Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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RESUMO
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento da União de 2025. A proposta orçamentária deveria ter sido votada em dezembro, mas, até o momento, isso não havia ocorrido. Aprovado pelos parlamentares, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do texto vai abrir caminho para várias ações do governo que estão represadas. Entre elas, reajuste dos servidores civis e militares.
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O Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento. Os valores serão pagos de forma retroativa.
O governo também aguarda a aprovação da proposta orçamentária para lançar editais de concurso, como o novo Concurso Nacional Unificado (CNU).
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Ainda está na fila a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) para até dois salários mínimos (R$ 3.036), entre outras medidas.
Tradicionalmente, a proposta orçamentária anual é votada em dezembro, mas, diante do imbróglio envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim do ano passado, o projeto ficou parado.
de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.
Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — para o qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
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O Executivo também pediu ao Congresso para destinar ao Orçamento R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida para atender famílias de classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
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