e impactos financeiros que
podem ocorrer junto ao orçamento desta fundação pública, se faz necessária a prévia
deliberação do órgão, para posterior manifestação da Fundação CASA, no que se refere ao
questionamento aventado no ofício.
Na oportunidade, renovamos protestos de apreço e consideração.
Chefe de Gabinete: Yuri Horalek e Domingues
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Ao Senhor
LAERCIO JOSE NARCISO
Presidente da Associação dos Servidores da Fundação CASA do Estado - AFCESP
E-mail: secretariageral@afcesp.com.br
Capital – SP
AJ/mjc
ASSINADO DIGITALMENTE https://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/B921DFC9-202203-0079324
YURI HORALEK E DOMINGUES 09/03/2022
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