"Não dá pra pensar a STT como direito humano sem a participação da Enfermagem, a maior força de trabalho do SUS", avalia Diego Souza, enfermeiro e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
21.08.2025
Por meio do trabalho, o ser humano constrói o mundo e a si mesmo. A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNTSS), que se encerra hoje, 21/8, em Brasília, buscou consolidar o entendimento de que Saúde no Trabalho é um Direito Humano. No centro das discussões, as novas relações de trabalho e a necessidade de fortalecer a participação social da Saúde.
“A saúde como Direito Humano é uma construção política, um local de luta por direitos tantas vezes violentados”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a habilitação novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que passam a somar 243 em todo o Brasil.
“A 5ª CNSTT tem muita importância para a Enfermagem, pois busca elevar a STT ao patamar de direito humano, algo que abre um caminho para processos mais amplos de cuidado, para além dos riscos ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho. A Enfermagem é fundamental para essa proposta. Não dá pra pensar a STT como direito humano sem a participação da Enfermagem, a maior força de trabalho do SUS”, avalia Diego Souza, enfermeiro e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Enfermagem na linha de frente
Os profissionais de Enfermagem são os primeiros a receberem a população e absorvem grande parte das insatisfações. Levantamento do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), realizado em 2023, indica que 80% dos profissionais de Enfermagem no estado já haviam sido vítimas de agressões verbais ou físicas no ambiente de trabalho.
Para a técnica de Enfermagem Geiciane de Jesus, delegada na 5ª CNTSS, a falta de estrutura é o principal fator de estresse no trabalho. “Nosso município é muito pequeno. Eu trabalho em uma base hospitalar e a maior aflição quando não conseguimos ajudar a pessoa. Temos que enviar o paciente para o munícipio mais próximo, que é Imperatriz, mas depende da regulação. Quando não tem vaga, ficamos como um paciente, mesmo sem ter condições mínimas”, relata.
Geiciane transformou a aflição em ação e entrou para o Conselho Municipal de Saúde. Por uma amiga, ficou sabendo de uma conferência livre, organizada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). “Logo, eu estava em grupo de estudo sobre Saúde do Trabalhador, coordenado por Fadel, e sai da conferência livre eleita delegada”, conta a maranhense, que viajou mais de 1300 quilômetros de Montes Altos/MA para Brasília, levando as propostas debatidas por mais de 300 pessoas.
“Uma das propostas que trazemos é de que as mudanças aprovadas na 5ª CNTSS se desenvolvam ao longo dos territórios, dos estados, por dias, meses e anos. Que conferência nacional seja apenas o evento catalizador”, afirma o médico do trabalho Luiz Carlos Fadel, que proferiu palestra magna.
Os participantes apontaram os efeitos da precarização — com aumento da informalidade, a chamada “überização” — na Saúde do trabalhador. Para Fadel, o uso do termo CLT como ofensa pelos jovens reflete uma ideologia que mascara a exploração. “A Consolidação das Leis do Trabalho é uma conquista do povo brasileiro, fruto de muitas lutas. CLT representa proteção: férias, aposentadoria, auxílio-doença. Ela precisa avançar e não retroceder”, afirma.
Trabalho Cura, mas também adoce: Transtornos depressivos ansiosos lideram afastamentos laborais
A Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) estima que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos por quadros depressivos-ansiosos. Entrou em vigor, em maio, mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que coloca no centro das relações trabalhistas a Saúde Mental. A mudança amplia a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho. Aspectos psicossociais que afetam a Saúde Mental do Trabalhador devem ser obrigatoriamente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Para a enfermeira Dorisdaia Humerez, ex-conselheira federal e doutora em Saúde Mental, “independente da resiliência individual, os processos de trabalho têm consequências sobre a saúde mental dos empregados”. “A ideologia gerencialista, que busca canalizar todo o capital mental do indivíduo para o trabalho, pode desencadear quadros agudos de estresse, ansiedade e depressão. A vigilância panóptica também mina a motivação intrínseca do indivíduo, o sentimento de coletividade”, afirma.
O trabalho é um potencial fator de promoção da Saúde Mental, por proporcionar estrutura temporal, contato social, senso de esforço e proposito coletivos, identidade social e atividade regular, fundamental na organização da rotina. Mas pode contribuir também para o adoecimento psíquico, com condições como “sobrecarga de trabalho, falta de instruções claras, prazos irrealistas, não-participação nas tomadas de decisão, insegurança no emprego, condições de trabalho em isolamento, vigilância e arranjos inadequados de cuidado com filhos pequenos”.
Acompanhe a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Mesa Eixo I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Mesa Eixo II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora
Mesa Eixo III – Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o controle social
Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes
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