Liminar obriga Fundação Casa a cumprir medidas de segurança
Medidas foram exigidas pelo MPT após rebelião na unidade de Marília (SP). Um agente socioeducativo morreu e oito ficaram feridos em ação.
16/12/2016 17h38 - Atualizado em 16/12/2016 17h38
Agente socioeducativo foi assasinado por internos da Fundação Casa (Foto: Reprodução/TV TEM)
A Justiça do Trabalho concedeu nesta sexta-feira (16) uma liminar obrigando a Fundação Casa a cumprir cinco dos sete itens exigidos pelo Ministério Público do Trabalho para melhoria da segurança. As medidas foram exigidas pelo MP após uma rebelião na unidade de Marília (SP) em outubro deste ano que terminou com a morte de um agente socioeducativo e oito feridos.
Os cinco itens que deverão ser cumpridos são: a instalação de cerca com arame cortante em todo o alambrado e muralhas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 30 mil. Embutir nas paredes ou cobrir com alvenaria, no prazo de 60 dias, os conduítes e fiações elétricas e presilhas para que não sejam utilizados para escaladas em fugas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a R$ 300 mil. Manter no mínimo cinco trabalhadores em cada período (diurno e noturno), no prazo de 30 dias e multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil. Não exceder o número de 101 adolescentes internados, sob multa diária de R$ 10 mil por adolescente abrigado acima desse número, limitada a R$ 30 mil por adolescente em situação irregular. Instalação de sistema de vigilância por câmeras e equipamento de gravação das imagens, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 600 mil, no prazo de 120 dias.
A última audiência entre procuradores do trabalho e representantes da Fundação Casa no dia 7 de dezembro terminou sem um acordo definitivo, por isso o MPT entrou com uma ação na Justiça. A instituição afirma que não tem dinheiro para atender a todas as medidas.
No dia da rebelião a Fundação Casa, que tem capacidade para 88 internos, estava com 108 adolescentes, ou seja, mais de 20% de sua capacidade máxima.
No dia da rebelião a Fundação Casa estava com 108 adolescentes (Foto: Reprodução/TV TEM)
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