Justiça determina que Fundação Casa de Caraguatatuba resolva problemas estruturais sob pena de interdição

 

Um dos principais problemas citados na ação está nos alambrados da Fundação Casa, que foram danificados por uma forte ventania, aumentando o risco de invasão e evasão da unidade.

Por g1 Vale do Paraíba e Região

28/08/2025 18h59  Atualizado há 34 minutos

Justiça determina reparo na Fundação Casa de Caraguatatuba

A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta quinta-feira (28), que a Fundação Casa da cidade do Litoral Norte resolva uma série de problemas estruturais, sob pena de interdição da unidade.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público, que é o autor da ação. Segundo o MP, a Fundação Casa de Caraguatatuba enfrenta diversos problemas estruturais, como por exemplo nos alambrados - leia mais detalhes abaixo.

De acordo com a Justiça, os problemas apresentados na denúncia “demonstram as efetivas falhas no serviço público, configurando violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes internados, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas aplicadas aos internados e expondo-os a riscos concretos, os quais devem cessar o mais rápido possível”.

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Foi determinado que a Fundação Casa deve resolver os problemas estruturais em até 10 dias. Em caso de descumprimento, a unidade pode ser interditada de forma parcial ou total.

Justiça determina que Fundação Casa de Caraguatatuba resolva problemas estruturais sob pena de interdição — Foto: Reprodução

Denúncia

A denúncia do Ministério Público narra que ventos fortes - como os registrados no dia 28 de julho - danificaram as cercas e alambrados da Fundação Casa de Caraguatatuba, o que aumenta o risco de evasão e invasão da unidade.

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“O alambrado que cerca as dependências do pavilhão cedeu em razão dos fortes ventos recentes. Ressalte-se que sua estrutura metálica já se encontrava comprometida pela ferrugem e degradação natural”, narra o MP.

Outros problemas citados pelo MP no pedido foram:

• muros com altura reduzida e desprotegidos
• ausência de iluminação adequada
• portão automático inoperante
• possibilidade de manter contato visual com a área externa, onde pessoas têm acampado para se comunicarem com os adolescentes apreendidos

Na ação, o Ministério Público relatou que os problemas estruturais reduziram as atividades realizadas com os adolescentes na unidade, o que vem atrapalhando o desenvolvimento socioeducativo deles.

De acordo com o Ministério Público, que realizou uma vistoria na Fundação Casa e comprovou a precariedade das instalações, foram feitas diversas solicitações de reparos, e nenhuma medida foi tomada.

“Conclui-se que o ambiente não se encontra seguro contra influências externas, apresentando vulnerabilidades graves que expõem os adolescentes, servidores e a própria comunidade a riscos concretos de evasão, invasão e comunicação indevida com terceiros.”

Além da pena de interdição da Fundação Casa, o MP pediu à Justiça a cobrança de uma multa diária de pelo menos R$ 10 mil em caso de descumprimento da resolução dos problemas por parte da unidade, mas a medida foi negada pela Justiça.

Justiça determina que Fundação Casa de Caraguatatuba resolva problemas estruturais sob pena de interdição — Foto: Reprodução