Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS

Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS Escrito por Redação - Em 19 de outubro de 2018 Marcos Santos/USP Imagens Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. É como se fosse uma aposentadoria? Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada. A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem. Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda? A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social. Como conseguir um estudo social? Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social. Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade). Notícias Relacionadas Aposentadoria por tempo de contribuição pede 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulheres no INSS para aposentar Contribuição e aposentadoria receberão o Aumento de 3,3% no INSS em 2019 Reforma da previdência deixará mais vantajosa a solicitação devido a nova regra no INSS na Aposentadoria por tempo de contribuição INSS: pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente por telefone e internet Aposentadoria do INSS será mais vantajosa em até dois meses INSS: Benefício que soma idade e tempo é vantajoso para segurado 2018 Troca de benefício eleva em até 66% no INSS na aposentadoria Benefício do INSS que soma idade e tempo é vantajoso para segurado A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS. Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício? Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda. E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício? Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social. Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração. Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado? Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento. O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios. Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente. As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados? Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício