Ação permite que cidadãos proponham mudanças para o plano socioeducativo de menor infrator
Até o dia 20 de janeiro, a minuta do diagnóstico acerca de adolescentes envolvidos com prática de atos infracionais, além do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Juiz de Fora, está aberta para consulta pública e considerações. A ação é feita pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). “O objetivo é apresentar diagnóstico acerca da execução das medidas socioeducativas no Município, e, a partir dos dados levantados, atualizar a política de atendimento, em busca de ampliação da qualidade do acompanhamento prestado aos adolescentes em cumprimento de medidas e seus familiares”, informou a prefeitura por meio de assessoria.
Para realizar a ação, a empresa de consultoria Universidade Livre foi contratada com recursos do CMDCA, para que o diagnóstico fosse elaborado da forma mais imparcial possível. Para acompanhar os trabalhos da empresa de assessoria, o conselho organizou uma comissão, que contou com representantes governamentais e da sociedade civil. Houve a participação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, além de adolescentes egressos, familiares, equipes técnicas de atendimento e diversos setores e atores do sistema de garantia de direitos.
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O diagnóstico e o plano precisam ainda ser avaliados por todos os agentes institucionais ou cidadãos que queiram contribuir com este processo de construção coletiva. Todo cidadão pode consultar o documento e apresentar propostas através do link pjf.mg.gov.br/secretarias/sds/plano_socioeducativo.php.
As propostas serão analisadas pela comissão de acompanhamento do CMDCA e, de acordo com a pertinência e as viabilidades, poderão ser incorporadas à versão final.
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