Relator do projeto que muda Estatuto do Desarmamento quer anistia para armas ilegais

Relator do projeto que muda Estatuto do Desarmamento quer anistia para armas ilegais Medida valeria para pessoas que deixaram de renovar registros; proposta é que seja feito um novo recadastramento Armas apreendidas pela polícia no Rio de Janeiro PRF POR RENATA MARIZ 24/10/18 - 17h05 | Atualizado: 24/10/18 - 17h38 BRASÍLIA - Coordenador da "bancada da bala" na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que vai relatar o projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento previsto para ir ao plenário ainda este ano, defenderá anistia para quem tem armas hoje ilegais. Ficarão imunes de qualquer sanção os detentores de armamentos que deixaram de renovar registros de posse ou porte, pela proposta do parlamentar. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil. — Há muitas armas hoje, que foram adquiridas de forma legal, mas que estão sem registro ativo porque as pessoas não revalidaram. Ninguém sabe exatamente quantas armas existem no país. Vamos propor a anistia e o recadastramento para dar clareza a isso — afirmou Fraga ao GLOBO. O deputado disse ainda que vai desidratar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela "bancada da bala". Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica. Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão. Moradores de áreas não urbanas passarão a ter direito de portar armas nos limites de suas propriedades. Essa alteração, na avaliação de Fraga, é a que encontra maior resistência no plenário. No entanto, ele considera a medida como uma das mais importantes devido à violência no campo. Diante das resistências já esperadas, o deputado guarda a questão da quantidade de armas permitidas por cidadão para barganhar com os opositores da medida. Em vez das seis armas por pessoa, conforme aprovado no texto da comissão, Fraga admite reduzir para três, como forma de angariar apoio à proposta. A expectativa é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute o projeto no plenário no próximo mês. O democrata se reuniu com a bancada da bala nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto. O gesto foi visto como uma estratégia de aproximação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de voto. Maia, que sempre resistiu pautar o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento, quer continuar comandando a Casa no ano que vem. A disposição de colocar o tema para votar, portanto, seria uma forma de se alinhar a Bolsonaro, que tem uma agenda contra a lei atual de controle de armas, para minimizar as dificuldades rumo a um próximo mandato na Câmara