Governo quer mudar regra de licença de servidor público

Em agosto, 24 mil funcionários estavam afastados, um gasto de R$ 260 milhões no mês Martha Beck 20/10/2018 - 04:30 Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo BRASÍLIA - Depois de uma análise detalhada sobre o comportamento do funcionalismo, a equipe econômica avaliou que é preciso fazer ajustes nas regras para a concessão de licenças a servidores públicos. Segundo técnicos ouvidos pelo GLOBO, as normas atuais — que já foram endurecidas nos últimos anos — ainda permitem que alguns servidores se beneficiem de atestados médicos ou licenças de capacitação (quando o funcionário se ausenta para fazer algum curso) para ficarem afastados de suas funções, o que compromete o funcionamento de órgãos públicos e até mesmo o atendimento à população. SAIBA MAIS Governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais Imagem da matéria Inspetor de café, mateiro, datilógrafo: funções que resistem no funcionalismo Governo amplia terceirização no serviço público por meio de decreto Imagem da matéria ‘Sem ajuste, 2019 pode ter apagão de serviço público’, diz especialista PUBLICIDADE De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em agosto, havia 24 mil servidores em licença, o que equivale a um gasto de R$ 260 milhões no mês. No ano, esse impacto é superior a R$ 3 bilhões. A licença de capacitação (pela qual a pessoa pode ficar afastada por 90 dias a cada cinco anos), por exemplo, tem como objetivo fazer com que o servidor se torne ainda mais qualificado para atender ao Estado. No entanto, ele tem apenas que apresentar um comprovante de que fez algum curso. Não há nenhum mecanismo que deixe claro que a capacitação teve impacto concreto nas funções do servidor. Avaliação de desempenho Por isso, uma das ideias em estudo é passar a exigir que o chefe do servidor que foi liberado para a licença de capacitação seja responsabilizado pelos resultados de seu subordinado. O objetivo é criar algum tipo de garantia de que o funcionário liberado foi afastado das funções para posteriormente trazer algum tipo de melhoria na área em que ele atua. Em agosto, 1.792 servidores estavam afastados das funções para licença de capacitação, com impacto de R$ 23,9 milhões. RECEBA AS NEWSLETTERS DO GLOBO: email@email.com.br CADASTRAR Já recebe a newsletter diária? Veja mais opções Os técnicos da área econômica apontam que existem avaliações de desempenho que servidores em cargos de chefia devem fazer de seus subordinados. No entanto, como isso se reflete nos salários (se a avaliação for ruim, há uma perda nos vencimentos), os chefes raramente dão “notas baixas”. Para os integrantes da área econômica, esse é um dos motivos pelos quais a produtividade no serviço público é baixa. Embora o excesso de concessão de licenças não tenha impacto sobre as contas públicas (pois as despesas com servidores estão dentro do Orçamento), ela afeta a forma como a máquina funciona. Limite de afastamento Nos últimos meses, o Ministério do Planejamento já tornou mais rígidas as regras para licenças de saúde. Isso porque, segundo os técnicos, havia um excesso na utilização de atestados médicos para faltar ao trabalho, inclusive de pessoas que trabalham meio período. PUBLICIDADE A solução foi definir como regra que quem trabalhar oito horas diárias, por exemplo, só pode apresentar atestados em 44 horas no ano. Para quem trabalha seis horas diárias, o limite é de 33 horas por ano. E, para quem trabalha quatro horas por dia, o limite é de 22 horas por ano. Quem exceder isso, sofre desconto nos salários. Em agosto, 5.438 servidores apresentaram atestados médicos, com impacto de R$ 53,2 milhões. No setor privado, os trabalhadores ingressam no INSS com pedido de auxílio-doença quando precisam permanecer afastados de suas funções por um prazo superior a 15 dias. Segundo dados do INSS, já foram solicitados três milhões de benefícios este ano até outubro. Em agosto, foram 380 mil. Em setembro, 347.035. Já em outubro (dados parciais), o número de pedidos chegou a 189.084. SAIBA MAIS Servidor federal poderá ser remanejado mesmo sem aval do órgão de origem Tire suas dúvidas sobre as novas regras do governo para remanejamento de servidores federais PDT questiona no STF pente-fino do TCU em pensões de filhas solteiras Com crise no atendimento, INSS tem 1.078 servidores cedidos para outros órgãos PUBLICIDADE A própria criação da licença de capacitação foi uma forma de cobrar mais eficiência dos servidores. Ela substituiu a chamada licença-prêmio, pela qual servidores estatutários ganhavam três meses de licença a cada cinco anos podendo receber remuneração. Não havia exigência nenhuma para ganhar o benefício. Ele era definido pelo tempo de permanência no serviço público. Os técnicos também rebatem o argumento de alguns órgãos públicos de que é preciso fazer mais concursos para atender à população. Esse é, por exemplo, o caso do INSS, que alega correr o risco de sofrer uma paralisação se não tiver um aumento de pessoal. No entanto, os integrantes alegam que a principal função de boa parte dos servidores do INSS é fornecer extratos para quem quer se aposentar. Isso poderia ser feito on-line, reduzindo a demanda de servidores. PUBLICIDADE 1,27 milhão de servidores Como o GLOBO já antecipou, o governo também já preparou uma proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo para entregar ao governo de transição. A ideia é reduzir o número de carreiras do Executivo (hoje são 309), aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos maiores salários e reduzir a remuneração inicial para que ela fique mais alinhada ao setor privado. O Executivo tem hoje 1,275 milhão de servidores. Deste total, 633.595 estão na ativa, 401.472 são aposentados, e 240.216 são pensionistas. Isso custará aos cofres públicos R$ 300 bilhões em 2018. O valor só perde para a Previdência, que terá uma despesa de R$ 593 bilhões. ANTERIOR Governo quer mudar regra de licença de servidor público PRÓXIMA Governo quer mudar regra de licença de servidor público RECOMENDADAS PARA VOCÊ Descubra como deixar a pele mais firme a partir de 4 semanas Descubra como deixar a pele mais firme a partir de 4 semanas Herbalife Conheça a corretora que não cobra taxa de corretagem quando você perde. Conheça a corretora que não cobra taxa de corretagem quando você perde. 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