Hugo Motta indica deputado de oposição como relator da PEC da Segurança Pública na Câmara

 : Vinícius Loures/Câmara dos Deputados/Arquivo

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) será o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública03 de setembro de 2025 | 19:45

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), que faz oposição ao governo Lula (PT), será o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.

O presidente da comissão especial para análise da PEC será o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Mendonça Filho, ex-ministro da Educação da gestão Michel Temer (MDB), também foi o relator do texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), onde o texto foi aprovado por 43 votos a 23, no dia 15 de julho.

“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou Motta pelas redes sociais.

O governo buscou aproveitar a repercussão da megaoperação contra o crime organizado na semana passada para destravar a votação da PEC da Segurança Pública.

Caso aprovada na comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara. São necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação.

A partir da instalação da comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta, há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões. Até esta sexta-feira (29), quase todas as 68 vagas do colegiado (34 titulares e 34 suplentes) estavam preenchidas com indicações dos partidos.

Considerada uma das prioridades da gestão petista no Legislativo e principal aposta do Executivo na área da segurança pública, a PEC enfrenta resistência de parlamentares da oposição e governadores e estava parada na Câmara.

Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a proposta busca reforçar a atuação do governo federal na área, estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país. O Executivo diz que o texto não prevê a interferência na autonomia dos estados.

Em linhas gerais, a proposta sugere que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde).

Durante a tramitação na CCJ, Mendonça retirou da proposta o trecho que permitia ao governo federal legislar exclusivamente sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Para atender a uma demanda de governadores, ele propõe que isso continue sendo competência da União junto dos estados e municípios.