O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) examina a possibilidade de estender o regime de trabalho remoto no tribunal até 30 de junho. Um rascunho do provimento 2.651 circulou nesta terça-feira (2/6), mas o tribunal apenas confirma que a extensão do prazo está sendo avaliada para essa data.
Ainda vale, portanto, o provimento anterior, de 22 de maio, segundo o qual o trabalho remoto deve continuar sendo feito até 14 de junho.
Pretendentes a adoção
Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da epidemia de Covid-19, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou um comunicado que trata da habilitação de pretendentes a adoção. Durante esse período, os interessados poderão enviar os documentos por e-mail.
De acordo com o comunicado, os pedidos de habilitação dos pretendentes a adoção deverão ser recebidos por mensagem eletrônica no endereço de e-mail do Ofício da Infância e da Juventude competente, que poderá ser obtido no site Adotar.
O magistrado poderá, até a conclusão do processo de habilitação, solicitar a complementação de informações e documentos, além de determinar a repetição de atos de forma presencial ao término do sistema remoto de trabalho, se assim julgar conveniente.
*Texto atualizado às 11h19 para correção de informações.
Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2020, 8h3
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