Nesta sexta-feira (22 de julho) tanto o índice de cumprimento, quanto indicadores e sistema recursal estarão disponíveis
A partir desta sexta-feira (22 de julho), o resultado completo do Programa de Bonificação por Resultados, de 2015, estará disponível para acesso de todos os funcionários da Fundação CASA por meio do endereço eletrônicohttp://transparencia.fundacaocasa.sp.gov.br/bonificacaoPorResultados.aspx.
No mesmo endereço, do site da Transparência da CASA, estará disponível o link para o servidor que desejar recorrer das informações individuais constantes sobre a vida funcional no exercício de 2015. O servidor ainda poderá acessar todas as informações que levaram a chegar ao índice de cumprimento de metas.
O sistema receberá os recursos entre as 00h01 do dia 22 de julho, até o às 23h59 do dia 28 de julho, o prazo de cinco dias úteis para recorrer após a abertura, conforme a disposição do artigo 18, parágrafo 1º, da Portaria 289/2016, que trata da edição 2015 do Programa.
O recurso é individual e será aceito apenas um recurso por funcionário. De acordo com a Instrução Comissão PBR nº 001/2016, o pedido recursal precisa estar acompanhado de documentos comprobatórios, como cartões de ponto, folha de frequência, justificativa de ponto, dentre outros que o servidor considerar necessário para provar o que alega.
Todos os recursos serão analisados pela Comissão Interna do Programa de Bonificação por Resultados – PBR/2015, que poderá realizar verificações junto aos gestores diretos dos funcionários recorrentes, assim como solicitar apuração junto à Supervisão de Controle Interno (SCI) da Fundação.
O julgamento final do recurso será da presidência da CASA. O prazo de análise da Comissão Interna é de 30 dias corridos para, depois, enviar para a apreciação da presidência. Caso o recurso seja encaminhado à SCI, o prazo pode chegar a até 120 dias.
Os gestores que eventualmente forem requisitados pela Comissão Interna para prestar informações precisarão cumprir rigorosamente o prazo estabelecidos nas comunicações internas a serem enviadas pela Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional (Apedi), integrante da Comissão Interna do Bônus.
Todas as respostas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico bonus.fundacaocasa@sp.gov.br.
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