Sindicato dos policiais penais diz que está sem reajuste e cobra gestão Tarcísio de Freitas pelo déficit de 30% no número de funcionários
atualizado
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O Sindicato do Policiais Penais (Sinppenal) vai se juntar a pelo menos 22 entidades representativas de policiais civis e militares em um protesto contra a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcado para a terça-feira (18/11), às 14h, no Largo São Francisco, na região central de São Paulo.
Os policiais penais criticam a falta de reajuste salarial. “Pela primeira vez na história, os policiais penais foram deixados de lado em um reajuste salarial das forças de segurança. Na mesa de negociações, o governo nos prometeu que a diferença de 14% seria concedida logo assim que a Polícia Penal fosse regulamentada e isso não ocorreu”, afirma o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Além dos policiais penais, PMs e Civis também deverão participar do protesto. Os últimos têm ainda como alvo o secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP). Já os penais respondem à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Segundo Jabá, o reajuste que o governo estadual alega ter concedido em janeiro foi somente uma “adequação ao regime de subsídio”, porque perderam direito a quinquênios e sexta parte, por exemplo.
“Os Policiais Civis estão sofrendo algo muito parecido com o que aconteceu com a Polícia Penal. Nossa lei orgânica já estava pronta no final do governo anterior, o governo Tarcísio descartou boa parte da lei elaborada por um grupo de trabalho da SAP [Secretaria de Administração Penitenciária] e, após dois anos, aprovou uma lei que criou uma polícia sem prerrogativas e sequer sem a garantia de acautelamento de armas”, diz o presidente do sindicato.
Segundo os representantes da categoria, há um déficit de 30% no efetivo, que não é reforçado com contratações há três anos. O concurso com 1.100 vagas, que foi aberto neste mês, seria inferior às baixas de 2023 e 2024, sendo que só reforçariam os quadros funcionais em 2028.
“Mentiu”
Representantes de policiais civis e militares também acusam as autoridades de “descaso” com as categorias e de não cumprir uma série de promessas feitas durante a campanha eleitoral e o mandato.
No caso da Polícia Civil, a demanda mais sensível é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica. Para André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e coordenador do Fórum Resiste-PC, Derrite “mentiu” ao dizer que enviaria o texto para a Assembleia Legislativa. Nos últimos dois anos, o tema foi discutido em grupos de trabalho, sem participação direta da categoria.
No caso da Polícia Militar, a cobrança é por um reajuste linear para a categoria. “A inflação que atinge o soldado atinge também o coronel. Foram várias promessas [do secretário], como se fosse um messias, um salvador. Mas as coisas estão desse jeito”, afirma o veterano Aurélio Gimenes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo (Aspraças).
O protesto deve ocorrer enquanto o secretário Guilherme Derrite está licenciado do cargo para relatar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Antifacção proposto pelo governo federal. Até o momento, ele apresentou quatro versões do texto, que desagradaram a oposição e aliados.
O que diz o governo estadual
A Secretaria da Segurança Pública afirma que mantém diálogo permanente com as entidades representativas e reconhece a importância do trabalho desempenhado pelas carreiras policiais. “A valorização dos profissionais da segurança e o fortalecimento das instituições têm sido prioridades da atual gestão, com ações voltadas tanto à recomposição dos efetivos quanto à melhoria das condições de trabalho”, diz, em nota.
Nos últimos 33 meses, o governo afirma que implementou um pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, assegurando melhores condições operacionais às polícias, adquirindo, entre outros, 16.717 armas e 39,2 mil coletes balísticos
“A valorização profissional também tem avançado. A gestão já efetuou três ciclos de pagamento da Bonificação por Resultados, somando mais de R$ 1,1 bilhão destinados a policiais e servidores da pasta. Além disso, foi concedido reajuste médio acumulado de 25,2% entre 2023 e 2025, percentual superior à inflação do período. Para reforçar os quadros, o Estado realizou a maior nomeação da história da Polícia Civil — mais de 4 mil vagas. Considerando as três polícias, mais de 11 mil agentes se formaram durante a gestão, sendo 7,8 mil somente em 2024, o maior número em 14 anos”, afirma.
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) alegou que “a atual gestão promoveu avanços concretos na valorização dos policiais penais de São Paulo. A criação da carreira, prevista na Lei Complementar nº 1.416/2024, atendeu a uma antiga reivindicação da categoria”.
“A implantação do regime de subsídio garantiu transparência, correlação direta entre atribuições e remuneração e resultou em ganhos médios de cerca de 23%, equiparando os salários aos das demais forças policiais do Estado.”
“Além disso, a SAP tem investido na capacitação e recomposição do efetivo, com a abertura de novas vagas em concurso público*. As medidas reforçam o compromisso do Governo de São Paulo com a valorização da categoria. A SAP segue aberta ao diálogo com as entidades representativas”, concluiu a secretaria.
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