Projeto beneficiará servidores da Segurança Pública que tiverem pessoa com deficiência na família

Por  — Rio de Janeiro

 

Exercício com policiais militares para preparação para o G20
Exercício com policiais militares para preparação para o G20 Gabriel de Paiva / Agência O Globo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reduzir a carga horária de trabalho de militares estaduais, incluindo seus cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência. A medida, que agora segue para outras comissões, prevê que a jornada reduzida não terá impacto na remuneração dos militares beneficiados, desde que a necessidade da redução seja comprovada por uma junta médica.

O Projeto de Lei 564/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi modificado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e a versão substitutiva foi aprovada por unanimidade na Comissão de Segurança Pública.

O autor do projeto, Capitão Alberto Neto, ressaltou que a iniciativa busca promover um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos militares, que "enfrentam desafios extras relacionados ao cuidado de familiares com deficiência".

O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a importância da medida, afirmando que ela preenche uma lacuna em relação ao bem-estar das famílias de policiais militares (PMs) e bombeiros.

– Essa medida será fundamental para proporcionar mais qualidade de vida para as famílias dos nossos militares, permitindo que eles possam conciliar melhor as demandas profissionais com os cuidados necessários para seus dependentes com deficiência.

O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, regulamentando a possibilidade de redução da carga horária de serviço para militares estaduais que comprovem a necessidade de cuidado especial para seus dependentes.

A proposta também prevê que cada ente federativo (estados e o Distrito Federal) será responsável por regulamentar a aplicação da medida, ajustando-a às suas realidades locais.

O projeto de lei agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Se aprovado nas duas Casas, o texto será enviado para sanção ou veto da presidência da República.

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